• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

]

Construção da Torre Pituba (à esquerda) é alvo da Operação da Polícia Federal

Agência Estado

Decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF

A União deve garantir aos entes federados, em um prazo de 15 dias, o acesso aos sistemas informatizados que controlam o Fundo de Participação dos Estados. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido do Rio Grande do Norte e outros 17 estados.

Os estados pedem na ação acesso ao sistema informatizado de gestão do FPE, inclusive o relativo às receitas decorrentes de parcelamentos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles alegam que existe conflito federativo pelo fato de a União se recusar a compartilhar o acesso ao sistema do Fundo, que tem previsão constitucional (artigo 159, inciso I, alínea ‘a’).

Na ação, os entes federados explicam que o acesso ao sistema é fundamental para que possam se certificar da integralidade e tempestividade da base de cálculo do FPE e concluíram que, como não é o caso, atualmente, a transferência compulsória determinada pela Constituição Federal estaria sendo descumprida, acarretando perdas substanciais e desrespeitando a autonomia financeira dos estados.

A necessidade de fiscalização surgiu depois que o Estado de Minas Gerais detectou que parcelas da arrecadação federal relativas ao IR e ao IPI não integraram a base de cálculo do montante a ser partilhado. O ente federado pediu à União, por meio de notificação extrajudicial, a prestação de contas, mas não obteve retorno.

A decisão do ministro acolhe tutela provisória de urgência requerida na Ação Civil Originária (ACO) 3150. Além do Rio Grande do Norte, também são autores Minas Gerais, Piauí, Acre, Maranhão, Paraíba, Rondônia, Bahia, Pará, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, Roraima e Mato Grosso do Sul.

Complexidade

Em sua defesa, a União sustentou o caráter genérico dos pedidos pela ausência de especificação dos sistemas informatizados de interesse, alegando impossibilidade de acesso aos sistemas relativos às receitas do IR e do IPI, tendo em vista que os dados dos contribuintes federais são protegidos por sigilo, nos termos do artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal. Disse que a fiscalização é realizada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público, e que eventual direito à fiscalização por parte de estados estaria restrita ao cálculo do percentual a ser repassado sobre o montante arrecadado. Explicou ainda que a classificação dos créditos envolve grande complexidade, diante de previsões legais que autorizam os contribuintes a parcelar débitos de forma global e unificada.

Conciliação

Em agosto último, por designação do relator, foi realizada audiência de conciliação entre as partes. Foi formado um grupo de trabalho para uma maior compreensão e transparência de dados, entre outros compromissos, e o processo foi suspenso por 60 dias. Decorrido o prazo de suspensão, os autores reiteraram o pedido cautelar alegando decréscimo dos montantes repassados pela União desde julho deste ano. Relataram também que o grupo de trabalho deixou, pelo menos, nesse momento inicial, de cumprir seus objetivos de forma integral, situação que, segundo sustentam, reclama providência judicial.

Pacto federativo

Em sua decisão, o ministro Lewandowski frisou que a partilha constitucional de recursos, crucial para a autonomia financeira das unidades federadas, tem sido realizada de forma pouco transparente, bem como ineficiente. Para o ministro, a divisão das receitas, especialmente de tributos, consiste em questão de fundamental importância à preservação do pacto federativo brasileiro.

Segundo o relator, o artigo 160 da Constituição Federal proíbe a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos. “No entanto, sob a justificativa de que existem dificuldades técnicas a impossibilitar a tempestiva e transparente transferência tributária, a União vem, na prática, atentando contra a autonomia dos entes federados”, ressaltou.

“A prática de pouca transparência e de ineficiência da União deve cessar o mais brevemente possível, para fins de preservação da autonomia do ente federado”, enfatizou. O ministro determinou à União que libere o acesso aos seus sistemas informatizados que tratam do controle do FPE e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), disponibilizando acesso amplo ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Polícia Civil deflagrou operação nesta sexta-feira, 23

A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira, 23, a “Operação Pecado Original” em cinco cidades da região do Seridó do Rio Grande do Norte. Ao todo estão sendo cumpridos trinta mandados de busca e apreensão e quarenta e dois mandados de prisão preventiva e temporária, nas cidades de Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, Caicó, Jucurutu e Jardim do Seridó. Também foram cumpridos mandados na cidade de Itajá/RN e Campina Grande, na Paraíba.

