Mãe de detento morto na rebelião de 2017 em Alcaçuz será indenizada pelo Estado do RN

19/12/2018

indenização

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar à mãe de um apenado, morto no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante a rebelião ocorrida no início do ano passado, a quantia de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, a contra da data do evento danoso, ou seja, 14 de janeiro de 2017. A sentença condenatória é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Na ação indenização por danos morais c/c danos materiais, a aurora disse que é genitora do falecido Felipe Renê Lima de Oliveira, que foi assassinado no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz situada no Município de Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017. Informou que o apenado veio a óbito em razão da rebelião ocorrida na Penitenciária.

Segundo a autora relatou nos autos processuais, comprovados através de documentos, que o filho foi morto em decorrência de uma anemia aguda, causada por ferimentos de tórax e região cervical com por ação perfurocortante, dentro do recinto prisional de Alcaçuz, sendo encontrado defronte ao Pavilhão 4 da Penitenciária.

Tal fato, de acordo com a autora da ação judicial, lhe causou grave abalo moral. Por esta razão, ela pediu à justiça estadual pela condenação do Estado do RN ao pagamento por danos morais, bem como ao pagamento de pensão na ordem de um salário mínimo por mês.

O Estado alegou a inexistência de atos ilícitos imputável a si. Afirmou também que não ficou comprovada a sua culpa, em razão de não ter sido o Estado causador da morte do falecido. Informou ainda, que não foi comprovado que o apenado falecido exercia atividade remunerada e assim contribuía para o sustento da família antes da prisão.

O ente estatal pontuou também que a conduta antijurídica foi alheia, não sendo praticada pelo Estado através de seus agentes. Assegurou ainda que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela autora.

Para o magistrado, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física do detento, ao permitir que ele fosse morto por ação perfurocortante dentro do estabelecimento prisional. No seu entendimento, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o caso subsiste a responsabilidade civil objetiva do Estado, tanto pela sua conduta omissiva, como pela sua conduta comissiva.

Ele considerou que a responsabilidade do Estado ficou demonstrada com o óbito do apenado no dia 14 de janeiro de 2017, no interior do Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Ressaltou que este fato foi praticado dentro do estabelecimento prisional, tendo o óbito ocorrido por anemia aguda em decorrência de ferimentos de tórax e região cervical devido à ação perfurocortante, conforme constata-se em declaração de óbito.

Comente

Justiça condena ex-governador Fernando Freire a 12 anos de reclusão por peculato

19/12/2018

Condenação

O ex-governador Fernando Freire foi condenado a 12 anos e 06 meses de reclusão por desvio de recursos públicos em convênio com a organização MEIOS. A sentença pena condenatória é do juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ. Além de Fernando Freire, outros acusados foram condenados, mas as penas foram alcançadas pela prescrição.

Os demais réus, que tiveram as penas prescritas, são: Antônio Rodrigues da Costa, Maria do Socorro Dias de Oliveira, Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa.

Segundo o auto da ação penal, Fernando Freire, no exercício dos cargos de vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, comandou, entre os anos de 1995 e 2002, um grande esquema de enriquecimento ilícito em detrimento do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação de representação de gabinete em nome de diversas pessoas, as quais passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado do RN, para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações pagas, com recursos públicos, em nome delas.

Gratificações ilegais

O MP relatou que, a partir de denúncias formuladas por cidadãos que tiveram seus nomes utilizados para viabilizar o pagamento ilegal de gratificações, descobriu-se que a folha de pagamento do Estado, no período de 1999-2002, encontrava-se inflada com inúmeras pessoas estranhas ao serviço público, as quais figuravam como beneficiárias de rendimentos concedidos pela Vice-Governadoria e, posteriormente, pelo próprio Gabinete Civil do Governador.

