
FEMURN - 19/11/2026
Em reunião da bancada federal. FEMURN apresenta pauta de reivindicações e solicitações em defesa dos municípios potiguares
Créditos: Reprodução FEMURN
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) participou, na última segunda-feira (16), em Natal, de uma reunião estratégica da Bancada Federal potiguar convocada para discutir a destinação de R$ 602,7 milhões em emendas impositivas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2027. O encontro reuniu deputados federais do estado, representantes do Governo do Rio Grande do Norte e dirigentes de instituições públicas e privadas que prestam serviços essenciais à população. Durante a reunião, a entidade formalizou a entrega de um ofício assinado pelo presidente da FEMURN, José Augusto de Freitas Rêgo, consolidando as principais demandas estruturantes e emergenciais das prefeituras norte-rio-grandenses. Entre os pontos prioritários destacados pela federação estão o enfrentamento à estiagem prolongada no semiárido, o reforço no financiamento da saúde de média e alta complexidade (MAC), a renovação da frota municipal, obras de segurança hídrica, a instalação de uma unidade da Embrapa no estado, além da articulação para aprovação da PEC do adicional de 1% do FPM em março e do PLP 51/2021, que reduz a alíquota previdenciária patronal dos municípios.
Confira, abaixo, a íntegra do documento encaminhado pela FEMURN aos parlamentares:
Estiagem prolongada no semiárido potiguar, financiamento da média e alta complexidade em saúde, renovação da frota municipal, segurança hídrica, instalação de unidade da Embrapa no Rio Grande do Norte, aprovação do adicional de 1% do FPM para o mês de março e apoio à aprovação da PLP nº 51, de 2021.
Excelentíssimos Senhores Deputados e Senhores Senadores,
A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte — FEMURN, entidade representativa dos municípios potiguares, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com o propósito de manifestar sua apreensão institucional diante do agravamento da estiagem que atinge o semiárido do Rio Grande do Norte e de solicitar o empenho da Bancada Federal potiguar na adoção de medidas concretas e estruturantes. Este ofício é formulado em nome dos municípios representados por esta Federação e expressa, também, a expectativa de que esta Bancada exerça seu papel de articulação política e técnica junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou situação de emergência, em setembro de 2026, nas áreas de 123 municípios afetados por desastre natural climatológico decorrente de estiagem prolongada, com redução sustentada das reservas hídricas, tratando-se de decreto com validade de 180 dias que autoriza a contratação de obras e serviços com dispensa de licitação para reduzir os efeitos da seca. Registra-se, ainda, que, entre março e agosto de 2026, o índice acumulado de chuvas no Estado apresentou déficit de, pelo menos, 6,8% em relação à média histórica.
Destaca-se que o cenário hídrico pode afetar direta e rapidamente mais de 63 mil pessoas em 9 municípios e que 77 dos 167 municípios potiguares dependem atualmente da Operação Carro-Pipa para o abastecimento humano. Menciona-se, outrossim, que o percentual de redução de reservas em mananciais que atendem cidades como Currais Novos, Equador, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, São João do Sabugi e Ipueira alcançou níveis críticos.
Enfatiza-se que se trata de calamidade de natureza continuada, cujos efeitos recaem diretamente sobre a saúde, a educação, a produção agropecuária e a economia dos pequenos municípios, e que a capacidade de resposta das prefeituras é limitada por restrições orçamentárias próprias.
II - DA CONTINUIDADE DO EL NIÑO E DO RISCO CLIMÁTICO
Registra-se que a configuração do El Niño foi confirmada em junho de 2026, com elevada probabilidade de atingir forte intensidade e permanência ativa até 2027, conforme análises do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e projeções de centros internacionais de monitoramento climático. As projeções indicam chance superior a 90% de configuração de um episódio de forte intensidade no trimestre outubro-dezembro de 2026, com persistência até o primeiro trimestre de 2027.
Explica-se que, para o Nordeste, o cenário associado ao El Niño é de chuvas abaixo da média, agravando a escassez hídrica e dificultando a recuperação dos reservatórios. Sustenta-se que o semiárido potiguar, pela sua vulnerabilidade climática estrutural e pela elevada dependência de chuvas para abastecimento e produção, encontra-se entre as regiões mais expostas do País, o que justifica tratamento emergencial e diferenciado por parte da União.
III - DO FINANCIAMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Solicita-se, além da emenda coletiva, o empenho da Bancada Federal junto ao Ministério da Saúde para que seja reconhecida e criteriosamente corrigida a defasagem da produção e dos valores de média e alta complexidade destinados aos municípios potiguares, com a ampliação permanente do teto do MAC.
Fundamenta-se que a programação orçamentária federal da média e alta complexidade é historicamente calculada com base em parâmetros que não acompanham o crescimento real da produção municipal nem a expansão das redes locais, configurando subfinanciamento crônico. Cita-se como referência que revisões técnicas de teto, quando realizadas, produzem impacto significativo evidente, ou seja, o reconhecimento da produção real pelo Ministério da Saúde é tecnicamente viável e financeiramente decisivo.
Sustenta-se que o subfinanciamento da MAC empurra os municípios para o custeio, com recursos próprios, de serviços que são de responsabilidade federal e estadual, comprometendo o equilíbrio fiscal das prefeituras e a continuidade do atendimento à população. Pleiteia-se, expressamente, que o Ministério da Saúde reconheça a produção efetivamente realizada pelos municípios potiguares e promova a revisão ascendente dos tetos segundo critérios técnicos objetivos e critérios de desempenho, população e complexidade da rede instalada.Fonte TN
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01
