A obrigatoriedade também é válida para os demais prédios e departamentos vinculados à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. 

O texto é assinado pelo secretário Getúlio Marques e entra em vigor a partir da publicação. 

A medida, segundo o portaria, é por recomendação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). 

O documento determina "o uso obrigatório de máscaras faciais de proteção, preferencialmente de uso cirúrgico, nas dependências do órgão central, 16 DIRECs, 08 DRAEs e escolas da rede estadual, setores vinculados a esta secretaria, até novas recomendações da Sesap-RN". 

Os ministros analisaram, nesta terça-feira (14), recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem que possam ser enquadradas na Lei de Drogas e punidas por isso. 

Na prática, a decisão autoriza que a conduta não seja enquadrada como crime e que o grupo não sofra responsabilização pelo Poder Público. 

O julgamento da Sexta Turma vale para os casos específicos dos três recorrentes, mas o entendimento, apesar de não vinculante, pode orientar decisões em processos em instâncias inferiores que discutem o mesmo tema. 

Na sessão, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques afirmou que a conduta de cultivar a cannabis para pacientes com doenças graves não pode ser considerada crime, já que incide a excludente de ilicitude conhecida como estado de necessidade. 

“Não obstante a possibilidade de importar e conseguir o produto via associações, o preço ainda se revela fator determinante e impeditivo para a continuidade do tratamento em vários casos. Em razão disso, diversas famílias, em busca de uma alternativa viável, têm trilhado o caminho do Judiciário, postulando por meio de habeas corpus salvo conduto para cultivar e extrair em casa o extrato medicinal de cannabis sem o risco de serem presas e frequentando também cursos de cultivo e oficinas de extração promovidos pelas associações”. 

O ministro Rogério Schietti, relator de um dos processos, afirmou que a questão envolve “saúde pública” e “dignidade da pessoa humana”. Ele criticou a forma de condução do tema por órgãos do Poder Executivo. 

“Hoje ainda temos uma negativa do Estado brasileiro, quer pela Anvisa, quer pelo Ministério da Saúde, em regulamentar essa questão. Nos autos transcrevemos decisões dos órgãos mencionados, Anvisa e Ministério da Saúde. A Anvisa transferindo ao Ministério da Saúde essa responsabilidade, o Ministério da Saúde eximindo-se, dizendo que é da Anvisa. E assim milhares de famílias brasileiras ficam à mercê da omissão, inércia e desprezo estatal por algo que, repito, implica a saúde e bem-estar de muitos brasileiros, a maioria incapacitados de custear a importação dessa medicação”, pontuou. 

Schietti fez um apelo para que todos os agentes do Poder Público que podem atuar nessa temática cumpram um “dever cívico e civilizatório” de, se não regulamentar, definir a questão “em termos legislativos”. Citou ainda o que considera “discurso moralista, que muitas vezes tem cunho religioso, baseado em dogmas, baseado em falsas verdades, baseado em estigmas”. 

“Porque quando se fala maconha, parece que tudo que há de pior advém dessa palavra, quando é uma planta medicinal como qualquer outra. Se possui alguns malefícios, produz muitos benefícios. Paremos com preconceito, com esse moralismo que atrasa o desenvolvimento do tema no âmbito do Poder Legislativo e muitas obnubila o pensamento de juízes brasileiros”, concluiu. 

O ministro Sebastião Reis, relator do outro recurso, ponderou que o “silêncio não pode mais ocorrer” e que é preciso “enfrentar essa questão”. 

“Como o ministro Rogério falou, simplesmente tachar de maldita uma planta porque há preconceito contra ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que seu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total”, disse Sebastião Reis. 

Fonte: g1 

Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022. 

Com isso, serão dois dias de ponto facultativo, pois a quinta-feira (16), dia de Corpus Christi (que não está na lista de feriados nacionais), já estava definida como ponto facultativo. 

A data de Corpus Christi é celebrada 60 dias após a Páscoa, rememora, de acordo com o catolicismo, a instituição da eucaristia pela transformação do pão e vinho no corpo e sangue de Cristo. 

As celebrações religiosas são conhecidas pelos famosos tapetes coloridos, por onde passam as procissões com a hóstia consagrada. 

Com informações da Agência Brasil 

Na quinta (16), Carlos Eduardo deverá subir no palanque para receber Lula em Natal. No Rio Grande do Norte, o ex-prefeito compõe a chapa majoritária encabeçada pela atual governadora Fátima Bezerra (PT). 

Embora o nome dele tenha sido confirmado em recente encontro de tática eleitoral realizado pelo PT, Carlos Eduardo enfrenta resistência de parte do campo progressista em razão do PDT ter Ciro Gomes, e não Lula, como pré-candidato à presidência. Em entrevistas concedidas pelo Estado desde iniciou a pré-campanha, Alves ora acena para Lula, ora declara voto em Ciro. 

No card de divulgação do seminário, publicado no twitter oficial de Ciro Gomes, o texto diz que “No dia 15, em Fortaleza, o PDT renovará sua esperança no Brasil e em Ciro Gomes, e fará um balanço de suas experiências exitosas em governos, em vários níveis, em todo o país”.   

Com informações da Agência Saiba Mais 

“Votei e voto mil vezes favorável ao povo. Eu não quero pagar imposto, já pago acima do Imposto de Renda sou puto com isso porque não vejo retorno. A gente paga IPVA e não vê um buraco tampado, uma rua asfalatada direita. Aí vem me dizer sobre perda de arrecadação? Vá se rear para lá”, disparou. 

Ele disse que os Estados e Municípios são ineficientes e deveriam se adaptar. “Não tive dúvida que lado escolher se vou ficar ao lado de estados e municípios que vão ter R$ 1 bilhão de perda de arrecadação porque não dizem o que arrecadou até hoje, segundo o Banco Central teve mais de R$ 250 milhões na pandemia. Se vão perder que façam igual a população que está apertando o cinto com essa inflação, economize e deixem de ser ineficientes”, disse. “Querem dinheiro para quê? Para oferecer serviços ruins?”, questionou. 

Ele disse que o povo vai ser beneficiado pela proposta por pagar menos impostos. “Não tenho o mínimo remorso. Fiquei do lado do povo brasileiro”, declarou. 

Com informações do Blog do Barreto 

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram no celular do investigado inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças, motivo pelo qual ele foi preso em flagrante. 

O material apreendido passará por análise da perícia para saber se o envolvido, além de armazenar, também compartilhava tais arquivos através da internet, bem como se teria produzido as imagens e vídeos encontrados em seu aparelho. 

O suspeito preso foi conduzido para os procedimentos de autuação na sede da Delegacia da Polícia Federal, e depois seguiu para a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa, em Mossoró, onde aguardará o pronunciamento da Justiça. Se vier a ser condenado, a pena vai de um a quatro anos de reclusão. 

Em relação exclusivamente aos leitos críticos - nas redes pública e privada -, o aumento é de 117% no mesmo período - subiu de 23 para 50. 

Segundo o boletim da última segunda-feira (13), foram 270 novos casos confirmados de Covid nas últimas 24 horas no estado. Ao longo da pandemia, são 511.701 casos confirmados e 8.220 vítimas da doença, além de outros 1.366 óbitos em investigação. 

Nesta terça-feira (14), em entrevista ao Bom Dia RN, o professor Ricardo Valentim, coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), destacou que, apesar do aumento no número de casos diários, a situação ainda não é crítica no estado. Ele explica que é um quantitativo bem inferior ao início do ano, com a variante Ômicron, e no ano passado, com a Delta. 

"Para dizer que não é crítico, a gente observa pelo número de pacientes internados. Hoje temos 15. Quando a Ômicron chegou, tivemos 120 pacientes internados e antes, com a Gama, tivemos mais de 400 pacientes. Estamos muito longe do cenário visto em janeiro e mais longe ainda do que vimos na Gama (no início de 2021)", contou. 

