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Em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta, derrubou na madrugada deste sábado (22) a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing.

As negociações estavam paralisadas desde o último dia 19 devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a Embraer tem fábricas. Os sindicalistas argumentam que o negócio fere regras de mercado, uma vez que na transação haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing e não apenas uma associação entre as duas empresas para um projeto específico.

A AGU argumentou que a manutenção da liminar poderia gerar lesão à ordem pública administrativa e à economia pública. Também afirmou que a suspensão das negociações agride o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas.

No entendimento da AGU, a suspensão das negociações viola o princípio da separação dos Poderes. “[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' [golden share] da companhia brasileira –, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”.

Acordo

O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%.

Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.

Hoje o governo brasileiro tem uma participação qualificada na empresa, por meio de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário. Fonte Agencia Brasil.

O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 7 de janeiro de 2019, às 18h, no novo Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal. Antes da sessão solene de posse, João Rebouças concederá entrevista coletiva à imprensa, às 17h30, no próprio local.

Pela manhã, as atividades referentes à posse do novo dirigente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão iniciadas com a missa, a ser celebrada às 9h, na Catedral Metropolitana, na Avenida Deodoro da Fonseca.

Dirigentes

O desembargador João Rebouças foi eleito para conduzir o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte no biênio 2019-2020. Ele foi escolhido pelos pares da Corte Estadual de Justiça em votação realizada na sessão do Pleno em 31 de outubro, tendo como vice-presidente o desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, assumirá o cargo de corregedor geral da Justiça. O desembargador Saraiva Sobrinho será o novo diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Ouvidoria do TJRN será conduzida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro. A Revista de Jurisprudência terá como diretor o desembargador Ibanez Monteiro.

Perfil

O desembargador João Rebouças é natural de Areia Branca (RN), nascido 21 de junho de 1957. Magistrado desde 1985, iniciou sua trajetória na comarca de Pendências, passando por Martins, Mossoró e Natal. Passou a integrar o Pleno do Tribunal de Justiça em novembro de 2004, após promoção pelo critério de merecimento. Atualmente é o Ouvidor do TJRN e já ocupou o cargo de corregedor geral de Justiça. É membro da 3ª Câmara Cível do TJRN, da qual já foi presidente, e preside o Comitê Gestor do sistema PJe no Rio Grande do Norte.

Entre os anos de 2012 e 2013, o desembargador João Rebouças presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. O magistrado é bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica pela Universidade Clássica de Lisboa. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas como o “Regulamento Interno do TJRN comentado”, em parceria com o assessor jurídico Guilherme Vanin.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), um dos maiores fabricantes de munição do mundo e controladora da empresa Taurus, de armas.

A decisão foi tomada na sexta-feira (14) pelo desembargador Eduardo Alves de Brito, que considerou haver indícios de que a CBC faz parte de um esquema fraudulento com o objetivo ocultar o patrimônio de um empresário falido.

Dez anos atrás, houve a falência da empresa SAM Indústrias, que deixou dívidas ainda hoje não pagas que totalizariam cerca de R$ 607,9 milhões segundo a administradora judicial (em valores corrigidos e acrescidos de juros).

Segundo a Justiça, há sinais de que o empresário Daniel Birmann, proprietário da falida SAM Indústrias, teria criado uma longa rede de empresas, muitas das quais em paraísos fiscais, a fim de esconder seus ativos, todos alcançados pelo decreto de falência.

Na época da falência, Birmann teria o controle de 98% das ações ordinárias da fabricante de munições, mas, com o esquema, teria conseguido se manter invisível aos olhos das autoridades brasileiras.

“Até aqui, a falência da SAM Indústrias vem seguindo o roteiro dos clássicos do direito empresarial brasileiro”, disse o desembargador. “Falidos ricos e, por vezes, mais ricos do que antes da falência.”

O bloqueio das ações foi feito com base em uma ampla investigação internacional realizada pelo escritório Duarte e Forssel Sociedade de Advogados, especializado em identificação e recuperação de ativos em decorrência de fraudes transnacionais.

O escritório foi contratado pela administradora judicial da massa falida da SAM, a Carlos Magno, Nery & Medeiros advocacia empresarial.

“As pessoas jurídicas mencionadas consistiam em meros veículos interpostos por Birmann com o intuito de esconder do público que era ele o beneficiário final da companhia”, afirma a administradora judicial no pedido de bloqueio das ações feito à Justiça.

À Justiça a CBC Global afirmou que o organograma apresentado pela administradora judicial seria “fantasioso”, que não foram apresentadas provas e que Daniel Birmann não é seu sócio oculto.

Bernardo Simões Birmann, filho do empresário e um dos acionistas da empresa de munição, também disse na sua defesa à Justiça que não cometeu nenhum ato fraudulento para proteger seu pai. Afirma que adquiriu as ações com recursos próprios.

O desembargador concedeu à CBC Global prazo de dez dias para mostrar uma série de documentos, entre os quais cópia do seu livro de registros de sócios, sob pena de a empresa ser considerada como “instrumento de fraude”.

O TJ não atendeu ao pedido da administradora judicial de declarar nula todas as transferências de ações ordinárias da CBC desde fevereiro de 2008, quando houve a falência da SAM Indústrias, para dar oportunidade à empresa de se defender.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da CBC afirmou que a empresa não é parte no processo e que prossegue normalmente em suas atividades perante clientes, funcionários e fornecedores.

André Dinis, advogado de Birmann, diz que o empresário não é proprietário da CBC, mas consultor e executivo nos empreendimentos de sua família desde os anos 1970.

Afirma também que não houve uma operação para tentar ocultar patrimônio. “A falência foi motivada por condições adversas do mercado de metais e na SAM Indústrias”, diz o advogado.

Segundo a defesa, Birmann, na qualidade de acionista, conseguiu quitar a grande maioria dos créditos de fornecedores e instituições financeiras, restando somente a dívida de um debenturista, três reclamações trabalhistas e créditos fiscais, “que ainda terão de ser analisados”.

“Causa estranheza a busca desenfreada de ativos, que ora se promove, invadindo sumariamente o patrimônio de terceiros estranhos à falência, quando nem mesmo foram arrecadados e avaliados todos os ativos dos falidos”, afirma Dinis.

Criada em 1926 por dois imigrantes italianos que desejavam fabricar suas próprias munições de caça e tiro em vez de importá-las, a CBC surgiu no Brás, em São Paulo.

Em 2015, assumiu o controle acionário da Taurus. Aos 92 anos, é um dos maiores fornecedores de munições de pequeno calibre para as forças da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Cerca de 40 estudantes das escolas municipais Emanoel Bezerra dos Santos e Professor Cazuza, com idades entre 7 e 11 anos, serão expositores da Primeira mostra de robótica da região do Mato Grande, que acontece no Espaço Cultural de Caiçara do Norte, neste sábado (22), a partir das 9h da manhã.

O evento, que é aberto e gratuito, tem como tema “Cidade do amanhã” e traz a visão de futuro que as crianças têm sobre a cidade onde moram. De acordo com Gabriela Tabita, uma das instrutoras da Roboeduc no município, a Mostra fortalece o ensino de programação e robótica realizado no local.

“A mostra de robótica confere aos pequenos expositores a responsabilidade sobre os trabalhos apresentados e revela para a população que o aprendizado gerado durante o projeto pode sim ter resultado”, explica Gabriela Tabita.

Distante cerca de 150 km de Natal, Caiçara do Norte é o primeiro município potiguar a ofertar aulas de robótica para estudantes da rede pública, graças a uma parceria com a Roboeduc. O evento encerra as atividades do projeto em 2018. Para o próximo ano, a meta da Prefeitura é ampliar as vagas para que outros estudantes tenham acesso as aulas.

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) foi pega de surpresa pela decisão de Mauro Albuquerque, atual secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), não permanecer no estado à frente da Secretaria de Administração Penitenciária. Antes que a informação fosse confirmada à governadora eleita, o governo do Ceará já havia informado à imprensa de lá que Mauro vai assumir a mesma pasta a ser criada naquele estado, na segunda gestão do governador Camilo Santana. Até então não havia essa confirmação na equipe de Fátima.

Mauro foi um dos primeiros nomes do novo secretariado potiguar anunciados por Fátima há um mês. Ele iria compor a cúpula da segurança pública do estado, juntamente como Coronel Francisco Araújo (Sesed) e a delegada Ana Cláudia Saraiva (Degepol). Depois da informação confirmada no Ceará, foi divulgado que a promotora Arméli Brennand, escolhida para a nova Secretaria das Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos, ficará na Sejuc, até mesmo porque as novas pastas precisam passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.

No Ceará, o nome de Mauro é o primeiro a ser confirmado para o secretariado da nova gestão. Ele também tem uma boa relação com aquele estado, visto que já contribuiu para a segurança cearense, quando foi consultor na retomada de quatro unidades prisionais na época das rebeliões de 2016, que aconteceram na Região Metropolitana de Fortaleza, e que deixaram 17 pessoas mortas.

No Rio Grande do Norte ele se destacou pelo trabalho de reorganização do sistema prisional também em um grave momento de crise da segurança pública. Quando foi anunciado para continuar na área no governo Fátima, ele disse que pretendia dar continuidade ao trabalho com foco na ressocialização e que os potiguares poderiam esperar “trabalho, tendo como pilar o agente penitenciário. Fonte Portal Noar.

CABO FIGUEIREDO LEVOU SETE TIROS NA CABEÇA

Mais um agente de segurança pública foi executado no Rio Grande do Norte. Dessa vez, o cabo da Polícia Militar, João Maria Figueiredo, que fazia a segurança da governadora eleita do estado, Fátima Bezerra (PT). Ele morreu após ser atingido por sete tiros na cabeça. O assassino levou a arma funcional e o celular

O assassinato ocorreu por volta das  17h de ontem (21), nas proximidades do motel Ele&Ela, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.  O corpo de João foi encontrado ainda com capacete numa estrada de terra na região.

Cabo Figueiredo, como era conhecido, era filiado ao PT e membro do grupo de operadores de segurança ligados à luta pela democracia e direitos humanos, chegando a ministrar palestras sobre Segurança, Direitos Humanos e descriminalização das drogas como alternativa para redução da violência urbana. Ele era cotado a integrar a equipe do governo Fátima.

Foto: Severino Silva/Agência O Dia

Um ex-PM do Rio Grande do Norte roubou a arma de um policial dentro da 5ª DP (Gomes Freire), matou um inocente que chegava para registrar queixa e feriu outras duas pessoas, entre elas um agente da delegacia, na manhã desta sexta-feira. O homem tinha sido detido no Aeroporto Santos Dumont pelo Aterro Presente ao causar tumulto e teve a algema retirada para assinar termo na distrital quando pegou a arma do agente do programa de Segurança Presente e deu cerca de 15 tiros a esmo.

Segundo informações, o preso deu muito trabalho no aeroporto, onde “danificava o patrimônio da Infraero”, até ser algemado e levado para a 5ª DP. Ao fim da ocorrência, quando assinaria o termo circunstanciado para ser liberado, foi retirada a algema, momento em que tomou a arma e fez os disparos enquanto fugia.

Na fuga, ele atingiu o inocente que estava na porta da 5ª DP e correu até a esquina da Avenida Gomes Freire e Rua da Relação, e ainda rendeu um motociclista que estava parado no sinal, que acabou sendo atingido por um tiro na barriga na troca de tiros, que causou pânico na região. O atirador acabou sendo baleado na cabeça em frente à sede da Polícia Civil.

“Ele estava preso. Soube que ele conseguiu pegar a arma do policial dentro da delegacia e começou a atirar (ainda dentro da delegacia). Na fuga, ainda atirando, ele ainda tentou tomar a moto de um passageiro que estava no sinal da Rua da Relação, que acabou baleado na barriga, e quando ele tentou subir na moto, um policial civil baleou ele”, diz uma testemunha que viu tudo. “Muito tiro e foi assustador”, lembrou.

O dono da moto e o policial civil foram levados para o Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio. Na cena do crime, o filho do inocente morto na porta da delegacia se desesperou: “Meu Deus, por que isso aconteceu? Meu pai está caído ali. Eu só quero tirar ele dali”, gritou. Quem estava no local reclamou da demora do Corpo de Bombeiros para socorrer as vítimas. O atirador agonizou durante cerca de uma hora até, finalmente, ser socorrido.

A entrada da delegacia, onde está a vítima fatal, ainda não identificada, está isolada e a Delegacia de Homicídios (DH-Capital), assim como o quarteirão entre as ruas da Relação e Senado, para a perícia da especializada, que conduzirá a investigação.

O Dia – IG

Foto: Aline Aguiar/Globo

A Polícia Federal em Minas Gerais cumpre dois mandados de busca e apreensão no escritório e em uma empresa do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo – agressor confesso de Jair Bolsonaro (PSL), à epoca candidato a presidente da República. Segundo o delegado Rodrigo Morais, que coordena as investigações da PF, o objetivo da operação desta sexta-feira (21) é tentar identificar quem estaria financiando a defesa do autor do atentado ocorrido no dia 6 de setembro deste ano, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Bispo foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O primeiro inquérito da PF concluiu que o agressor agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação “foi indubitavelmente política”.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o advogado atendeu à reportagem, mas o celular estava sendo apreendido pela autoridade policial. Ainda não há um posicionamento dele sobre a operação.

Zanone Manuel Júnior, advogado de Adélio Bispo — Foto: Reprodução/TV Globo

Um segundo inquérito, em andamento, foi aberto para dar continuidade às apurações, visando comprovar “participação de terceiros ou grupos criminosos” no atentado ao político fora do local do crime.

O ataque contra Bolsonaro aconteceu quando o presidenciável participava de um ato de campanha, em Juiz de Fora. O agressor, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante logo após o atentando e confessou a autoria do crime. Ele está detido no presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Bolsonaro levou uma facada, que causou lesões no intestino. Ele passou por cirurgias em Juiz de Fora e em São Paulo. Um novo procedimento ainda será realizado para a retirada da bolsa de colostomia.

G1.

Por G1 RN

Fiscalização da PRF nas rodovias que cortam o RN (arquivo) — Foto: PRF/Divulgação

Por G1 RN

Operação foi deflagrada na manhã desta sexta — Foto: MPRN/Divulgação

Por Anderson Barbosa, G1 RN

Crime aconteceu no conjunto José Sarney, na Zona Norte de Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca

Junto com a decisão de manter no cargo o atual titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), o engenheiro-agrônomo Guilherme Saldanha, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) decidiu fazer uma mudança administrativa.

Na próxima gestão do Executivo estadual, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) será transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), que vai substituir a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiario (Seara).

Compromisso da governadora eleita com a agricultura familiar, a nova pasta será comandada pelo engenheiro-agrônomo Alexandre de Oliveira Lima.

Ao Agora RN, Guilherme Saldanha destacou a desburocratização de licenciamentos de projetos rurais ocorrido no Rio Grande do Norte, o que permitiu a instituições como o Banco do Nordeste (BNB) sair de R$ 140 milhões para R$ 250 milhões em financiamentos a pequenos produtores.

Saldanha também deixou alguns objetivos incompletos que pretende retomar durante o mandato da governadora eleita como, por exemplo, a conclusão do terminal pesqueiro e um trabalho mais efetivo de estruturação da cadeia produtiva da carne.

O titular da Sape garantiu que existe entre ele e o novo secretário da Sedraf um “excelente relacionamento” e assegurou que ambos trabalharão juntos para assegurar o bom andamento dos projetos de governo.

Nesta sexta-feira, 21, a Faern elogiou a escolha da governadora pela manutenção de atual secretário de Agricultura. Em nota assinada por seu presidente, José Vieira, a entidade ressalta que manterá o seu compromisso na manutenção de uma política agrícola que venha beneficiar todo o setor produtivo rural.

José Vieira contou que partiu do deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC) o pedido para que a Federação indicasse um nome para participar da transição. “Desde o primeiro momento já defendíamos o nome de Guilherme para continuar no cargo, mas não sabíamos o que 
a governadora decidiria”, comentou.

Guilherme é o segundo caso de manutenção de nome do atual governo para a próxima gestão. O primeiro foi Mauro Albuquerque, atualmente na pasta de Justiça e Cidadania, que vai se transformar em Administração Penitenciária.

Sobre a transferência da Emater para a Sedraf, Vieira disse que o setor dele não tem qualquer objeção sobre isso. “A Sape precisa cuidar do pequeno, médio e grande produtores. Já a agricultura familiar é um público diferente, que precisaria mesmo de uma pasta específica para atender suas relevantes demandas”, afirmou. Fonte Agora RN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa quinta (19), o Projeto de Lei nº 140/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), que isenta a cobrança de IPVA para pessoas cegas. A conquista foi comemorada por Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern). O imposto é pago anualmente por proprietários de qualquer tipo de veículo.

De acordo com Tavares, a decisão vem como forma de “garantir dignidade, cidadania, respeito e autoestima para o segmento”. Ele ainda diz que a instituição tem alcançado conquistas significativas. “Ressalto que temos mostrado a nossa força de convencimento, persuasão e de sermos firmes nas lutas que travamos ao longo do tempo”, afirma.

“Depois da conquista do passe livre intermunicipal, através da Lei Estadual 10.054/2016 regulamentada esse ano, que permite viajarmos por todo o Estado gratuitamente, vem mais essa grande independência e reparação, por parte do poder público, da inclusão social das pessoas com deficiência, graças às lutas Socern”, completa Tavares.

O presidente também celebra o sucesso da Socern em nível nacional. “Poucos estados da Federação têm tantas conquistas no segmento como o nosso Rio Grande do Norte”, conclui.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa quinta (19), o Projeto de Lei nº 140/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), que isenta a cobrança de IPVA para pessoas cegas. A conquista foi comemorada por Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern). O imposto é pago anualmente por proprietários de qualquer tipo de veículo.

