O medicamento solicitado a partir da ação judicial foi indicado pelo seu médico como a única alternativa eficaz. No entanto, a enferma alegou não ter condições financeiras para arcar com o custo do medicamento, já que eles seriam de R$ 2.489,76 mensais, enquanto seu salário é de apenas R$ 1.335,00. Decisão 

Ao analisar o caso, a desembargadora Lourdes Azevêdo destacou a importância da garantia do direito à saúde. Em sua decisão, a magistrada ainda pontuou que qualquer brasileiro que precisar de alternativas para reestabelecer sua saúde ou até mesmo salvar sua vida, e não tiver como pagar por isso, precisa ser assistido pelo governo, que tem a obrigação de fornecer recursos como medicamentos e exames. 

“Os artigos 6º e 196 da Constituição Federal asseguram a todos os brasileiros o direito à saúde, cabendo ao Poder Público, em quaisquer de suas esferas de governo, prover os meios para garantir a efetividade de tais direitos. Esses direitos também são assegurados nos artigos 8º, 125, caput, e 126, todos da Constituição Estadual”, ressaltou a desembargadora Lourdes Azevêdo. 

Assim, tendo em vista a apresentação dos documentos que comprovam a necessidade do medicamento e a autorização da ANVISA para sua importação, a 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que o Estado providencie o remédio à base de cannabis para a paciente, sob pena de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.  

São Paulo lidera o número de infecções com 2.061.573 casos, seguido por Minas Gerais com 1.694.355 e Paraná com 644.148. Apesar do alto número de infecções e mortes, a incidência da dengue está diminuindo no Brasil, e alguns estados já decretaram o fim da epidemia. Em resposta à situação, o governo aumentou os recursos em julho para a contratação de agentes de saúde em 735 municípios dos sete estados que concentram 80% dos casos de dengue, incluindo São Paulo e Minas Gerais. Essa medida visa combater a propagação da doença e reduzir ainda mais sua incidência. 

Dengue 

A dengue é uma doença febril causada pelo vírus dengue (DENV), que é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. A doença costuma ter uma prevalência maior durante o verão – quando há mais períodos de chuva –, já que a água parada em galões e tonéis, por exemplo, auxilia no aumento de criadouros do mosquito. 

Uma nova medida do governo promete trazer alívio para muitos trabalhadores brasileiros. O acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será facilitado em breve, após anúncio sobre o fim do bloqueio do FGTS. Esta mudança vem como resposta às críticas ao saque-aniversário, que impede o uso completo do saldo em determinadas situações. 

A novidade é especialmente relevante para aqueles que se viram impossibilitados de acessar seu FGTS após aderirem ao saque-aniversário. Entenda os detalhes dessa mudança a seguir. 

Por que o bloqueio do FGTS é problemático? 

Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ele pode retirar uma parte do saldo do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha vem com um grande inconveniente: o saldo da conta fica bloqueado por dois anos. Nesse período, se o trabalhador for demitido, ele não tem acesso ao saldo total, mas apenas à multa rescisória de 40%. 

Segundo o governo, o bloqueio do FGTS já afetou mais de 8 milhões de pessoas. O ministro Luiz Marinho classificou essa restrição como uma “crueldade” com aqueles que têm saldo na conta, mas não podem usá-lo em momentos de necessidade. 

Fim do bloqueio do FGTS 

Para resolver essa questão, o governo está trabalhando para eliminar o bloqueio e permitir que o trabalhador tenha acesso ao seu saldo total do FGTS, mesmo após optar pelo saque-aniversário. Essa mudança é vista como uma forma de dar mais flexibilidade e apoio financeiro aos trabalhadores, especialmente em tempos de desemprego. 

Como a mudança afetará os financiamentos? 

Atualmente, os recursos do FGTS são utilizados para financiamentos de infraestrutura, saneamento e construção de imóveis. Com o bloqueio, esses recursos têm sido limitados. Com o fim do bloqueio, espera-se que haja uma reorganização dessas finanças, incluindo possivelmente a introdução de um crédito consignado dentro do FGTS. 

O que é crédito consignado no fundo de garantia do tempo de serviço? 

O crédito consignado permite que o trabalhador acesse um empréstimo utilizando o saldo do FGTS como garantia. Essa pode ser uma alternativa para quem necessita de dinheiro imediato, sem os inconvenientes do bloqueio atual. 

Com informações de Terra Brasil Notícias 

Um grupo de manifestantes ateou fogo a um outdoor com a imagem de Nicolás Maduro, na Venezuela. Vídeo que circula nas redes sociais nesta quarta-feira (31) mostra o momento em que a peça é incendiada. 

O país vive uma onda de protestos desde domingo (28), quando Maduro foi reeleito como presidente. Os eleitores apontam fraude na vitória e lotam as ruas desde então. 

Na próxima semana, Khalid Sheikh Mohammed e dois cúmplices dos ataques de 11 de Setembro, Walid Bin ‘Attash e Mustafa al-Hawsawi, deverão assumir a responsabilidade pelos atentados na comissão militar da Baía de Guantánamo, em Cuba. Este acordo com os Estados Unidos surge mais de 16 anos após a acusação e mais de 20 anos depois dos ataques que mataram quase 3 mil pessoas. 