Para Valentim, o aumento de casos de Covid registrado nos últimos dias ocorre, principalmente, na população que mais tem alguma dose da vacina em atraso. A maior incidência do vírus atualmente é na faixa de idade entre 18 e 50 anos - a que mais possui doses atrasadas. 

O LAIS monitora os números da Covid-19 desde o início da pandemia e projeta redução do número de casos em até 30 dias, "o que deverá reduzir ainda mais a questão de pacientes internados", reforçou Valentim. 

Segundo o IBGE, mais da metade dos estados teve valor negativo no índice que mede o volume de serviços, sendo cinco da região Nordeste. 

Além do RN, só outros três estados conseguiram desempenho positivo no Nordeste: Ceará (2,4%), Alagoas (0,9%) e Maranhão (0,9%). 

Apesar do melhor resultado no volume de serviços, o RN teve índice de variação de receita de 3,7%. O crescimento colocou o estado potiguar entre os primeiros colocados, atrás de Amapá (11,7%) e Mato Grosso Sul (5,5%). 

Terceiro mês seguido de alta no comércio 

O Rio Grande do Norte teve em abril um aumento de 4% no volume de vendas do comércio varejista, atingindo o melhor desempenho desde agosto de 2020, quando o estado registrou crescimento de 6,9%. A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, também apontou uma tendência de aumento pelo terceiro mês consecutivo. 

O resultado obtido pelo RN só ficou abaixo do Amazonas (4,4%). No Nordeste, apenas outros dois estados conseguiram superar a média nacional (0,9%): Alagoas (3,8%) e Ceará (3,1%). Pernambuco registrou a maior queda no índice de volume do país (-7,7%). 

Em relação a abril de 2021, o RN teve um aumento de 8,2%, mas a variação acumulada em 12 meses foi negativa em 1,5%. 

O estado potiguar também apresentou um incremento na receita de vendas de 5%, ficando na companhia de Alagoas (5,1%), Acre (4,3%) e Piauí (4,1%) como as maiores variações na comparação com o último mês. 

Dentre os outros pré-candidatos, o que recebe mais votos que eram de Bolsonaro na disputa contra Fernando Haddad (PT) é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 13% nesse recorte específico. Somados, Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e José Maria Eymael (DC) herdam 7% das preferências bolsonaristas na última eleição.   Entre os que anularam ou votaram em branco em 2018, o pré-candidato do PT tem 41% das preferências para o 1º turno de 2022. Há um mês, eram 34%. Já Bolsonaro tem 29% nesse estrato –ante 14% no começo de maio.  

O cenário permanece estável em relação a 15 dias atrás. Lula manteve 43% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro marcou os mesmos 35%. A distância entre os 2 é de 8 pontos percentuais.  2º TURNO 

Em um eventual 2º turno, Lula teria 50% das intenções de voto, contra 40% do atual chefe do Executivo, distância de 10 pontos. Os 2 candidatos oscilam dentro da margem de erro (2 p.p.) nos últimos 3 meses. A tendência de médio prazo, no entanto, indica convergência entre os 2: no levantamento realizado em 13 a 15 de fevereiro, o petista derrotaria Bolsonaro com 15 pontos de vantagem (50% X 35%).  Divulgação/Poder360

Com informações do Poder 360

O parlamentar reforçou ainda sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar. “O texto aprovado na Câmara dos Deputados importa em perdas orçamentárias permanentes aos estados que, por sua vez, implicarão cortes severos em serviços públicos como saúde, educação e segurança pública, ainda mais necessários nesse tempo de crise econômica e carestia. É suficiente dizer que as perdas anuais para o Fundeb podem ser de até R$ 21 bilhões”, declarou Jean. 

O Projeto de Lei Complementar 18 de 2022, aprovado na Câmara, limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível e energia, e a justificativa é que a medida atenuaria a alta da gasolina, do diesel, do gás de cozinha. “Trata-se de uma solução equivocada para o problema da alta extraordinária do preço dos combustíveis”, afirmou o Senador Jean. 

