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                                                           Thabatta Pimenta, deputada federal eleita pelo PV, em foto de arquivo — Francisco de Assis/CMN (arquivo)                                                                                                                                                                  

A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV-RN) reagiu à ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais, que pode mudar vagas em disputas proporcionais. Em publicação na rede social X, ela afirmou que a cadeira está garantida.

“Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de origem popular para ser Deputada Federal!”, escreveu. Ela acrescentou: “Até com recontagem a Federação Brasil da Esperança ganha a vaga.” E afirmou: “Vão assistir nossa diplomação e nossa posse.” Thabatta disse ainda que pretende trabalhar com o presidente Lula pelo RN e pelo Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 foi protocolada pelo PDT na quarta-feira, 21 de outubro, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O partido contesta o artigo 109 do Código Eleitoral, que distribui as vagas não preenchidas pelo quociente partidário pelo método das maiores médias: a votação de cada legenda é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas mais uma. Para o PDT, a fórmula favorece as grandes siglas, que seguem disputando sobras mesmo quando outras legendas têm mais votos sem aproveitamento. A petição cita como exemplo o ex-governador Robinson Faria (PP), que teve 123.008 votos para deputado federal e não se elegeu.

Gilmar Mendes adotou o rito abreviado, que leva o caso direto ao julgamento de mérito no plenário. Não há decisão liminar. A ação não pede a retirada do mandato de Thabatta nem a eleição automática dos candidatos mais votados, e não indica qual regra deveria substituir a atual.

Thabatta foi eleita pelo PV com 92.743 votos e ocupa uma das três cadeiras da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) na bancada federal potiguar, de oito deputados. A vaga veio pela distribuição das sobras. Robinson Faria ficou como suplente, 32 votos atrás de João Maia (PP), eleito com 123.040, porque a federação do PP elegeu duas cadeiras. Um estudo do advogado eleitoral Victor Hugo, do escritório VHS Advogados, simulou o resultado das eleições de 2026 no estado com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a análise, a troca para o critério dos maiores restos não muda nenhuma das cadeiras da Câmara dos Deputados no RN. Na Assembleia Legislativa, pode mudar, no máximo, uma das 24 vagas, e só se o STF derrubar a regra atual, definir um critério substituto e mandar aplicá-lo já neste ano. Nesse caso, o MDB ganharia uma segunda vaga, com Walter Alves, primeiro suplente do partido, com 44.217 votos, e a Federação Brasil da Esperança perderia a sétima cadeira, do deputado estadual Ivanilson Oliveira (PV), reeleito com 47.831 votos.

A federação converteu 502.325 votos em seis cadeiras na Assembleia e ficou com 17.753 votos sobrando. Pela regra atual, a média dela, de 71.761, superou a do MDB, de 69.530, que tinha 58.297 votos sem aproveitamento, o maior saldo entre as legendas. Pelo critério dos maiores restos, a vaga iria para o MDB. Se o STF apenas anular os trechos questionados, voltam a valer as redações anteriores do Código Eleitoral, que também usam as maiores médias, e o resultado no RN fica como está.

O estudo não antecipa o julgamento. Em 2020, na ADI 5.420, o STF manteve a divisão que o PDT agora contesta. Ao julgar ações sobre a última etapa das sobras, o tribunal decidiu inicialmente que a nova regra valeria só a partir de 2024, mas em março de 2025 estendeu os efeitos à eleição de 2022, o que levou à substituição de sete deputados federais em julho do mesmo ano. Limitar os efeitos a eleições futuras depende do voto de dois terços dos ministros. A diplomação dos eleitos está prevista para sexta-feira, 18 de dezembro.Agora RN.