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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte determinou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN mantenha o contrato de fornecimento de oxigênio medicinal com a empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda. No entanto, o órgão impôs uma série de condições para evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir a segurança dos pacientes.

A decisão busca, ao mesmo tempo, assegurar o abastecimento nas unidades hospitalares e corrigir possíveis falhas no contrato.

Risco de desabastecimento influenciou decisão

O caso começou após uma representação da empresa White Martins. Além disso, a assinatura do contrato nº 032/2026, no fim de 2025, ampliou a discussão.

Diante desse cenário, a relatora do processo, a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, avaliou que suspender o fornecimento poderia causar desabastecimento nos hospitais. Por isso, o tribunal decidiu manter o serviço, porém sob fiscalização rigorosa.

Novas exigências para pagamentos

Para continuar efetuando os pagamentos, a Sesap precisará cumprir novas regras. Primeiramente, o tribunal determinou a separação dos custos operacionais.

Na prática, a empresa contratada deverá instalar medidores de energia independentes em cada usina de oxigênio. Dessa forma, o Estado evita pagar despesas que não são de sua responsabilidade.

Além disso:

·        nenhum pagamento ocorrerá sem comprovação dos custos descontados ou ressarcidos;

·        o contrato não poderá ser prorrogado;

·        o Estado não poderá permitir novas adesões à ata de registro de preços (“caronas”).

Segurança dos pacientes entra no foco

Outro ponto central envolve a qualidade do oxigênio fornecido. Como existe debate técnico sobre a pureza do produto gerado por usinas do tipo PSA, o TCE-RN decidiu ampliar a análise.

Nesse sentido, o tribunal convocou o Conselho Regional de Medicina do RN e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para emitir pareceres técnicos.

Assim, esses órgãos devem avaliar se o oxigênio atende aos padrões exigidos para uso hospitalar.

Fiscalização será intensificada

Paralelamente, o TCE-RN realizará inspeção em unidades de saúde para verificar a execução do contrato na prática. Além disso, o secretário estadual de Saúde deverá prestar esclarecimentos ao tribunal.

Com isso, a Corte pretende garantir que o modelo adotado seja eficiente, seguro e economicamente viável.

Por fim, a decisão mantém o fornecimento essencial à rede pública, mas reforça o controle sobre o uso de recursos e a qualidade do serviço prestado à população do Rio Grande do Norte.Fonte Ponta Negra News