O parlamentar do Rio Grande do Norte argumenta que, diante das demais variantes que incidem sobre o preço final dos combustíveis é possível que o impacto do projeto seja ínfimo no valor pago pelos consumidores, mas cause “grande prejuízo” à estrutura dos serviços públicos. Isso porque o ICMS é utilizado pelos estados para custear os diferentes serviços gratuitos à população, dentre eles saúde e educação. 

Com informações do Os Amigos da Onça 

A decisão foi tomada a partir de conclusões apresentadas por chefes de diversos setores da unidade hospitalar, após reunião realizada na sexta-feira (10). 

O motivo é a criticidade de estoques e também a falta de itens essenciais para a realização de cirurgias. 

A suspensão das cirurgias eletivas visa garantir o atendimento aos pacientes já internados que necessitarem de cirurgias de urgência ou de alto de risco de vida ou perda de membro. 

A programação cirúrgica deverá ser normalizada caso os estoques sejam regularizados antes dos 15 dias previstos inicialmente. 

Com informações do Blog do BG 

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. 

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais. 

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente. 

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União. 

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar. 

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque - os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. 

Com informações da Agência Brasil 

A nova legislação estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos que o Estado deve alcançar daqui em diante, a lei complementar reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo, garante atuação integrada dos órgãos estaduais, federais e municipais e promove a cultura da paz. 

Além disso, a nova determinação estabelece as estratégias e os meios a serem implementados para atingir objetivos, e garante a participação com o controle social na formulação e supervisão de projetos, políticas públicas de segurança e dificulta a descontinuidade de programas e ações, proporcionando o melhor aproveitamento de recursos evitando desperdícios, tendo em vista a garantia de que o Plano Estadual possa vigorar por dez anos. 

“Esta lei que estamos sancionando hoje é fruto do diálogo e do debate, que trouxeram para dentro dela as vozes da sociedade. Não é uma lei importada, que estava na prateleira de uma consultoria e foi adaptada e enviada para aprovação da Assembleia Legislativa. Não! A daqui foi costurada no diálogo, ouvindo todas as vozes. Junto com o vice-governador e com o secretário de segurança, estamos tendo a alegria de dizer ao Rio Grande do Norte e ao Brasil, que o nosso estado é o primeiro a ter um plano estadual de segurança pública, conectado com o que preconiza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, disse a governadora Fátima Bezerra, destacando o trabalho realizado pelas diversas instituições para elaboração do plano. A proposta do SUSP foi enviada ao Congresso em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff e aprovado em 2018. Fátima participou das discussões como deputada federal e como senadora. 

Segundo a governadora, o Estado já vinha colocando em ação o que está na lei, como a redução dos crimes violentos, a reestruturação e a valorização do sistema de segurança, e que isso é resultado das forças de segurança, como a policia civil, militar, os bombeiros e a Seap, bem como a Polícia Rodoviária Federal. 

“Nenhuma lei no Brasil – e ainda são poucas – teve esse diferencial. Alguns (estados) fizeram edições de decretos, muito mais formalidades para alcançar os recursos das transferências fundo a fundo. Nós criamos o Conselho Estadual de Segurança Pública, o Comitê Gestor do Fundo, levamos o debate à sociedade, acatamos emendas legislativas que agregaram valor ao projeto”, relatou Antenor Roberto, vice-governador do RN. 

