Pai e filha, Laete Jácome e Damária Jácome são acusados de terem cometido extorsão contra o atual prefeito da cidade para que ele renunciasse ao cargo e a vice assumisse a prefeitura local. 

Além do afastamento, a Justiça também decretou as prisões preventivas dos políticos, que agora são considerados foragidos e réus em ação penal, segundo o MP. 

De acordo com o MP, o prefeito eleito em 2020 renunciou ao cargo em 27 de julho de 2021, temendo as ameaças feitas pela vice-prefeita e pelo presidente da Câmara, que eram dirigidas a ele e sua família. 

Em outubro passado, após o prefeito eleito entrar com pedido na Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o retorno dele à chefia da gestão de João Dias. 

Além da vice-prefeita e do presidente da Câmara, as ameaças sofridas pelo prefeito eleito eram feitas pelos irmãos dela. Dois deles morreram em confronto com a polícia durante o cumprimento de mandados de prisão. Um outro está preso. 

O crime de extorsão cometido pelo núcleo familiar é investigado pelo MPRN na operação Omertà. O MPRN também apura o envolvimento da família com outros crimes. 

Na segunda-feira (19), o MPRN deflagrou a operação Omertà II, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada. 

A Justiça determinou o sequestro de R$ 1.770.090 de integrantes do grupo investigado. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão no RN, e ainda nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

O g1 procura a defesa da vice-prefeita e do presidente da Câmara, para pedir posicionamento sobre o caso. 

Omertà II 

De acordo com as investigações do Ministério Público, o grupo é suspeito de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de outros crimes, com várias movimentações bancárias em empresas de fachada. Uma dessas empresas é uma revendedora de veículos da cidade potiguar de Água Nova, que não possui mais do que 3.500 habitantes. Essa revendedora possui apenas um veículo cadastrado junto ao Detran/RN, mesmo tendo movimentado mais de R$ 6 milhões em apenas 2 anos. 

Segundo já apurado pelo MPRN, a empresa de fachada recebeu entre os anos 2020 e 2021 um total de 238 depósitos no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 476.000, e ainda 109 depósitos bancários no valor fechado de R$ 5.000, o que totalizou R$ 545.000 no mesmo período. Para o MPRN, esse dinheiro é proveniente de crimes cometidos pelo grupo e era lavado nessa empresa. 

No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta. 

Prisões na família 

Em 19 de outubro do ano passado, os irmãos da então prefeita de João Dias, Damária Jácome, morreram em uma troca de tiros com a polícia na Bahia. As mortes de Deusamor e Leidjan Jácome de Oliveira, de 38 e 37 anos, respectivamente, ocorreram em Barras (BA), durante uma operação realizada em parceria entre as autoridades da Bahia e do RN. Ela decretou luto em João Dias por três dias. 

Outros dois irmãos da então prefeita também foram presos em ações policiais. Todos os quatro tinham mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas. 

Outras prisões 

De acordo com as forças de segurança, militares do 4º Batalhão da PM foram acionados para atender uma ocorrência de violência doméstica no Conjunto Brasil Novo, Bairro Pajuçara. 

No local indicado, eles ouviram gritos de socorro, entraram na casa, prenderam o suspeito e encontraram a mulher, que tinha sido mantida em cárcere e agredida. Ainda segundo a polícia, a vítima foi localizada desfalecida no chão, após ter seu braço quebrado. "A violência foi tamanha que ocasionou uma fratura exposta no braço da senhora agredida", informou a PM. 

O homem foi preso na hora. No local, os policiais militares descobriram que ele tinha um mandado de prisão em aberto, com pena de 46 anos, 4 meses e 16 dias a ser cumprida em regime fechado. No entanto, a PM não informou por qual crime o suspeito tinha sido condenado na Justiça. 

Segundo os policiais, o suspeito teria utilizado um pedaço de madeira para agredir a mulher e a ameaçava de morte com uma machadinha. 

A vítima foi resgatada e socorrida ao hospital, onde se encontra internada sob os cuidados médicos e está fora de risco de morte. O suspeito foi levado à Polícia Civil. 

Ontem (21), o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos do próximo ano. Isso permitirá a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos.  

O programa voltará a se chamar Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600.  

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Auxílio Gás 

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. 

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro.  

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação de emenda constitucional. 

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. 

Benefícios básicos 

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. 

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. 

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende temporariamente a partir desta quinta-feira (22) a comercialização de 19 planos de saúde por reclamações de cobertura assistencial. 

Foram 45.515 reclamações analisadas pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento entre 1º de julho e 30 de setembro. Ao todo, são 19 tipos de convênios médicos, de 6 operadoras. Do total de suspensos, 14 são da Unimed. 

Ao todo, 387.894 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento, que acontece uma vez por trimestre. 

Além das suspensões, a ANS também liberou para venda 46 planos de 11 operadoras. A lista completa está no site da agência. 

