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Por G1 RN

Polícia Rodoviária Federal realizou Operação Carnatal 2018 na capital potiguar neste fim de semana — Foto: Divulgação/PRF

Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 17, que montar um partido político no Brasil é “mais negócio” do que abrir uma empresa. A declaração foi dada durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em comemoração aos 30 anos da Constituição.

“Hoje no Brasil é muito mais negócio montar um partido”, disse o ministro. “Por que você vai montar uma pequena empresa? Você monta o partido, existem escritórios especializados nisso, para colher assinatura, e imediatamente você tem mais de R$ 100 mil de Fundo Partidário, mesmo sem parlamentar nenhum. Virou um negócio.”

Alexandre criticou o Fundo Partidário e deu como exemplo o Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que terá direito a R$ 110 milhões em 2019.

“Isso é um absurdo. E não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil? E mais: R$ 110 milhões de dinheiro público”, criticou o ministro, relembrando ainda que, somando-se o total do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das isenções, são cerca de R$ 7 bilhões por ano destinados aos partidos.

Ele se declarou “totalmente contrário” ao financiamento público.

“Do mesmo jeito que as associações, inclusive a Associação Comercial, vivem de contribuição espontânea, se você quer ser um partido político, você tem de ter filiados que o sustentem”, afirmou. “Por que você tem que dar dinheiro a partidos políticos que não têm voto e seus presidentes passam o ano viajando para parlamentos estrangeiros com dinheiro nosso, do povo?”

Alexandre de Moraes disse que, em sua opinião, o Supremo Tribunal Federal errou ao proibir, em 2006, a cláusula de barreira proposta na última reforma política.

“O Supremo errou e abriu a porteira. Então, precisamos fazer a reforma e isso, a meu ver, seria a mais importante, mas também a mais difícil de ser feita, porque é interna corporis”, aconselhou.

O ministro observou que o ideal é aproximar-se do modelo alemão, com seis ou sete legendas. Em outro momento da palestra, ele havia comentado que essa foi uma das três piores decisões da história do Supremo, “atrapalhando o fortalecimento do legislativo”.

O papel da Constituição de 1988

De acordo com Alexandre, diferentemente do que ocorre na cultura americana, que vinha da cultura parlamentar inglesa, “no Brasil o Legislativo sempre foi fraco”.

“Para melhorar o equilíbrio com o Executivo, o legislador constituinte de 1988 então alçou o terceiro ramo do Poder, o Judiciário, para o mesmo patamar dos outros dois, sendo este o poder moderador.”

Ele fez um alerta. “O Poder Judiciário, e principalmente o Supremo Tribunal Federal, não pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador, de fato, cometeu em 1964, que não moderou somente. As Forças Armadas se tornaram o principal ator político. E não dá para fazer as duas coisas. Você não deve ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador, se você quiser estar no palco, ser o principal ator político.”

“Não podemos confundir posição contra majoritária com substituição de uma legítima opção política da maioria por aquela que nós, Judiciário, preferimos. Aí o caldo vai entornar”, disse.

Ao final da fala de Alexandre, o presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, agradeceu. “Nossa gratidão pela exposição e pela aula, que preserva o direito em cada cidadão. E com o direito, vem a responsabilidade “

Também participaram do encontro Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, vice-presidente da ACSP e da Facesp, e Marco Bertaiolli, deputado federal eleito por São Paulo.

Michel Temer, atual presidente da República, e Jair Bolsonaro, presidente eleito

Agência Estado

Fátima Bezerra, governadora eleita do RN

O grupo de transição liderado pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), terminará os trabalhos esta semana finalizando a fase de levantamentos e diagnósticos e entrando – de fato – na fase de proposição de alternativas para a gestão que se inicia dia 1º de janeiro. De acordo com o vice-governador eleito Antenor Roberto (PCdoB), a semana será movimentada.

Segundo o vice-governador, não dá para adiantar nada de maneira isolada. “Alguns setores estão mais adiantados que outros e não existe esse assunto de revisar contrato como se algo estivesse errado. Não se trata de nada de gravidade. O que existe é uma preocupação para saber a real condição do Estado e vamos saber mais quando a Assembleia Legislativa aprovar o orçamento para o próximo esta semana”, detalhou Antenor Roberto.

