A pauta, que teve como relator o ministro Aroldo Cedraz, foi aprovada por unanimidade. O processo se arrasta desde 2020, quando a Inframérica, em março daquele ano, informou a desistência do contrato em vigor. 

Em dezembro deste ano, o ministro prometeu à governadora Fátima Bezerra (PT) colocar o tema em pauta na primeira reunião do TCU de 2023, que ocorreu nesta quarta (18). 

Ao submeter a proposta ao voto dos demais ministros, o relator, informou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que "inexistem óbices à cotinuidade da licitação do Aeroporto de São Gonçalo" e também determinou à agência "que se abastenha de dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por empresa de auditoria independente". 

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, chegou a citar que o processo estava bem embasado, mas o cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados ainda não havia sido concluído, o que causava risco à licitação. 

O deputado federal Sanderson (PL) apresentou denúncia nesta terça-feira, 17, contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo suposto de crime de prevaricação. A denúncia tem contexto a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro. 

Na representação entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), Sanderson pede que a conduta do ministro seja apurada, uma vez que Flávio Dino teria sido avisado a respeito das dimensões das manifestações e, mesmo assim, “nenhuma medida complementar foi realmente adotada”. “A impressão é que essa omissão pode ter sido planejada e proposital, tudo com o objetivo de obter vantagem política com o fatídico quebra-quebra”, disse o deputado. 

O parlamentar cita a notificação por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na véspera dos atos em Brasília, sobre o risco iminente de ataques a prédios públicos. Sanderson cita que o aviso também foi distribuído para integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o que inclui o Ministério da Justiça. 

“Certamente teria sido possível estruturar uma ação preventiva e efetiva contra os atos de vandalismo”, pondera o deputado federal, que fala em “euforia” do governo Lula com o episódio e cita uma possível “omissão proposital”. Por que o ministro da Justiça, mesmo sendo chefe da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, não acionou essas forças policiais federais? Queria ele o caos na Praça dos Três Poderes? As investigações dirão”, aponta o parlamentar, em nota encaminhada ao site da Jovem Pan. 

Com informações da Jovem Pan 

Durante o ano de 2022 foi discutida a possibilidade de novas regras no Imposto de Renda 2023, como a mudança na tabela usada na apuração da tributação. 

Os prazos e possíveis mudanças para este ano, porém, ainda serão divulgados pela Receita Federal, mas o site da CNN respondeu as principais dúvidas sobre como vai funcionar o IRPF e IRPJ, quem deve declarar e outras questões comuns. 

O detalhamento das mudanças a serem implementadas ainda não foi divulgado, sendo que, atualmente, já existe um projeto de reforma no IR em tramitação no Congresso e que já foi aprovado na Câmara, mas espera a votação no Senado. 

Como vai ficar a tabela do Imposto de Renda para 2023? 

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, paga uma alíquota de 7,5%; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga uma alíquota de 15%; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga uma alíquota de 22,5%; 

Quem recebe mensalmente acima de R$ 4.664,68 paga uma alíquota fixa de 27,5%. 

De acordo com um levantamento feito pela Unafisco, a tabela acumula uma defasagem de quase 135% e, se a tabela fosse corrigida integralmente com base na inflação acumulada dos últimos anos, quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023? 

No Brasil, existe uma separação da tributação do Imposto de Renda entre pessoas físicas e jurídicas, por isso, há o IRPF e IRPJ. 

No caso do IR para pessoa física, devem fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 todos aqueles que obtiveram renda acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022 ou aqueles que receberam mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte. 

Veja os outros requisitos de declaração: 

Rendimentos de atividade rural 

São requisitos para a declaração do IRPF a receita bruta anual decorrente de atividade rural no valor acima de R$ 142.798,50 ou compensação de prejuízos de atividade rural de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário a declarar. 

