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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que verbas de natureza indenizatória, conhecidas como “penduricalhos”, destinadas a membros do Judiciário e do Ministério Público só podem ser pagas quando houver previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) e será submetida ao referendo do plenário da Corte.

Segundo a liminar, apenas verbas previstas em lei nacional poderão ser pagas a magistrados. Caso contrário, será necessária regulamentação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ministro fixou o prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais suspendam penduricalhos criados com base em leis estaduais. Também estabeleceu prazo de 45 dias para suspensão de pagamentos instituídos por decisões administrativas ou atos normativos internos, tanto em tribunais estaduais quanto federais.

Ministro aponta “desequilíbrio”

Ainda na decisão, Gilmar Mendes afirmou haver um “enorme desequilíbrio” na concessão dessas verbas. Ele destacou que a Constituição determina que os salários dos magistrados correspondam a 90% do subsídio dos ministros do STF, que representam o teto do funcionalismo público. “O caráter nacional e a isonomia que orientam o Poder Judiciário revelam a incompatibilidade com a permissão para que cada tribunal crie verbas de caráter indenizatório”, afirmou.Fonte Ponta Negra News.

                                                             Sede TJRN - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                  

O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão para o sistema de Justiça em 2024. O valor representa 9% de todo o orçamento estadual daquele ano, o que coloca o RN com o 2º maior percentual do Nordeste, atrás apenas da Paraíba, que reservou R$ 2,1 bilhões para o sistema de Justiça, o equivalente a 10,5%.
Os dados fazem parte do relatório Justiça e Orçamento nos Estados – 2026, elaborado pela Plataforma Justa e divulgado nesta segunda-feira 23. Os dados de 2024 são os últimos disponíveis.

No conjunto dos estados analisados, o total com o sistema de Justiça em 2024 chegou a R$ 93,2 bilhões. Do gasto do Rio Grande do Norte (R$ 1,7 bilhão), R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Tribunal de Justiça, enquanto R$ 400 milhões foram para o Ministério Público e R$ 100 milhões cobriram as despesas da Defensoria Pública.

Segundo o relatório, a verba destinada ao TJRN é superior à soma dos orçamentos de 12 áreas do Executivo do Estado: gestão ambiental (R$ 270 milhões), agricultura (R$ 169 milhões), assistência social (R$ 164 milhões), cultura (R$ 69 milhões), comércio e serviços (R$ 47 milhões), comunicações (R$ 29 milhões), ciência e tecnologia (R$ 10 milhões), habitação (R$ 5 milhões), indústria (R$ 4 milhões), desporto e lazer, trabalho e energia (R$ 1 milhão, cada).

O estudo mostra que, nacionalmente, alguns estados chegam a comprometer mais de 10% do orçamento com o sistema de Justiça. Rondônia lidera no País, com 12,8%, seguido por Minas Gerais (11,5%) e Rio de Janeiro (11%).

Um dado que chama atenção é o peso das despesas com pessoal. No caso do Rio Grande do Norte, cerca de 61% do orçamento do sistema de Justiça é destinado às folhas de pagamento, segundo o relatório. Em valores absolutos, o RN gastou aproximadamente R$ 1 bilhão com folha de pagamento dentro do sistema de Justiça.

O MP é quem mais compromete o seu orçamento com despesa de pessoal: 71%. Em seguida, aparece a Defensoria, com 68%. O TJRN tem 57% do seu orçamento para pagar folha.

Esse padrão se repete nacionalmente. O relatório mostra que, na média dos estados analisados, 67% do gasto total com Justiça vai para salários e encargos. Em alguns estados, esse percentual ultrapassa 70%.
Isso significa que sobra uma parcela relativamente menor do orçamento para investimentos, infraestrutura, tecnologia e expansão de serviços.

Outro ponto abordado pelo estudo é a evolução dos gastos. Em 11 estados, o crescimento do orçamento do sistema de Justiça entre 2023 e 2024 foi maior do que o crescimento do orçamento geral do Estado. O relatório aponta que essa tendência pressiona as contas públicas, já que o aumento da Justiça cresce em ritmo superior ao das demais áreas do Executivo. No caso do RN, não há dados oficiais de 2023 para fazer a comparação.

Créditos adicionais

O levantamento também analisou os chamados créditos adicionais, que são recursos extras liberados pelo Executivo ao longo do ano além do valor originalmente previsto na lei orçamentária. Em 2024, as instituições de Justiça receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais em todo o País. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram direcionados especificamente para complementar folhas de pagamento, segundo o estudo.

                                                         Créditos: Reprodução TV Tropical                                                                                                              

Uma mulher morreu afogada na Lagoa de Extremoz, na tarde desta segunda-feira (23). O corpo da vítima foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros após buscas.

De acordo com as primeiras informações, a mulher estava acompanhada do companheiro, que tinha se afastado para pegar manga. Nesse momento, ela decidiu entrar na água e acabou se afogando.

Ao retornar para o local, o homem viu que a mulher estava se afogando e chamou os bombeiros. "O deslocamento foi rápido para a gente chegar na cena e fazer a busca o mais rápido possível. Porém com a incerteza do ponto onde ela possivelmente teria mergulhado, a gente acabou encontrando com aproximadamente 20 minutos de mergulho, a cerca de 20 metros da margem", detalhou um bombeiro.

Após os bombeiros encontrarem o corpo, a Polícia Militar isolou o local. A Polícia Científica foi acionada para fazer o recolhimento do cadáver.

A Polícia Civil investigará a morte.

Com informações de Portal da Tropical

                                                        Créditos: Sintest-RN                                                                                                                               

Os servidores técnico-administrativos da UFRN anunciaram nesta segunda-feira (23), em assembleia realizada no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), a instalação do comando local de greve e os próximos passos do movimento. A paralisação ocorre após o descumprimento de 17 pontos do acordo firmado em 2024 com o governo federal.

Após quase dois anos da assinatura do acordo de 2024, os servidores, vinculados ao Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN (Sintest), entraram em greve. “É um leque de coisas, de pontos que são descumpridos, e a categoria hoje não vê outra forma, a não ser retomar a greve”, disse Sandro Pimentel, coordenador de educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (Fasubra Sindical).

Segundo a categoria, a greve funciona como uma retomada do movimento anterior, não para conquistar novos direitos, mas para assegurar a integralidade do que já havia sido firmado.

Entre os pontos considerados essenciais pelos servidores está a inclusão dos aposentados, prevista no termo de acordo, que garante que os direitos estabelecidos se apliquem também a quem já se aposentou. 

Além disso, a jornada de 30 horas semanais, prevista no acordo, não foi implementada, assim como a escala de trabalho 12 por 60 para profissionais que atuam em hospitais universitários e na segurança, também garantida no termo de acordo, permanece descumprida, conforme a categoria.

A greve, aprovada na última quinta-feira (18), faz parte de um movimento nacional da categoria. Até o momento, de 50 sindicatos da Fasubra, 21 já aprovaram greve e 11 foram contrários, enquanto a categoria define estratégias para pressionar o governo federal.

A assembleia contou com cerca de 170 participantes e marcou a instalação do comando local de greve.

Dentro da categoria, há opiniões divergentes: enquanto alguns servidores temem que a greve prejudique a implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e cause desgaste político, outros defendem que a mobilização é necessária para assegurar os direitos conquistados.

As aulas da UFRN estão previstas para voltar no dia 1º de março, entretanto os danos da greve à comunidade acadêmica ainda não podem ser mensurados, conforme Welington Soares, diretor estadual e coordenador jurídico do SINTEST. “Já está deflagrada a greve, mas a categoria ainda está dividida, então é prematuro para a gente ter um posicionamento, já que tudo isso vai depender da adesão”, destaca.

A categoria decidiu que o comando de greve será composto pelos servidores Adauto Sabino, Ana Rogéria Pereira, Thazia Maia e Gerlane Marques.

Em nota, a UFRN destacou que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp-UFRN) segue em diálogo com a representação da categoria, acompanhando as negociações entre os servidores e o governo federal.

Com informações de Tribuna do Norte

                                                           Créditos: Divulgação/MPRN                                                                                                                       

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou no cumprimento, nesta terça-feira (24), de um mandado de busca e apreensão para combater o acesso indevido a dados sigilosos de terceiros e restritos da segurança pública.

Segundo o órgão, a operação Firewall teve como alvo um suspeito de, entre outros crimes, acessar, extrair e comercializar dados sigilosos.O mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Parnamirim.

O objetivo da operação é interromper ataques de phishing, tipo de golpe cibernético no qual criminosos se disfarçam de entidades confiáveis para enganar as vítimas. Nesses crimes, dados confidenciais, como senhas, cartões de crédito e informações bancárias, são roubados após a vítima acessar um link malicioso.

A ação visou ainda proteger dados de acesso restrito das forças de segurança, bloquear a comercialização ilegal de informações e neutralizar acessos clandestinos a sistemas protegidos.

Durante o cumprimento do mandado foram apreendidos aparelhos telefônicos, computadores, hard drives, pen drives (flash disks), e outros eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, incluindo-se acesso às “nuvens”.

Portal da 98 FM

                                                      Créditos: Reprodução                                                                                                                             

Uma grave colisão entre um caminhão e um carro na BR-110, nas proximidades de Upanema, interior do Rio Grande do Norte, deixou três pessoas mortas e uma ferida na tarde desta segunda-feira (23).

No veículo de passeio estavam quatro ocupantes da mesma família. O motorista morreu no local. As duas mulheres, mãe e filha, chegaram a ser socorridas para o hospital de Upanema, mas não resistiram. Uma quarta pessoa foi encaminhada para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Até a publicação desta matéria, o estado de saúde não havia sido confirmado.

As vítimas foram identificadas como Francinete de Freitas Pimenta, de 68 anos, e Aldamara de Freitas Pimenta, de 45 anos, além de Francisco Jesuíno Edson da Silva, de 52 anos, o motorista.

Ainda segundo a PRF, a colisão foi frontal, com o caminhão invadindo a pista contrária. No entanto, ainda não há confirmação do que teria motivado os veículos baterem de frente.

Além da PRF, o Corpo de Bombeiros Militar também foi acionado para fazer o desencarceramento das quatro vítimas que estavam no carro. A Polícia Científica do Rio Grande do Norte vai fazer a remoção dos corpos para as perícias. Já as investigações serão realizadas pela Polícia Civil.

Após o resgate, os corpos foram removidos em conjunto com a Polícia Científica para os procedimentos legais.

Com informações de Ponta Negra News e Portal da Tropical

                                                                  Influenciador Hytalo Santos e marido são presos em São Paulo                                                                                                                                                                                                                                

O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A decisão, proferida no sábado (21), foi confirmada pela defesa dos réus na noite de domingo (22).

No despacho, o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, afirma que a investigação confirmou que a dupla explorava a imagem dos menores para conquistar engajamento e monetização nas redes sociais. Os conteúdos, segundo ele, eram criados num contexto adulto e em situações consideradas de risco extremo.

Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel recebeu sentença de 8 anos e 10 meses de prisão. Em nota, a defesa dos réus afirmou que irá recorrer da pena e que adotará medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a decisão dos magistrados, pelo o que consideram “utilização de expressões de cunho preconceituoso”, por Hytalo ser negro e homossexual.

Entenda o caso

Hytalo e Israel são investigados desde 2024, sob a acusação de promover vídeos e fotografias com exploração de crianças e adolescentes em um condomínio de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. O caso ganhou repercussão nacional após vídeo viral do youtuber Felca, em que denunciou adultização infantil nas redes sociais.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça, menores de idade eram integrados a um grupo conhecido como “crias”, “filhas” e “genros”, que viviam na casa sob a tutela informal de Hytalo. O documento apontou que o influenciador praticava a adultização dos adolescentes, incentivando comportamentos e performances de caráter sexualizado como forma de engajamento digital e rentabilização econômica.

Durante as diligências, Hytalo negou as acusações, afirmando que os pais autorizaram que ele tivesse a tutela dos menores que participavam das gravações. Disse, ainda, que matriculava os adolescentes em escolas particulares e arcava com os gastos educacionais em troca dos conteúdos produzidos. Fonte Ponta Negra News

                                                           Foto: Reprodução                                                                                                                                    

Dois registros de picadas cobra mobilizaram equipes de saúde e assustaram moradores da zona rural de Currais Novos em menos de 24 horas. Os casos envolveram um bebê de 1 ano e 2 meses, atacado na sexta-feira (20), e um homem de 20 anos, picado no fim de semana. Ambos receberam atendimento médico imediato, o que ajudou a evitar complicações mais graves.

Familiares relataram que a criança foi socorrida rapidamente após o ataque do animal peçonhento. Em seguida, profissionais de saúde realizaram o primeiro atendimento e decidiram transferi-la para Caicó, onde houve avaliação mais detalhada. Posteriormente, a equipe médica encaminhou o bebê ao Hospital Maria Alice, pois a unidade possui soro antiofídico específico para esse tipo de ocorrência.

Segundo familiares, a criança reagiu bem ao tratamento e permanece fora de perigo, aguardando alta hospitalar. Entretanto, o estado de saúde do homem de 20 anos ainda não foi detalhado oficialmente. Mesmo assim, ele também recebeu assistência médica após a picada e segue em observação. Fonte Ponta Negra News.

                                                                Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) realizará a leitura da mensagem anual nesta segunda-feira (23) na Câmara de Natal. A solenidade, que está marcada para às 9h, ocorreria na quinta-feira (19), mas foi adiada após o gestor apresentar um quadro de virose.

Em seu discurso, Paulinho deve destacar os principais pontos de seu primeiro ano de mandato, como os investimento na infraestrutura do munícipio, ações para mitigar alagamentos causados pelas chuvas, além dos números registrados no Carnaval de Natal, incluindo dados ecônomicos.

A data também marca a retomada dos trabalhos legislativos na Câmara de Natal. Os vereadores decidiram unir a data do início das atividades na Câmara em 2026 com a leitura da mensagem anual.

No aspecto político, a leitura da mensagem anual também poderá incluir elementos que indiquem o alinhamento da Casa Legislativa com a atual gestão municipal, a qual teve os seus principais projetos apreciados e aprovados pelos parlamentares, incluindo, entre outros, a lei que autorizou o município a contratar operações de crédito que podem chegar ao total de R$ 660 milhões, financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em segunda discussão. Fonte Grande Ponto.

                                                        Créditos: Divulgação                                                                                                                              

A 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um homem que se apresentava como “practitioner em Programação Neurolinguística (PNL)” e coach por violação sexual mediante fraude. A ação foi movida pelo Ministério Público após denúncia de que ele teria praticado atos libidinosos contra uma mulher durante uma suposta sessão terapêutica na capital potiguar.

De acordo com os autos, a vítima procurou o acusado para tratar sintomas de enxaqueca e ansiedade, após indicação de uma amiga. No dia 2 de dezembro de 2017, ela foi até um imóvel comercial em Natal para atendimento. Durante a consulta, segundo relato, o homem teria iniciado uma sessão de hipnose e passado a apalpar a barriga, os seios e a região genital da paciente, além de forçar contato físico no rosto e na boca.

