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                                                         Viaturas da Polícia Militar estão no local onde o guarda municipal foi morto. — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi                                                                                                                                                

A Justiça condenou o Município de Natal a indenizar a família de um guarda municipal que foi morto durante o exercício da profissão com o valor de R$ 70 mil por danos morais. A decisão também determina o pagamento de pensão mensal indenizatória.

A sentença foi proferida pelo juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A pensão é de meio salário mínimo a ser paga desde a data do crime até o momento em que a vítima completaria 65 anos de idade, ou enquanto perdurar o direito das beneficiárias.

O caso aconteceu em setembro de 2022. O guarda municipal Domício Soares Filgueira morreu após ser baleado na cabeça no Parque da Cidade. Uma outra guarda também foi baleada, mas sobreviveu. Domício trabalhava ainda como segurança do então prefeito Álvaro Dias.

De acordo com a decisão judicial, o servidor, que era lotado no Parque da Cidade, foi vítima de latrocínio enquanto desempenhava suas atividades profissionais.

A viúva e a filha do guarda municipal alegaram que o episódio causou prejuízos de ordem moral e material, razão pela qual entraram com a ação para o pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal.