Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite desta terça-feira (11), prenderam um casal que transportava 5,5 kg de cocaína avaliada em torno de R$ 165 mil. A droga estava escondida em uma mochila dentro de um veículo modelo Fox, de cor prata. A ação ocorreu na Unidade Operacional da PRF, às margens da BR-304, no município de Macaíba, na Grande Natal.  

Durante o flagrante realizado pela PRF e pela Polícia Civil, foram presos um homem, de 38 anos, e uma mulher, de 22 anos. Os dois são da cidade do Recife/PE. Após um trabalho de investigação da DEICOR, foi identificado que o casal teria saído do estado de Pernambuco com destino ao Ceará, para pegar 5,5kg de cocaína e deixar em Natal/RN. 

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos dois, que foram conduzidos à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).  

A Polícia Civil pede para que a população continue enviando informações de forma anônima, através do disque denúncia 181. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A base do governo Lula (PT) no Congresso bobeou e a CPMI do 8 de janeiro aprovou o acesso do colegiado aos planos de voo do presidente no final de semana do ataque golpista, além de imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça, registra a Folha. 

Esses dois requerimentos estavam entre os cem aprovados em bloco, sem leitura e sem contagem de votos, antes do depoimento de Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (11). 

A oposição bolsonarista acusa Lula de se omitir nos ataques aos Três Poderes para desgastar seu antecessor; em 8 de janeiro, o presidente estava em Araraquara (SP) para acompanhar trabalhos de resgate após fortes chuvas. 

Na sessão desta terça, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), acordou entre governistas e oposicionistas que todos os requerimentos de convocação ou convite seriam excluídos da lista e o restante da pauta, aprovado. 

O jornal paulistano relata que, quando percebeu que a base aliada tinha aprovado requerimentos da oposição por engano, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, fez um apelo para que Maia voltasse atrás. “A gente teve uma votação por acordo. Eu repito aqui o que eu disse: esta presidência não vai fazer assessoria de deputado”, respondeu o presidente do colegiado. 

Com informações do O Antagonista 

Morreu na manhã desta quarta-feira o cinegrafista Zenóbio Oliveira, de 59 anos. 

Ele tinha chegado para trabalhar na UERN e sofreu um infarto no local. Não resistiu e morreu nas dependências da Universidade, em Mossoró. 

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros 

Uma pesquisa de opinião pública feita pela Consult revelou que 36,5% dos entrevistados acreditam que o principal culpado pelo atraso da obra de engorda da Praia de Ponta Negra é o Governo do Rio Grande do Norte. Além disso, para 32,6% dos natalenses, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) não liberou as licenças necessárias por “razões políticas”. A pesquisa foi feita entre os dias 6 e 8 de julho, com 800 entrevistas, distribuídas nas quatro regiões de Natal. A confiabilidade é de 95%, com margem de erro de 3%. 

A sondagem se concentrou em duas questões básicas. Primeiramente, os entrevistadores fizeram a seguinte pergunta: “As obras de alargamento da faixa de areia de Ponta Negra estão atrasadas. De quem você acha que é a culpa pelo atraso?”. Além dos 36,5% que responderam que a culpa era do Governo do Estado; 18,1% culparam a Prefeitura de Natal; 12,8% disseram que a culpa era do Governo Federal, que não teria repassado recursos; 4% disseram que os empresários do turismo eram os culpados; 1,9% culpou os moradores de Ponta Negra por não se manifestarem em favor da obra; e, por fim, 32,3% não souberam responder. 

Em seguida, os profissionais da Consult perguntaram: “A Licença Ambiental para a obra de Ponta Negra é de responsabilidade do Idema, órgão do Governo do Estado, que ainda não liberou para a Prefeitura do Natal iniciar os trabalhos. Na sua opinião, o que está acontecendo?”. A maioria, 32,6%, disse que o Idema não liberou por razões políticas; 14,5% avaliam que o órgão não liberou porque o Governo do Estado tem interesse em atrasar a obra; 12,9% disseram que o licenciamento não saiu por razões técnicas; 12,5% acreditam que Governo e Prefeitura são culpados pelo atraso; e 3,8% alegaram que atrasos nos repasses federais atrasaram a obra. Outros 26,5% não souberam responder. 

A pesquisa da Consult é divulgada em meio a um impasse envolvendo o licenciamento para a obra. O Município tenta obter as licenças junto ao Idema para começar a obra, orçada em R$ 100 milhões, e cobra celeridade no processo. Por outro lado, o Idema diz que está cumprindo todos os prazos.  

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), já chegou a dizer publicamente que “forças do mal e forças ocultas” estão atrasando o início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra e que o aumento na erosão do Morro do Careca é “um crime” com o turismo da cidade. O diretor-presidente do Idema, Leon Aguiar, rechaça as afirmações do prefeito e diz que segue a legislação ambiental. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A suspeita inicial é de que o corpo é seja de um vigilante que trabalha fazendo patrulhas na região. Familiares do homem, que sentiram falta dele, foram ao local, para tentar identificá-lo. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda não se sabe o que causou a morte da vítima, mas há suspeita de que o motociclista tenha morrido em um acidente de trânsito ou caído de um viaduto localizado ao lado do local onde o corpo foi encontrado. 

Até por volta das 7h30, no entanto, uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia ainda era aguardada no local para iniciar o trabalho de perícia, que pode indicar a causa da morte. 

A Polícia Civil também foi acionada e era aguardada no local até a última atualização desta matéria. 

Três mulheres que estavam no veículo ficaram feridas e foram socorridas ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, com queimaduras. 

O caso aconteceu em um estabelecimento às margens da BR-101, perto do Parque Aristófanes Fernandes. 

Segundo testemunhas, o veículo estava sendo abastecido, quando explodiu e começou a pegar fogo. As mulheres tiveram dificuldade de sair do carro e precisaram ser socorridas por outras pessoas. Ainda não se sabe o que causou a explosão. Entre as vítimas estão duas senhoras - uma mulher de 65 anos e outra de aproximadamente 60 anos. O carro era conduzida por uma mulher de aproximadamente 30 anos, segundo informou o contador Thalisson Cortez, familiar das vítimas. 

"Elas estão todas conscientes, reclamam muito da dor", disse. 

De acordo com ele, as três mulheres seguiam em uma viagem para o município de Rafael Godeiro, para o velório de uma parente. 

"O carro é à gasolina. Segundo informaram aqui no posto, parece que teve um curto no motor e começou daí o fogo. As portas travaram. A pane elétrica travou as portas", relatou. 

A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de mais de R$ R$ 624 mil aos cofres públicos. 

“A economia proporcionada com a revisão desses benefícios concedidos indevidamente, considerando-se a expectativa de vida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), alcança o patamar de R$ 3,9 milhões”, informou a CGINT.  

Advogados envolvidos 

As investigações da segunda fase da Operação Notas Fiscais Falsas apuraram que dois advogados seriam responsáveis por demandar a Justiça Federal por meio de ações judiciais instruídas com documentos ideológica e materialmente falsos.  

Segundo a PF, as fraudes permitiam a concessão de aposentadorias especiais (aposentadoria por idade rural) a pessoas que não preenchiam os requisitos legais para a concessão do benefício. 

Em vídeo enviado ao Blog do BG, mostra a RN-003, estrada que faz ligação entre Goianinha e Tibau do Sul, porta de entrada para a Praia da Pipa, repleta de buracos. 

O destino turístico é famoso, assiduamente frequentado por celebridades, importante economicamente para a região, um dos locais preferidos dos visitantes inclusive internacionais. Além disso, a estrada corta dezenas de distritos e áreas residenciais. 

No ano passado, um documento foi entregue pela Secretaria Municipal de Turismo da prefeitura de Tibau do Sul ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo do Estado, com a cobrança de providências. O relatório apontava na época que a RN-003 que havia mais de 300 buracos. Quase um ano depois essa “continha” está maior. 

Muitas operações de tapa buracos já foram realizadas, no problema que é antigo, mas nada é efetivamente eficaz. 

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) voltou a defender a suspensão do campeonato brasileiro de futebol – Brasileirão série A – devido aos episódios de violência nos estádios.  

É a segunda vez que o político tenta interromper o campeonato liderado pelo Botafogo com margem de dez pontos. Na vez anterior, a alegação foi o escândalo de manipulação de resultados, sob instigação da Polícia Federal e de uma CPI na Câmara dos Deputados. 

Kajuru acredita que a medida é necessária devido aos casos de violência nos estádios, a fala do parlamentar fez alusão a morte da jovem de 23 anos, Gabriela Anelli, vítima de uma briga entre torcidas do Palmeiras e do Flamengo.  

A morte da torcedora foi tema de debate no Plenário do Senado Federal. Ela morreu depois de ter sido atingida no pescoço  por uma garrafa quebrada. 

Gabriela ficou internada na Santa Casa de São Paulo, desde a noite do último sábado, mas não resistiu e morreu nesta manhã (10). 

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) também lamentou a  morte da torcedora e ressaltou que o consumo de álcool potencializa esses casos de violência. 

Com informações do Diário do Poder 

Um tiroteio aconteceu entre policiais militares e bandidos na noite de segunda-feira, em Felipe Camarão. 

Segundo o Via Certa Natal, uma viatura da PM foi "recebida" a bala pelos bandidos. 

Poucos minutos depois, outras viaturas chegaram para dar reforço e teve início o tiroteio. 

Nenhum PM foi ferido e logo eles foram em busca dos homens que, de acordo com informações, fugiram pelos telhados das casas no bairro. 

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros 

O acidente aconteceu por volta das 20h45 na altura do quilômetro 82 da rodovia federal. A vítima foi identificada como o agricultor Elias Franscisco de Medeiros, que tinha 48 anos. 

O carro trafegava na direção de Mossoró a Natal e o caminhão na direção oposta, de Assu a Mossoró, quando o acidente aconteceu. As causas do acidente, no entanto, não foram informadas pela polícia. 

Acionados ao local do acidente, os policiais rodoviários federais realizaram teste de alcoolemia no condutor do caminhão, que teve resultado negativo. 

Além da PRF, militares do Corpo de Bombeiros, além viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Perícia foram acionados para atender aos envolvidos na colisão. 

Conforme divulgado pelo Sindicato de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), os servidores da saúde de São Gonçalo do Amarante iniciam nesta segunda-feira (10) a greve da categoria no município, como foi definido em Assembleia Unificada na última terça-feira (4). 

A decisão pela greve deu-se diante da ausência de contraproposta à minuta do Plano de Cargos elaborado pela comissão composta pelo Sindsaúde/RN, Sindern e Soern. Também foi aprovado durante a Assembleia o seguinte calendário: 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Projeto que tramita na Câmara prevê a criminalização do uso de uma das poucas “armas” que restam ao cidadão para fazer valer os seus direitos no serviço público, quando são vítimas de mau atendimento ou de negligência: a câmera de foto e vídeo do celular. O projeto é de autoria de um petista que atualmente exerce o cargo de ministro das Relações Institucionais: Alexandre Padilha. Ele era deputado federal pelo PT-SP quando apresentou seu próprio projeto de censura, em junho de 2020. 

Como em ditaduras 

A pessoa desrespeitada terá de pedir autorização a quem o desrespeitou para fazer foto ou vídeo. Ou cometerá “crime” de documentar a desfeita. 

Precedente perigoso 

O foco de Padilha são estabelecimentos de saúde, mas, se emplacar, a censura pode ser ampliada a delegacias ou quaisquer outras repartições. 

Imprensa impedida 

Em seu projeto, Padilha não abre exceção nem mesmo para a imprensa na cobertura de fatos e denúncias: fotos e imagens só “autorizadas”. 

Com informações do Diário do Poder 

Os números fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), que monitora regularmente as ocupações de movimentos sociais em propriedades rurais. A única invasão ocorrida após a instalação da CPI foi em uma fazenda produtiva em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), a 350 quilômetros da capital paulista, há exatamente um mês. 

Entre integrantes da CPI e representantes do agronegócio no Congresso, impera a leitura de que a abertura da comissão ajudou a frear o ritmo acelerado de invasões do MST desde a posse de Lula. 

Na série histórica da CNA, o terceiro mandato do petista já tem o maior índice de ocorrências desde 2016 e acumulou em apenas seis meses quase a totalidade de ocupações durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (62). O ápice da tensão ocorreu durante o chamado “abril vermelho”, mês historicamente caracterizado por uma mobilização mais intensa do MST. 

Com informações de Malu Gaspar – O Globo 

Sem um atestado de óbito e com o corpo da vítima ainda no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a família acionou a Defensoria Pública do Estado para emissão de um Alvará Judicial de Sepultamento, que permite a realização do velório e enterro de José Luiz. 