Ainda conforme o processo, o réu teria orientado que a mulher comparecesse usando roupas leves. Durante o atendimento, pediu que ela indicasse partes do corpo onde sentia dor. Ao apontar a cabeça, por causa da enxaqueca, ele insistiu para que mostrasse outras regiões. Quando a vítima indicou o estômago, o homem levantou a blusa dela e passou a acariciar a barriga, tocando também a região genital por cima da roupa, aproveitando-se, segundo a denúncia, do estado de vulnerabilidade causado pela hipnose.

A mãe da vítima estava no local e também participou de uma consulta, sem registro de irregularidades. Após perceber o nervosismo da filha, foi informada sobre os abusos. No dia seguinte, a vítima, acompanhada da mãe e da amiga que indicou o serviço, retornou ao escritório para questionar o ocorrido. O acusado negou as acusações.

Em juízo, o réu alegou que a vítima teria apresentado sintomas de alucinação e afirmou que ela mencionou ter sido vítima de estupro no passado. No entanto, tanto a mãe quanto a amiga negaram que a mulher tenha feito qualquer declaração nesse sentido.

A juíza responsável pelo caso destacou que o crime de violação sexual mediante fraude, previsto no artigo 215 do Código Penal, ocorre quando o agente pratica ato libidinoso mediante engano ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Na sentença, a magistrada ressaltou que o depoimento da vítima foi firme, coerente e detalhado, além de estar em consonância com os relatos das testemunhas e demais provas do processo. Segundo ela, não houve inconsistências que comprometessem a credibilidade da narrativa apresentada.

Com base nas provas, o homem foi condenado a dois anos de reclusão pelo crime de violação sexual mediante fraude.

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                                                 Créditos: Ricardo Stuckert / PR e Lula Marques/Agência Brasil                                                                    

Na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) pelo apoio de governadores nas eleições presidenciais, o petista sai na frente com mais gestores locais ao seu lado, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conta com o apoio de Estados que concentram um número maior de eleitores. 

Lula tem, até agora, o apoio de 12 governadores, que estão à frente de Estados com um total de 53 milhões de eleitores. Flávio conta, por enquanto, com o respaldo de 5 governadores que comandam 57,3 milhões de eleitores. Todos os 5 têm taxas de aprovação acima de 50% para suas administrações. No caso de Lula, 9 dos 12 governadores pontuam mais de 50% na aprovação de seus governos.

O mapeamento, feito pelo Poder360, mostra que o atual presidente parte na frente no número de governadores que devem apoiar a sua candidatura. Mas o campo bolsonarista avança em colégios eleitorais maiores                                                                                                                                                                                 .                                                                 

No 2º turno, porém, a tendência é que Flávio consolide mais apoios nos Estados, chegando a 13 governadores. Lula, candidato único da esquerda, manteria os mesmos 12. Dois governadores não deram indicações de apoios no 2º turno: Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, e Gladson Cameli (PP), do Acre. O 1º ainda pleiteia a vaga de candidato a presidente. 

Entre os aliados de Lula estão governadores do PT, PSB e MDB em Estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Pernambuco –redutos tradicionais da esquerda no Nordeste e no Norte. O presidente também conta com apoio no Espírito Santo.

Flávio Bolsonaro tem palanque confirmado em 5 Estados: Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo –este último o maior colégio eleitoral do país, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), principal nome do campo conservador à frente de um governo estadual. 

Outros 8 Estados têm governadores com tendência a apoiar Flávio, mas sem posição formalmente declarada: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, Goiás, Paraná e Tocantins. Aliados de Flávio afirmam que as conversas para fechar palanques e apoios ainda estão em andamento. 

Com informações de Poder 360

                                                                Local foi isolado pela Polícia Militar após tiroteio no bairro Bom Pastor - Foto: reprodução TV Tropical                                                                                                                                                                            

Um adolescente de 16 anos morreu após um tiroteio no bairro Bom Pastor, na zona Oeste de Natal, na noite desse sábado 21. Ele foi identificado como Jonathan Oliveira. Uma criança também foi atingida e socorrida para o hospital.

