Deputados alegam que sessão extraordinária para análise dos vetos foi “irregular” porque não houve anúncio em plenário na sessão anterior - 06/06/2024
Oposição protocola pedido para anular sessão na ALRN que manteve vetos de Fátima
Deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) apresentou requerimento e disse que vai levar caso à Justiça se Mesa Diretora não acatar pedido dele - Foto: EDUARDO MAIA / ALRN Segundo o Regimento Interno da Assembleia, as sessões extraordinárias precisam ser convocadas com pelo menos um dia de antecedência, com anúncio em plenário. O anúncio para a sessão aconteceu em 14 de maio. Desde então, vinha sendo prorrogado através do e-Legis, sistema interno usado pelos parlamentares. “Ela foi anunciada dia 14 de maio e só prorrogada no sistema. A partir daí, não foi anunciada em momento algum nesta Casa, o que é contra o Regimento Interno. O Regimento fala, é muito bem claro, que na sessão anterior é preciso e necessário que seja feito o anúncio da sessão extraordinária. E não foi feito no encerramento da sessão ordinária de ontem. Foi feito às carreiras e não foi combinado com ninguém”, enfatizou Luiz Eduardo.
O deputado estadual acrescentou que, além da irregularidade na convocação, a sessão não poderia ter votado os vetos sem parecer das comissões. Segundo Luiz Eduardo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem 24 horas para analisar o requerimento. Caso não seja acatado, ele disse que vai recorrer à Justiça para anular a sessão extraordinária. O deputado Coronel Azevedo (PL) também protestou durante a sessão desta quarta-feira. “O Parlamento potiguar protagonizou um ato vergonhoso, vexatório, um ato de submissão, de capachismo ao governo do PT. Rasgaram literalmente o Regimento Interno, desobedeceram a legislação desta Casa, para promover a apreciação de vetos”, afirmou o deputado bolsonarista.
“Eu não sei se o presidente, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, realizou esta sessão de maneira equivocada, se foi levado ao erro. Porque eu não quero crer que foi de má-fé. Não se pode fazer isso com o povo potiguar. Isso é um vexame, uma vergonha para a Assembleia Legislativa”, declarou. CONVOCAÇÃO A sessão extraordinária foi convocada através do e-Legis no dia 14 de maio, quando a oposição apresentou um requerimento para trancar a pauta de votações da Assembleia, exigindo a votação dos vetos.
Também houve anúncio na sessão daquele dia, quando o deputado Taveira júnior (União Brasil), que estava na presidência dos trabalhos, afirmou: “Vou solicitar, e até boto para a gente convidar, uma sessão extraordinária para fazer a votação desses vetos”.
Desde então, a extraordinária vem sendo adiada por falta de quórum, mas vinha sendo renovada e foi realizada finalmente nesta terça-feira. Fonte Agora RN
Faça Seu Comentário:
Comentários
disse:
em 01/01/1970 - 12:01