Governo vai propor aos Poderes taxa de 20% para reduzir déficit da Previdência

Ananda Miranda
Repórter

O Governo do RN vai propor aos Poderes e órgãos autônomos uma contribuição suplementar de 20% sobre a base salarial dos servidores para reduzir o déficit da Previdência estadual. A taxa se somaria à contribuição patronal de 27%, elevando o recolhimento das instituições para 47%. A proposta integra o plano apresentado pelo Estado à Justiça, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade, e terá como próximo passo a negociação com os Poderes. A cobrança extra seria de responsabilidade das instituições empregadoras, sem aumento da contribuição dos servidores. O governo chama essa proposta de “esforço compartilhado”, dentro do que denomina “matriz de solidariedade”.

A proposta abrange o Poder Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça , a UERN, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. A previdência é um dos principais problemas fiscais do Estado, e o governo pretende ampliar a participação dos Poderes e órgãos autônomos no seu financiamento. Em dezembro de 2025, o déficit atuarial do Ipern alcançou R$ 55,94 bilhões. O valor corresponde à diferença projetada, no longo prazo, entre os compromissos com aposentadorias e pensões e os recursos para financiá-los. Atualmente, o Tesouro Estadual precisa aportar cerca de R$ 150 milhões por mês para cobrir a diferença entre a arrecadação e o pagamento dos benefícios.

Segundo Nereu Linhares, presidente do IPERN, o plano de equalização do déficit previdenciário já foi concluído pelo Governo do Estado e encaminhado à Justiça. “Essa dívida, ela não é só do Executivo, ela é de todos os poderes. Então todos terminam aqui nessa folha, seja através de aposentadoria, seja através de pensão”, defendeu.

Antes de apresentar o plano no processo judicial, a governadora reuniu representantes dos Poderes e das instituições envolvidas. Segundo Nereu Linhares, não houve questionamentos durante o encontro. “A governadora, antes de apresentar essa proposta no processo judicial, convidou cada representante de cada Poder e cada órgão desses. Eles participaram de uma reunião com ela, diretamente. Ninguém questionou. De certa forma, indiretamente concordaram e ela apresentou esse processo”, relatou.

Ele ressalta, no entanto, que o valor a ser pago não está definido, pois ainda acontecerá audiência de conciliação, que não tem data definida. “Feita essa audiência e feita uma conciliação, aí sim, se prepara um projeto e manda o projeto para a Assembleia”, afirmou.

Para estabelecer os valores, foram realizadas avaliações atuariais individualizadas. “A gente está sugerindo uma alíquota patronal extraordinária, e aí foi quando a gente fez, mandou fazer um cálculo atuarial. Então foi feito o cálculo atuarial por poder, e aí foi dado o percentual de débito que caberia a cada poder separadamente”, afirmou.

O plano apresentado pelo Estado à Justiça Estadual considera que o problema previdenciário tem duas dimensões. A primeira é o desequilíbrio financeiro, caracterizado pela diferença entre o que o regime arrecada e o que precisa pagar em benefícios. Quando as despesas superam as receitas, o Tesouro Estadual precisa fazer aportes para garantir os pagamentos.

A segunda é o desequilíbrio atuarial, que corresponde à diferença projetada, no longo prazo, entre os compromissos com aposentadorias e pensões e os recursos disponíveis para custeá-los. Na avaliação do Governo, portanto, a solução não deve se limitar à cobertura da insuficiência de caixa de cada ano.
O plano afirma que “o déficit previdenciário não pode continuar sendo tratado exclusivamente como uma insuficiência anual de caixa a ser coberta pelo Tesouro Estadual”.