O vice-governador disse, ainda, que existe uma preocupação relacionada às receitas do Estado, no sentido de que estejam superestimadas. Para ele, a partir da aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa, a questão será dissipada e o governo terá condições de saber o tamanho da despesa, além da receita verdadeira. Antenor Roberto frisou que as maiores preocupações estão voltadas para as áreas de educação, saúde, segurança, além do pagamento do funcionalismo público.

Pelo andar da carruagem mencionado pelo vice-governador, nesta terça-feira, 18, será encerrado o trabalho dos grupos temáticos. Na quarta-feira, 19, será a vez da diplomação dos candidatos eleitos e, no caso da governadora, é provável que alguma medida já seja anunciada. Na quinta-feira, 20, será o dia de fechamento dos relatórios de todas as pastas do governo e, na sexta-feira, 21, a governadora poderá anunciar algumas medidas, embora Antenor Roberto não confirme. “No máximo até a próxima segunda-feira, 23, a governadora vai anunciar as primeiras medidas”, afirmou. agora RN.

Na manhã desta segunda-feira (17), o ministro da saúde, Gilberto Occhi, esteve em Natal para anunciar a liberação de R$ 14 milhões para ampliação e qualificação dos serviços de saúde no Rio Grande do Norte. Foram assinadas portarias para liberação de recursos de serviços de média e alta complexidade, academias de saúde e doação de veículos adaptados para pessoas com deficiência e também para ações de combate às endemias.

“São 160 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS. Estes recursos investidos vão ajudar a prestar um atendimento de saúde melhor para a população. Nós defendemos duas importantes frentes: a regionalização e a informatização da saúde. Esperamos que estados e municípios possam superar as dificuldades e estamos trabalhando para isso, investindo na radioterapia, e também numa melhor gestão do controle da informação nas unidades básicas de saúde”, disse o ministro.

O secretário de estado da Saúde Pública, Sidney Domingos, anunciou em primeira mão o repasse de recursos ainda este ano, no valor de R$ 7 milhões, para os 167 municípios do estado, destinados ao pagamento do programa Farmácia Básica. “Conseguimos também trazer para o Hospital da Polícia um valor de custeio de R$ 7,8 milhões por ano, que irá garantir a realização de cirurgias eletivas na parte de urologia e também de urgência oftalmológica – que o RN ainda não possui. O Hospital realizará parte de cirurgias complexas para pacientes queimados ou que sofreram alguma lesão com retirada de tecidos, realizando enxertos, ou seja, toda a parte de plástica corretiva para apoiar o Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel”, explicou o secretário.

No próximo dia 26, a reforma do Hospital da Polícia será entregue, com ampliação de 1.000 para 6.000 metros quadrados, obra que se arrastava há quase dez anos. Entre os anúncios do Ministério da Saúde, o Centro de Reabilitação Infantil e Adulto de Caicó foi habilitado na modalidade CER III passando a receber um valor anual de R$ 2,4 milhões. O hospital Walfredo Gurgel foi habilitado como unidade em alta complexidade de terapia nutricional, enteral e parenteral com recursos anuais no valor de R$ 926.420,22.Um total de 24 caminhonetes serão entregues para reforçar o efetivo no combate ao mosquito Aedes aegypti, no atual cenário de risco dos municípios em relação às doenças dengue, zika e chikungunya, com investimento de R$ 2,6 milhões.

Os municípios contemplados com as novas caminhonetes no estado do Rio Grande do Norte são: Acaré, Guamaré, Jardim do Seridó, São Rafael, Triunfo Potiguar, Caicó, Timbaúba dos Batistas, Caiçara do Rio do Vento, Riachuelo, Baraúna, Caraúbas, Itajaí, Lagoa D´Anta, Monte das gameleiras, Mossoró, Nísia Floresta, Olho D´Agua do Borges, Paraú, Parazinho, Riacho da Cruz, São Fernando, São José do Campestre, Serrinha dos Pintos e Severino Melo.Fonte Portal Noar.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou hoje (17) que está adotando procedimentos para organizar a substituição de placas automotivas pelas novas placas padrão Mercosul. De acordo com o órgão, a medida se dá em virtude da alta procura dos proprietários de veículos pelo serviço de substituição.