O objetivo da operação é prender criminosos membros de uma facção que atua no estado e que praticavam crimes como tráfico de drogas, roubo e até homicídios, tendo sido identificada conexão, principalmente, entre as cidades de Caicó e Jardim de Piranhas.

O nome da operação é uma referência ao apelido de facção do líder do grupo criminoso e a forma como ele aliciava pessoas a enveredarem pelo caminho do crime.

O trabalho está sendo coordenado pelos delegados Leonardo Germano e Ricardo Brito, em conjunto com o major Aderlan, além do serviço de inteligência da 3°DRP, contando com o apoio de equipes de delegacias de todo o estado e também da Polícia Militar, e das equipes da 5°CIPM de Jardim de Piranhas. Fonte Agora RN.

Em todo o Brasil, o mês de novembro é dedicado ao combate e prevenção do câncer de próstata, doença que normalmente acomete homens idosos. O exame deve ser realizado a partir dos 45 anos em pacientes considerados de alto risco, ou seja, que já tenham histórico na família.

O Urologista do Hapvida Saúde, Tiago Bissonho, alerta para os sintomas que normalmente são silenciosos e ressalta a importância do tratamento individualizado. “Após uma avaliação criteriosa o paciente pode ser submetido a um procedimento cirúrgico via aberta, via laparoscópica ou via robótica. Ainda há possibilidade de realizar radioterapia, bloqueio hormonal ou quimioterapia”.

O diagnóstico precoce ainda é a melhor possibilidade de alcançar a cura. No país, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). Alguns fatores podem ser considerados “protetores”, como atividade física, baixo peso, baixo consumo de gordura. Mas, não são determinantes no aparecimento da doença.

Bissonho reforça que existem algumas barreiras que vêm sendo ultrapassadas nos últimos anos, como por exemplo, a resistência masculina em procurar ajuda médica. “O apoio e incentivo familiar pela busca da prevenção tem um papel importante na superação do preconceito. Também é recomendado manter um estilo de vida saudável”, finaliza.

A juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos da Operação Lava Jato do ex-juiz federal Sérgio Moro, informou que fica no comando da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba até 30 de abril de 2019. A magistrada respondeu a uma manifestação da defesa do ex-presidente Lula, nos autos da ação penal do sítio de Atibaia, em que o petista é réu por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula questionava quem seria o seu julgador após a ida de Moro para o Ministério da Justiça de Bolsonaro.

“Esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13.ª Vara Federal de Curitiba no período de 19 de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019, segundo comunicação recebida no dia 19 de novembro de 2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo portanto a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30 de abril de 2019 ou até ulterior designação”, afirmou a juíza.

A ordem que mantém Gabriela na cadeira que foi de Moro até 30 de abril é do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, corregedor regional da Justiça Federal da 4.ª Região. A defesa de Lula havia pedido que o corregedor fosse acionado para informar quem seria o responsável pela 13.ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Moro.

O ex-juiz foi exonerado na segunda-feira, 19, após alguns dias de férias. A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato. Ao todo, 232 magistrados titulares poderão concorrer na seleção interna do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Na mesma segunda-feira, 19, os advogados do ex-presidente se manifestaram à Gabriela. A defesa informou à juíza que uma portaria editada pelo corregedor havia designado a magistrada para processar e julgar os processos distribuídos à 13.ª Vara Federal, com exceção daqueles ligados à Lava Jato, entre 8 de junho e 7 de dezembro.

Os advogados citaram que outra portaria da Corregedoria do Tribunal havia liberado Gabriela para assumir de forma plena a 13.ª Vara. Entre 5 e 18 de novembro de 2018, a magistrada poderia atuar também em processos ligados à Lava Jato. Ainda de acordo com a portaria, a partir do dia 19, a juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, assumiria a 13.ª.

“Diante dos fatos novos ocorridos durante a instrução e forte no magno princípio do Juiz Natural e também para que o peticionário e sua defesa tenham ciência do Juiz(a) que irá sentenciar o feito, requer-se seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de que seja encaminhado a estes autos a informação se há (a) magistrado(a) previamente designado(a) para atuar nos processos relativos à chamada Operação Lava Jato e, por conseguinte, nesta ação penal, à luz do pedido de férias e da posterior exoneração do juiz federal Sérgio Fernando Moro”, afirmou a defesa.

