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O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, expediu na última sexta-feira, 30, uma resolução que regulariza o uso de mecanismos virtuais para envio e recebimento de documentos e para comunicação dos atos processuais e internos.

“A ideia é utilizarmos os recursos tecnológicos para agilizar as comunicações e gerar economia para a instituição. Substituímos a telefonia fixa por móvel, entre outras razões, para permitir esse uso de aplicativos para envio e recebimento de documentos. A proposta é facilitar a interação entre a instituição e o cidadão, de forma segura e com menos gasto de dinheiro público”, explica Leite.

As comunicações eletrônicas serão feitas tanto para o público interno quanto externo do MPRN. Para isso, serão utilizados o e-mail institucional e aplicativos de mensagens eletrônicas, como o WhatsApp. As mensagens enviadas por meio desse aplicativo passam a ter caráter oficial, sendo possível enviar informações e comunicações a pessoas que são partes de processos, a instituições ou autoridades públicas, empresas e instituições privadas, a advogados, a testemunhas em processos e, internamente, aos integrantes e unidades do MPRN.

A medida tem embasamento em entendimentos já validados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e vai proporcionar a otimização de recursos materiais e humanos, além de modernizar os serviços prestados.

Na resolução publicada, o procurador-geral de Justiça orienta os promotores de Justiça a providenciarem termos de cooperação (ou outros meios de ajuste) nas suas comarcas para oficializar as comunicações eletrônicas com os diretores dos Foros, com as chefias locais dos órgãos estaduais e federais, com as Prefeituras e suas Secretarias e os demais órgãos municipais.