A prioridade dos emplacamentos será para veículos zero-quilômetro e os que sejam objeto de transferência de propriedade. Nos casos de troca espontânea de placas é preciso que os interessados façam o agendamento na sede administrativa do Detran, (situada na Av. Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal-RN), sendo atendido com no mínimo 48 após a solicitação.

Os agendamentos desse tipo de serviço serão realizados apenas até o final deste ano, sendo logo em janeiro de 2019 normalizada a situação, fazendo com que o interessado baste apenas ir a um posto do Detran e solicite a abertura do processo específico. Fonte Portal Noar.

Por G1 RN

Nos três dias de evento, mais de 90 mil pessoas foram ao anfiteatro da UFRN prestigiar o Halleluya Natal — Foto: Festival Halleluya Natal/Divulgação

Victor Carvalho ao lado de Todos Juventude e Competência.

© Foto: Marie Hippenmeyer/AFP

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem cinco alvos em seu plano de atentados contra autoridades em São Paulo. O atual secretário da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, e o deputado estadual Coronel Telhada (PP) completam a lista que tem o ex-secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, o promotor Lincoln Gakiya e o coordenador dos presídios na região oeste do Estado, Roberto Medina.

A descoberta da existência de novos alvos da facção criminosa foi relatada na sexta-feira pelos promotores de Justiça Sebastião José Penna Filho Brasil, do setor de inteligência do Ministério Público de São Paulo, e Amauri Silveira Filho, secretário executivo do Gaeco, ao procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio. “Considerando a gravidade, levamos estes fatos ao conhecimento de vossa excelência, com a sugestão de que as autoridades nominadas sejam comunicadas”, escreveram os promotores.

De fato, todos os citados no documento foram informados pelo MPE sobre os planos da facção e colocados sob escolta policial. A ordem para matar as autoridades seria uma represália à possível transferência de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema prisional federal. Atualmente, o líder máximo da facção está com parte da cúpula do grupo na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, na região oeste do Estado. Marcola é o único líder de facção criminosa que permanece fora do sistema federal.

Ferreira Pinto, ex-secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, foi o primeiro dos alvos a ser posto sob escolta da PM. O plano para matá-lo foi descoberto há quase um mês pela inteligência da PM e agora foi confirmado pelo Gaeco. No dia 8, a polícia prendeu em Presidente Venceslau Maria Elaine de Oliveira e Alessandra Cristina Vieira que iam visitar os presos Julio Cesar Figueira e Mauro Cesar dos Santos Silva, ambos detidos no Raio 1 (seção da cadeia) da P2, o mesmo onde está Marcola. Com as duas, os policiais encontraram mensagens codificadas que foram decifradas. O texto relatava os preparativos da facção para matar Medina e Gakiya, que é especializado em investigar a facção criminosa.

Fontes

© Reprodução Carta apreendida com visitante da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo, escrita em código

No documento enviado ao procurador-geral, os promotores relatam que núcleos do Gaeco obtiveram com outras fontes informações sobre os planos para matar Lourival Gomes, que ocupa a pasta da Administração Penitenciária desde 2009, e do deputado Coronel Telhada. Em 2010, Telhada era comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) quando o PCC tentou matá-lo. Os bandidos dispararam 11 tiros contra o policial, que conseguiu escapar. Na época, a tropa comandada por Telhada era responsável por algumas das principais ações contra a facção no Estado.

O Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira, 14, as Centrais do Cidadão nos municípios de Ceará Mirim e João Câmara. As novas centrais passam a funcionar em sedes próprias construídas pela administração estadual com recursos próprios oriundos do empréstimo ao Banco Mundial, dentro do projeto Governo Cidadão.