Ao responder a Lula, a juíza transcreveu parte do e-mail enviado a ela pelo corregedor da Justiça Federal da 4.ª Região na segunda-feira.

“Despacho: designo a magistrada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba, sem prejuízo da sua jurisdição de origem”, afirmou Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Neste processo, a força-tarefa do Ministério Público Federal acusa Lula de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido contemplado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e também pelo amigo pecuarista José Carlos Bumlai com um valor total de R$ 1,02 milhão para obras de reforma e melhorias do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia, interior de São Paulo. Lula nega ser o dono do imóvel. O petista está preso desde 7 de abril.

Na mesma decisão, Gabriela Hardt estabeleceu os prazos das alegações finais na ação. O Ministério Público Federal terá entre 30 de novembro e 10 de dezembro – nove dias -para apresentar seus argumentos derradeiros. Lula e os outros réus terão dez dias, entre 13 de dezembro e 7 de janeiro, considerando o recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de janeiro).

Na Lava Jato até pelo menos abril, Gabriela deverá ser a juíza responsável por sentenciar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia.

Estadão Conteúdo

Por G1 RN

Fernando Cunha, prefeito de Macaíba

A Prefeitura de Macaíba, na Grande Natal, anunciou que vai pagar nesta sexta-feira, 23, com quase um mês de antecedência, a integralidade do décimo terceiro salário dos servidores do município, o que representa a injeção de mais de R$ 5 milhões na economia local, em plena Black Friday, quando comerciantes fazem promoções.

De acordo com a legislação vigente, o município teria até o próximo dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento, mas a Prefeitura decidiu antecipar. Macaíba possui cerca de 2 mil servidores ativos e inativos, que têm recebido o pagamento em dia desde o início da atual gestão, do prefeito Fernando Cunha (PSD).

“Muitas pessoas querem pagar suas dívidas e aproveitar as festas de fim de ano. Assim, demonstramos nossa preocupação e compromisso com os trabalhadores e incentivamos o comércio macaibense numa época de grande expectativa para o aumento de compras. Além disso, é uma medida que implica mais satisfação no trabalho e humanização no atendimento à população”, declarou o prefeito. Fonte Agora RN.

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal, pediu a condenação do prefeito de Touros, Assis do Hospital (Progressistas), por improbidade administrativa. O pedido, assinado pela procuradora Renata Ferrero Pallone, foi feito nas alegações finais de um processo que apura supostas fraudes em contratos para merenda escolar.

Segundo a investigação, o prefeito de Touros realizou a contratação irregular da empresa Comercial Zona Sul Ltda para a compra de merenda escolar, com valores superfaturados, causando prejuízos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Ainda segundo a ação, a situação da merenda escolar no município de Touros está em estado de penúria, é insuficiente para todas as crianças, sendo os pais convidados a ajudar na suplementação da alimentação. O parecer da procuradora foi encaminhado para a 15ª Vara da Justiça Federal, no Rio Grande do Norte.

A Procuradoria Federal concluiu que os valores pagos pela Prefeitura de Touros pela merenda escolar eram superfaturados, embora na ação não se mencione o montante gasto.

Na ação, o prefeito de Touros também é acusado de não comprar 30% dos valores de produtos oriundos da agricultura familiar e, em vez de realizar o pregão eletrônico para a compra da merenda por um valor menor, ele fez justamente o contrário: pegou “carona” baseado no pregão realizado em Arez, que fica a 148 Km de Touros. Fonte Agora RN.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), está preparando mais onze escolas do estado para implantar em 2019 o Ensino Médio Integral. A implantação está prevista no Plano Estadual de Educação e deve provocar mudanças na estrutura física e organizacional das escolas.

As novas escolas onde a modalidade será implantada estão nos municípios de Acari (Escola Estadual Iracema Brandão), Apodi (Escola Estadual Maria Zenilda Gama), Ipanguaçú (Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro), Natal (Escola Estadual Ferreira Itajubá, Escola Estadual Walfredo Gurgel, Escola Estadual Reginaldo Teófilo), Martins (Escola Estadual Joaquim Inácio), Ceará Mirim (Escola Estadual Augusto Xavier de Góis – Praia de Muriú), Parnamirim (Escola Estadual Apolinário Barbosa – Praia de Pirangi), São José de Mipibu (Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro) e Touros (Escola Estadual Isabel Barbosa).