De acordo com a Polícia Militar, o adolescente e um cúmplice tentaram assaltar uma pessoa que estava na rua. A possível vítima do roubo estaria armada e reagiu. Houve um tiroteio e o adolescente foi atingido e morreu no local.

A Polícia Militar isolou o local da morte. A Polícia Científica do Rio Grande do Norte foi acionada para fazer o recolhimento do corpo. A Polícia Civil esteve na área para iniciar as investigações. A comparação não foi localizada. Uma motocicleta foi apreendida.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (22) que o relator da PEC que acaba com a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será indicado no início desta semana. A declaração consta em vídeo publicado no Instagram de Motta. Segundo o parlamentar, a decisão foi acordada em reunião com o presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnio (União-BA). “O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

No vídeo, Motta afirma que a discussão é legítima, mas pondera que ela precisa ser feita com responsabilidade. “Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso país”, disse.

Estadão Conteudo

                                                           Ação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar ocorreu no município de Assú - Foto: Reprodução                 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou, neste sábado 21, a “Operação Medusa”, que resultou na prisão em flagrante de duas mulheres, de 31 e 36 anos, no município de Assú.

De acordo com as investigações, a suspeita de 31 anos, que teria participado diretamente dos crimes de homicídio, tortura, cárcere privado e associação criminosa, com participação de menor, foi localizada e presa em flagrante. Durante as diligências, na residência da segunda suspeita, de 36 anos, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão e dinheiro fracionado, elementos que indicam a prática do crime de tráfico de drogas. Diante dos fatos, ela foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

As suspeitas foram conduzidas à unidade policial para a realização dos procedimentos legais cabíveis e, em seguida, encaminhadas ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade e solicita que informações anônimas sejam repassadas, de forma segura, por meio do Disque Denúncia 181.Fonte Agora 

                                                             Créditos: Ricardo Stuckert                                                                                                                       

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu avançar na abertura do mercado indiano para aves e ovos durante a visita oficial a Índia. A comitiva voltou de Nova Déli sem um dos principais resultados esperados da viagem.

Segundo integrantes do governo e do setor ouvidos pela Folha, a negativa indiana ocorreu porque o Brasil não aceitou importar produtos como romã, lentilha e lácteos do país asiático, travando o acordo.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com cerca de 35% do mercado global, de acordo com o Ministério da Agricultura. A abertura do mercado indiano era considerada estratégica, já que o país é o mais populoso do mundo e tem o frango como principal fonte de proteína animal, devido a restrições culturais e religiosas ao consumo de carne bovina.

A viagem ocorreu a convite do primeiro-ministro Narendra Modi, e incluiu uma cúpula sobre inteligência artificial e encontros de Estado. O agronegócio estava entre as prioridades da agenda.

As tratativas haviam começado em outubro, com a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin, e ganharam reforço com a presença de empresários do setor de proteínas, acompanhados pela ApexBrasil.

A decisão indiana afeta a estratégia brasileira de diversificação de mercados, hoje fortemente concentrada na China. Em 2024, o país asiático suspendeu por cerca de seis meses a importação de aves brasileiras após um caso de gripe aviária no Rio Grande do Sul, mesmo após o Brasil recuperar rapidamente o status sanitário. Com a reabertura do mercado chinês, as exportações de frango cresceram 17,5% no mês seguinte, segundo a S&P.

                                                          Créditos: Divulgação                                                                                                                              

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró julgou improcedente a ação movida pelo prefeito Allyson Leandro Bezerra Silva contra os responsáveis pelo Portal “Na Boca da Noite”. Informações do Portal Na Boca da Noite.

A sentença foi proferida pelo juiz Dr. Manoel Padre Neto, que analisou a controvérsia envolvendo publicação jornalística sobre gastos da gestão municipal com locação de veículos.