A reestruturação das Centrais do Cidadão em todo o Estado contempla também programa de capacitação e atualização dos servidores para melhoria do atendimento à população.

As novas Centrais passam a funcionar com agendamento eletrônico prévio. Isso possibilitará ao usuário escolher a unidade, o serviço, dia e horário que melhor lhe convier, o que evitará contratempos e demora nos atendimentos. Além disso, as unidades contam com padronização física, visual e de serviços.

"Estamos entregando novas unidades das Centrais do Cidadão reformuladas, bem equipadas e com atendimento ágil para a população em todo o Rio Grande do Norte”, afirmou o governador Robinson Faria, acrescentando que “Este é uma ação de grande importância que vai atender as demandas da população e facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo Estado. Com as Centrais modernizadas e bem equipadas o Governo do Estado leva cidadania e dignidade para o nosso povo".

CENTRAIS DO CIDADÃO NO RN

Em todo o Estado, 18 Centrais do Cidadão estão em construção em terrenos próprios (incluindo a Central de Parelhas, já em funcionamento, e São Miguel que está no início do processo), visando a economia com aluguéis de mais de R$ 1 milhão/ano e oferecer serviços mais eficientes.

Quatro unidades já existentes foram reformadas. No total são 22 centrais em 20 municípios, sendo três centrais em Natal. Elas realizam mais de cinco milhões de atendimentos por ano.

O projeto foi concebido para dinamizar e garantir mais conforto aos cidadãos, obedecendo a um modelo de gestão que possa garantir a eficácia dos serviços prestados.

O programa Central do Cidadão oferece, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, em local de fácil acesso à população.

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O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,02% em outubro, comparado a setembro, segundo dados divulgados hoje (17), em Brasília.

Na comparação com outubro de 2017, houve crescimento de 2,99% nos dados sem ajustes, já que a comparação é entre períodos iguais.

Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve expansão de 1,54%. No ano, até outubro, houve crescimento de 1,40%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A Justiça, em São Paulo do Potengi, condenou uma professora pela prática de atos de improbidade administrativa. A acusação é de que ela acumulou ilicitamente cargos públicos nos municípios de Lagoa de Velhos e de Riachuelo. A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza reconheceu que a servidora pública praticou ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública.

Ou seja, ela teria acumulado ilicitamente cargos nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos, como professora, com carga horária de 30 horas semanais, bem como nos quadros da Prefeitura de Riachuelo, como Agente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, totalizando, assim, 70 horas semanais.

Assim, magistrada declarou a nulidade da nomeação da servidora para o cargo de Professora do Município de Lagoa de Velhos, condenando-a às sanções de perda de função pública - ou seja, do cargo de Professora do Município de Lagoa de Velhos e de ressarcimento do dano na ordem de 33,34% do valor das remunerações percebidas desde a admissão, em 19 de novembro de 2008 até o seu afastamento do cargo de Professora de Lagoa de Velhos.

O valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros. A servidora deverá ainda pagar multa civil de três vezes o valor da remuneração percebida no cargo ilicitamente cumulado, em favor do Município de Lagoa de Velhos, acrescida de juros e de atualização monetária. Por fim, a professora está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A condenação da professora foi em decorrência de uma ação civil de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público estadual em que este pedia pela condenação dela a devolver aos cofres públicos os valores recebidos por acumulação ilícita de cargos, referentes ao cargo no qual se pediu exoneração e durante o período em que perpetuou a ilegalidade, assim como pela condenação dela nas penalidades previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo o MP, em procedimento preparatório instaurado com a finalidade de apurar a acumulação ilegal dos cargos públicos de Professora da Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos e Agente Administrativo na Prefeitura Municipal de Riachuelo apurou-se que a servidora exercia, de forma indevida, dois cargos, o de Professora, com carga horária de 30 horas semanais, cuja posse ocorreu em 19 de novembro de 2008, e o de Agente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais e data da posse em 03 de março de 1997.

Destacou que no procedimento administrativo, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi, foi verificada a ilegalidade da acumulação dos cargos e que, apesar de ter possibilitado que a servidora optasse por um dos dois, esta não quis realizar a opção por um dos vínculos. Tal fato violou os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, no contexto da acumulação irregular de cargos.