O Ministério Público afirmou que as concessões ilegais das gratificações foram de integral responsabilidade de Fernando Freire, o qual determinou as providências administrativas aptas a proporcionar o enriquecimento ilícito de seus apadrinhados políticos e de outras pessoas que jamais poderiam ter recebido, dos cofres públicos, pagamentos mensais inerentes a vantagens tipicamente funcionais.

Realçou que o esquema fraudulento consistiu na utilização da Organização Não Governamental MEIOS – Movimento de Integração e Orientação Social como ponte para o desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado com a SEAS – Secretaria de Estado e Ação Social.

Ilicitude

O juiz considerou, ao analisar o processo, que as provas são suficientes para caracterizar a prática dos ilícitos praticados por Fernando Freire. Segundo provado nos autos, a origem dos fatos advém de um desdobramento do “esquema de gafanhotos”, consistente no fato de Fernando Freire, no exercício dos cargos de vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, ter comandado, entre os anos de 1995 a 2002, um grande esquema de desvio de recursos do erário estadual.

O esquema se dava mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento destas, as quais passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado do Rio Grande do Norte, para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações pagas em nome daquelas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa.

Ele observou que, de acordo com o apurado nos autos, o esquema ocorrido na Organização Não Governamental Movimento de Integração e Orientação Social – MEIOS foi uma reprodução, em menor escala, do escândalo dos gafanhotos. “Delineia-se assim, com clarividência, que a diretoria da MEIOS, em conluio com o gabinete da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, contratou, de maneira fictícia, dezessete pessoas, concedendo-lhes gratificação de assessoria, no montante mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.

Peculato

Da análise das provas, concluiu que as condutas praticadas pelos acusados Fernando Antônio da Câmara Freire, Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa devem ser enquadradas no ilícito penal de peculato.

Ele verificou que Fernando Freire, em comunhão de desígnios com Maria do Socorro Dias e Antônio da Costa Rodrigues, e manejando indevidamente a posição de Governador do Estado, a qual ocupava, este desviou dos cofres públicos estaduais, no período de outubro a dezembro de 2002, o valor total de R$ 51 mil (verba pública oriunda do Convênio nº 001/2002, firmado entre a SEAS e a MEIOS), praticando, assim o crime de peculato, na modalidade desvio.

Ele entendeu que a condenação pelo crime de peculato pode ser estendida a todos os acusados, ainda os que não ocupassem cargo público, tendo em vista que a condição de funcionário público dos corréus é estendida aos coautores do crime por força do artigo 30 do Código Penal, o qual determina que "não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime".

 

Processo Crime nº 0122099-49.2014.8.20.0001

Comente

TRE suspende diplomação de Sandro Pimentel (PSOL) como deputado estadual do RN

19/12/2018

MP Eleitoral aponta indícios de captação e gastos ilícitos durante a campanha.

Por G1 RN

Sandro Pimentel é vereador de Natal e foi eleito deputado estadual em 2018 — Foto: Ricardo Araújo/G1

Sandro Pimentel é vereador de Natal e foi eleito deputado estadual em 2018 — Foto: Ricardo Araújo/G1

O Tribunal Regional Eleitoral determinou a suspensão da diplomação de Sandro Pimentel (PSOL), vereador de Natal que foi eleito em 2018 deputado estadual do Rio Grande do Norte. O TRE atendeu um pedido do Ministério Público Eleitoral, que alegou indícios de captação e gastos ilícitos durante a campanha.

A assessoria de imprensa de Sandro Pimentel disse através de nota que o parlamentar e o partido receberam a notícia da suspensão com “surpresa e perplexidade”. “Sandro Pimentel já havia esclarecido que o motivo pela desaprovação das contas pelo TRE/RN se deu por um erro técnico, o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular, inclusive um recurso foi apresentado ao tribunal sobre essa desaprovação, que ainda nem julgou o pedido”, diz a nota da assessoria.

O MP alega que Pimentel descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros e que o documento apresenta incompatibilidades. “A entrega intempestiva dos relatórios financeiros de campanha em relação às doações apontadas no parecer técnico, no montante de R$ 5.850, representa 13,04% das doações recebidas”, afirma a promotora Cibele Benevides na representação.