As famílias das vítimas dos atentados há muito tempo esperavam ver os responsáveis admitirem formalmente a culpa. No entanto, o Pentágono não divulgou os termos específicos do acordo. Segundo o New York Times, citando fontes anônimas do Pentágono, os termos asseguram que os acusados não enfrentem a pena de morte. 

Os acusados já compareceram a audiências pré-julgamento. Advogados de defesa argumentaram que os interrogatórios conduzidos pelo FBI deveriam ser invalidados devido às alegações de tortura dos acusados enquanto estavam em custódia. Mas afinal, quem é Khalid Sheikh Mohammed e quais são suas ligações com os ataques? 

Mohammed, conhecido também pelas iniciais KSM, é o alegado mentor por trás dos fatídicos ataques de 11 de setembro. O paquistanês de 56 anos, criado no Kuwait, foi supostamente o primeiro a sugerir a Osama bin Laden a ideia de usar voos comerciais como mísseis, lançando-os contra prédios. 

Em 1993, Mohammad conspirou com seu sobrinho para detonar um carro-bomba no estacionamento sob o World Trade Center. Ele foi capturado no Paquistão em 2003, transferido para prisões secretas da CIA no Afeganistão, e em 2006, levado a Guantánamo. 

Em 2007, durante uma audiência a portas fechadas, ele alegou ser responsável por diversos ataques, incluindo 11 de Setembro e bombardeios da Al-Qaeda em Bali e no Quênia. 

Walid Bin ‘Attash é acusado de ajudar Mohammed a planejar os ataques e enviar dinheiro aos sequestradores dos voos. Já Mustafa al-Hawsawi teria auxiliado na logística dos sequestradores, incluindo viagens e transferências financeiras. 

Além dos três mencionados, outros indivíduos também foram acusados e indiciados pelo envolvimento nos atentados de 2001, como Ali Abdul Aziz Ali e Ramzi Bin al-Shibh. No entanto, até o momento, esses dois não fizeram acordos. 

A admissão pode trazer algum alívio às famílias, mesmo que os termos do acordo excluam a pena de morte, uma condição que gerou polêmica e longos debates. Este é um momento significativo para quem viveu a tragédia e carrega as lembranças dos entes queridos perdidos. 

Com informações de Terra Brasil Notícias 

De acordo com as investigações, a mulher é esposa de um homem condenado por tráfico de drogas, preso em novembro do ano passado pelos mesmos crimes. Após a prisão dele, seu pai e sua esposa assumiram o comércio ilegal de drogas na localidade. 

Durante a operação, foram apreendidos com os suspeitos papelotes de cocaína, pequenos tabletes de maconha, uma balança de precisão, anotações de tráfico, um celular e a quantia de R$ 1.165,00. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Tibau do Sul para os procedimentos policiais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

Esta ação marca a 22ª fase da "Operação Liberdade", que já resultou na prisão de 34 pessoas na cidade. A operação visa libertar a população dos pontos de distribuição de drogas, combater facções criminosas, homicídios e a posse ilegal de armas de fogo, entre outros crimes conexos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Enquanto países como Rússia, China e Cuba reconheceram a vitória de Maduro, o Brasil ainda não se posicionou oficialmente e aguarda a divulgação completa dos dados eleitorais, que até o momento não foram tornados públicos. A retirada dos diplomatas é vista como uma resposta do governo chavista às críticas e ao não reconhecimento de sua reeleição por parte de várias nações. Ponta Negra News.

A barragem é fundamental para garantir o abastecimento de cidades como Caicó, de Currais Novos e outras na região. Além da Barragem Oiticica, também estão em andamento o Ramal do Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar, e o sistema adutor do Seridó. Parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como Transposição de Águas do São Francisco, o reservatório tem capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos, ficando atrás apenas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (2,37 bilhões), construída no mesmo leito do Rio Piranhas-Açu, há 40 anos; e a Santa Cruz do Apodi (599,7 milhões m³). Fonte Ponta Negra News.

Segundo o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), foi localizado um evento de magnitude 2,4 na escala Richter por volta das 13h41. 

De acordo com a USP, não se pode descartar a atividade de mineração de pedreiras ou indústrias de cimento na região. No entanto, o registro indica que se trata de um sismo natural. 

Segundo o Centro de Sismologia da USP, a capital paulista está localizada sobre uma bacia sedimentar que possui a característica de amplificar ondas sísmicas. 

Portanto, terremotos ocorridos nos Andes podem ser percebidos em São Paulo, principalmente em bairros mais altos e por moradores de prédios. 

Não houve registros de danos ou pessoas feridas, de acordo com a Defesa Civil. O órgão informou que continuará acompanhado o caso e manterá contato permanente com os demais órgãos. “Diante de qualquer novo evento informaremos todos”. 

