A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (20), o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos próprios vereadores. Prevaleceu a força numérica da bancada governista, que votou pela aprovação dos projetos, enquanto a oposição votou contra. Os novos valores passarão a valer na próxima legislatura, ou seja, a partir de 2025. 

O salário do prefeito saltará dos atuais R$ 23.550,00 para R$ 34.774,64. Uma diferença de R$ 11.224,64. 

O vice-prefeito, que hoje recebe R$ 14.130,00, passará a ganhar R$ 24.77464, um aumento de R$ 10.644,64. 

O salário dos secretários municipais sairá dos atuais R$ 11.775,00 para 15.880,00, diferença de R$ 5.105,00. Esses mesmos valores são dos cargos de controlador-geral, consultor-geral, procurador-geral, presidente de agência reguladora e presidente da Previ-Mossoró. 

Já os salários dos vereadores, que hoje têm o valor de R$ 12 mil, passará para R$ 17 mil, o que corresponde a 50% dos salários dos deputados estaduais. A partir de 2025, os parlamentares estaduais terão salário de R$ 34.774,64. 

Fonte: Jornal de Fato 

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019 

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. 

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse. 

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. 

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. 

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024. 

Com informações de Agência Brasil 

De acordo com as investigações, as suspeitas usavam documentos falsos para abrir contas, contratar cartões de crédito e pegar empréstimos. 

A Polícia Federal constatou que foram utilizados dados cadastrais de seis estrangeiros de nacionalidade espanhola para a realização das fraudes, sem o conhecimento das vítimas. 

De posse das contas e cartões de crédito, foram simuladas operações financeiras para retirada dos valores contratados a título de cheque especial e empréstimos pessoais. Tais valores eram posteriormente transferidos para as contas bancárias das mentoras da fraude. 

Os prejuízos suportados pela Caixa Econômica, segundo a PF, chegam a R$ 470 mil e beneficiaram principalmente as três, que utilizaram os cartões para fazer diversas compras em lojas (físicas e online) e em hotéis. 

As investigadas responderão pelos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 5 a 18 anos de reclusão e multa. 

Pela 1ª vez desde o início do mandato, a avaliação negativa do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou, numericamente, a positiva. Os percentuais estão empatados na margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa PoderData, que nesta rodada foi realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. 

Em janeiro, a avaliação positiva estava em 43%. Caiu 11 pontos percentuais e marca agora 32%. O infográfico abaixo indica que esses eleitores migraram para a avaliação “regular” –que subiu de 14% para 28% no período. 

Esse dado requer atenção pois a avaliação “regular” é considerada um pit stop antes de o eleitorado mudar definitivamente para a avaliação negativa –que iniciou o ano em 35%, teve oscilações e termina agora, em dezembro, nos mesmos 35% .  O PoderData, empresa de pesquisas do jornal digital Poder360, fez 5 estudos nacionais neste ano. É a única empresa a fazer essa quantidade de levantamentos de janeiro a dezembro, cobrindo todo o ano do governo. Isso permite entender qual é a tendência do eleitorado. 

A Prefeitura de Guamaré anunciou na última terça-feira (19) a nova data para a aplicação das provas do concurso público, que tinham sido suspensas no dia 10 de dezembro. O adiamento aconteceu após as folhas de respostas chegaram aos locais com 30 questões, enquanto as provas possuíam 50 questões objetivas. 

De acordo com o novo cronograma citado pela Prefeitura, a data para a realização das provas objetivas foi remarcada para o dia 14 de janeiro de 2024. Já os novos cartões de inscrição, contendo informações sobre os locais de prova, serão disponibilizados a partir do dia 08 de janeiro de 2024. 

Para os candidatos que não desejarem mais realizar a prova, devem entrar na Área do Candidato da Funcern e preencher o formulário de devolução do valor pago, fornecendo dados bancários completos ou Chave Pix entre os dias 20 a 27 de dezembro. O requerimento de devolução será avaliado pela Comissão Organizadora do Concurso e, se aprovado, o valor será reembolsado até 09 de fevereiro de 2024. 

O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem. 

Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões. 

Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural. 

A área mais contemplada neste ano foi artes cênicas, que obteve a liberação de R$ 4,4 bilhões em incentivos fiscais. O setor musical angariou R$ 3,9 bilhões; o de artes visuais, R$ 2,3 bilhões. 

Patrimônio cultural recebeu autorização para captar R$ 1,9 bilhão; museus e memória, R$ 1,7 bilhão; humanidades, R$ 1,3 bilhão; e audiovisual, R$ 653 milhões. 

A maior quantidade de projetos aprovados em 2023 também foi no segmento de artes cênicas: 3.592. Em segundo lugar, o campo musical teve 2.968 propostas liberadas; e, em terceiro, humanidades, com 1.466. 

