Governo do RN diminui refeições para população carente nos Restaurantes Populares

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu reduzir quase pela metade o número de refeições oferecidas nas unidades do programa Restaurante Popular. De acordo com o Portal da 98 FM, a quantidade diária de almoços e jantares deve cair de 8.300 para 4.870 por dia, nos 16 restaurantes espalhados por todo o Estado, a partir do próximo contrato. A queda exata será de 41%. 

A nova quantidade de refeições está prevista em duas licitações que o governo abriu para contratar uma empresa responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição dos pratos diretamente nos restaurantes. Para o período de um ano, são previstas 1.887.600 refeições, o que representa uma média de 118 mil para cada restaurante. 

Em nota, a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) afirmou que a redução no número de refeições oferecidas no Restaurante Popular tem duas explicações: a queda na demanda pelos almoços e jantares e uma redução na verba do programa provocada por uma verba federal. 

A queda na demanda foi constatada em uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado. Fiscais identificaram que “a quantidade de cidadãos que efetivamente compareceram aos restaurantes, durante observação da equipe, apresentou diferenças significativas em relação à quantidade paga de refeições pelo contrato”. 

Em algumas unidades, como em Ielmo Marinho, a auditoria concluiu que apenas 28% da demanda foi preenchida – 140 refeições foram servidas em um dia, enquanto a oferta é de 500. 

Além da queda na demanda, a Sethas aponta que precisou reduzir o quantitativo de refeições oferecidas nos Restaurantes Populares por causa de uma redução na verba do programa. Isso aconteceu após a entrada em vigor, em dezembro do ano passado, da Lei Federal 14.133, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A lei trouxe novas regras de financiamento para o Fundeb, o fundo que mantém a educação básica no Brasil. A partir de agora, o Fundeb também é mantido por fatias de arrecadação do Estado com o ICMS que antes eram destinadas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que sustenta programas sociais como o Restaurante Popular. 

Segundo a pasta, esta medida impôs uma redução de mais de R$ 24 milhões no orçamento dos programas financiados com recursos do Fecop. 

Com informações do Portal da 98 FM