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                                                              Coordenadora da transição, Luciana Daltro diz que gestão respeitará contratos — Foto: Humberto Sales/Assecom                                                                                                                                        

Coordenadora da equipe de transição para a gestão do governador eleito Cadu Xavier (PT), a advogada Luciana Daltro descartou nesta quinta-feira 29 a possibilidade de a próxima administração decretar uma moratória para suspender o pagamento de dívidas do Estado.

Atual controladora-geral do Estado, Luciana afirmou que o futuro governo terá compromisso com a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos firmados pelo poder público, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo estadual.

“Decreto de moratória ou qualquer outro instrumento de ruptura, ele não deve ser nem falado, nem abordado, nem referenciado nesse momento”, declarou Luciana. Segundo ela, a preservação da segurança jurídica deve orientar a relação da administração estadual com fornecedores, servidores e demais setores da sociedade. A controladora argumentou que o respeito às obrigações assumidas pelo Estado é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços e das relações contratuais.

A fala de Luciana Daltro ocorre num cenário em que o Estado convive com dívidas com fornecedores. A coordenadora da transição reagiu à hipótese de uma moratória e defendeu a preservação das obrigações contratuais. “Eu preciso comunicar a fornecedores, colaboradores, servidores, sociedade civil, de modo geral, que nós respeitamos as normas jurídicas que estão postas, que nós vamos garantir uma ambiência de segurança jurídica”, afirmou.

Em seguida, reforçou: “Eu não tenho dúvidas que o governo do Cadu Xavier é um governo comprometido com a segurança e os respeitos aos contratos firmados pelo Estado do Rio Grande do Norte”. Fonte Agora RN.