A promotora também diz que há doação de equipamentos de iluminação e som, com valor de R$ 2 mil, não foi registrada. Além disso, uma série de doações de uma pessoa física que somam R$ 35.350 foram feitas através de depósitos bancários em espécie, porém a lei determina que, quando o valor doado superar R$ 1.064,10, o envio da quantia deve acontecer através de transferência eletrônica.

A assessoria de Sandro Pimentel afirmou que tanto o parlamentar quanto o PSOL tomarão “todas as medidas legais cabíveis” para garantir a diplomação. O deferimento da liminar por parte do TRE não tira a vaga de Pimentel na Assembleia Legislativa, portanto não há mudanças no quadro de deputados estaduais eleitos. O MP Eleitoral ainda apura o caso e só ao final das investigações isso será definido.

Comente

PM é suspeito de matar irmão e cunhada em Natal

19/12/2018

Crime aconteceu na noite desta terça-feira (18) no loteamento José Sarney, na Zona Norte da cidade. Suspeito é procurado.

Por Acson Freitas, Inter TV Cabugi

Crime aconteceu no conjunto José Sarney, na Zona Norte de Natal  — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Crime aconteceu no conjunto José Sarney, na Zona Norte de Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Um soldado da Polícia Militar, lotado em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do estado, está sendo procurado suspeito de ter matado a tiros o próprio irmão e a cunhada. O duplo homicídio aconteceu na noite desta terça-feira (19) na Zona Norte de Natal.

O crime aconteceu no conjunto José Sarney. Segundo a Polícia Civil, o PM teria entrado pelos fundos da casa e, armado, surpreendido o casal. A mulher foi atingida na cabeça e morreu na hora. Já o irmão do policial, foi baleado no abdômen e socorrido até a Unidade de Pronto Atendimento do Potengi. Porém, não resistiu aos ferimentos.

As vítimas foram identificadas como Carlos Alberto Ferreira, de 53 anos, e Maria de Fátima Alves da Cruz Ferreira, de 48.

Segundo relatos de testemunhas, há 10 dias vários disparos foram feitos no portão da casa do casal.

A Polícia Civil também contou que recebeu informações de que, há alguns anos, os irmãos tinham uma empresa de manutenção de equipamentos de panificação. Porém, houve um desentendimento familiar e a sociedade acabou.

Após o fim do negócio, Carlos Alberto montou uma outra empresa no mesmo ramo, onde a esposa trabalhava como secretária. Essa briga, que terminou com o fim da sociedade, é a principal motivação do crime, segundo o delegado Frank Albuquerque, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Após matar o casal, o PM roubou o carro do irmão para fugir do local do crime. Em seguida, abandonou o veículo ruas depois.

 

Comente

Kassab recebeu R$ 58 milhões da J&F, afirma Procuradoria-Geral da República

19/12/2018

Segundo Raquel Dodge, os recebimentos de valores indevidos se deram em duas situações distintas; uma delas, diz a PGR, ocorreu entre 2010 e 2016

Segundo Dodge, objetivo dos pagamentos era garantir o apoio do PSD ao PT na disputa presidencial de 2014

 

 

A procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), recebeu R$ 58 milhões do grupo J&F, dono da JBS. O ex-prefeito de São Paulo é alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 19.

Segundo Raquel Dodge, os recebimentos de valores indevidos se deram em duas situações distintas. Uma delas, diz a PGR, ocorreu entre 2010 e 2016, período em que o político teria recebido R$ 350 mil mensais, alcançando, ao todo R$ 30 milhões.

“O objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em eventual demanda futura de interesse do referido grupo”, diz a PGR. Os repasses teriam sido feitos por meio de contratos falsos entre a J&F e uma empresa de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes.