A professora se defendeu alegando que a acumulação dos cargos seria lícita, uma vez que estaria amparada na exceção prevista na alínea "b", do inciso XVI, do art. 37 da Constituição Federal. Mesmo assim, foi decretada, liminarmente, a indisponibilidade de bens imóveis e móveis pertencentes à servidora.

Em seguida, ela sustentou que, diante da ausência de má-fé e da efetiva prestação de serviços, a acumulação de cargos configuraria apenas mera irregularidade e não um ato de improbidade administrativa. Por isso, requereu a improcedência dos pedidos iniciais.

Segundo a juíza, apesar da alegação da servidora de que a acumulação do cargo de Professora no Município de Lagoa de Velhos e do cargo de Agente Administrativo no Município de Riachuelo é lícita e está amparada nas exceções legais, o conjunto probatório demonstra que o cargo de Agente Administrativo, ocupado por ela no âmbito da Administração Pública de Riachuelo, compreende, geralmente, um cargo de nível médio, com atribuições de caráter burocrático, sem a exigência de conhecimentos técnicos específicos.

“Desse modo, restou evidenciado que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções apresentadas no texto constitucional, na medida em que os cargos exercidos pela demandada não correspondem àqueles compatíveis para acumulação, haja vista que o cargo de Agente Administrativo não possui qualquer característica técnico-científica”, comentou.

Para a magistrada, a servidora agiu, no caso analisado, com dolo. “Resta patente, pois, que houve a prática de ato ilegal, uma vez que o conjunto probatório conduz à conclusão de que houve a acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da situação narrada nos autos não se enquadrar nas hipóteses autorizadas na Constituição Federal”, decidiu.

Processo nº 0100877-20.2014.8.20.0132

A juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, confirmando liminar anteriormente concedida, declarou nulo o procedimento licitatório deflagrado pelo Município do Alto Oeste potiguar para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e serigráficos para o poder público local.

A anulação foi decretada desde a sua origem (Pregão nº 012/2015) e afeta todos os demais atos que decorreram da disponibilização e publicação do instrumento convocatório, inclusive o contrato firmado entre o Município e a empresa licitante vencedora do certame, obrigação esta que já cumprida em outro momento.

A sentença decorre de uma ação civil pública c/c pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município de São Miguel visando a suspensão imediata do pregão nº 012/2015, bem como, a suspensão de eventual contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora do aludido pregão, assim como dos pagamentos dele decorrentes.

O MP alegou na ação que foi instaurado procedimento preparatório no intuito de acompanhar o Pregão nº 012/2015, realizada pela Prefeitura Municipal de São Miguel, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e serigráficos, com a finalidade de registro de preço para aquisição eventual e futura.

Afirmou que, conforme ata de credenciamento, a empresa Perfilgrafica Ltda. teve seu credenciamento indeferido em virtude de não cumprir o item 4.3.1 "c" do Edital convocatório, que reza que "caso o credenciado não seja o proprietário ou o próprio profissional, deverá apresentar procuração pública ou particular com firma reconhecida, com poderes especiais para negociação na referida sessão de pregão – SRP nº 012/2015".

O Ministério Público sustentou que a empresa Perfilgrafica Ltda. apresentou procuração, constituindo a pessoa de Irandi José Sales, com poderes especiais para representar a empresa em processos licitatórios perante repartições públicas, em quaisquer modalidades, especialmente pregão presencial.

Ressaltou por fim que qualifica-se como ilegal o ato que inabilita a empresa Perfilgrafica Ltda. do pregão presencial, sob o fundamento de que o instrumento de procuração apresentado não fez expressa menção a poderes específicos de participar de licitação e dar lances, quando na verdade, constata-se que a empresa constituiu procurador com amplos e plenos poderes de representação.

Em sua defesa, o Município de São Miguel alegou que indeferiu o credenciamento da empresa, com intuito de atender o edital, uma vez que exigia poderes especiais para negociação na sessão de pregão – SRP nº 012/2015 e a empresa descredenciada apresentou procuração genérica, contrariando os termos do edital.