Veja abaixo a lista de planos suspensos. 

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO 

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. 

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA. 

SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 

Com informações de G1 

Internado desde o dia 29 de novembro, Pelé apresentou uma piora em seu quadro de saúde e precisará de maiores cuidados dos médicos do Hospital Albert Einstein. Segundo o boletim médico, o Rei teve uma "progressão" do câncer no cólon e "requer maiores cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca".  

Desde setembro de 2021 Pelé está em tratamento de um câncer de cólon do intestino e periodicamente passa por internações para acertar os medicamentos. O Rei do Futebol voltou a ser internado no fim de novembro para fazer uma reavaliação do tratamento quimioterápico. 

A notícia sobre a ineficácia dos remédios chegou a ser tratada pela imprensa, mas seus filhos negaram que ele estivesse em cuidados paliativos — quando não há mais chances de cura da doença e são dadas drogas apenas para aliviar as dores. 

Com informações de R7 

Pelo menos cinco homens fortemente armados e encapuzados sequestraram uma pessoa e atearam fogo em três casas no conjunto Leingrado, bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, na noite desta quarta-feira (21). 

De acordo com o Via Certa Natal, um homem foi levado pelos criminosos e ainda não foi localizado pela polícia. Em uma das residências, uma criança de 3 anos e outra de 6 meses foram retiradas do local sem ferimentos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.  

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares. 

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição.  

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. 

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano. 

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um. 

Confira como cada senador votou: 

Acir Gurgacz  – Sim 

Alessandro Vieira – Sim 

Alexandre Silveira – Sim 

Alvaro Dias – Sim 

Ângelo Coronel – Sim 

Carlos Fávaro – Sim 

Carlos Portinho – Não 

Carlos Viana – Não 

Chico Rodrigues – Sim 

Confúcio Moura – Sim 

Daniella Ribeiro – Sim 

Davi Alcolumbre – Sim 

Dário Berger – Sim 

Eduardo Braga – Sim 

Eduardo Girão – Não 

Eduardo Gomes – Sim 

Eliane Nogueira – Não 

Eliziane Gama – Sim 

Elmano Férrer – Sim 

Esperidião Amin – Não 

Fabiano Contarato – Sim 

Fernando Bezerra Coelho – Sim 

Fernando Collor – Sim 

Fernando Dueire – Sim 

Flávio Arns – Sim 

Flávio Bolsonaro – Não 

Giordano – Sim 

Humberto Costa – Sim 

Irajá – Sim 

Ivete da Silveira – Não 

Izalci Lucas – Sim 

Jader Barbalho – Sim 

Jaques Wagner – Sim 

Jayme Campos – Sim 

Jean Paul Prates – Sim 

Jorge Kajuru – Sim 

José Serra – Sim 

Julio Ventura -Sim 

Kátia Abreu – Sim 

Lasier Martins – Não 

Leila Barros – Sim 

Lucas Barreto – Sim 

Luis Carlos Heinze – Não 

Luiz Carlos do Carmo – Sim 

Mailza Gomes – Sim 

Mara Gabrilli – Sim 

Marcelo Castro – Sim 

Marcio Bittar – Sim 

Marcos Rogério – Não registrou voto 

Marcos do Val – Não 

Maria do Carmo Alves – Não registrou voto 

Mecias de Jesus – Sim 

Nelsinho Trad – Sim 

Nilda Gondim – Sim 

Omar Aziz – Sim 

Oriovisto Guimarães – Não registrou voto 

Otto Alencar – Sim 

Paulo Paim – Sim 

Paulo Rocha – Sim 

Plínio Valério – Não 

Randolfe Rodrigues – Sim 

Reguffe – Não 

Renan Calheiros – Sim 

Roberto Rocha – Sim 

Rodrigo Cunha – Sim 

Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF) 

Rogério Carvalho – Sim 

Romário – Sim 

Rose de Freitas – Sim 

Simone Tebet – Sim 

Soraya Thronicke – Sim 

Styvenson Valentim – Não 

Sérgio Petecão – Sim 

Tasso Jereissati – Sim 

Telmário Mota –  Sim 

Vanderlan Cardoso – Sim 

Veneziano Vital do Rêgo – Sim 

Wellington Fagundes – Sim 

Weverton – Sim 

Zenaide Maia – Sim 

Zequinha Marinho – Sim 

Com informações de Agência Brasil e O Antagonista 

De acordo com o órgão, a droga estava sendo enviada como encomenda para um destinatário no Rio Grande do Norte e foi embalada de forma a disfarçar o conteúdo para tentar ludibriar a fiscalização. 

Fátima foi reeleita governadora do RN no primeiro turno das eleições, com 58% dos votos válidos. 

A maioria dos nomes anunciados foram mantidos do primeiro mandato (veja mais abaixo detalhado). 