Na segunda ocasião, em 2014, cita a PGR, foram pagos R$ 28 milhões ao diretório Nacional do PSD, na época, presidido por Gilberto Kassab. O objetivo dos pagamentos era garantir o apoio do PSD ao PT na disputa presidencial de 2014.

“Neste caso, o repasse foi operacionalizado por meio de doações oficiais de campanha e outros artifícios como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie”, diz a PGR.

A PF faz busca e apreensão no apartamento de Kassab em São Paulo O ministro, que, está em Brasília, afirmou estar tranquilo e negou ter cometido irregularidades, informou a GloboNews.

Comente

Sem salários, militares do RN ameaçam redução nas atividades

19/12/2018

Militares deram prazo até quinta-feira para regularização dos salários

 

Os Praças e Oficiais militares estaduais decidiram, na tarde desta terça-feira (18), que se até a quinta-feira (20) o Governo do Estado não pagar os décimos terceiros salários em atraso, ou ao menos sinalizar a data do pagamento, será retomada a operação Segurança com Segurança. Ou seja, a partir da sexta-feira (21), os policiais e bombeiros militares apenas trabalharão com as condições de equipamento e estrutura oferecidas pelo Estado – não colocarão em serviço equipamentos pessoais.

A decisão foi unânime em Assembleia partilhada. Primeiramente, os sargentos, subtenentes e oficiais se reuniram no Clube dos Oficiais e encaminharam a deliberação, que teve decisão confirmada, posteriormente, junto aos cabos e soldados no Clube Tiradentes.Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), os diretores das entidades representativas da categoria protocolarão um documento informando ao Governo do Estado sobre a decisão amanhã, quarta-feira (19).

“A situação está insustentável. Está muito difícil para os policiais e bombeiros militares trabalharem sabendo que nas suas casas pode estar faltando itens básicos, como o alimento”, revela o presidente da ASSPMBMRN.

Eliabe acrescenta que no início de janeiro deste ano o mesmo movimento teve fim com a assinatura do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial. No entanto, dos 25 itens acordados, apenas 3 foram cumpridos. “As condições de trabalho estão agravadas desde então. Para se ter uma ideia, a última licitação para fardamento foi em 2005. Os policiais que andam fardados na rua hoje tiveram de comprar com o próprio dinheiro, sendo que é obrigação do Governo conceder a farda”, explica.

Operação Segurança com Segurança

Sendo instalado o movimento, os policiais e bombeiros militares só trabalharão se houver estrutura adequada para o serviço. Os militares se apresentarão às unidades normalmente, mas somente sairão às ruas se não houver falhas nos equipamentos.

Atraso de salários

No quesito financeiro, a categoria cobra o pagamento integral do décimo terceiro salário de 2017 (até o momento recebeu apenas os que têm salário até R$ 5 mil), o pagamento do 13° salário de 2018 (apenas os servidores públicos com fundo próprio receberam) e previsão de pagamento do salário de dezembro, que ainda está sem data certa para débito.

Comente

Operação da PF mira Kassab e Robinson Faria

19/12/2018

Ao todo, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão

 

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD), é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira, 19. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem origem no acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F.

Ao todo, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, são cumpridos mandados relacionados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.De acordo com a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas”, entre os anos de 2010 a 2016, por parte de Kassab. Os repasses das empresas de Joesley e Wesley Batista teriam como objetivo garantir que Kassab defendesse os interesses do grupo e apoiasse a então candidata do PT Dilma Rousseff na eleição de presidencial de 2014.

Tanto o ex-prefeito de São Paulo como Faria são investigados por corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Ao longo da investigação, diz a PF, descobriu-se que os repasses para Kassab e Faria teriam sido efetuados por meio da assinatura de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e firmas indicadas pelos políticos.

Aproximadamente 40 policiais federais dão cumprimento aos mandados de busca e apreensão, sendo seis mandados no estado de São Paulo e dois no Rio Grande do Norte.