Bens e direitos acima do limite 

Outro requisito é apresentar posse ou propriedade, dentro do prazo de 31 de dezembro do ano de 2022, de bens ou direitos, de valor total ou superior ao limite de R$ 300 mil, incluindo terras nuas ou imóvel rural. 

Investimentos 

Deve declarar o IRPF em 2023 quem realizou investimentos em bolsas de valores, mercado futuro, mercadorias e semelhantes. 

Outros 

Somando aos requisitos, é considerado também a pessoa que passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior. 

E quem não precisa fazer a declaração? 

Para saber se você não precisa fazer declaração do Imposto de Renda em 2023, considere os seguintes fatores: 

Não preenche os requisitos de renda mínima, incluindo rendimentos de atividade rural, bens e direitos, investimentos e outros; 

Está como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual seus rendimentos, bens e direitos e outros dados são informados; 

Teve propriedade ou posse de bens e direitos quando eles foram declarados pelo cônjuge ou companheiro, considerando que o valor total dos seus bens privados não excedem o limite em 31 de dezembro. 

Caso você não preencha os requisitos acima, não será necessário realizar a declaração. 

Declaração de isenção de Imposto de Renda 

Nessa forma de tributação, além dos fatores de isenção citados acima, existem outras condições de saúde, que aparecem na Lei nº 7.713/88, em que o cidadão pode estar isento do pagamento e declaração do imposto. São elas: 

Moléstia profissional; 

Tuberculose ativa; 

Alienação mental; 

Esclerose múltipla; 

Neoplasia maligna; 

Cegueira; 

Hanseníase; 

Paralisia irreversível e incapacitante; 

Cardiopatia grave; 

Doença de Parkinson; 

Espondiloartrose anquilosante; 

Nefropatia grave; 

Hepatopatia grave; 

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 

Contaminação por radiação; 

Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada. 

O prazo e regras para declarar o IRPF em 2023 ainda não foram divulgados pela Receita Federal. 

Em 2022, por causa da pandemia, o prazo determinado para declaração foi até o último dia útil do mês de maio. 

Se você obrigatoriamente precisa declarar, mas enviou após o prazo, será cobrada a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). 

Com informações de CNN  

Durante a sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confessou que boicota empresas por questões ideológicas. Durante o evento, o ministro disse que os consumidores podem pressionar as empresas nesse sentido. 

“No Brasil, em função do engajamento de algumas empresas com o governo extremista que foi derrotado, muita gente deixou de consumir os produtos dessas empresas no Brasil”, declarou Haddad. “Eu sou um que não consumo sem prestar atenção de quem que estou adquirindo produto. Eu não compro nem um palito de fósforo de uma empresa que não tenha compromisso com essas questões.” 

Veja fala de Haddad abaixo: 

"O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios", declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais. 

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios. 

"Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele." 

A entidade ainda argumenta que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. Segundo técnicos da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). 

O entendimento da CNM é de que a lei do piso, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, está vinculada ao antigo Fundeb – revogado em 2020 – e, por essa razão, não seria mais válida. 

Em 2020, a emenda constitucional que estabeleceu caráter permanente ao Fundeb mudou a nomenclatura dada ao valor anual por aluno e revogou a lei em vigência que tratava do fundo. 

Para os técnicos da CNM, a lei do piso salarial do magistério faz referência à nomenclatura e descrição anteriores do critério. Além disso, por não ter sido atualizado, o trecho que trata da maneira com o qual o reajuste deve ser feito também faz referência à lei anterior, revogada com a emenda à Constituição. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato. 

A CNTE argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada. 

A CNM defende que as prefeituras não são obrigadas a dar o reajuste. A entidade afirma que os gestores devem ter cautela ao conceder os aumentos. 

“Acho que vai ter que vir da fonte do recurso para pagar. Essa lei tem que ser construída para que cada município conceda, na sua realidade, o aumento”, disse Ziulkoski. 