Com informações do Metrópoles 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um novo alerta para chuvas intensas, com perigo potencial, em todo o Rio Grande do Norte. O aviso é válido até a manhã desta quinta-feira (21). 

A previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, e ventos intensos entre 40 e 60 km/h, de acordo com o comunicado. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. 

Segundo o Inmet, em caso de rajadas de vento orienta-se não se abrigar debaixo de árvores, em razão do leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. O uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada deve ser evitado. 

Mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193). 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Um homem e seu filho morreram após colidirem os próprios veículos durante a noite de segunda-feira (18) em São José do Mipibu, cidade da Grande Natal. Segundo informações da Polícia Militar, eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. As vítimas foram identificadas como Francisco Pequeno da Silva, de 81 anos, e Pedro Henrique Sena da Silva, de 19 anos. 

Ainda de acordo com as informações colhidas pela PM, o caso ocorreu por volta das 19h, na localidade de Bom Jardim. Francisco, que aguardava a chegada do filho em casa, resolveu sair para o encontrar em uma bicicleta. Porém, Pedro, que estava em um bebendo em um bar, decidiu retornar e o fez, em uma motocicleta. Em sentidos opostos, pai e filho acabaram colidindo no momento em que passavam por uma curva de uma estrada carroçável. A colisão foi frontal. 

Francisco e Pedro Henrique chegaram a serem socorridos por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiram aos ferimentos e morreram dentro da ambulância. A preocupação do pai quanto ao filho também era causada pelo compromisso que ambos tinham no dia seguinte: ir ao trabalho. Conforme a PM, Francisco faria 82 anos em 28 de dezembro. 

Com informações da Tribuna do Norte 

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 19 de dezembro, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que impõe restrições ao MST e a cirurgias de mudança de sexo em crianças no orçamento do governo federal. 

A emenda foi proposta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP; foto). 

Em suma, a emenda ao Orçamento proíbe destinar recursos federais para atividades de invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; cirurgias de aborto, exceto nos casos autorizados por lei, e de mudança de sexo em crianças e adolescentes, dentre outros casos. 

Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu o apoio de 305 deputados, enquanto apenas 141 se manifestaram contra. A votação foi um pouco mais acirrada no Senado, com 43 votos favoráveis e 26 contrários. 

Eduardo Bolsonaro comemorou a vitória. “É um recado muito forte para o governo. Com essa medida, estamos proibindo que sejam incentivados movimentos invasivos, ataques à família tradicional e o uso de dinheiro público para cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes”, disse o deputado. 

Com informações do O Antagonista 

A nova diretoria eleita do América Futebol Clube assumirá oficialmente o comando do clube em uma cerimônia especial de posse. O evento acontecerá na sede social do clube, localizada na Av. Rodrigues Alves, 950, a partir das 19h, nesta quarta-feira (20). 

A posse marca a oficialização do deputado Hermano Morais e do engenheiro Francisco Sobrinho, presidente e vice-presidente, eleitos pelo Conselho Deliberativo em uma votação realizada no dia 26 de outubro de 2023. “Fomos escolhidos democraticamente pelos membros do conselho e estamos prontos para conduzir o América Futebol Clube nos próximos dois anos, buscando conquistas e fortalecendo o papel do clube na comunidade esportiva”, destaca o presidente Hermano Morais. 

Além da posse do presidente e do seu vice, a cerimônia também incluirá a homologação dos nomes indicados pela presidência para ocupar os diversos cargos da diretoria durante o próximo biênio. “A nova equipe está comprometida em trabalhar arduamente para promover o crescimento e a excelência em todas as áreas do clube”, aponta Sobrinho. 

De acordo com o novo presidente eleito, a nova diretoria buscará a união de todos os americanos. “O objetivo principal do nosso trabalho será unir todos os segmentos em favor do fortalecimento da instituição. Vamos trabalhar por um América sempre forte e unido”, destaca Hermano Morais. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite de segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.  

"A gente chega as vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado", disse Leite. 

O plano alternativo são decretos, publicados no último sábadosábado (16), com cortes e alterações em benefícios fiscais, que atingem setores produtivos e também impactam na cesta básica. Como afirmou o governo ao apresentar os decretos, são medidas que seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado. 

O pacote define as seguintes medidas: 

- Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos; 

- Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual; 

- Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%. 

Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras. 

As medidas passam a valer em abril de 2024. 

A segunda-feira (18), antes do anúncio do governador, foi marcada por negociações na base governista que, em tese, tem 32 votos. O Progressistas reuniu os sete deputados a porta fechadas. Mesmo sendo aliados do governo, quatro parlamentares resistem em votar a favor do aumento da alíquota, entre eles o líder da bancada, Guilherme Pasin. 

A oposição também se declarou contra o projeto.  

Além dos deputados, uma intensa mobilização se formou entre as entidades que representam os setores produtivos. 