Com o pedido, a Justiça foi acionada e optou por aguardar um parecer por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que foi favorável ao alvará. Ainda neste sábado (8), após posicionamento do MP, o juiz Artur Cortez Bonifácio assinou a decisão para emissão do atestado de óbito. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Nos últimos dias, diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação. 

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. 

Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS. 

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates. 

Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas o valor foi mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus. 

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças . 

O embarque na Base Aérea de Brasília está previsto para as 9h20, com chegada ao destino às 13h, horário de Brasília (11h pelo fuso horário local). Após o encontro com Petro, na Universidade Nacional da Colômbia, os dois posam para fotografia oficial e participam, em seguida, no mesmo local, da sessão de encerramento da reunião. Depois disso, a comitiva presidencial de Lula viaja de volta à capital federal, com previsão de chegada às 20h30, pela agenda oficial. 

Segundo o Palácio do Planalto, a reunião entre Lula e Petro é um encontro bilateral no mês que antecede a Cúpula da Amazônia, marcada para 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, a capital do Pará receberá os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Todos esses países fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), mecanismo internacional que deverá ser fortalecido a partir de agora. Além desses chefes de Estado, foi convidado o presidente da França, Emmanuel Macron, representando a Guiana Francesa, território ultramarino do país europeu na América do Sul, que também detêm porções da Floresta Amazônica. 

Pelo tratado, de julho de 1978, os países da OTCA assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia. Além de priorizar a preservação do meio ambiente, o Tratado de Cooperação Amazônica tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável das oito nações. 

A questão da Amazônia estará no centro das atenções geopolíticas pelos próximos anos, culminando na realização da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, na capital paraense. Pela primeira vez, o principal evento das Organização das Nações Unidas (ONU) sobre questões ambientais será realizado no bioma de floresta tropical. Na semana passada, o presidente disse que pretende levar à edição deste ano da conferência climática, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma posição conjunta de países que compõem a Amazônia sul-americana a respeito das questões ambientais. 

O governo de São Paulo, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), pediu à Justiça que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil pela falta de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. Nesta sexta-feira (7), a Justiça confirmou que o ex-presidente não refutou esse pedido. 

O pedido da PGE foi apresentado por meio de um recurso, do dia 23 de junho, em uma ação de autoria de Bolsonaro. Em agosto de 2022, o ex-presidente foi à Justiça para pedir a anulação dessa multa de R$ 43 mil lançada contra ele. O Estado chegou a esse valor por meio de um processo administrativo que concluiu que Bolsonaro reincidiu três vezes na infração de não usar máscara. 

Dois meses depois do começo da ação, que tramita no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu ao Tribunal de Justiça e pediu a suspensão da multa, até o fim do processo. No dia 31 de maio deste ano, saiu a sentença. A magistrada Nandra Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente e reduziu a multa para R$ 524,59. 

“Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período de exceção vivenciado pela humanidade”, argumentou a juíza na sentença. 

O recurso apresentado pela PGE paulista diz que “a persistência em reincidir na mesma conduta, mesmo depois de ter sido penalizado diversas vezes, aliada à conhecida oposição do recorrido à adoção das medidas preventivas ao contágio da Covid-19 evidenciam a existência de dolo”. A entidade pede que o restabelecimento do valor da multa do processo administrativo, R$ 43 mil. 

Bolsonaro teve dez dias para apresentar réplica ao recurso, mas não o fez. O processo seguirá para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ausência de contrarrazões do ex-presidente pode pesar na decisão da corte, mas não leva à concordância automática com o pedido da PGE. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para apurar suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo deputado federal General Girão (PL-RN). A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF (Polícia Federal). 

Primeiros passos da investigação 

A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada. 

Girão será investigado pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares. 

Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República. 

Alexandre de Moraes, ministro do STF 

O que diz o inquérito 

A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023. 

Em uma das publicações, o deputado disse: "Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer". 

"Destaca a Polícia Federal que 'a frase '#Vamos Vencer', nesse contexto, era claramente uma incitação golpista como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas", apontou a decisão. 

Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país. Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma "reiterada tentativa de descrédito" da Justiça Eleitoral. 

A PGR concordou com a PF e pediu a abertura de inquérito para avaliar suposta incitação ao crime. 

Fonte: Uol