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                                                                   Turistas na praia de Pipa, destino turístico do RN — Foto: José Aldenir                                                          

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), exonerou o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, e a secretária-adjunta da pasta, Arméli Brennand. O anúncio foi feito pelo Governo do RN nesta quarta-feira 9, em meio a uma crise no sistema prisional, com registro de fugas e reclamações de policiais penais.

Para responder interinamente pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), foi designado o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araujo — ele vai acumular as duas funções temporariamente.

Helton Edi Xavier e Arméli Brennand estavam nos cargos desde janeiro de 2023, no início da segunda gestão de Fátima Bezerra. “O Governo agradece aos servidores Helton Edi Xavier da Silva e Dra. Arméli Marques Brennand pela contribuição e pelos serviços prestados durante o período em que estiveram à frente da pasta”, resumiu a gestão estadual, em nota à imprensa.

A saída dos gestores ocorreu horas depois de vir à tona um vídeo no qual presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que fica ao lado da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cobram a retomada das visitas íntimas durante uma visita institucional de representantes da Seap à unidade. O pedido foi apresentado a Arméli Brennand em 26 de agosto.

As visitas íntimas não ocorrem no sistema prisional do Rio Grande do Norte desde 2017. No vídeo, um dos presos argumenta que a retomada da visita conjugal é uma das principais reivindicações apresentadas à gestão penitenciária. Ele afirma ainda que a medida poderia contribuir para a disciplina dentro da unidade.

“A senhora pode dar ouro em pó, mas, se não der a nossa visita conjugal, não está dando nada, porque nós somos família. Tiraram a nossa visita há 10 anos. Se tiver a visita conjugal de 15 em 15 dias, vai ter disciplina”, diz o detento, segundo a gravação.

A Seap confirmou que representantes da pasta estiveram no complexo em 26 de agosto, mas afirmou que a atividade ocorreu de forma coletiva, aberta e institucional, sem reuniões privadas com os detentos. As imagens mostram que Arméli conversa com um preso através de uma grade, e ela está acompanhada de auxiliares.

A Lei de Execução Penal assegura aos detentos apenas visitas sociais regulares de cônjuge, companheira, parentes e amigos. A visita íntima não é um direito previsto na legislação. Segundo entendimento apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação de 2025, a modalidade não poderia ser instituída de forma geral apenas por ato administrativo da Seap.

O Ministério Público apontou que, para criação do benefício, seria necessária uma lei estadual específica. A recomendação também cita entendimento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de que a visita conjugal possui natureza excepcional.

Em nota, a Seap informou que a presença da secretária-adjunta, de representantes da Ouvidoria e de outros setores da Seap nos presídios fez parte do acompanhamento administrativo do sistema penitenciário. “A Ouvidoria possui, entre suas funções, o atendimento e a escuta de policiais penais, servidores, familiares e pessoas privadas de liberdade. Por isso, a realização de visitas às unidades prisionais constituem procedimentos regulares e necessários ao exercício de suas atribuições”, afirma a pasta, na nota.

A secretaria também repudiou qualquer associação entre a atuação de gestores e servidores e supostos acordos ou entendimentos com facções criminosas ou outros grupos criminosos. Segundo a pasta, as atividades institucionais são registradas e, quando necessário, encaminhadas aos órgãos competentes.Fonte Agora RN.