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Nomeado presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há pouco mais de um mês, Geraldo Melo Filho defendeu a autodeclaração de terras como estratégia mais ágil para destravar a regularização fundiária no Brasil, além de reduzir a crise dos desmatamentos na Amazônia.

Em entrevista ao Valor Econômico, Melo Filho admitiu que o novo modelo autodeclaratório vai dispensar, na maioria dos casos, que o Incra fiscalize in loco, como acontece atualmente, para comprovar dados fornecidos por quem reivindica o título. Além disso, investe no georreferenciamento para evitar fraudes no processo. A medida será proposta em medida provisória que já foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia é que as visitas sejam feitas apenas nos casos de denúncia, conflitos ou possível fraude, a exemplo do modelo de Declaração do Imposto de Renda difundido pela Receita. Assim, a entrega de títulos de terras podem ser aceleradas.

“A autodeclaração é essencial para o processo [de regularização]. É obrigatória para todos, na lei. O que vamos incluir na MP são mais responsabilidades sobre isso e obrigações de checagem pelo Incra, que há cinco anos atrás não tinha condições de checar”, afirmou ao Valor. “A pessoa é responsável pelo o que assina e eu inclusive consigo cancelar um título se o que ela declarou está errado. Mas o Incra sozinho não tem perna para fazer isso e temos previsão de parceria com os institutos estaduais”, continuou.

Filho do ex-senador e ex-governador potiguar Geraldo Melo, o novo presidente do órgão explicou que a MP vai se valer de integração com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e também do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

“As informações vão ser muito mais checadas. O que está sendo pedido de informação que vou conseguir checar hoje eu não consigo, hoje tenho que ir lá ou pedir a terceiros. Com esse volume de informação, 700 milhões de hectares georreferenciados, a chance de algum conflito com terra indígena não vai ter, mas conflito de fronteira vai ter vistoria”, alegou.

Após pressão dos governadores da Amazônia Legal, a demanda por acelerar o processo de regularização ganhou urgência. Os líderes estaduais argumentaram que a falta de titulação dificulta o combate ao desmatamento, que cresceu cerca de 30% entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Do total da área desmatada, 23% ocorreu em assentamentos rurais, aponto o Incra.

“O problema é localizado. O desmatamento está onde quem não tem CAR. As pessoas não regularizaram e não sei de quem é a posse. A MP vai contribuir para ajudar no controle do desmatamento. Onde não tem controle a lei não chega. O que a regularização permite é isso”, destacou o presidente do órgão.

O novo presidente do instituto nega um possível conflito de interesse por ser do setor agropecuário e cuidar da gestão de terras públicas e cadastro de imóveis rurais no país. ““Meu alinhamento é com o que está escrito na lei. Se a lei disser que não posso titular área acima de 2,5 mil hectares, pode vir o mais ruralista do Brasil que não vai ser titulado. Assim como espero que quem sentou antes de mim aqui não tenha feito nada de errado pela eventual vinculação com movimentos sociais. É questão de seguir a lei”, assinalou.

Ainda em entrevista ao Valor, Melo Filho reforçou que novos assentamentos de reforma agrária não são prioridade. “O Brasil tem pronta uma nova fronteira agropecuária para trabalhar: os assentamentos. São 88 milhões de hectares. O Brasil produz grãos em 50 milhões de hectares. Então, temos um potencial gigantesco de produção que pode mudar a realidade da vida dessas pessoas e dos municípios em que estão inseridos”, apostou.

Melo Filho também culpa o orçamento apertado do órgão, de R$ 330 milhões, que não ficou imune de contingenciamentos neste ano, mas foi recomposto recentemente com o alívio fiscal dado pelo governo. “Onde houver demanda e critério legal, não há problema de se fazer assentamento. Em especial se o Incra já tiver as áreas, porque hoje existe dificuldade orçamentária”, finalizou. Portal Noar.