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                                                                 Investigação sobre compra de respiradores volta ao STJ - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil                 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o inquérito que apura supostos desvios na compra de respiradores durante a pandemia da covid-19 retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação envolve Rui Costa, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, que nega irregularidades.

A decisão contraria o pedido apresentado no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a remessa do caso ao STF sob o argumento de que a ocultação dos recursos desviados teria continuado enquanto Rui Costa ocupava o cargo de ministro da Casa Civil no governo Lula.

Ao analisar os autos, porém, Flávio Dino concluiu que os elementos reunidos até o momento apontam apenas para fatos ocorridos durante a gestão de Rui Costa à frente do Governo da Bahia, sem indícios de continuidade da suposta prática criminosa enquanto ele exerceu função ministerial.

“Os fatos narrados teriam ocorrido no ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em 2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que atrairia a competência para esta Suprema Corte”, escreveu o ministro.

O caso remonta ao início da pandemia, quando Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste. Na ocasião, foi firmado um contrato de R$ 48 milhões para aquisição de respiradores pulmonares junto à empresa Hempcare, que, segundo as investigações, não possuía a documentação necessária para importar os equipamentos. Apesar do pagamento antecipado, os respiradores nunca foram entregues e os recursos ainda não foram recuperados.

O Rio Grande do Norte foi prejudicado na ocasião, por ter enviado quase R$ 5 milhões para participar da compra.

A investigação foi aberta inicialmente pela Polícia Civil da Bahia e, posteriormente, enviada ao STJ em razão das suspeitas envolvendo o então governador. Desde então, o inquérito passou por sucessivas mudanças de competência e segue sem conclusão.Fonte Agora RN.