 

Comente

Deprov prende homem em oficina pelo crime de receptação na BR-304

18/12/2018

Prisão

 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) prenderam em flagrante, nessa segunda-feira (17), Francisco Irailton da Costa Nunes, pelo crime de receptação qualificada. Ele foi preso quando estava em uma oficina localizada as margens da BR-304, próximo ao município de Macaíba.

Os policiais encontraram na oficina três veículos, um furtado e dois com suspeita de adulteração. A equipe chegou até o local por meio de uma denúncia anônima, onde encontrou o responsável pela oficina, o qual foi autuado pelo crime. Fonte Blog do BG.

 

Comente

Três suspeitos de assalto a granja morrem em confronto com a PM na Grande Natal; armas são apreendidas

18/12/2018

Troca de tiros aconteceu no final da noite desta segunda-feira (17) na zona rural de Extremoz.

Por G1 RN

Com o trio foram apreendidos um rifle calibre 44, um revólver 38, uma pistola de ar comprimido, munições e material que havia sido roubado na granja — Foto: PMRN/Divulgação

Com o trio foram apreendidos um rifle calibre 44, um revólver 38, uma pistola de ar comprimido, munições e material que havia sido roubado na granja — Foto: PMRN/Divulgação

Três homens suspeitos de terem feito um arrastão em uma granja na zona rural de Extremoz, na Grande Natal, morreram ao trocarem tiros com policias militares no final da noite desta segunda-feira (17). O confronto aconteceu na comunidade de Passagem da Vila.

Segundo a PM, policias de uma viatura que fazem o patrulhamento na região receberam a informação que estava ocorrendo um arrastão em uma propriedade rural. Durante as buscas pelos criminosos, em uma estrada de terra, a guarnição encontrou os suspeitos. Foi quando houve a troca de tiros.

No confronto, ainda de acordo com a PM, os três suspeitos foram baleados, socorridos ao hospital, mas não resistiram aos ferimentos. Os três mortos ainda não foram identificados.

Com o trio foram apreendidos um rifle calibre 44, um revólver 38, uma pistola de ar comprimido, munições e material que havia sido roubado na granja.

 

Comente

Novo grupo de venezuelanos refugiados chega ao RN

18/12/2018

Grupo de 12 pessoas, formado por três famílias, chegou nesta segunda (17) a Caicó, na região Seridó potiguar. ? a segunda leva de imigrantes do programa d

Por G1 RN

Grupo de novos venezuelanos foi acolhido na Aldeias Infantis SOS, em Caicó, na região Seridó potiguar — Foto: Leianne Régia

Grupo de novos venezuelanos foi acolhido na Aldeias Infantis SOS, em Caicó, na região Seridó potiguar — Foto: Leianne Régia

Um novo grupo de venezuelanos que buscam refúgio no Brasil chegou ao Rio Grande do Norte na noite desta segunda-feira (17) em Caicó, na região Seridó potiguar. Ao todo, são 12 pessoas, de três famílias, atendidas pelo programa de interiorização da organização humanitária internacional Aldeias Infantis SOS.

Esse é o segundo grupo de imigrantes da Venezuela que chega ao estado por meio do programa. Na primeira leva, 60 pessoas (16 famílias) chegaram ao estado em outubro. Desses primeiros participantes, três famílias conseguiram conquistar autonomia financeira e se "emanciparam" do programa.

Crianças, adolescentes, mães e pais que chegaram nesta segunda-feira foram transportados à região Nordeste de avião e pousaram em Recife, ainda durante a tarde. Depois, fizeram uma viagem de ônibus até Caicó, onde foram acolhidos pela equipe das Aldeias Infantis SOS.

Todos os imigrantes selecionados aceitaram participar da interiorização, foram vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil, inclusive com CPF e carteira de trabalho.

