MPRN move ação civil para que cachês de shows de Safadão e Xand Avião em Mossoró sejam destinados para a educação

Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações anunciadas para o Mossoró Cidade Junina: R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente. Os valores foram divulgados nas publicações das contratação dos artistas, por meio de extratos de inexigibilidade, no Diário Oficial do Município do dia 20 de abril. 

Segundo o MPRN, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, mas a proposta foi recusada. "Não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência". 

O objetivo do bloqueio é alocar os recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial. 

O MPRN destaca que os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos e agora quer que o município seja obrigado a publicar o edital para o certame no prazo de três meses. 

De acordo com o MPRN, há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. 

A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró realizou ampla investigação sobre a violação a direito individual, provocada por queixas de pais de alunos. As denúncias se intensificaram no início do ano letivo de 2022 quando muitas escolas voltaram às aulas presenciais sem o quadro completo de professores e sem profissionais de apoio para auxiliar os alunos com deficiência. "A falta destes profissionais é um problema histórico no município de Mossoró. É uma omissão que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ao longo dos últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes", diz o MPRN.