Com informações de Metrópoles 

Nesta segunda-feira (29), a líder da oposição na Venezuela María Corina Machado, participou de uma coletiva de imprensa ao lado de Edmundo González Urrutia, principal concorrente de Nicolás Maduro. O atual presidente venezuelano foi declarado como eleito na noite do último domingo (28), entretanto, segundo Mária, a oposição recebeu 73% dos votos e teria vencido. 

A apuração foi feita pela própria oposição e segundo a representante, outros líderes mundiais já estariam acessando os documentos que apontariam para a vitória de Edmundo González, "estamos recebendo as atas em enorme velocidade. As pessoas se separaram, mas acabaram prejudicando a velocidade com que a gente recebia essas datas", foi o que afirmou María apesar de não apresentar provas ou o documento em si. 

Segundo a ex-deputada da Assembleia Nacional da Venezuela, González registrou 6,270 milhões de votos, enquanto Maduro recebeu 2,759 milhões. "Vamos fazer a verdade valer com a democracia do nosso país e a posse de Edmundo Gonzalez como nosso presidente". 

María também mencionou as manifestações que tomaram conta de Caracas desde a noite de ontem, após o anúncio da vitória de Maduro: "Há muita indignação e isso a gente compreende, mas a gente tem que manter a calma, a serenidade para que cheguemos ao triunfo sem nenhuma coisa que lamentar". Dezenas de pessoas se reuniram em frente à sede da Guarda Nacional da Venezuela (GNB) na tarde de hoje. As manifestações estão sendo acompanhadas de fortes críticas ao processo eleitoral do país. 

Veja discurso: 

A Polícia Civil foi acionada pela mãe da vítima, uma adolescente, que estava sendo perseguida e recebendo ameaças de um vizinho. O homem, que é investigado por ter cometido crimes sexuais contra a adolescente, tinha contra si um mandado de prisão por fabricação e porte ilegal de arma de fogo. 

Após diligências, as equipes da DPCA/Natal, com apoio da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Natal (DEPID/Natal) e da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID/Natal), localizaram o suspeito, que foi preso próximo à residência da vítima.  

No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional da vítima, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: idade da vítima, data do ato criminoso, nomes das pessoas envolvidas e endereço.  

Segundo moradores, o crime aconteceu por volta das 19h. Adalinton, era pré-candidato a vereador da cidade Macau–RN. 

A polícia civil e a polícia militar estiveram no local para realizar os procedimentos necessários e estão investigando o caso, mas ate o momento, não há informações sobre a motivação do crime. 

A pré-candidata Flávia Veras e o ex prefeito Flávio veras, de Macau, fizeram um vídeo, se solidarizando com a família e amigos da vítima. 

Confira o vídeo: 

O veículo e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão para os procedimentos de investigação. A operação contou com a participação da Polícia Militar, através da Força Tática do 2° BPM, e o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/Mossoró), que agora trabalham para identificar os responsáveis pelo crime e suas conexões com outras atividades ilícitas na região. 

A FICCO/Mossoró, composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Polícia Penal Estadual e Instituto Técnico-Científico de Perícia, solicita à população que continue colaborando com informações que possam auxiliar na elucidação de crimes e informa o telefone/WhatsApp (84) 98180-5992.  Fonte Ponta Negra News.

América fortalecido no segundo tempo 

No segundo tempo, o técnico Marquinhos Santos fez substituições para fortalecer o ataque, incluindo a entrada de Ricardo Bueno. Contudo, foi o Retrô que aproveitou uma falha defensiva de Alan, com Luisinho marcando para os visitantes. Em busca do empate, o América pressionou e conseguiu igualar o placar após um gol acidental de Rafael Jansen, em um bate-rebate na área. 

O próximo confronto entre as equipes promete ser decisivo, definindo quem avança na competição. 

     O presidente Nicolás Maduro afirmou neste sábado (27) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil “se incomodou” com o que qualificou como uma “versão deturpada” do que falou sobre o voto em diferentes países do mundo. 

A afirmação foi feita em um ato para o qual o corpo diplomático no país foi convidado. A embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira, esteve no evento, mas a CNN não confirmou se a diplomata estava presente no recinto durante a fala de Maduro. 

Ao defender que o sistema eleitoral venezuelano é “o mais seguro” do mundo, o presidente venezuelano voltou a falar do Brasil. Na semana passada, ele havia dito que os votos no Brasil não são auditados. 

“O sistema eleitoral venezuelano é o sistema mais seguro que se conhece. Dezesseis auditorias. Que ninguém se incomode no mundo, porque esses dias disse em relação a um país e se incomodaram”, disse Maduro, afirmando que o Tribunal Eleitoral do Brasil “se incomodou” com uma “versão deturpada” de sua fala que segundo ele foi publicada no Brasil. “Mas eu disse uma verdade. Onde fazem 16 auditorias? Em nenhum lugar”, complementou. 

A fala acontece na véspera da eleição presidencial deste domingo (28) e durante a visita do assessor especial da presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, à Venezuela, para acompanhar o processo eleitoral. 

Fonte: CNN Brasil