MP entra com ação contra Prefeitura de Natal para retomada de cirurgias ortopédicas em hospitais conveniados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação contra o município de Natal para imediato atendimento de cirurgias ortopédicas. 

De acordo com o órgão, a suspensão de contrato do município com hospitais privados lotou o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que pertence ao estado e está com pacientes internados nos corredores. 

Na ação, o MP solicitou determinação judicial para que o município garanta a assistência ortopédica aos seus pacientes. O pedido de cumprimento de sentença foi feito dentro de um processo de 2010, em que a prefeitura já tinha sido condenada a garantir esse atendimento. 

No pedido, protocolado na terça-feira (5), o MPRN também pediu a realização de uma audiência conciliatória com intimação dos secretários de Saúde do Estado e do Município de Natal e de dois hospitais privados, que eram contratados e suspenderam o contrato por falta de pagamento. 

"A execução cível é dirigida contra o Município de Natal em razão de ser a SMS/Natal a contratante dos serviços ortopédicos, ainda que a Sesap/RN seja cofinanciadora da assistência cirúrgica ortopédica do SUS", informou o Ministério Público. 

O Ministério Público ainda solicitou que haja, se necessário, o bloqueio de verbas na conta da prefeitura, no valor de R$ 2.722.339,19 além de aplicação de multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.