A principal irregularidade constatada diz respeito ao gasto com marketing eleitoral. Os técnicos apontam que “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos” nessa área. Só neste segmento a comissão pede a devolução de R$ 884 mil. 

A crise entre os poderes em Mossoró gerou um cenário inusitado: os parlamentares estão com os salários atrasados. Mas, ironicamente, a culpa é deles mesmos, especialmente da bancada situacionista. 

O imbróglio começou quando os débitos da Câmara com o Previ-Mossoró, o instituto de previdência municipal, não foram parcelados. A decisão de barrar o parcelamento foi da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada integralmente por aliados do prefeito Allyson Bezerra. O caso foi parar na justiça, e o prefeito saiu vencedor. R$ 578 mil do duodécimo bloqueados para quitar a dívida com o Previ. 

A situação exigiu ação do presidente da Câmara, Lawrence Amorim. Ele teve que fazer uma escolha, ao pagar servidores e assessores, deixando os vereadores sem salário. 

Na sessão desta terça-feira (10), a bancada governista pediu uma pausa de 30 minutos para tratar do atraso nos salários com Lawrence. O presidente sugeriu receber os vereadores só depois da sessão. A negativa irritou o líder da base, Genilson Alves, que ordenou a retirada dos vereadores do plenário. Sem quórum, a sessão foi prejudicada. 

A versão apresentada pela bancada governista é de que o presidente não quer receber os vereadores, que cobram uma previsão para o pagamento de seus salários e maior transparência em relação aos contratos firmados pelo Poder Legislativo durante a crise financeira. Lawrence já adiantou que, caso parte do duodécimo continue bloqueada, dará prioridade ao pagamento de servidores e assessores no mês de dezembro. 

Sem salários, a estratégia da bancada é continuar esvaziando o plenário para obstruir os trabalhos.  

Pela primeira vez, Mossoró testemunha uma greve de vereadores. 

Com informações de Blog Ismael Sousa 

O plenário do Senado Federal aprovou de forma simbólica, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL) nº 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. Agora o texto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados. 

A votação da proposta na comissão temporária que analisou o texto foi adiada diversas vezes. O texto foi politizado, principalmente por membros da oposição, que alegavam que se estaria abrindo a possibilidade de censura. 

A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem como prioridade finalizar a análise da proposta ainda este ano na Casa, antes de deixar o cargo. 

O PL estabelece as diretrizes da IA, como limites e regras que devem ser seguidas pelas plataformas que fazem uso da tecnologia, além de possíveis sanções a atividades que são consideradas de alto risco. 

O texto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela fiscalização da IA no Brasil. O sistema vai ser coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mudanças no texto 

De acordo com as investigações, o adolescente estava agredindo a própria mãe e abusando sexualmente da irmã, uma criança de 10 anos. 

Ainda segundo informações da Polícia Civil, foi constatado que o adolescente também é suspeito da prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Ele foi enviado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório e ficará à disposição da Justiça. 

O progresso da obra de Ponta Negra também está conectado ao festival “Vem Verão”, que acontece de 27 a 31 de dezembro. O evento será uma celebração cultural e musical para marcar a chegada de 2025, com a revitalizada praia servindo como um dos palcos centrais das festividades. Fonte Tv Tropical.

Um dos alvos da ação é um homem conhecido como “Professor”, apontado como integrante do “quadro” da facção criminosa na região. O segundo mandado foi cumprido contra o suspeito conhecido como “Raça” ou “Lombra”, que já estava preso por outro mandado de prisão. Ele possui três condenações criminais e é identificado como traficante e membro da facção local. 

As investigações seguem em andamento para responsabilizar outros envolvidos em atividades criminosas na região de Pipa. A operação faz parte da 44ª fase da “Operação Liberdade”, que já resultou na prisão de 82 investigados e no cumprimento de 28 mandados de prisão, fortalecendo o combate ao crime organizado na região. Fonte Ponta Negra News.

No texto, apresentado na segunda-feira (9), Braga seguiu a ideia de deputados em deixar alimentos básicos e proteínas com o benefício. Estão contempladas carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves. Além de peixes e carnes de peixes. 

Os principais alimentos que fazem parte da lista são: açúcar, café, leite, manteiga, margarina, macarrão, óleo de soja, pão e queijos. 

Na versão do Senado, Braga quer ampliar a devolução de tributos para a população de baixa renda que está no CadÚnico. O gás de cozinha, que já havia sido aprovado na Câmara, fica valendo para botijão de até 13kg – o que também atende as versões de 8kg. 

O cashback digital também quer devolver parte das despesas com telecomunicação. Os valores serão de devolução total no caso do imposto federal (CBS) e de 20% para o tributo de estados e municípios, IBS.                                            Medicamentos 

A reforma prevê também uma mudança de impostos para medicamentos, tanto a nível federal quanto estadual. O projeto deixa em zero medicamentoso ligados a tratamentos oncológicos, doenças raras, doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, doenças negligenciadas e vacinas e soros. 