O subcoordenador do Ensino Médio da SEEC, Manoel Netto, explica que será necessário fazer a reorganização da rede porque a partir de 2019 os alunos de ensino médio só poderão se matricular nessas escolas se for na modalidade de tempo integral. Eles passarão o dia todo e entre as atividades obrigatórias e de conhecimentos específicos em áreas que se identificarem, contarão com três refeições.

No caso de professores para atuarem nessas turmas estamos estudando a unificação para quem tem mais de um vínculo com o Estado, de modo a ficar somente na referida escola, além disso, trabalharemos com o incentivo em horas extras para outros casos. As escolas passarão por adaptação, por meio de reformas ou ampliação para acolher esta modalidade de ensino com os espaços de aprendizagem necessários. Os recursos estão disponíveis pelo Governo Federal para o reforço na estrutura física e aquisição de materiais e equipamentos”, explica o subcoordenador.

Ele diz que os alunos que já estiverem matriculados nessas escolas e não puderem cumprir a nova carga horária, que passa de 800 para 900 horas, terão que procurar outra escola. Apenas no caso específico de Apodi é que as duas modalidades estão sendo ofertadas na mesma escola. “Há todo um estudo na escolha dessas escolas porque o aluno que não se matricular nessa modalidade integral terá que ser transferido para outra unidade e por isso as escolas escolhidas estão próximas de outras para onde a transferência possa ocorrer de forma mais fácil. Além disso, os alunos dessas escolas também contam com transporte escolar”, declara.

É o que vai ocorrer em Natal na Escola Estadual Walfredo Gurgel, do bairro Candelária, onde alunos poderão ser transferidos para a Escola Estadual Regulo Tinoco, distante cerca de 2 km já no bairro vizinho de Lagoa Nova. Nesse redimensionamento, o mesmo poderá ocorrer com alunos do Ensino Fundamental onde a estrutura das escolas precisarem ser alteradas e só puderem abrigar alunos do Ensino Médio Integral, já que os espaços serão utilizados por estes durante todo o dia, não havendo o revezamento de turmas como ocorre normalmente em turnos distintos. Da forma como se planeja, as escolas precisarão ser ampliadas para que essas transferências não precisem ocorrer, entretanto, essas ampliações só devem ocorrer de forma gradual.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa que o processo de convocação dos aprovados no concurso público se dará de forma escalonada, sendo na primeira etapa, 379 candidatos aprovados contemplados entre as mais diversas categorias. A convocação deve acontecer tão logo o concurso seja homologado. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração de Natal, a publicação com a homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Município do dia 28 de novembro de 2018.

Ao todo, foram ofertadas 1.647 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 4.601,17. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

Quando da convocação, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Os aprovados devem também apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

O concurso ofertou as vagas de auxiliar de farmácia; Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); técnico de nutrição; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem do trabalho; técnico em radiologia; técnico em segurança do trabalho; técnico em saneamento; técnico em patologia clínica para o nível médio.

Já no nível superior os candidatos disputaram vagas para assistente social; biomédico; educador social; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; enfermeiro obstetra; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médicos em diversas especialidades; nutricionista; odontólogos em diversas especialidades; radiologia odontológica; educador físico; psicólogo; sanitarista e terapeuta ocupacional. Fonte Portal Noar.

Por G1 RN

N cria 2.491 vagas de emprego formal em outubro — Foto: Claudio Vieira/Prefeitura SJC

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) espera finalizar a ampliação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal, ainda no início de 2019. A obra vai ofertar 416 novas vagas para o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.

A obra vai ampliar a capacidade de atendimento do presídio, passando das atuais 620 vagas para 1.036. Além dos dois novos pavilhões, a Sejuc espera iniciar ainda este ano as obras de uma ala para segurança máxima, com outras 144 vagas. “A expectativa é chegar a 92% até o final do ano com os dois novos pavilhões”, detalha Luís Mauro Albuquerque, atual titular da Sejuc.

A construção dos novos espaços na maior unidade prisional do Rio Grande do Norte custaram R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. A princípio, os recursos seriam utilizados para a construção de uma nova penitenciária no município de Afonso Bezerra, mas o projeto foi rejeitado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Para o início de 2019, a Sejuc vai realizar um curso de formação para 90 novos agentes penitenciário. Parte deste grupo será alojado em Alcaçuz, e o restante nas demais unidades prisionais potiguares. Outro grupo, de 110 pessoas, irá integrar o cadastro reserva.  “A Sejuc evita assim uma possível nova vacância”, detalha o secretário.