Com informações de G1 

O presidente Lula afirmou nesta terça-feira (19) que defende a regulação das redes sociais. Lula comentava o caso da conta da primeira-dama, Janja, que foi hackeada quando comentou: 

"Nós vamos ter que fazer uma regulação séria. Não só para o país, mas para o mundo. Como a gente vai fazer isso sem censura é um desafio". 

Assista ao trecho: 

O objetivo da ação, de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi combater o tráfico no RN e no CE - as investigações identificaram relações comerciais entre traficantes de drogas e de armas de ambos os estados, além do envolvimento do PM com o comércio ilegal dos produtos na região da cidade de Tibau. 

A investigação apura o cometimento dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo, além dos crimes corrupção ativa e corrupção passiva. 

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e outros 11 mandados de prisão nos municípios potiguares de Natal, Mossoró, Tibau, e ainda em Fortaleza e Icapuí, no Ceará. 

Além das 7 prisões, foram apreendidas armas de fogo, dinheiro, aparelhos celulares e outros objetos de interesse das investigações. 

Participaram da operação promotores de Justiça, servidores do MPRN e ainda policiais civis e militares do Rio Grande do Norte e do Ceará. 

De acordo com a investigação, os estelionatários faziam uso do aplicativo de mensagem eletrônica para emprego do golpe conhecido como “Falso Whatsapp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos do RN em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes. 

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira, o homem, que é morador de rua, foi detido após uma mulher entrar no fórum e acusar ele pelo crime de atentado ao pudor na área de entrada da unidade. 

A denúncia da mulher foi confirmada por meio de imagens das câmeras de segurança. Ele estaria fazendo gestos obscenos para mulheres. O homem foi detido pela segurança do fórum e a Polícia Militar foi acionada. Ao chegarem ao local, os policiais conduziam o suspeito para a viatura quando ele tentou fugir e pulou de cima da passarela da entrada do fórum, que tem uma altura de aproximadamente 4 metros. Ao cair, ele fraturou o braço. 

O homem foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Após atendimento, ele será encaminhado para a delegacia. 

Luta antiga de Hermano, a obra na estrada foi o único pedido do deputado para integrar a base da governadora no Legislativo. Há quase 10 anos o projeto está na pauta das ações do parlamentar. Mas, para o evento em que assinou a ordem de serviço da via, não foi nem mesmo convidado pelo cerimonial do Governo. 

Mas Hermano esteve na solenidade após ser chamado por lideranças aliadas que ainda possui no município. Além disso, depois de votar contra o aumento do ICMS, o deputado perdeu também o apoio do prefeito da cidade, agora do grupo político do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). 

Apesar de escanteado, Hermano fez questão de agradecer a governadora pela iniciativa, inclusive durante o discurso que teve a oportunidade de fazer na solenidade. (VEJA VÍDEO ABAIXO) 

Nos bastidores, a informação que havia sido repassada para Hermano até alguns meses atrás, é que a obra não era possível de ser realizada pelas dificuldades financeiras do Estado. Ao que parece, bastou Hermano desagradar ao Executivo para que a falta de dinheiro fosse resolvida. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

R$1,35 milhão em mercadorias ilegais foram apreendidas durante a ‘Operação Divisas’, realizada no último fim de semana pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN). A ação concentrou-se em pontos estratégicos, incluindo a BR-101 e rodovias alternativas, resultando na interceptação de cargas, principalmente compostas por artigos de confecção, desprovidas da devida documentação fiscal. 

Aproximadamente 80% do valor é relacionado a artigos de confecção. A falta de pagamento de tributos e a ausência de documentação fiscal configuram crime contra a ordem tributária. 

Entre as mercadorias apreendidas, destacam-se 270 volumes de artigos de confecção, incluindo fardos, caixas e sacolas, além de 70 rolos de tecidos. Esses materiais, destinados ao mercado potiguar, foram interceptados antes de entrar no estado sem o devido recolhimento de tributos. 

A ‘Operação Divisas’ foi estrategicamente deflagrada em locais de intenso fluxo de veículos de carga, visando combater o transporte ilegal de mercadorias. As fiscalizações foram estendidas a rodovias alternativas, comumente utilizadas por infratores para evitar as verificações oficiais. 

Os auditores fiscais da fazenda estadual destacam que os artigos têxteis estão entre as mercadorias mais frequentemente apreendidas, contribuindo para evitar a sonegação fiscal. Somente neste ano, as ações de fiscalização resultaram na prevenção de cerca de R$100 milhões em mercadorias irregulares. 

O valor total em multas referente às cargas apreendidas durante a ‘Operação Divisas’ alcançou R$400 mil, reforçando o compromisso das autoridades em combater práticas ilícitas que prejudicam a ordem tributária e o mercado regular.