Segundo ele, ainda não houve um convite para um diálogo por parte do governo federal. "O governo não nos convidou para discutir nada até agora. Já passamos aí 60 dias da transição”, afirmou. "Se houvesse um diálogo mínimo, poderíamos construir uma solução juntos.” 

Com informações de G1 

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato a presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (17) que, caso eleito, irá “desengavetar” algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um “ponto de uma oposição cega ao governo federal”. 

Em entrevista ao site Poder 360, Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional. 

Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa “educada, acordada e civilizada”, Marinho disse que tal perfil, “por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa”. 

Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que “processos fluam e votações sejam feitas”. 

Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. “É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado”, classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra “coloca o agronegócio como adversário”, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente. 

O candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é “extremamente necessária”, já o imposto sobre fortunas é “muito mais demagogia do que efetividade”. 

Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que “a lei do jeito que está já está de bom tamanho”. Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais: “cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel”. 

Com informações de Portal da 98 FM 

O Palácio do Planalto nomeou para o gabinete de Lula nesta terça-feira (17) Jeter Ribeiro de Souza, ligado ao escândalo que levou à queda de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda em 2006, pouco depois da eclosão do mensalão. 

Jeter acessou e imprimiu uma cópia do extrato do caseiro Francenildo Costa, quebrando ilegalmente o seu sigilo bancário. Francenildo havia afirmado que o ministro da Fazenda frequentava uma casa em Brasília onde haveria festas e distribuição de propinas. 

O extrato do caseiro, que mostrava transferências de R$ 25 mil para sua conta, foi vazado para a revista Época. Francenildo disse que o dinheiro havia sido doado por seu pai, que confirmou a versão. O episódio fez Palocci cair, em março de 2006. 

Alvo de processo interno, Jeter foi absolvido porque a comissão de ética da Caixa concluiu que ele só cumpriu ordens de um superior hierárquico —o então presidente do banco estatal, Jorge Mattoso. O assessor chegou a ser ouvido pela PF, mas não fez parte do processo. Na época, alegou que não podia se negar a cumprir a ordem e que havia mantido as informações no banco. 

Como assessor do gabinete de Lula, Jeter receberá R$ 10.373,30. Sua nomeação, assinada por Rui Costa, saiu no Diário Oficial desta terça. 

Com informações de O Antagonista 

A chuva durou cerca de 30 minutos, mas em alguns bairros, foi registrado um acúmulo de água acima de 30 milímetros nesse período, de acordo com a Defesa Civil de Mossoró. 

De acordo com a análise pluviométrica da Defesa Civil de Mossoró, o bairro que mais recebeu chuva foi Santa Delmira, onde foram registrados 32 milímetros de chuva neste período. Bairros Barrocas (18 mm), Aeroporto (13 mm) e Belo Horizonte (7 mm) registraram os maiores índices em sequência. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. 

Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no "Diário Oficial da União". 

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. 

Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. 

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. 

Com informações de G1 

O Partido Liberal (PL) confirmou, nesta terça-feira (16), a candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) à presidência da Casa. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar que tomará posse como congressista no próximo mês afirmou que o Brasil atravessa um grave momento, de “excepcionalidade” e que a população enfrenta problemas ligados à liberdade de expressão, além da inviolabilidade dos mandatos parlamentares.  

“Aliás, está tipificado na nossa Constituição como um dos pilares para permitir que o deputado e o senador possam livremente se expressar. E nós seremos presidente do Congresso Nacional. Então, teremos responsabilidades sobre o Senado e sobre a Câmara”, declarou.  

Ao longo de sua fala, Marinho também defendeu a pauta do restabelecimento da “normalidade democrática” – num recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Não são mencionados no recado os atos de vandalismo cometidos nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.  

“Estamos fechado com Rogério Marinho, para valer. A mim, cabe manter contato com os outros presidentes para fecharmos o nosso bloco. Chegamos à conclusão que temos votos para ganharmos a eleição. Temos muita chance de ganhar”, declarou o presidente nacional da sigla liberal, Valdemar Costa Neto. 