Uma lista específica de centenas de medicamentos ainda será definida no futuro. Os itens serão indicados em conjunto, em análise encabeçada pelo Ministério da Saúde. A proposta será enviada como projeto de lei complementar. 

Motoristas de aplicativo 

O projeto mudou o parâmetro bruto para isentar impostos de motoristas e entregadores por aplicativo. Na prática, a intenção é suavizar o futuro Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA). Na versão do Senado, a receita bruta de motoristas será avaliada no patamar de 25%. 

Na Câmara, o projeto estabeleceu que trabalhadores autônomos que tenham receita bruta menor que os 50% do regime do microempreendedor individual (MEI) ficam isentos do IVA. Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). 

Imposto do pecado: armas de fogo 

Armas e munições foram incluídas no Imposto Seletivo (IS) – que traz uma taxação de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e ficou conhecido como “imposto do pecado”. Na prática, a medida faz com que os itens tenham um maior encargo tributário, mas há exceção para armas e munições adquiridas para segurança pública ou Forças Armadas. 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs retirar o abono salarial das pessoas que recebem 2 salários mínimos a partir de 2026, ano eleitoral. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi enviada ao Congresso e precisa ter aval do Legislativo. 

A mudança no abono salarial dará uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, segundo o governo. Atualmente, o benefício anual é concedido às pessoas que recebem até 2 salários mínimos por mês. O valor pago é de até 1 salário mínimo, mas varia de acordo com o período trabalhado durante o ano. 

Os trabalhadores da iniciativa privada e os funcionários públicos podem receber o benefício, desde que tenham trabalhado durante, pelo menos, 30 dias no ano. Eles devem ter contribuído para o PIS (Programa de Integração Social), no caso do setor privado, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). 

A proposta do governo quer limitar o benefício a até 1 salário mínimo e meio. Haverá uma regra de transição que, segundo as estimativas da equipe econômica, terminará em 2035. 

MUDANÇAS NO ABONO 

O pagamento do programa é feito referente ao período de 2 anos antes. O ano-base continuaria com a defasagem, segundo a proposta. O abono que está sendo transferido pelo governo aos trabalhadores em 2024 se refere ao período trabalhado em 2022, quando o salário era de R$ 1.212. Recebe, portanto, as pessoas que ganharam até R$ 2.424 por mês no ano-base. 

Para 2025, será considerado o salário mínimo de 2023, quando o valor era de R$ 1.320. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs dar o abono às pessoas que recebem até R$ 2.640 por mês, o que garante a continuidade da regra atual no próximo ano. 

A PEC utilizará o valor de R$ 2.640 como referência para os anos seguintes. Será atualizado pela inflação, enquanto o salário mínimo terá um reajuste maior, de até 2,5% acima da inflação. Como o salário mínimo terá um reajuste maior, a tendência é de que a remuneração das pessoas aumente e menos trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial. 

A progressão é a seguinte, segundo cálculos da equipe econômica: 

2025 – 2 salários-mínimos; 

2026 – 1,95 salário-mínimo; 

2027 – 1,9 salário mínimo; 

2028 – 1,85 salário mínimo; 

2029 – 1,8 salário mínimo; 

2030 – 1,75 salário mínimo; 

2031 – 1,7 salário mínimo; 

2032 – 1,65 salário mínimo; 

2033 – 1,6 salário mínimo; 

2034 – 1,55 salário mínimo;  2035 – 1,5 salário mínimo; 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma cirurgia em São Paulo na noite de segunda-feira (9) após sentir dor de cabeça. Ele segue estável e internado no Hospital Sírio-Libanês. 

Segundo o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, Lula deu entrada em Brasília para um exame de imagem após sentir o incômodo. A ressonância então indicou uma hemorragia intracraniana devido à queda que ele sofreu em 19 de outubro. 

O presidente foi transferido para a unidade de São Paulo onde foi submetido à uma craniotomia para drenagem de hematoma. 

Ainda de acordo com a declaração, a cirurgia transcorreu bem e Lula está sob monitoração em leito de UTI. 

Lula está sob cuidados da equipe médica comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio. 

Um homem, identificado como Francisco Lucivaldo da Silva, foi encontrado morto dentro de uma caixa d'água no município de Pau dos Ferros, nesta segunda-feira (09). O caso está sendo investigado. 

A Polícia Militar esteve no local e isolou a área. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) fez o recolhimento do corpo. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias da morte. 

Existe a suspeita de que o homem tenha tirado a própria vida, já que não existia indícios de arrombamento no imóvel. Segundo a polícia, familiares relataram que ele teria tomado medicamentos e entrado na caixa d'água. 