Venezuelanos chegaram em ônibus do Exército, por volta das 22h50 da segunda-feira (17), a Caicó, RN — Foto: Leianne Régia

Venezuelanos chegaram em ônibus do Exército, por volta das 22h50 da segunda-feira (17), a Caicó, RN — Foto: Leianne Régia

 

Comente

Governo de Bolsonaro representará ??fim de um ciclo??, diz FHC

18/12/2018

Ex-presidente disse ainda que quer ver primeiro o governo de Bolsonaro para depois julgá-lo

 

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou na noite desta segunda-feira, 17, que o governo do presidente Jair Bolsonaro, que toma posse no dia 1º de janeiro, representa o “fim de um ciclo” iniciado na Constituinte de 1988, que tinha como pensamento majoritário o monopólio do Estado.

“Acho que o novo governo vai terminar um ciclo. Esse ciclo já estava morrendo. Precisa morrer. Não sei se ele (Bolsonaro) será capaz de criar outro ciclo. Tenho uma interrogação”, afirmou.

FHC disse ainda que quer ver primeiro o governo Bolsonaro para depois julgar. “Sou contra opiniões precipitadas. Quero ver primeiro para depois julgar. Minha torcida é a favor do Brasil”, afirmou. 

As declarações de FHC foram feitas em uma palestra fechada no encerramento do programa “Legado para Juventude”, sobre a formação de jovens, idealizado por ele e pela educadora Daniela De Rogatis, no Unibes Cultural. Na ocasião ele também lançou o livro “Legado para Juventude Brasileira”.

Comente

Ministro acata recurso de Kerinho e abre caminho para Beto tomar vaga de Mineiro

18/12/2018

Decisão do TRE que havia invalidado os votos de Kerinho foi anulada por Jorge Mussi, que determinou à Corte potiguar que julgue novamente o caso

 

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou nesta segunda-feira, 17, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que havia invalidado os votos recebidos pelo candidato a deputado federal Kériclis Alves Ribeiro, mais conhecido como Kerinho (PDT).

Com o despacho, o caso terá de ser novamente julgado pelo TRE-RN, e um novo entendimento da Corte poderá resultar em uma mudança na composição dos eleitos para a Câmara Federal no Estado. Com a validação dos votos de Kerinho, Beto Rosado (Progressistas) tomaria a vaga do deputado eleito Fernando Mineiro (PT).

Integrante da coligação “100% RN”, Kerinho obteve no último pleito 8.990 votos, que não foram considerados na apuração. O candidato do PDT foi declarado inelegível pelo TRE-RN por supostamente não ter obedecido aos prazos para entrega de documentos na Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura. A defesa de Kerinho sustenta desde então que respeitou os prazos.

Na decisão desta segunda-feira, Jorge Mussi entendeu que houve um “erro judiciário” no caso. O ministro reconheceu, fundamentado em um relatório da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, que Kerinho apresentou sua documentação no prazo correto, mas que o sistema de registro de candidaturas do TSE não processou as informações corretamente – o que gerou, depois, a inelegibilidade.

De acordo com o relatório que serviu de base para a decisão de Jorge Mussi, Kerinho entregou a documentação às 18h41 do dia 14 de agosto de 2018, ou seja, faltando pouco mais de três horas para o encerramento do prazo. “Como o envio foi feito próximo ao prazo final, acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenham (sic) causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”, aponta o documento.

Na avaliação do ministro do TSE, “o erro cometido pelo aparelho judicial não pode reverter em prejuízo de sua vítima [no caso, Kerinho e sua coligação]”. “Assim, diante das especificidades do caso concreto, é forçoso reconhecer a falha da Justiça Eleitoral, anulando-se o aresto [decisão] regional”, destacou Mussi.

Ao determinar o retorno do processo ao TRE-RN, ao qual caberá dar a palavra final no caso, Jorge Mussi assinalou que não cabe ao TSE “aferir a presença ou não dos requisitos do registro, sob pena de supressão de instância”.

Se Kerinho tiver a candidatura confirmada, o que vai depender do exame final do TRE-RN, a recontagem dos votos vai alterar o quadro de eleitos para deputado federal. Isso porque a coligação de Kerinho, a 100% RN, ultrapassaria em número de votos a coligação Do Lado Certo. Com isso, o deputado eleito Fernando Mineiro perderia a vaga para Beto Rosado.