De acordo com a magistrada, nos procedimentos licitatórios, os concorrentes ficam adstritos ao preenchimento das condições previstas no edital, sendo que tais condições se tornam lei entre as partes. Explicou que esse instrumento convocatório, por sua vez, deve revestir-se de forma adequada, em razão da finalidade com que se instituiu, ou seja, deve traçar diretrizes para possibilitar propostas mais vantajosas para o ente público e propiciar a um grande número de concorrentes se habilitarem.

No caso, ela verificou que houve indeferimento do credenciamento da gráfica. sob a justificativa de descumprimento ao item 4.3.1 "c" do edital convocatório. Considerou que os documentos levados ao processo deixam claro que a empresa Perfilgrafica Ltda. cumpriu com o exigido item 4.3.1 "c" do edital convocatório, de forma que qualifica-se como ilegal o ato que a inabilitou. “Assim, tendo sido demonstradas irregularidade clara na decisão que inabilitou a empresa licitante, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe”, decidiu.

Processo nº 0100080-13.2015.8.20.0131

Por G1 RN

No Rio Grande do Norte, LBV está distribuindo 45 toneladas de alimentos — Foto: LBV/Divulgação

Combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 17, a Operação Liber Pretiosa, destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, Região Metropolitana, e empresários da Paraíba e Pernambuco, que mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016.

Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF utiliza 38 policiais federais.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. 

As medidas cumpridas nesta manhã visam a instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que miram supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00.

Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30.000 exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250%superior ao da aquisição junto à editora.

Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12.000 kits de livros com os temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. Nesse caso a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato.

A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.

O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35.000 pares de tênis e 70.000 camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016,a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).

(*) O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em Latim.

Na última sexta-feira (14), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) começou a instalação dos pluviômetros automáticos no interior do Rio Grande do Norte. Ao todo serão instalados 100 telepluviômetros, distribuídos por todas as regiões do Estado. Esses primeiros equipamentos foram instalados nos municípios de Ceará-Mirim e Guamaré. Os telepluviômetros fazem parte do projeto de Modernização da Meteorologia Potiguar, que já instalou 15 Estações Automáticas.

Essa rede automática vai monitorar as variáveis meteorológicas como temperatura, umidade do ar, vento, pressão atmosférica, radiação solar, umidade do solo, temperatura do solo, quantidade chuva, etc. As medições serão feitas de hora em hora e transmitidas online para o servidor da Emparn. As informações serão utilizadas tanto para divulgação para a população como para a geração de produtos voltados para a agricultura, pecuária e turismo.

A partir dessas informações, por exemplo, vai ser possível melhorar o zoneamento e monitoramento agrícola, o que dará mais segurança aos agricultores, principalmente na hora de escolher a hora e a cultura agrícola para plantar. O monitoramento climático mais eficaz possibilita ainda auxiliar na gestão dos recursos hídricos do Estado.

Essa é a primeira vez que a meteorologia do Estado passa por uma reformulação e modernização mais ampla, o que permitirá que a Emparn disponibilize, de forma mais eficaz, a previsão do tempo e o monitoramento de chuvas. O Projeto de Ampliação e Modernização do Monitoramento Hidrometeorológico, Climático e Agrometeorológico do Rio Grande do Norte foi desenvolvido pela gerência de Meteorologia da Emparn e apresentado ao Governo do Estado e Banco Mundial, agente financiador do projeto no valor de 5,5 milhões em equipamentos e desenvolvimento de Softwares.

A previsão para que a nova rede esteja em pleno funcionamento é o primeiro semestre de 2019. Quando este projeto estiver em plena execução, o RN contará com 100 pluviômetros automáticos, 23 estações automáticas, além dos 200 pluviômetros convencionais em uso atualmente. Fonte Portal Noar.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.

A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.

Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.

Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.

“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal.