Entre as mudanças, Virginia Ferreira deixou a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos para assumir uma nova pasta: a Secretaria de Gestão e Projetos Especiais. Outra novidade foi a advogada Luciana Daltro, que assumiu o cargo de controladora-geral do Estado, função que foi ocupada durante boa parte do primeiro mandato por Pedro Lopes - o auditor fiscal foi exonerado para concorrer às eleições como deputado estadual. 

Veja abaixo os nomes anunciados pela governadora: 

A governadora disse que os nomes anunciados foram decididos "em reconhecimento à competência, espírito público e compromisso". 

O crime aconteceu na Rua Antônio Galdino. Segundo testemunhas relataram à PM, o sargento estava caminhando em direção à própria residência quando foi abordado por dois criminosos. 

Os bandidos dispararam pelo menos oito vezes contra o policial militar e também roubaram a arma dele, uma pistola ponto 40. Em seguida, os criminosos fugiram em direção à comunidade Beira-Rio, próxima ao Rio Potengi. 

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19), com exceção das informações do Tocantins, que não foram divulgadas.   

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 36.001.760. 

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 645.525. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. 

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 692.280, desde o início da pandemia. Ainda há 3.193 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares. 

Até agora, 34.663.955 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia. 

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana. 

Estados 

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (176.982), Rio de Janeiro (76.322), Minas Gerais (64.238), Paraná (45.643) e Rio Grande do Sul (41.392). 

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.479).  Vacinação 

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 39,6 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única. 

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família. 

No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. Apesar da garantia, o governo eleito pretende prosseguir com a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. 

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Auxílio Gás 

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. 

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até este mês conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada. 

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional. 

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. 

Benefícios básicos 

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. 

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. 

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. 

Cabeça do movimento que invadiu um supermercado em Fortaleza, exigindo cestas básicas sob ameaça de depredação, disputou o Governo do Ceará nas últimas eleições. 

Serley Leal é filiado ao Unidade Popular, sigla de extrema esquerda com ideias radicais contra o sistema financeiro, e já disputou três eleições, perdendo todas. 

Serley Leal e sua companheira Catarina, também adepta de invasões ilegais, viajam destinos internacionais. Exibem no Instagram um click romântico em Buenos Aires. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. 

O militante tentou ser vereador pelo PT em 2012, vice-prefeito (2020) e governador (2022), ambos pelo UP.  

Serley é proprietário de confortável apartamento de 116m² no bairro de Fátima, um dos mais tradicionais da capital cearense. Apesar de o partido ser contra o capitalismo, Serley acumula ações no mercado de ações e tem ainda uma previdência privada.  

Com informações de Diário do Poder 

Passageiros que seguiam para Natal foram vítimas de um assalto, na tarde desta terça-feira (20), em Mossoró. O bandido seguia tranquilamente no veículo, quando pediu parada e anunciou o crime. Sob ameaças, ele levou dinheiro da cobradora, que ficou em estado de pânico, de acordo com relatos divulgados nas redes sociais. Ninguém foi preso até o momento.  

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o crime ocorreu no Km 55, da BR 110. Após render a cobradora e pegar todo o dinheiro, o criminoso fugiu a pé, com destino ignorado.  

"A sorte é que ele não teve tempo de pegar o dinheiro ou o celular de ninguém", disse uma das vítimas, que estava mexendo no celular durante o assalto. Ela ficou aliviada por não ter perdido nenhum bem.  

Depois do crime, passageiros, motorista e cobradora foram até um posto da PRF e comunicaram o crime. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.  

Com informações do Portal 96 

O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, conforme edição desta quarta-feira (21) do "Diário Oficial da União (DOU)". 

De acordo com a publicação, Faria pediu demissão. Ele ainda não se manifestou sobre a exoneração. 

Bolsonaro não nomeou um substituto.  

Fábio Faria chefiava a pasta desde junho de 2020. Em fevereiro de 2022, decidiu não levar adiante a candidatura ao Senado e permaneceu no cargo.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo. 

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. 

Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.  

Com informações de Agência Brasil 

 
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê a exclusão de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, o que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família. 
 
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. 
 
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Auxílio Gás 

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. 

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, começou a ter, a partir de agosto, o valor de 100% do preço médio, o que equivalia a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada. 

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional em julho. 

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. 

Benefícios básicos 

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. 

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. 

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. 

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.945.063. 

O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 643.954. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não resultaram em alta, nem em óbito. 

Com os números de hoje, o total de mortes chegou a 692.041, desde o início da pandemia. Ainda há 3.197 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa ainda demanda exames e procedimentos complementares. 

Até agora, 34.609.068 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia. 

Estados 

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado que registra maior número de mortes por covid-19 até o momento é São Paulo (176.926), seguido por Rio de Janeiro (76.313), Minas Gerais (64.217), Paraná (45.621) e Rio Grande do Sul (41.382). 

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.477). 

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha. 

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro. 

Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas. 

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”. 

Fonte: Portal Grande Ponto