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Unidades foram produzidas pela Casa da Moeda

O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira, 26, que lançará uma moeda de R$ 1 em comemoração aos 25 anos do Real na próxima quarta-feira, 28. Serão colocadas em circulação 25 milhões de moedas, por meio da rede bancária. As unidades foram produzidas pela Casa da Moeda.

De acordo com o BC, o núcleo da moeda é feito de aço inoxidável e o anel é de carbono revestido de bronze. O diâmetro da unidade é de 27 milímetros, enquanto o peso é de 7,0 gramas. O bordo da moeda trará um serrilhado intermitente.

“A moeda exibe, no anverso, em destaque, o beija-flor alimentando seus filhotes no ninho, em alusão à gravura da cédula de 1 real, lançada em 1994. Compõem o fundo as linhas diagonais características das moedas do real”, informou o BC por meio de comunicado. “O anel dourado apresenta as legendas “25 ANOS DO REAL” e “1994 * BRASIL * 2019”.

No reverso permanece o padrão da moeda de R$ 1,00 da segunda família: no núcleo prateado, uma esfera sobreposta por faixa e a constelação do Cruzeiro do Sul fazem alusão à Bandeira Nacional.

O valor de face “1 REAL” e a era “2019” completam a composição. No anel dourado, está presente um grafismo indígena marajoara”, acrescentou a instituição. Quem pegar uma unidade da nova moeda poderá guardar como recordação futura do real brasileiro. Agora RN.

Governo dispensou licitação para renovar contrato da folha com o Banco do Brasil

Os servidores do Governo do Estado poderão retomar os empréstimos consignados já a partir de setembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 26, pela governadora Fátima Bezerra, durante assinatura de contrato, com o Banco do Brasil, para administração da folha de pagamentos.

O Governo do Rio Grande do Norte acertou contrato com a instituição por meio de dispensa de licitação. O banco vai gerenciar a folha de mais de 108 mil servidores, entre os da ativa e os aposentados e pensionistas.

O valor final da negociação ficou em R$ 251 milhões. Desse montante, R$ 102 milhões serão retidos pelo banco para quitar o débito da administração anterior com consignados. Apesar de descontada do servidor, a verba não foi repassado ao Banco do Brasil, que entrou na Justiça contra o Estado.

Outros R$ 23 milhões serão debitados a título de pró-rata sobre os seis meses de carência oferecidos ao servidor que voltar a contrair consignados. E outros R$ 800 mil serão descontados para pagamento de honorários de sucumbência (honorários advocatícios), referentes ao mesmo processo movido pelo BB.

Ao fazer o anúncio oficial do acordo, a governadora lamentou o desconto de R$ 102 milhões herdados do governo anterior. “Já pensaram receber o dinheiro integralmente, como não seria bom?”, perguntou Fátima ao discursar sobre o acordo.

“Trata-se de contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública criado para esse fim específico”, explicou a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, sobre a dispensa de licitação.

Mais cedo, ela disse a escolha pelo Banco Brasil se deu em razão de a instituição oferecer uma maior da rede de agências e terminais bancários do Estado, incluídos os postos de atendimento e correspondentes bancários.

“Por esse critério, a Caixa Econômica Federal figura em posição bem inferior ao Banco do Brasil. E o Banco do Nordeste não apresenta condição de competitividade, face à necessidade de atendimento aos servidores nas cidades citadas no termo de referência”, detalhou.

Outra razão para a escolha do Banco do Brasil, segundo Virgínia Ferreira, decorreu do pagamento de empréstimos consignados. Uma mudança para outra instituição poderia causar transtornos para os servidores que contrataram esta modalidade de crédito no Banco do Brasil. “Que poderia trazer transtorno para os servidores com a mudança de banco, além do ganho dos consignados, com carência de seis meses”, observou.

O secretário Aldemir Freire, da pasta do Planejamento e Finanças, qualificou a negociação com o Banco do Brasil como “excelente”, mas preferiu não entrar nos detalhes relacionados à proposta feita pela Caixa Econômica.

O contrato entre o Estado e o Banco do Brasil tem vigência de cinco anos e acarretará o pagamento de multa sobre quatro meses não cumpridos, a ser descontado do valor a ser recebido no final do ano. Com isso, o total a entrar na conta do Governo e que será todo ele destinado ao pagamentos de folhas do funcionalismo será de R$ 123 milhões. O crédito deverá acontecer no dia 5 de setembro, confirmou o governo.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que, por se tratar de uma receita extraordinária, a verba será utilizada no pagamento de salários atrasados, mas ele não especificou como será o pagamento nem estabeleceu datas.

O Governo do Estado deve três folhas salariais ao funcionalismo: parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e do 13º salário do ano passado. A gestão Fátima Bezerra ainda não deu prazos para quitar esse passivo. Fonte Agora RN.

Por Agência Brasil

O Ministério da Economia liberou R$ 38,5 milhões ao Ministério da Defesa para combate a incêndios na Amazônia Legal. O valor havia sido contingenciado do montante voltado para Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). As ações de GLO tinham orçamento aprovado de R$ R$ 47,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 7,1 milhões estava sendo utilizado.

Na sexta-feira (23), foi instalado o Centro de Operações Conjuntas no Ministério da Defesa para execução de ações nas regiões de fronteira, terras indígenas, áreas da União, além de outras áreas da Amazônia Legal. Mais de 43 mil integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) estão na região. Eles devem atuar coordenados com órgãos de controle ambiental e de segurança pública.

Dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, sete (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins ) formalizaram e tiveram autorizada a solicitação para emprego da Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA) para combate aos focos de incêndio na região.

Quatro terremotos foram registrados no Oceano Atlântico, a cerca de 1.640 quilômetros de Natal, nesse domingo (25). De acordo com o Laboratório de Sismologia da UFRN, todos os tremores tiveram magnitude superior a 4,5 graus.

O primeiro evento foi registrado às 11h54 (horário de Natal), com magnitude de 4,9; o segundo, às 15h31 (4,6 de magnitude); o terceiro, às 15h46 (5,0); e o quarto, às 16h05 (4,6).

Ainda segundo o Labsis-UFRN, o evento com maior magnitude na escala de medição teve o epicentro localizado a cerca de 1.640 km de Natal, a 1340 km de São Luís-MA, a 1345 km de Fortalze-CE e a 1.490 km de Belém-PA.

Foto: Divulgação/LabSis-UFRN

Um homem morreu após tentar assaltar um veículo oficial do Governo do RN na noite dessa segunda-feira (26), no conjunto Cidade Satélite, na zona Sul de Natal. Um policial militar estava no carro e reagiu à abordagem.

Segundo a Polícia Militar, na abordagem, o policial reagiu e houve troca de tiros. O suspeito foi baleado e morreu no local. Além dele, outros dois criminosos participaram do crime, mas conseguiram escapar. O PM não ficou ferido.

A polícia disse ainda que os suspeitos estavam em um carro. A PM procurou os outros bandidos, mas ninguém foi localizado. Portal No Ar.

Em setembro, a Prefeitura do Natal vai abrir 277 novas vagas para cursos de qualificação profissional, oferecidos pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Dentre os cursos oferecidos, estão os de maquiagem, design de sobrancelhas, corte de cabelo masculino e design de barba.

As vagas são destinadas a pessoas maiores de 16 anos, desempregadas e que buscam se inserir no mercado de trabalho. De acordo com a Semtas, a procura pelos cursos vem crescendo a cada mês e a meta é que a Prefeitura possa ofertar mais de 5 mil vagas em diversos cursos ao longo de 2019. Em 2018, foram ofertadas 5.060 vagas.

As quatro unidades do Centro de Referência de Qualificação Profissional para o Trabalho estarão disponíveis para que sejam feitas as inscrições, que ocorrerão somente no dia 3 de setembro (terça-feira da próxima semana). Os cursos serão ministrados no mesmo local, pela manhã e pela noite, tendo carga horária de no mínimo 60h e no máximo 120h.

Confira a tabela com o período de inscrições, locais, turnos, início das aulas e número de vagas oferecidas para cada curso:

• Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda – Unidade I (Rua Fonseca e Silva, 1122 – Alecrim – 3232-4233) | Horário: 08:30 às 16:30
  • Maquiagem – 60h
    Inscrições: 03 de Setembro
    09/09/19 a 27/09/19
    Manhã | 12 vagas
    – A partir de 16 anos;
    – A partir do 3° ano do ensino fundamental;
    – Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório);
  • Design de Sobrancelhas – 60h
    Inscrições: 03 de Setembro
    09/09/19 a 27/09/19
    Tarde | 12 vagas
    – A partir de 18 anos;
    – A partir do 3° ano do ensino fundamental;
    –Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório);
  • Corte de cabelo Masculino e Design de Barba – 120h
    Inscrições: 03 de Setembro
    09/09/19 a 22/10/19
    Manhã | 12 vagas
    – A partir de 18 anos;
    – A partir do 3° ano do ensino fundamental;
    – Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório.
  • Corte de cabelo Masculino e Design de Barba – 120h
    Inscrições: 03 de Setembro
    09/09/19 a 22/10/19
    Tarde | 12 vagas
    – A partir de 18 anos;
    – A partir do 3° ano do ensino fundamental;
    – Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório
• Centro Público de emprego, trabalho e renda – Unidade – II (Praça Padre João Maria – R. João Pessoa, 78 – Cidade Alta – 3232-4939) | Horário: 08:30 às 16:30
  • Massagem Corporal: Massagem relaxante e Drenagem linfática – 60h
    Inscrições: 03 de Setembro
    09/09/19 a 27/09/19
    Manhã | 15 vagas
    – A partir de 16 anos;
    – Ensino Fundamental completo;
    – Direcionado somente ao público feminino;
    – Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório.
• Centro de Referencia e Qualificação Profissional para o Trabalho – Unidade I (Rua Bariri, S/N – Gramoré – 3232-8209) | Horário: 08:30 às 16:30
  • Corte de cabelo – 120h
    Inscrições: 03 de Setembro
    15/07/19 a 23/08/19
    Matutino | 12 vagas
    – A partir de 18 anos;
    – A partir do 3° ano do ensino fundamental;
    – Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório.
  • Corte de cabelo – 120h
    Inscrições: 03 de Setembro
    15/07/19 a 23/08/19
    Vespertino | 12 vagas
    – A partir de 18 anos;
    – A partir do 3° ano do ensino fundamental;
    – Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório.
• Centro de Referencia e Qualificação Profissional para o Trabalho – Unidade II (Rua Manoel Miranda, 1860 – Quintas). | Horário: 08:30 às 16:30
  • CORTE DE CABELO – 120h
    Inscrições: 03 de Setembro
    15/07/19 a 23/08/19
    Matutino | 12 vagas
    – A partir de 18 anos;
    – A partir do 3° ano do ensino fundamental;
    – Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório.
  • CORTE DE CABELO – 120h
    Inscrições: 03 de Setembro
    15/07/19 a 23/08/19
    Vespertino | 12 vagas
    – A partir de 18 anos;
    – A partir do 3° ano do ensino fundamental;
    – Apresentar declaração/histórico escolar ou ato declaratório.
  • MASSAGEM CORPORAL: Massagem relaxante e Drenagem linfática – 60h
    Inscrições: 03 de Setembro
    16/07/19 a 08/08/19
    Matutino | 12 vagas
    – A partir de 16 anos;
    – Ensino fundamental completo.
  • ESTÉTICA FACIAL: Limpeza de pele – 60h
    Inscrições: 03 de Setembro
    16/07/19 a 08/08/19
    Vespertino | 12 vagas
    – A partir de 16 anos;
    – Ensino fundamental completo. Fonte Portal No Ar.

Portaria institui remição de pena por meio da leitura em unidades prisionais de Macaíba — Foto: Sílvio Túlio/G1

A comarca de Macaíba, na Grande Natal, adotou a remição de pena por meio da leitura nas unidades prisionais da cidade. A portaria foi assinada pelo juiz Felipe Barros, da Vara de Execuções Penais. O projeto consiste em possibilitar aos apenados em regime fechado e semiaberto a possibilidade de diminuição da pena por meio da leitura de livros e produção de resenha literária sobre as obras.

Macaíba tem um Centro de Detenção Provisória (CDP)e uma Horta Comunitária - onde trabalham presos do semiaberto. Segundo a portaria, o custodiado terá o prazo de 30 dias para a leitura da obra e, neste prazo, deverá apresentar a resenha ou resumo, o que representará a remição de quatro dias em sua pena. O apenado poderá reduzir até 48 dias de sua pena por ano. Para os fins da Lei de Execução Penal, a leitura é um trabalho intelectual que se equipara ao estudo.

Em reunião realizada na última sexta-feira (23) foi decidido que cinco custodiados participarão inicialmente do projeto, escolhidos pela direção do CDP com base nos critérios da portaria e no bom comportamento. Além disso, a primeira oficina de leitura ocorrerá nesta quarta-feira (28), às 9h. Os participantes receberão obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas, de acordo com a disponibilidade na unidade.

A portaria ainda acrescenta que a participação do preso será sempre voluntária, com o condicionante de ter a habilidade de escrita e leitura necessárias à elaboração do trabalho final, que consiste na realização de uma resenha da obra literária, objeto do estudo.Fonte G1RN.

Por G1 RN

Acidente aconteceu com ônibus que levava alunos da rede pública de Santana do Matos — Foto: Redes Sociais

Um ônibus que transportava alunos do município de Santana do Matos, no interior do Rio Grande do Norte, capotou na manhã desta segunda-feira (26) na RN-041, estrada que liga a cidade à BR-304, uma das principais rodovias do estado. Apesar do susto, não houve feridos com gravidade.

De acordo com a Prefeitura de Santana do Matos, quatro crianças precisaram ser atendidas no Hospital Doutor Clóvis Avelino, que fica no município, mas já foram liberadas sem qualquer "dano físico".

A Polícia Militar da região confirmou que não houve nenhum ferido grave no acidente, que aconteceu nas proximidades de um local conhecido como Comunidade da Residência. O ônibus ia do distrito de São José da Passagem para Santana do Matos.

Segundo a Prefeitura da cidade, o acidente aconteceu possivelmente por um pneu do ônibus que estourou na estrada. Em nota publicada, o Executivo diz que "após ter um dos pneus estourado, o veículo foi conduzido pelo motorista até o acostamento da rodovia RN-041, onde uma área de aterro em declive encontra-se com bastante erosão. Neste área o veículo veio à tombar".

O ônibus é terceirizado e transportava alunos da rede pública da cidade. A Prefeitura de Santana do Matos disse que vai apurar o caso e tentar prevenir "novas situações e possíveis acidentes".

Jucenildo Belarmino foi conduzido à delegacia e encaminhado ao sistema prisional

Policiais civis da Delegacia Municipal de Arez e da 6ª Delegacia de Polícia Regional (DRP) de Nova Cruz deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra Jucenildo Belarmino Tomé. O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Arez. A prisão aconteceu no município de Arez.

Ele é apontado como principal suspeito do homicídio praticado contra a motorista de aplicativo Suetânia Santos do Nascimento, de 29 anos, ocorrido em agosto de 2017. De acordo com as investigações, a motivação do crime estaria relacionada ao término do relacionamento existente entre a vítima e investigado, além de divergências em relação à propriedade de um veículo.

“O investigado nega a prática do crime, mas há provas de que ele entrou em contato com a vítima momentos antes do fato. Ainda de acordo com os investigadores, a partir de depoimentos e outras provas, a polícia também conseguiu comprovar que ele esteve no local do crime”, ressaltou o delegado Wellington Guedes. 

A motorista de aplicativo desapareceu na sexta-feira 11 de agosto de 2017. O corpo dela só foi encontrado carbonizado na segunda-feira, 14, dentro do carro, também incendiado, em um canavial no município. O veículo foi identificado por meio do número do chassi. A identificação oficial do corpo como sendo de Suetânia Santos ocorreu um ano depois, através de exames de DNA.

Jucenildo Belarmino foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Agora RN.

Zenaide Maia, senadora potiguar

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PSDB para cassar o mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Eleita com mais de 660 mil votos em 2018, a parlamentar teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma série de infrações à lei na campanha da senadora.

Em decisão do último dia 15 de agosto, tornada pública neste final de semana, o magistrado argumentou que, apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos envolvidos foram irrisórios e, por isso, não houve comprometimento da “normalidade do processo eleitoral” de forma a ensejar uma cassação de mandato.

O pedido do PSDB julgado por Mussi era um recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o suficiente para a cassação do diploma da senadora. O recurso do PSDB ao TSE foi apresentado no mês passado.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido, segundo o PSDB, a omissão de R$ 519 mil em despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que várias despesas foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

Sobre este ponto, Jorge Mussi assinalou que o erro da campanha da senadora foi “meramente formal”. “Não houve detecção pelo órgão técnico de qualquer hipótese de malversação de recursos públicos, restando comprovada (…) a regularidade dos gastos contratados, com a apresentação dos respectivos documentos fiscais”, escreveu o magistrado.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pedia a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos.

Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha. Os R$ 519 mil ocultados na prestação de contas parcial representaria 48,65% do montante total de despesas contratadas. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.

A decisão de Fachin foi dada na quinta-feira, 22, no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em maio, Fachin, relator da ação, encaminhou os autos para o revisor, Celso de Mello.

A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas.

Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em “regime disciplinar diferenciado”.

Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima.

Ao indeferir o pedido da defesa, Fachin indicou que a prisão preventiva de Geddel foi determinada “em função da gravidade das condutas atribuídas ao ex-ministro, dos robustos indicativos de propensão à reiteração delitiva e da inequívoca insuficiência de medidas cautelares alternativas para o resguardo da ordem pública”.Portal No Ar.

Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao Ministério da Economia expansão de seu orçamento para 2020, sob o risco de, se não for atendido, inviabilizar as políticas da pasta e entrar em “alarmante cenário”.

Segundo o ministro, o orçamento proposto pela equipe econômica, R$ 2,61 bilhões, representa um corte de 32% sobre o valor autorizado para 2019. Moro argumenta que para evitar “prejuízos à missão institucional” de seu ministério é preciso um acréscimo considerável a este valor: pelo menos R$ 3,71 bilhões.

“Embora compreenda os problemas decorrentes dos ajustes do teto de gastos, informo, respeitosamente, que o referencial monetário apresentado representa significa redução no orçamento deste Ministério, resultando em alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”, diz um dos ofícios enviados ao Ministério da Economia.

Segundo Moro, o orçamento proposto irá prejudicar ações de todos os serviços ligados ao ministério, como operações da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, emissão de passaporte, além de ações de combate ao tráfico ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Em levantamento feito em julho no ministério de Moro, registrado em um dos ofícios, há pedidos para mais de quintuplicar o orçamento de órgãos ligados a pasta, como a Força Nacional de Segurança Pública, que passaria de R$ 417,9 milhões, propostos pelo governo, para R$ 2,304 bilhões.

Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizaram, nesse domingo (25), o resgate de cinco banhistas na Praia do Meio, em Natal. Os bombeiros receberam o pedido de socorro por volta do meio-dia. Inicialmente, apenas três pessoas estariam se afogando na praia da capital.

No entanto, ao chegar ao local, os militares constataram que outras duas pessoas, que entraram no mar para tentar salvar as três, acabaram também necessitando de resgate.

Já na praia, os bombeiros realizaram o atendimento pré-hospitalar em todas as vítimas e foram liberadas sem nenhuma gravidade.

Salvamentos

Somente de janeiro a agosto de 2019, o CBMRN já realizou 69 salvamentos aquáticos nas praias próximas a capital. As praias que registraram o maior número de resgates foram Búzios, Meio, e do Forte. Fonte Portal Noar.

O Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), a Polícia Rodoviária Federal da PB e do RN e a Polícia Militar da Paraíba realizaram a “Operação Grilhões” na noite do último sábado (24). O objetivo da ação era combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em casas noturnas de cidades próximas à divisa dos dois estados.

A operação foi desenvolvida nos municípios de Araruna e Tacima, na Paraíba, e em Passa e Fica no RN. Em cada uma das três cidades, as equipes foram em estabelecimentos comerciais pertencentes a uma mesma proprietária, uma mulher de 34 anos.

Durante a abordagem, as equipes confirmaram que se tratavam de prostíbulos, com a presença de mulheres trajando roupas íntimas, algumas grávidas. No local, vários homens estavam consumindo bebidas alcoólicas.

Na cidade de Passa e Fica/RN, após revistas nas pessoas e nas instalações, os agentes perceberam que uma das mulheres havia corrido e se trancado em um dos quartos. Quando os policiais entraram e a questionaram sobre a sua idade, a mulher informou que tinha 19 anos, porém após consultar aos sistemas, constatou-se que a jovem tinha apenas 17 anos.

Com a comprovação da idade, foi dada voz de prisão a proprietária das casas noturnas pelo crime de exploração sexual de adolescente. Ela foi conduzida à delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio/RN. A adolescente após ser ouvida na condição de vítima, foi encaminhada para o Conselho Tutelar da cidade. Portal No Ar.

O  Governo do Rio Grande do Norte formalizou a venda da folha de pagamento dos servidores com o Banco do Brasil por R$ 251 milhões, cerca de R$ 100 milhões a mais que o valor oferecido pela Caixa Econômica Federal. Com isso, os empréstimos consignados voltarão a ser liberados pela instituição.

Desse montante, R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados e R$ 23 milhões do período de janeiro a abril de 2020. O valor restante (R$ 123 milhões) será recebido pelo Estado em dezembro, para ser somado com novas negociações que visam o quitamento dos salários atrasados deixados pela gestão anterior.

Com isto, a Secretária de Administração Vírginia Ferreira anunciou que, a partir de setembro, estará liberado o empréstimo consignado pelo  Banco do Brasil com uma carência de seis meses. Ou seja, o servidor só começa a descontar as parcelas a partir de fevereiro do próximo ano. Juridicamente o contrato vale para os próximos cinco anos e contempla toda legalidade necessária. Para o Procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, “toda expertise jurídica da PGE-RN ajudou a viabilizar a entrada desses recursos e participa das políticas públicas para dar legalidade aos atos do governo”.

Polícia apreendeu os itens encontrados na casa e segue em busca dos suspeitos de residirem no local

Policiais Militares da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) apreenderam, na noite do domingo, 25, drogas, materiais usados para o tráfico e munições em uma residência no bairro de Praia de Meio, em Natal. Não foram presos suspeitos durante a operação.

Os militares chegaram na casa, que fica na travessa Darcy Vargas, em uma comunidade popularmente conhecida como Sem Terra, por volta das 22h30.

De acordo com a PM, durante as buscas, foram encontradas porções de maconha e de crack, uma balança de precisão, sacos plásticos e papel filme para a embalagem das drogas, além de duas facas e oito munições intactas de revólver calibre 38.

A polícia apreendeu os itens encontrados na casa e segue em busca dos suspeitos de residirem no local. Fonte Agora RN.

Dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto

Agência Brasil

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira, 26, a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Ministério Público iniciou oitiva da suposta 'farra das diárias' da Câmara de Parnamirim

O promotor Sérgio Gouveia, do Ministério Público Estadual, começou a ouvir os beneficiários do suposto esquema de desvio de recursos por meio do pagamento de diárias na Câmara Municipal de Parnamirim. Um inquérito apura se vereadores e assessores realmente compareceram a congressos e cursos de capacitação fora do Rio Grande do Norte para os quais receberam mais de R$ 1,1 milhão, em dois anos, como ajuda de custo.

O caso da “farra das diárias” foi divulgado pelo jornal Agora Parnamirim. Reportagem do dia 10 de maio mostrou que a maior parte dos beneficiados não comprova a participação nos eventos – o que sugere a existência de um esquema para desviar verba pública. A Câmara nega irregularidades, mas não apresenta comprovações de participação dos beneficiários nos eventos.

O valor corresponde aos recursos que foram liberados apenas nesta legislatura, que foi iniciada em 2017. As informações sobre os gastos estão no Portal da Transparência da Casa. Só entre janeiro e maio de 2019, a plataforma apontava uma despesa de quase R$ 170 mil com diárias.

Entre janeiro e maio deste ano, cada um dos 18 vereadores recebeu pelo menos R$ 3.250,00 como reembolso pelas despesas com o deslocamento para outras regiões do País. As verbas foram disponibilizadas aos membros do parlamento com autorização do presidente da Casa, o vereador Irani Guedes (Republicanos).

Os vereadores receberam as diárias e, segundo a Câmara de Parnamirim, supostamente participaram de eventos em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). No entanto, faltam evidências que comprovem a participação da maioria dos parlamentares nos congressos e cursos de capacitação. Os beneficiados não deram publicidade às agendas nas redes sociais ou disponibilizaram para a reportagem comprovantes de estadia nos estados vizinhos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga a utilização das diárias desde 2015. Em 29 de maio deste ano, o promotor público Sérgio Gouveia retomou a apuração, estendendo a investigação de 2015 até os dias atuais, após a reportagem do Agora Parnamirim.

Em junho, o promotor cobrou que os vereadores apresentassem documentos que comprovassem que as verbas recentes destinada a viagens para congressos e palestras foram usadas para estes fins. “Queremos mais do que um simples certificado de participação. Vamos renovar o pedido para que nos apresentem a programação e imagens desses eventos nas redes sociais”, afirmou o promotor Sérgio Gouveia em entrevista ao Agora Parnamirim.

De acordo com o promotor, após a investigação do MP em 2015, a concessão de diárias diminuiu na Câmara de Parnamirim, mas ainda é preciso comprovar o gasto. “Fotografias, notícias publicadas sobre os eventos dos quais participaram, programas contendo as palestras e as dinâmicas, essas coisas”, conclui.

Interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque

Agência Brasil

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber nesta segunda-feira, 26, as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.

Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Pasep

As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Secretária de Administração do Governo do Estado, Virgínia Ferreira, explica órgão

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu na última sexta-feira, 23, a Comissão Especial de Monitoramento das Operações da Folha de Pagamento do Estado. O mecanismo terá a função de analisar o fluxo de recursos e encontrar irregularidades. O grupo também terá a função de planejar o censo dos servidores públicos estaduais, que está previsto para se ainda neste semestre.

“A comissão especial analisará todos os processos de implantações judiciais e administrativas, além das concessões de vantagens pecuniárias (gratificações), objetivando identificar possíveis equívocos que onerem a folha”, explica Virgínia Ferreira, titular da Secretaria Estadual de Administração (Sead).

De acordo com a portaria que instituiu o colegiado, em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), o trabalho realizado pela comissão não vai acarretar em ônus para o erário a título de gratificação ou qualquer espécie compensatória.

Os membros indicados para compor a comissão deverão manter sigilo das informações financeiras que lhes forem concedidas, sendo atribuição destes constatar eventuais equívocos nas operações da folha de pagamento, registrando em relatório as inconsistências encontradas e submetendo à apreciação e deliberação da Secretária de Estado da Administração.

A ação dos representantes do grupo também será responsável por planejar o censo dos servidores públicos estaduais. A expectativa é de que as ações sejam iniciadas até o fim do ano. Caberá aos integrantes do colegiado a elaboração do estudo. “Sairá esse ano e será discutido pela comissão”, resumiu Vírginia Ferreira.

Segundo os dados da Sead, a partir do boletim de informações da administração, o atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas).

O volume da total folha de pagamentos – para inativos e ativos – aumentou 50,93% ao longo dos últimos cinco anos. Os vencimentos passaram dos R$ 328,1 milhões registrados no mês de janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões, em junho de 2019.

Atualmente, o Estado deve três folhas salariais aos servidores: novembro (parcialmente), além de dezembro de 2018 e 13º salário deste ano (integralmente). O governo não tem previsão para quitar o passivo. Agora RN.