O juiz federal Walter Nunes Júnior, coordenador de Segurança da Justiça Federal do RN e corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, que acompanhou a solenidade remotamente, elogiou o plano e a política de segurança pública do Rio Grande do Norte consubstanciada na lei sancionada hoje. “Fiquei muito feliz com o que vi e muito orgulho de meu Estado por esse passo importante, estabelecendo planejamento, estratégias, diretrizes para as ações em diversas áreas envolvidas na questão da segurança pública, que não se resume apenas à atuação policial. Deixo meu agradecimento por ter participado, de alguma forma, deste momento histórico. Assim como mudamos radicalmente a realidade do RN em relação ao sistema prisional, hoje merecendo ser referência de como sair do caos para uma de controle, de segurança, de paradigma para o Estado, tenho certeza de que, a partir da implementação das diretrizes e estratégias estabelecidas nessa lei, vamos, sim, alcançar um estágio bastante interessante e passar a ser também um espelho para os demais estados do País.” 

Por dentro da lei 

Plano Estadual de Segurança Pública (PESP) 
O Plano Estadual de Segurança Pública – PESP/RN é o principal instrumento de implementação da Política Estadual de Segurança Pública. É por meio do PESP que são estabelecidas metas, ações, iniciativas e objetivos a serem perseguidos pelos próximos 10 anos. Com a publicação do PESP, o RN terá seu primeiro 

Plano de Estado 
Benefícios decorrentes do plano 
O estado terá um diagnóstico técnico da situação da segurança pública, proporcionando uma maior clareza dos problemas relacionados a essa questão no RN. Estabelece uma série de ações estratégicas que devem ser implementadas pelos integrantes do sistema em relação a criminalidade violenta, reestruturação do sistema de segurança, valorização dos profissionais de segurança, participação e controle social (eixos do plano). 

Governança 
A estrutura de governança do PESP representa o conjunto de mecanismos de monitoramento, avaliação e direcionamento que tem por objetivo principal garantir a implementação do Plano. Alguns exemplos de como a governança é útil: estabelece mecanismos que reforçam o papel de gestora da SESED frente ao sistema de segurança pública. 

Ele admitiu que a ofensiva atual pode custar mais de 8 mil baixas russas, entre o início desta semana e o fim do mês. 

Severodonetsk 

Os bombardeios russos atingiram nesse domingo (12) o complexo fabril químico Azot, em Severodonetsk, o que causou incêndio de grandes dimensões. 

Estima-se que cerca de 800 pessoas estejam abrigadas nessa fábrica, entre elas 600 civis. A situação é bastante preocupante.  

O Exército russo concentra todo o poderio militar à volta de Severodonetsk, com o objetivo de conquistar rapidamente a região de Lugansk. 

Autoridades ucranianas garantiram que ainda estão resistindo e anunciaram algumas vitórias nas regiões de Kherson e Zaporijia. 

Vila 

A poucos quilómetros de uma das frentes de combate, uma vila tem sido alvo de ataques constantes nos últimos meses. Dezenas de edifícios foram destruídos, um deles a escola, que foi bombardeada no dia 1º de junho. 

O chefe da região resiste no local e não pretende começar nenhuma recuperação enquanto a guerra não terminar. 

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento. 

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria. 

O Itep e a Polícia Civil já foram até o local para investigar caso e apurar melhor quais foram as motivações do crime. 

O PM foi morto na praia de Upanema. A vítima foi baleada enquanto trafegava em uma motocicleta. Os possíveis envolvidos no crime ainda não foram identificados. Fonte Agora RN.

Enquanto circulavam pela cidade, os bolsonaristas buzinavam e gritavam palavras de ordem. Alguns simpatizantes ficaram nas calçadas e balançavam bandeiras do Brasil. 

A motociata ocorreu logo depois do seu discurso para a comunidade brasileira no estado americano. No encontro, ele aproveitou para expor seus posicionamentos da campanha eleitoral. 

Mais cedo, ele participou ainda da inauguração do vice-consulado do Brasil em Orlando. A repartição é subordinada ao Consulado-Geral de Miami e deve auxiliar os cerca de 475 mil brasileiros que vivem no estado. 

Créditos: R7 

O homem de 51 que chegou ao país por Porto Alegre após viagem a Portugal. O caso estava em monitoramento pela Secretaria de Saúde do Estado (SES) do Rio Grande do Sul desde o dia 27 de maio.