Comente

PF faz operação contra tráfico internacional de drogas

18/12/2018

Mercadoria ia para a Europa pelos Portos de Santos e de Navegantes

Por Fernanda Cruz/Agência Brasil

 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18) a Operação Refúgio contra organização criminosa especializada no tráfico de drogas. Segundo as investigações, o grupo de sérvios usava o Porto de Santos, no litoral paulista, e o de Navegantes, em Santa Catarina, para enviar drogas para a Europa.

Foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas foram presas. Os mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, são executados nas cidades paulistas de Guarulhos, Itapevi e São Paulo, além de Extrema (Minas Gerais) e Itajaí (Santa Catarina).Uma cooperação policial com a Agência Antidrogas Norte-Americana revelou que um grande narcotraficante sérvio articulava a compra de cocaína na cidade de São Paulo. O inquérito policial foi instaurado em abril deste ano.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação internacional para o tráfico de drogas, com penas de três a 15 anos de prisão.

Comente

RN tem 131 municípios em situação de alerta por arboviroses

18/12/2018

Atenção dos potiguares aos focos do Aedes aegypti deve ser triplicada

Por Aline do Valle/Agência do Rádio Mais

Quem vive no Rio Grande do Norte precisa precisa ficar atento aos focos do mosquito Aedes aegypti – aquele responsável pela dengue, zika e chikungunya. O estado tem 131 cidades em situação de alerta ou risco para surto dessas doenças. A atenção dos potiguares deve ser triplicada. De acordo com o Ministério da Saúde, a maior parte dos depósitos de água parada são recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas, entulhos de construção e o lixo acumulado.

Por isso, a atenção deve ser redobrada. É importante não deixar lixo destampado, ou recipientes – como tonéis, baldes e garrafas vazios com a boca para cima. Além disso, as portas e janelas das casas devem estar abertas enquanto o carro do fumacê passar pelos bairros e comunidades. O produto não faz mal ao ser humano e nem aos animais – só afeta os mosquitos.

O Ministério da Saúde oferece continuamente aos estados e municípios apoio técnico e fornecimento de insumos, como larvicidas para o combate ao vetor, carro fumacê e testes diagnósticos. Basta que os gestores locais façam a solicitação.

Até dezembro deste ano, em todo o país foram notificados mais de 240 mil casos de dengue, cerca de 84 mil casos de chikungunya e 8.024 de zika. Em um total, as três doenças mataram 371 pessoas. Para saber mais, acesse saude.gov.br/combateaedes.

 

Comente

Concurso da PM: Candidatos devem agilizar exames médicos

18/12/2018

Resultado final da redação deve sair nesta quarta-feira (19)

A Comissão de Coordenação Geral do Concurso Público para Praças da Polícia Militar está orientando os candidatos que atingiram o ponto de corte nas redações a adiantarem os exames de saúde, previstos no item 9 do Edital n° 003/2018 – SEARH/PMRN, de modo a agilizar a confecção e os resultados dos respectivos exames.

De acordo com o Tenente Coronel PM Antônio Pessoa de Souza Júnior, membro da Comissão no âmbito da Polícia Militar e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o resultado final das redações deverá ser divulgado na data provável de 19 de dezembro, quarta-feira próxima, e os exames de saúde iniciarão na data provável de 21 de janeiro de 2019.

Com o provável prazo, os candidatos terão aproximadamente 20 dias úteis para a confecção dos exames laboratoriais e respectivos laudos, que, conforme item 9.5 do edital correrão a expensas dos candidatos.

“Os candidatos terão que apresentar 29 exames laboratoriais e seus respectivos laudos constantes no anexo V do edital, o que demanda tempo em sua confecção. Por isso, a necessidade de os candidatos realizarem os exames tão logo saia o resultado final da redação, que está previsto para ocorrer no dia 19 de dezembro”, explicou o Tenente Coronel PM Antônio Pessoa.