Veja quem já foi confirmado para a equipe ministerial do presidente eleito, Jair Bolsonaro:

Casa Civil

Deputado federal pelo DEM do Rio Grande do Sul, Onyx Lorenzoni assumirá a Casa Civil. Por enquanto, atua como ministro extraordinário da transição.

Onyx Lorenzoni - Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Gabinete de Segurança Institucional

Oficial da reserva, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira assumirá o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É chamado de “conselheiro” pelo presidente eleito.

General Augusto Heleno - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Ministério da Economia

O economista Paulo Guedes, que acompanhou Bolsonaro durante a campanha, ocupará o Ministério da Economia (unindo Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio).

Paulo Guedes - Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo/Agência Brasil

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, assumirá o Ministério da Justiça (fusão com a Secretaria de Segurança Pública e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf).

Sergio Moro - Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Ministério da Ciência e Tecnologia

Astronauta e próximo ao Bolsonaro, Marcos Pontes ficará à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia, que deverá agregar também a área do ensino superior.

Marcos Pontes - José Cruz/Agência Brasil

Ministério da Agricultura

Deputada federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul, a engenheira agrônoma e empresária do agronegócios Tereza Cristina será a futura ministra da Agricultura

Tereza Cristina - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Ministério da Defesa

O general Fernando Azevedo e Silva é militar da reserva e atuou como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

General Fernando Azevedo e Silva - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Ministério das Relações Exteriores

Diplomata há 29 anos, Ernesto Fraga Araújo, é o atual diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Formado em Letras, será o próximo chanceler do país.

Embaixador Ernesto Fraga Araújo - Valter Campanato/Agência Brasil

Banco Central

O economista Roberto Campos Neto, de 49 anos, vai comandar o Banco Central. Executivo do banco Santander e neto do ex-ministro Roberto Campos, Campos Neto é formado em economia, com especialização em finanças, pela Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

Roberto Campos Neto - Assessoria de Imprensa do governo de transição/Direitos reservados

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Servidor de carreira e ex-capitão do Exército, Wagner de Campos Rosário vai continuar no cargo de ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que ocupa desde maio de 2017.

Wagner Rosário- Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministério da Saúde

Ortopedista pediátrico, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de 53 anos, vai assumir o Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2019. Ele não se candidatou à reeleição e seu mandato termina no final do ano.

Luiz Henrique Mandetta Valter Campanato/Agência Brasil

Advocacia-Geral da União

Advogado da União desde 2000 e com pós-graduação em Governança Global, André Luiz de Almeida Mendonça vai assumir a Advocacia-Geral da União.

André Luiz de Almeida Mendonça - Divulgação/PGU

Secretaria-Geral da Presidência da República

O advogado Gustavo Bebianno será o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Presidente do PSL durante a campanha eleitoral, Bebianno adiantou que a principal atividade de sua pasta será a modernização e a desburocratização do Estado.

Gustavo Bebianno foi confirmado como futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República - José Cruz/Agência Brasil

Ministério da Educação

Filósofo é professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Ricardo Vélez Rodríguez assumirá o Ministério da Educação.

Ricardo Vélez Rodríguez é indicado para o Ministério da Educação no governo de Jair Bolsonaro - Ricardo Vélez Rodríguez/Redes Sociais

Secretaria de Governo

O general-de-divisão será novo secretário de governo. O órgão tem status de ministério. A principal missão de Cruz será a articulação com o Congresso Nacional e com partidos políticos e o diálogo com estados e municípios.

O general Carlos Alberto Santos Cruz foi escolhido para assumir a Secretaria de Governo - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministério da Infraestrutura

Tarcísio Gomes de Freitas irá assumir o Ministério da Infraestrutura, que vai abranger os setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário. Ele já foi diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura Transporte (Dnit).

arcísio Gomes de Freitas será o novo ministro da Infraestrutura - Wilson Dias/Agência Brasil

Ministério do Desenvolvimento Regional

Atual secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto vai assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta deve agregar as atuais atribuições dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, além de assumir programas importantes como Minha Casa Minha Vida, de habitação, e ações relacionadas a obras contra a seca e infraestrutura hídrica.