De acordo com as informações, Francisco havia saído recentemente do presídio. Ele era acusado de assassinar a própria mãe, identificada como Maria Luzeneide da Silva, de 47 anos, no ano de 2019. A mulher teve o corpo incendiado enquanto dormia. 

Fonte: Portal da Tropical 

O Itamaraty recomenda que os brasileiros que se encontram na Síria busquem sair do país por meios próprios, aproveitando que o aeroporto ainda está acessível. Além disso, o ministério solicita que os cidadãos brasileiros na região atualizem seus dados junto à embaixada, incluindo documentos, para facilitar o acompanhamento da situação. Fonte Agora RN.

Apesar da cautela em oficializar qualquer movimento nesse sentido, Walter Alves usou o evento para reforçar seu discurso de parceria com gestores municipais e compromisso com o futuro do Rio Grande do Norte. “O MDB tem um compromisso com o futuro do estado e continuará ao lado dos gestores municipais, ajudando a construir um estado melhor para todos. Juntos, podemos fazer muito mais pelo nosso povo”, afirmou o vice-governador, em uma fala que pode ser vista como um aceno ao eleitorado e às lideranças políticas. Fonte Agora RN.

Segundo o documento, há 122 imóveis que enfrentam ação de despejo em função do não pagamento. Esses, segundo o documento, podem ser alvo de despejo ou ação judicial 30 dias depois da publicação do documento, ou seja, a partir de 30 de novembro de 2024.  

Há outros 127 contratos com prazo a vencer até o fim do ano. A estatal decretou um teto de gastos e determinou que renovações de contratos só poderiam ser feitas a partir da economia gerada na negociação de outros imóveis. Logo, há um imbróglio sobre a permanência ou não nessas localidades.  

Dentre os imóveis que podem ser alvo de ação de despejo, há 206 agências dos Correios, 34 centros de distribuição domiciliar, 3 centros de tratamento de cartas e encomendas e 1 centro de encomendas.  

A diretoria pediu para redirecionar R$ 1,5 bilhão do aluguel de um centro de tratamento de cartas e encomendas em Contagem (MG), que foi interditado em outubro, para renovar esses contratos.  

Dívida 

O documento mostra que os Correios tinham dívidas de R$ 9,5 milhão com pagamentos atrasados de condomínio e IPTU, além de demandas judiciais e TCDs (reconhecimento de dívidas) no fim de outubro.  

Foi solicitado provisionamento para a diretoria. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, foi concedido.  

Risco de insolvência  

A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto. 

O presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, indicado ao cargo pelo Prerrogativas. 

Por causa da deterioração das contas, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo.  

Com informações de Poder 360 

Os três deixaram o palácio presidencial de Eliseu por volta das 14h10 e, segundo Zelensky, a reunião foi “boa e produtiva”. 

“Nós todos queremos que essa guerra acabe o mais rápido possível e de uma forma justa. Nós falamos sobre nosso povo, a situação na terra e uma paz justa”, disse o ucraniano. 

O governo francês confirmou o encontro do trio, mas não detalhou os assuntos a serem tratados. A Ucrânia segue em conflito com a Rússia, após ter territórios invadidos em fevereiro de 2022.  Na saída do encontro, Trump não comentou sobre a Ucrânia, mas falou sobre as ofensivas de rebeldes na Síria que tentam derrubar o regime de Bashar al-Assad, há 24 anos no poder. 

O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, sendo que o investimento federal aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício foi de R$ 679,73 à população brasiliense. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília. 

Atualmente, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para isso gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados. 

Dívidas por recebimento indevido 
Conforme a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico, ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Fonte Metrópoles 

Parada obrigatória 

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro. 

Sem chance 

Parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo. 

Limite não 

A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara. 

Outubro das bruxas 

A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou. 

Diário do Poder 

Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo (R$ 1.412) é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios. O valor máximo pago é de R$ 7.786,02. 

Segundo o INSS, o total de benefícios era de 31,5 milhões, em 2022, e atingiu 39 milhões, em 2023. Um dos fatores para a alta seria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais. 

Para a advogada previdenciarista Adriane Bramante, havia um estoque muito grande de processos em análise, que foram concluídos. 

“Eram quase 2 milhões de processos aguardando conclusão e esse estoque diminuiu para 1,3 milhão, aproximadamente. Esse pode ter sido um dos fatores do aumento”, afirma a advogada, que preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP. 

Só de aposentadorias neste ano foram concedidas 5,1 milhões até setembro. No ano passado inteiro, foram 5,9 milhões. No mês de setembro, foram concedidos 622,2 mil benefícios, no valor total de R$ 1.126,4 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 21,59% e o valor de benefícios concedidos subiu em 22,98%. Fonte R7