• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

                                                             Créditos: Reprodução                                                                                                                              O governo estadual publica novo decreto de contingenciamento de despesa dos Poderes e órgãos autônomos nesta sexta-feira (29), com estimativa de R$ 500 milhões decorrente de frustração de receitas no segundo bimestre (março-abril) de 2026.

A informação é do secretário adjunto da Secretária Estadual do Planejamento, do Orçamento e Gestão secretária estadual do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), José Dionísio Gomes da Silva, que disse que esse contingenciamento de recursos é natural na administração pública, vez que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 foi elaborado com base em informações econômicas até agosto de 2025.

Em abril, o governo Fátima Bezerra (PT) publicou o decreto de nº 35.429 informando que a frustração de receitas entre janeiro e março foi de R$ de R$ 306.070.857,42.

Já no somatório dos quatro meses do ano, a frustração de receita orçamentária chega a mais de R$ 800 milhões.

Em abril, a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) chegou a questionar o Executivo sobre a proporcionalidade dos recursos contingenciados entre os Poderes, motivo pelo qual a área econômica do governo do Estado republicou o decreto 35.429 em 17 de abril.

De acordo com o então decreto, o maior volume de recursos contingenciados foi do Executivo - R$ 270.033.945,70, enquanto o contingenciamento dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos autônomos – Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE), foi de R$ 36.036.911,72.

“Nós tivemos uma reunião e os valores foram ajustados”, confirmou a secretária estadual do do Planejamento, do Orçamento e Gestão, economista Maria Virgínia Ferreira.

Diretrizes
Conforme o artigo 64 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LdO), “Se verificado, ao final de cada bimestre, que a receita acumulada do Tesouro Estadual foi inferior à prevista para o mesmo período”, os Poderes Executivo, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, “realizarão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira”, de conformidade com o disposto nos art. 8º e art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Aponta-se uma cifra contingenciada de R$ 642,66 milhões em abril, mas o secretário adjunto da Seplan, José Dionísio informou que esse valor trata-se de “um bloqueio gerencial, nada a ver com a frustração das receitas”.

José Dionísio explicou, ainda, que se faz isso “para controlar os valores da execução orçamentária”, de maneira que o bloqueio das emendas parlamentares, por exemplo, conforme aparece no mesmo documento, “é porque a liberação ocorre à medida que a obra ou serviço está sendo executado, conforme autorização do deputado, daí aparecer como bloqueio.”, exemplificou.

Com informações de Tribuna do Norte