Com informações de Jovem Pan News 

"Lamento o que aconteceu dia 8, uma coisa inacreditável. Mas no meu governo, o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é bem assim não. A gente acredita no Brasil", disse Bolsonaro. 

A fala do vídeo contrasta com postagem feita em rede social do ex-presidente, de acordo com Alexandre de Moraes. 

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu o ex-presidente na investigação da autoria dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. 

Moraes determinou que a Meta, dona da rede social, preserve o vídeo publicado e apagado por Bolsonaro no Facebook para aferir o alcance da postagem e sua autoria.  

Com informações de UOL 

Os criminosos invadiram a casa do policial, que ficava no bairro Planalto 13 de Maio. O sargento da PM não estava em casa, onde estavam a esposa e duas crianças pequenas, filhas do casal. 

As vítimas foram trancadas num dos cômodos da residência e ameaçadas, sendo uma dela inclusive amordaçada. 

Os bandidos levaram o carro da família e objetos como televisão e ventiladores. 

A PM disse que, durante a fuga, houve perseguição e troca de tiros em uma área de mata por onde os suspeitos tentavam escapar. 

A dupla foi baleada e levada ao Hospital Regional Tarcísio Maia logo em seguida. Nenhum dos dois resistiu aos disparos e os dois morreram na unidade de saúde. A PM disse que identificou um deles, que tinha 19 anos de idade. 

A PM recuperou o carro e os objetos da família e apreendeu três armas de fogo. O caso será investigado pela Polícia Civil. 

O profissional foi acionado após o atual presidente da Câmara Municipal, Doel Soares (PL), não ter conseguido entrar no prédio. Uma decisão judicial expedida por um desembargador do Tribunal de Justiça do RN o reconheceu na semana passada como prefeito interino da cidade. 

Na semana anterior, uma decisão judicial havia reconhecido Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como prefeito interino. Com a nova publicação do desembargador, essa decisão foi anulada.  Cidade de Ipanguançu, no interior do RN — Foto: Divulgação O município vive uma disputa desde o início desde ano entre dois vereadores que se consideram prefeitos interinos desde o início do ano. As eleições suplementares estão marcadas para março (veja mais abaixo detalhes). 

Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), conhecido como Gordo Filho, assumiu o cargo interinamente. 

De acordo com a 5ª Companhia de Policiamento Rodoviário, da Polícia Militar, quatro pessoas ficaram feridas no acidente. 

Elas foram socorridas e levadas conscientes em seguida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde passarão por reavaliação .  A colisão envolveu quatro automóveis, uma moto e dois caminhões. A PM acredita que o acidente pode ter sido causado por uma tentativa de ultrapassagem indevida. 

Foi eleito para o cargo o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), para o biênio 2023-2024. Compareceram ao evento 102 prefeitos de todo o Estado. 

A posse do novo presidente foi realizada logo após o fim da votação, na última sexta-feira (13). 

Luciano Santos é o novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O prefeito de Lagoa Nova se tornou o primeiro gestor do município ao ocupar o cargo. "Muito orgulhoso e ansioso para trabalhar", afirmou. “Tenho a missão de cada vez mais unir os municípios. Apresentamos um planejamento para os dois próximos anos e vamos fortalecer todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse. 

Luciano tem como vice-presidente a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida. Na diretoria, há representantes de municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte. 

Entre as demandas, ressaltou a articulação com o legislativo no impacto que os municípios tiveram após a queda populacional atestada pelo novo Censo, que causou diminuição na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Composição da nova diretoria: 

Já as usinas do Rio Madeira, no Complexo Belo Monte, e das Bacias do Rio São Francisco foram abertas durante a semana. Para os próximos dias é esperado o início do vertimento na Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. 

A medida excepcional é tomada com a recuperação dos níveis dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os reservatórios superam 60% de armazenamento em janeiro, mês com chuvas acima da média em algumas regiões do país. 

