
Energias Renovaves - 22/11/2026
Cobrança por baterias pode onerar parques do RN e preocupa renováveis
Entidades representativas do setor renovável defendem que a conta seja compartilhada entre os usuários do sistema elétrico. | Foto: Aneel/Divulgação
A implantação de baterias para armazenamento de energia no Brasil, considerada uma das soluções para reduzir o desperdício da produção eólica e solar, tornou-se motivo de preocupação para o setor de energias renováveis. A legislação que estabelece as regras para a contratação desses equipamentos atribui exclusivamente aos geradores o pagamento dos custos dos sistemas, criando uma nova despesa para empreendimentos que já enfrentam perdas financeiras com os cortes compulsórios de geração, conhecidos como curtailment. A discussão ganha importância às vésperas dos primeiros leilões de baterias do país, previstos para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026, enquanto o Projeto de Lei nº 3.716/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca rever a responsabilização pelos custos. Entidades representativas do setor defendem que a conta seja compartilhada entre os usuários do sistema elétrico e alertam para possíveis consequências sobre novos investimentos, empregos e a competitividade da indústria potiguar. Com 319 parques eólicos em operação, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern), de setembro deste ano, o Rio Grande do Norte está entre os estados mais interessados no tema. A preocupação é que a cobrança exclusiva aos geradores aumente os custos de operação e comprometa a capacidade de financiamento dos empreendimentos, em um momento no qual parte da energia produzida sequer consegue chegar ao consumidor.
Os leilões organizados pelo governo federal vão contratar a disponibilidade de potência dos sistemas de armazenamento, com contratos de 15 anos e início de fornecimento previsto para agosto de 2028. Os equipamentos deverão estar disponíveis para atender aos comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), inclusive nos momentos em que houver necessidade de injetar energia na rede.
O impasse está na forma de financiar essa estrutura. A Lei nº 15.269/2025, que reformou o setor elétrico, estabeleceu que os custos da contratação de baterias como reserva de capacidade sejam atribuídos exclusivamente aos geradores de energia. A regra é contestada por representantes do setor renovável, que argumentam que o armazenamento presta um serviço ao conjunto do sistema, beneficiando não apenas as empresas responsáveis pela geração, mas também consumidores, operadores e demais agentes do mercado.
O presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Darlan Santos, considera que a responsabilidade pelo pagamento deve acompanhar a abrangência dos benefícios proporcionados pelos equipamentos. Para ele, a necessidade de armazenamento não pode ser atribuída exclusivamente à expansão das fontes eólica e solar, pois também está relacionada ao comportamento do consumo, às limitações da transmissão e à própria operação do sistema elétrico.
“As baterias oferecem um serviço sistêmico ao Sistema Interligado Nacional. Como o benefício é estrutural e compartilhado por toda a rede, o modelo mais justo deve combinar a distribuição entre todos os usuários finais do sistema com um critério rigoroso de causalidade econômica”, afirma.
O dirigente ressalta que a necessidade de flexibilidade operacional tem diferentes origens, entre elas a expansão da geração distribuída, as restrições de transmissão e as inflexibilidades do próprio sistema. A discussão sobre a cobrança ocorre em um cenário de perdas provocadas pelo curtailment. Os cortes são determinados pelo Operador Nacional do Sistema quando limitações de transmissão, excesso de oferta ou questões de segurança operacional impedem o aproveitamento de toda a energia que poderia ser produzida.
Darlan Santos afirma que, em determinados ativos do Nordeste, as perdas com os cortes já superam 15% a 20% da geração potencial. Nesse contexto, uma nova obrigação financeira pode pressionar ainda mais os resultados das empresas. “Adicionar um encargo unilateral de reserva de capacidade sobre esses mesmos empreendimentos significa cobrar dos parques já prejudicados a correção de deficiências que são de planejamento e infraestrutura do sistema”, avalia.
Segundo o presidente do CERNE, as consequências podem ultrapassar as dificuldades financeiras das empresas em operação. “Rompe a previsibilidade financeira de contratos de longo prazo (PPAs), pressiona o serviço da dívida junto aos bancos financiadores e, inevitavelmente, trava a decisão final de investimento (FID) de novos projetos, afetando toda a cadeia de fornecedores, empregos e arrecadação dos municípios.”
Sindicato aponta diferença de tratamento
A discussão também envolve a comparação com a contratação de outras fontes de reserva de capacidade, especialmente as termelétricas. Em artigo publicado na Tribuna do Norte, Jean Paul Prates, presidente do Sindicato das Empresas de Energia do RN (Sindienergia-RN), questiona a diferença de tratamento entre os empreendimentos térmicos e os sistemas de armazenamento.
Na avaliação dele, tanto as baterias quanto as termelétricas são contratadas para garantir disponibilidade de potência e segurança ao sistema elétrico. “Para contratar termelétricas, inclusive novas unidades a gás natural, reconheceu-se que a segurança do suprimento constitui serviço sistêmico, financiado por encargos distribuídos entre os usuários. Para as baterias, também contratadas para garantir potência e segurança operacional, adotou-se uma lógica distinta: transferir o custo aos geradores”, escreveu.
Fonte TN
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Comentários
disse:
em 01/01/1970 - 12:01
