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                                                                  Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados                                                                                    

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera que o Congresso derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A análise do veto está marcada para o dia 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto altera regras para cálculo e cumprimento de penas, especialmente no tempo necessário para progressão de regime, permitindo que condenados avancem mais rapidamente para condições menos rígidas.

Congresso pode reverter decisão do governo
Se deputados e senadores derrubarem o veto, o texto aprovado pelo Legislativo passa a valer, mesmo após a negativa do governo federal. Segundo Hugo Motta, a proposta busca reduzir tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar argumenta que, embora os atos de 8 de janeiro tenham sido graves, as penas aplicadas foram, em alguns casos, consideradas elevadas dentro da legislação atual. Para ele, o projeto permite que o próprio STF revise essas punições.

Impacto pode alcançar centenas de condenados
Caso o projeto entre em vigor, cerca de 280 pessoas envolvidas diretamente nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes podem ser beneficiadas. Além disso, a proposta também pode afetar condenações relacionadas à organização de tentativa de golpe em 2022.

Entre os casos citados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Com as novas regras, o tempo para progressão de regime poderia ser reduzido, alterando o prazo previsto para mudança ao regime semiaberto.

Agora, a decisão final depende do Congresso, que terá a palavra sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial.

Com informações do G1