A demanda foi ajuizada em face de Francisco Ugmar Nogueira e Manoel Nivaldo de Oliveira, responsáveis pelo portal. O prefeito alegava que o conteúdo teria divulgado informações inverídicas e imputado irregularidades na utilização de recursos públicos, requerendo a retirada da publicação e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Os réus foram representados pelos advogados Edson Lobão e Edson Júnior, que defenderam que a reportagem foi elaborada com base em dados extraídos do Portal da Transparência do próprio Município, inclusive com a divulgação de “prints” das informações públicas ali constantes, sustentando o exercício regular da liberdade de imprensa e de expressão.

Ao decidir o caso, o magistrado entendeu que não houve comprovação de má-fé ou deturpação intencional das informações. Destacou que os dados utilizados estavam acessíveis ao público e que, tratando-se de agente político no exercício do cargo, o grau de fiscalização social é ampliado.

A sentença também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (SFT) no julgamento da ADPF 130, segundo o qual a liberdade de imprensa possui posição preferencial no sistema constitucional, sendo vedada a censura prévia e admitida apenas responsabilização posterior em caso de abuso comprovado — o que não foi reconhecido no caso concreto.

Com isso, a ação foi julgada improcedente, a liminar anteriormente concedida foi revogada e o prefeito foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa.

A decisão representa uma derrota judicial relevante para o chefe do Executivo municipal na tentativa de responsabilizar o veículo de comunicação pela publicação da matéria.

Processo nº 0823319-37.2023.8.20.5106
Sentença proferida em 21 de fevereiro

                                                           Créditos: Reprodução Via Certa                                                                                                               

Um adolescente de 16 anos morreu e uma criança de 5 anos foi baleada durante um tiroteio registrado neste sábado (21) no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, nas proximidades do quilômetro 6. A vítima fatal foi identificada como Jonathan. Segundo informações apuradas no local, ele estaria em uma motocicleta com outro homem quando houve troca de tiros.

De acordo com relatos iniciais, os dois teriam chegado armados e, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, um terceiro envolvido reagiu. Durante o confronto, Jonathan foi atingido por disparos e morreu no local. O outro homem que estava com ele conseguiu fugir.

No meio do tiroteio, uma criança de 5 anos acabou sendo baleada no braço. Ela foi socorrida inicialmente para a UPA da Esperança e, em seguida, transferida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A atualização médica aponta que a criança chegou consciente, falando e não corre risco de vida.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte isolou a área e apreendeu uma arma de fogo que estava com o adolescente. Cápsulas ficaram espalhadas pelo chão, evidenciando a intensidade do confronto. A ocorrência será investigada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, enquanto a Polícia Científica foi acionada para a perícia e remoção do corpo.Fonte Grande Ponte

Uma homilia celebrada na Quarta-feira de Cinzas ganhou repercussão nas redes sociais após o padre Francisco de Assis, da Paróquia São Paulo, em Frei Paulo (SE), criticar o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026.

Durante a missa, realizada no dia 18 de fevereiro, o sacerdote afirmou ter se incomodado com trechos da apresentação e disse que, na sua avaliação, o enredo teria ironizado valores considerados centrais pela Igreja, como a família. Ele também comparou a exaltação ao presidente a uma “miniatura da ditadura da Coreia do Norte”.

Na fala, o padre fez críticas diretas ao chefe do Executivo e questionou eleitores do presidente, posicionamento que rapidamente passou a circular em vídeos nas redes sociais, dividindo opiniões entre fiéis e internautas.

O desfile da escola de Niterói já vinha sendo alvo de debates políticos e religiosos desde a apresentação na Marquês de Sapucaí. A agremiação levou à avenida um enredo que retratou a trajetória de Lula, da infância no Nordeste à Presidência da República, o que gerou reações tanto de apoio quanto de contestação.