De acordo com o MME, em geral, a abertura dos vertedouros ocorre por dois fatores principais: garantir a segurança das barragens, quando o volume dos reservatórios chega aos patamares máximos, e redução da demanda de energia, como é esperado em janeiro. Assim, a água que passaria pelas turbinas é escoada nos vertedouros. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou neste sábado (14) que a Defensoria Pública do estado vai prestar assistência jurídica aos presos por atos de vandalismo no último 8 de janeiro.  

“Entendo que é nosso dever, dever do Estado, não se omitir nas suas obrigações e oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão”, afirmou Riedel em publicação nas redes sociais. A ação é direcionada aos sul-mato-grossenses envolvidos nas manifestações e às famílias dos vândalos. 

O trabalho é feito em cooperação com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege). "Acredito que assim contribuímos para demostrar ao País - e inclusive aos mais radicais - a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis", ressaltou Riedel. 

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), 1.398 pessoas foram presas por envolvimento nos atos de vandalismo e no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ao todo, são 905 homens e 493 mulheres. 

Neste sábado, foram realizadas 444 audiências de custódia dos presos. Dessas, 285 foram realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça federal, além de 159 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 

Fonte: R7 

O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Os pontos mais controversos das propostas são o chamado voto de qualidade – poder de o governo desempatar disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – e o baixo volume no corte de gastos. O Orçamento de 2023 prevê um déficit de R$ 231,55 bilhões nas contas públicas. 

As propostas anunciadas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (12) estão em três medidas provisórias, dois decretos e duas portarias interministeriais. No caso mais polêmico, o do voto de qualidade, previsto em uma das MPs, não houve articulação da equipe econômica do governo petista com o Congresso. 

A resistência do parlamento pode ser um problema para a Haddad e sua equipe, porque parte significativa do sucesso das medidas do pacote fiscal depende da redução dos litígios entre contribuintes e a Receita Federal – o que poderia ser resolvido em parte com a volta do voto de qualidade no Carf. Com a extinção do mecanismo em 2020, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões por ano, segundo Haddad. 

Ao ressuscitar o voto de qualidade, a União amplia as chances de aumentar a arrecadação com vitórias da Receita em julgamentos, já que os representantes indicados ao órgão pelo governo teriam poder de desempatar disputas. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf. A medida vai ser analisada pelo Poder Legislativo até, no máximo, o início de maio. 

A classe empresarial, no entanto, já se movimenta para pressionar o Congresso a barrar a medida. O grupo de empresários Esfera Brasil, por exemplo, disparou um apelo aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que não "condenem o Brasil a ainda mais atraso". 

Fonte: R7 

Goiânia ficou em primeiro lugar num pódio não muito almejado. Em uma pesquisa feita pela plataforma Preply, a capital de Goiás foi eleita a “cidade com as pessoas mais mal educadas do Brasil“. O levantamento foi feito com base em comportamentos como falar alto em público e utilizar o celular sem fones em espaços abertos. 

O estudo pediu para moradores de 15 metrópoles expressarem com que frequência observam 12 atitudes grosseiras na cidade onde residem. Os participantes também expressaram sua opinião particular a respeito de dar gorjeta e se acham que moradores locais são mais rudes ou não que os não nativos. No fim, cada comportamento recebeu uma pontuação e, assim, foi calculada a pontuação geral para todas. 

Goiânia foi classificada a cidade mais sem educação, com a maior pontuação média, de 6,76. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar com pontuação de 6,58. Em terceiro vem Porto Alegre, com 6,50 de média. 

“Não é como se todas as pessoas desses lugares fossem rudes e grosseiras, mas podem manter alguns costumes que incomodam os outros no cotidiano. É isso que nosso ranking buscou medir”, diz Yolanda Del Peso, especialista em Outreach da Preply. 

Das 15 cidades pesquisadas, Brasília (5,74), Natal (5,85) e Curitiba (5,91) foram classificadas como as cidades mais educadas. 

Com informações do Mais Goiás