Luís Mauro está à frente da Sejuc desde maio de 2017. Antes disso, ele era o responsável pela a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária que atuou em Alcaçuz logo após a rebelião de janeiro de 2017. O conflito entre os presos terminou com 26 mortos e a destruição de boa parte da unidade prisional. Só com a reforma dos pavilhões já existentes o Governo do Estado gastou R$ 3,2 milhões.

Outro projeto com previsão para a 2019 é a reforma da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. A estrutura está bem deteriorada e carece de uma ampla reforma, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.

O secretário Luís Mauro Albuquerque ainda não sabe se continuará no cargo a partir de 2019. O titular da Sejuc diz que a governadora eleita Fátima Bezerra, do PT, não o procurou para discutir uma possível permanência no cargo. “Não houve nenhum tipo de contato neste sentido. Para o próximo ano, eu vou continuar o trabalho para engrandecer o Sistema Prisional Brasileiro, seja em que lugar for”, finaliza. Fonte Agora RN.

Diretor-geral do ITEP, Marcos Guimarães, explicou que a falha ocorreu no ato da atribuição de notas pelo Instituto AOCP, empresa responsável pela confecção e aplicação da prova

Emanuel Lacerda

Operação foi aberta pela PF em parceria com o MPF e a CGU

Agência Estado

Por Redação com informações de O Globo

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) identificou pagamentos duplicados a 6,9 mil alunos de mestrado e doutorado que recebem bolsas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, num período de três anos – 2015, 2016 e 2017. Os acúmulos são entre as bolsas da Capes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considerados irregulares, com um prejuízo potencial de R$ 28,7 milhões, conforme a auditoria finalizada em setembro deste ano.

Em 2017, o investimento em bolsas a alunos de universidades públicas somou R$ 1,16 bilhão, com recursos destinados a 31,9 mil alunos do mestrado e a 24,8 mil do doutorado. Já o dinheiro destinado aos alunos das instituições privadas somou R$ 58,5 milhões – as bolsas se dirigiram a 1,7 mil alunos de mestrado e 1,9 mil de doutorado. Assim, os prejuízos com irregularidades no pagamento de bolsas duplicadas em três anos equivalem a 2,3% do valor das bolsas pagas num ano.

Antes do pente-fino referente ao período entre 2015 e 2017, a CGU auditou gastos duplicados de bolsas em 2014. Naquele ano, os auditores encontraram 7,4 mil bolsistas recebendo valores duplicados, com prejuízo potencial de R$ 33,1 milhões.

Levando-se em conta os últimos quatro anos, os prejuízos são da ordem de R$ 51,4 milhões.

A Polícia Federal (PF) cumpriu em Natal nesta quinta-feira (22) três mandados judiciais de busca e apreensão referentes à “Operação Atalaia”, que apura crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal e dois homens, ambos potiguares, com idades de 31 e 46 anos, respectivamente, foram presos em flagrante nas cidades de Natal e Parnamirim por estarem de posse de material contendo pornografia infantojuvenil.

Ao todo, 12 HDs foram apreendidos e serão submetidos a análises pelos peritos. Os presos no RN se encontram custodiados na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.

O Vereador Sub Carlos usa a tribuna da Câmara de Vereadores e reivindica Dias Melhores para os Moradores de Guamaré em sua pronuncia no plenário lotado com a População ele falou sobre um contrato do Ex Prefeito cassado Hélio que fez pra Comprar um disenalizador com capacidade de mil e quinhentos metros cúbitos que iria transformar Agua salgada em Agua Doce pra População a onde o Ex Prefeito Hélio a anos atrás fez promessa a População e não cumpriu. até Hoje e fez desse projeto como rendimentos de votos  prometendo agua Doce com esse Desenallizador, e quer a População observasse Melhor essas Promessas e votar em pessoas que possa valer o seu Voto e possamos ter Dias Melhores pra todos os Moradores de toda a cidade e distritos.