Até o momento, não houve manifestação oficial da escola ou do Palácio do Planalto sobre as declarações feitas pelo religioso 

?URGENTE - Padre Francisco de Assis diz que o desfile em homenagem a Lula foi digno de uma ditadura e critica o deboche que fizeram com a família

“Quando é usado dinheiro público, dinheiro do jogo do bicho e do tráfico (…) onde um líder ladrão (…) é lançado como herói.” pic.twitter.com/pp0Vllvheu

— SPACE LIBERDADE ? (@NewsLiberdade) February 21, 2026

                                                             Equipe no momento em ganhou o Desafio Liga Jovem, promovido pelo Sebrae. Foto: Cedida/Gabriel Melo

                                               Um projeto voltado à pesca sustentável de lagostas, idealizado por um estudante de Porto do Mangue, no interior do Rio Grande do Norte, vai ser apresentado na Brazil Conference, evento organizado na Universidade de Harvard e no MIT, nos Estados Unidos, que reúne lideranças e ideias sobre o futuro do Brasil. O Pesqueiro Sustentável surgiu do objetivo de substituir materiais poluentes usados na pesca da lagosta, na Praia do Rosado por madeira da algaroba. A iniciativa será compartilhada na conferência em solo norte-americano no mês de março. A ideia do Pesqueiro Sustentável foi pensada pelo estudante Gabriel Melo, 18 anos, morador da comunidade de Praia do Rosado, em Porto do Mangue. O projeto ganhou visibilidade ao conquistar o primeiro lugar na categoria Diálogos, da Brazil Conference, e no Desafio Liga Jovem, promovido pelo Sebrae. A conferência nos Estados Unidos acontece de 27 a 29 de março. Antes disso, o jovem vai levar a iniciativa a outro evento no exterior, em Barcelona, na Espanha, de 28 de fevereiro a 8 de março. O projeto vai ser apresentado na Brazil Conference no evento Pub Boston (Pesquisadores Universitários Brasileiros em Boston). Além de Gabriel, fazem parte do projeto a irmã dele, Gabriele Melo, e o professor Davison Vitor, que orientou a pesquisa. O Pesqueiro Sustentável

O Pesqueiro Sustentável teve início por meio de uma feira de ciências organizada na Escola Estadual Professora Josélia de Souza Silva, onde Gabriel Melo estudava e teve o primeiro contato com a iniciação científica. O jovem se formou no ensino médio no ano passado.

A maior dificuldade do projeto, segundo ele, foi descobrir uma alternativa viável e econômica para substituir os materiais convencionais usados na pesca de lagosta. Após pesquisas e diálogos com pescadores locais, concluíram que a madeira de algaroba era a solução sustentável e econômica que procuravam. Fonte TN.                                                                                                                                                      

                                                       Herica Jordana tinha 23 anos de idade | Foto: Reprodução                                                                          

Um caso de covardia e violência gerou revolta e comoção na cidade de Afonso Bezerra, na região Central Potiguar, nessa sexta-feira (20). A jovem Herika Jordana, de 23 anos, foi morta com disparos de arma de fogo pelo ex-namorado, que teria atraído a vítima para a casa dele após mandar mensagem pelo celular da mãe. O crime ocorreu por volta do meio-dia. Imagens gravadas por vizinhos mostraram o assassino andando com arma em punho após os disparos na calçada de casa. Depois, ele foi contido por moradores até a chegada da polícia, que o prendeu em flagrante.

A morte da jovem gerou comoção na cidade. Centenas de pessoas se solidarizam nas redes sociais com familiares e amigos. A Prefeitura de Afonso Bezerra manifestou condolências, por meio da Secretaria das Mulheres e Minorias, e destacou o caso como feminicídio.

“Neste momento de dor e consternação, a gestão municipal se une à população de Afonso Bezerra em respeito, luto e apoio aos familiares, reafirmando seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade das mulheres e com o enfrentamento a toda forma de violência”, disse a Prefeitura em nota. O corpo da jovem deu entrada neste sábado (21) no Sistema Integrado de Gestão de Perícias, da Polícia Científica do RN. O caso é investigado pela Polícia Civil. A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a corporação para detalhar mais circunstâncias sobre as investigações e aguarda retorno.