De acordo com Tavares, a decisão vem como forma de “garantir dignidade, cidadania, respeito e autoestima para o segmento”. Ele ainda diz que a instituição tem alcançado conquistas significativas. “Ressalto que temos mostrado a nossa força de convencimento, persuasão e de sermos firmes nas lutas que travamos ao longo do tempo”, afirma.

“Depois da conquista do passe livre intermunicipal, através da Lei Estadual 10.054/2016 regulamentada esse ano, que permite viajarmos por todo o Estado gratuitamente, vem mais essa grande independência e reparação, por parte do poder público, da inclusão social das pessoas com deficiência, graças às lutas Socern”, completa Tavares.

O presidente também celebra o sucesso da Socern em nível nacional. “Poucos estados da Federação têm tantas conquistas no segmento como o nosso Rio Grande do Norte”, conclui.

O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) marcou uma assembleia para a próxima segunda-feira, 24, para discutir um indicativo de paralisação por falta de pagamento. A reunião ficou agendada para as 9h, na sede da instituição.

O Sinpol considerou, em nota, que há um “tratamento diferenciado do Governo do Estado entre as categorias de servidores públicos estaduais”.

Nesta sexta-feira, 21, uma paralisação de policiais militares estava prevista. Entretanto, a movimentação foi abortada após o Executivo confirmar para o próximo dia 28 o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro da categoria.

Por Lucas Salomão, G1 — Brasília

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab — Foto: Marcelo Brandt/G1

General Girão e coronel Azevedo foram diplomados na última quarta-feira, 19

O general Girão e o coronel Azevedo, ambos do Partido Social Liberal (PSL), foram diplomados, na quarta-feira, 19, em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Teatro Riachuelo e presidida pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Para Girão, a sociedade brasileira chegou ao limite da tolerância em relação aos desgovernos, aos desmandos e a incompetência na gestão. É preciso, segundo ele, mudar a maneira de pensar e fazer a política.

“Os gritos das urnas levaram a classe política a entender que não se pode mais continuar fazendo a política como se fazia antes. Isso deve ter levado à eleição de Bolsonaro e a eleição de várias pessoas que têm o mesmo pensamento que ele. Um Brasil de verdade, um Brasil no qual os direitos das pessoas sejam respeitados como, por exemplo, o respeito à vida. A quantidade de homicídios no Brasil chegou a um limite extremo. São mais de 63 mil mortes violentas por ano, fora as causadas por acidentes de trânsito”, pontuou o deputado federal diplomado.

Com vaga garantida na Assembleia Legislativa, Coronel Azevedo ressaltou a importância da função fiscalizadora dos deputados sobre o Executivo.

“Espero não apenas somar para que o nosso partido cresça no Estado, mas também trabalhar com a elaboração de leis e, principalmente, fiscalizar o Executivo, já que esta é uma função inerente ao parlamentar. Nós, do PSL, faremos uma oposição serena e responsável buscando contribuir para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse o deputado estadual, que computou votos em 164 municípios do Estado, sendo o terceiro mais bem votado em Natal.

No pleito de outubro, o general Girão foi eleito deputado federal com 81.640 votos e o coronel Azevedo como deputado estadual com 27.606 votos.

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Agência Brasil

Ministério Público denunciou suspeitos de desvios na Assembleia Legislativa

A Justiça potiguar acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e tornou rés nove pessoas que integravam um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Segundo investigações do MPRN, o grupo teria desviado pelo menos R$ 2.440.335,47. A investigação resultou na operação Canastra Real, deflagrada em 17 de setembro passado.

Entre os réus estão o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Augusto Viveiros é acusado de ter falsificado ideologicamente seis declarações de domicílio dos servidores indicados pelo grupo e por integrar organização criminosa. Já Ana Augusta Simas, além da organização criminosa, responde por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público.

Além de Augusto Viveiros e Ana Augusta Simas, são réus no processo: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva, Karla Ruama Freire de Lima, Fabiana Carla Bernardino da Silva e Kerginaldo Braz de Lima.

Segundo as investigações do MPRN, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas, que foi exonerada do cargo após a deflagração da operação. Para o MPRN, Ana Augusta ocupava posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a ex-chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

A investigação verificou que todos os servidores fantasmas indicados pelo grupo possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

Para o MPRN, uma planilha apreendida na casa de Ana Augusta Simas no dia em que a operação foi deflagrada, além de recibos de saque dos salários e recibos de imposto de renda dos funcionários fantasmas por ela indicados são provas irrefutáveis do desvio do dinheiro, pois eles permaneciam apenas com uma ínfima fração do salário por mês, somente a quantia de R$ 500, enquanto que todo restante do salário era desviado em favor da ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

A operação Canastra Real cumpriu seis mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.