Por G1 RN

Assaltantes que morreram em confronto com a PM em Parnamirim, RN, estavam dentro de um carro usado no crime — Foto: Redes Sociais

Por G1 RN

Novas viagens entram em vigor na próxima terça-feira (4) — Foto: CBTU/Divulgação

Em dezembro eles se reunirão com o presidente Bolsonaro

Os nove governadores dos Estados do Nordeste se reuniram em Brasília na última quarta-feira, 21. O chamado Fórum de Governadores contou também com a senadora Fátima Bezerra, que assume o Rio Grande do Norte em janeiro de 2019. Em conjunto, eles elaboraram uma carta com seis pontos considerados prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, que será entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os governadores solicitaram a retomada urgente de obras federais no Nordeste, especialmente nas rodovias, além das áreas de segurança hídrica e habitacional. Um destaque nesse setor é a conclusão das obras de integração do São Francisco, cujo calendário foi adiado várias vezes, protelando a chegada das águas não somente ao Ceará e à Paraíba, mas ao Rio Grande do Norte – último estado que se beneficiará com as águas do “Velho Chico”. “Trata-se de uma obra fundamental para o desenvolvimento do nordeste”, disse Fátima Bezerra.

A segurança também foi um tema que recebeu destaque no encontro. Os governadores defenderam a celebração de um pacto nacional, coordenado pelo governo federal, visando o combate à criminalidade nos estados. “O governo federal tem que assumir seu papel. O Sistema Único de Segurança Pública, aprovado recentemente, não pode ser um simples marco regulatório para inglês ver”, ressaltou Fátima Bezerra.

Outro ponto que preocupa os governadores diz respeito à liberação de recursos para reequilibrar o pacto federativo, já que a recessão econômica deteriorou os recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).

Os governadores consideram uma ação essencial, ainda, a recomposição e ampliação do Programa Mais Médicos e a prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. Queremos tornar o fundo uma política permanente, bem como aumentar a participação financeira da União junto aos Estados e municípios, para que tenhamos condições de realizar as metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação”, enfatizou.

Está prevista para 12 de dezembro reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Espero que nessa reunião tenhamos uma sinalização concreta do governo federal em relação às justas reivindicações dos governadores do Nordeste”, concluiu.

Além dos governadores, participaram da reunião o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o suplente da senadora Fatima Bezerra, Jean-Paul Prates, e o senador Walter Pinheiro.

Os nove governadores dos Estados do Nordeste se reuniram em Brasília na última quarta-feira, 21. O chamado Fórum de Governadores contou também com a senadora Fátima Bezerra, que assume o Rio Grande do Norte em janeiro de 2019. Em conjunto, eles elaboraram uma carta com seis pontos considerados prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, que será entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os governadores solicitaram a retomada urgente de obras federais no Nordeste, especialmente nas rodovias, além das áreas de segurança hídrica e habitacional. Um destaque nesse setor é a conclusão das obras de integração do São Francisco, cujo calendário foi adiado várias vezes, protelando a chegada das águas não somente ao Ceará e à Paraíba, mas ao Rio Grande do Norte – último estado que se beneficiará com as águas do “Velho Chico”. “Trata-se de uma obra fundamental para o desenvolvimento do nordeste”, disse Fátima Bezerra.

A segurança também foi um tema que recebeu destaque no encontro. Os governadores defenderam a celebração de um pacto nacional, coordenado pelo governo federal, visando o combate à criminalidade nos estados. “O governo federal tem que assumir seu papel. O Sistema Único de Segurança Pública, aprovado recentemente, não pode ser um simples marco regulatório para inglês ver”, ressaltou Fátima Bezerra.

Outro ponto que preocupa os governadores diz respeito à liberação de recursos para reequilibrar o pacto federativo, já que a recessão econômica deteriorou os recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).

Os governadores consideram uma ação essencial, ainda, a recomposição e ampliação do Programa Mais Médicos e a prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. Queremos tornar o fundo uma política permanente, bem como aumentar a participação financeira da União junto aos Estados e municípios, para que tenhamos condições de realizar as metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação”, enfatizou.

Está prevista para 12 de dezembro reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Espero que nessa reunião tenhamos uma sinalização concreta do governo federal em relação às justas reivindicações dos governadores do Nordeste”, concluiu.

Além dos governadores, participaram da reunião o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o suplente da senadora Fatima Bezerra, Jean-Paul Prates, e o senador Walter Pinheiro, senador da Bahia. Fonte Agora RN.