Ministra de Lula foi condenada em ação de improbidade

Luciana Santos (PC do B), escolhida para chefiar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi condenada no fim de 2019 em uma ação de improbidade administrativa e aguarda o resultado da apelação. A notícia é destaque na Folha de São Paulo. 

O processo diz respeito à contratação de uma empresa para serviços de iluminação pública quando Santos era prefeita de Olinda (PE) e, na sentença, o juiz Rafael Carlos de Morais estipula multa, suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. 

Para a defesa, a condenação foi errada. "Felizmente, em um Estado de Direito existem remédios para a correção de injustiças, que são os recursos previstos na legislação", dizem os advogados em nota. 

A ação foi movida pelo Ministério Público contra Santos, a ex-secretária de Obras, servidores públicos municipais e a empresa que prestou o serviço. De acordo com o MP, foram cometidas diversas irregularidades no processo licitatório para que a companhia vencesse a disputa e executasse os serviços de iluminação, orçados em R$ 7.351.290. 

Entre os desvios detectados, o juiz destaca: exigências excessivas no edital para a qualificação técnica da empresa prestadora; a semelhança do edital e do contrato com os documentos utilizados em Lauro de Freitas (BA), onde a companhia prestou serviço idêntico; o não cumprimento de exigências do edital; ausência de orçamento detalhado; e irregularidades na escolha do prazo de execução de 60 meses. 

"Registro, ainda, o fato de que aproximadamente 49 empresas adquiriram o edital, mas tão somente 08 apresentaram propostas, e, desse universo, apenas a empresa requerida foi habilitada. Logo, fortes são os indícios de direcionamento, pois é discutível que, na época dos fatos, existisse tão somente uma empresa no Brasil que se adequasse aos padrões editalícios para fazer o gerenciamento de parque energético de um pequeno município brasileiro", escreve o magistrado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda. 

Fonte: Folha de SP