Comente

Potiguar Mateus Sena é campeão brasileiro de surfe nas categorias sub-16 e sub-18

17/12/2018

Surfista de 16 anos rouba a cena em Salvador, vence a última etapa do CBSurf Junior Tour nas duas categorias e garante dois títulos nacionais. "Pai-treinador"

Por GloboEsporte.com — Natal

Potiguar Mateus Sena é campeão brasileiro de surfe nas categorias sub-16 e sub-18

O potiguar Mateus Sena, de 16 anos, se sagrou campeão brasileiro de surfe nas categorias sub-16 e sub-18 no último fim de semana, em Salvador. O garoto da Vila de Ponta Negra roubou a cena na Praia do Flamengo e venceu as duas categorias na quarta e última etapa do CBS Junior Tour.

 

No sub-16, o potiguar estava com o título praticamente nas mãos e o único que poderia tirar a vitória dele era o catarinense Luiz Mendes, que precisava vencer a etapa, mas acabou perdendo nas quartas de final.

Mesmo com a conquista antecipada, Mateus manteve o foco e passou todas as baterias que competiu em primeiro lugar. Na final, venceu o catarinense Léo Casal, o paraibano Kauã Hanson e o baiano Diogo Santos.

Mateus Sena domina etapa do CBSurf Junior Tour em Salvador e garante dois títulos brasileiros — Foto: Divulgação

Mateus Sena domina etapa do CBSurf Junior Tour em Salvador e garante dois títulos brasileiros — Foto: Divulgação

Na categoria sub-18, Mateus precisava de um bom desempenho e dependia do resultado de outros atletas para levar o título de campeão brasileiro para casa. Com um surfe seguro e progressivo, o potiguar avançou à decisão, na qual enfrentou o paraibano Kauã Hanson e os catarinenses Luiz Mendes e Léo Casal.

Mateus e Léo disputaram o título da sub 18 onda a onda e quem terminasse à frente na final seria o campeão brasileiro. O potiguar, então, conseguiu levar a melhor e fechou a temporada com chave de ouro.

 

 

Comente

PRF autua 34 pessoas por embriaguez ao volante durante Operação Carnatal 2018

17/12/2018

Polícia Rodoviária montou barreiras para coibir os crimes de trânsito na BR-101, próximo ao local da micareta

Por G1 RN

Polícia Rodoviária Federal realizou Operação Carnatal 2018 na capital potiguar neste fim de semana — Foto: Divulgação/PRF

Polícia Rodoviária Federal realizou Operação Carnatal 2018 na capital potiguar neste fim de semana — Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal autuou 34 pessoas por embriaguez ao volante na operação Carnatal, realizada na capital potiguar entre a quinta-feira (13) e o domingo (16). A PRF montou barreiras para coibir os crimes de trânsito na BR-101, próximo ao local da micareta.

Segundo a polícia rodoviária, 1.085 carros foram fiscalizados e 793 submetidos ao bafômetro. Trinta e quatro carteiras de habilitação foram recolhidas, por crimes diversos, e 92 veículos foram apreendidos por irregularidades.

Comente

??No Brasil, é melhor montar um partido do que abrir empresa?, diz ministro do STF

17/12/2018

Alexandre de Moraes criticou o Fundo Partidário e deu como exemplo o PSL, legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que terá direito a R$ 110 milhões em 2

Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 17, que montar um partido político no Brasil é “mais negócio” do que abrir uma empresa. A declaração foi dada durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em comemoração aos 30 anos da Constituição.

“Hoje no Brasil é muito mais negócio montar um partido”, disse o ministro. “Por que você vai montar uma pequena empresa? Você monta o partido, existem escritórios especializados nisso, para colher assinatura, e imediatamente você tem mais de R$ 100 mil de Fundo Partidário, mesmo sem parlamentar nenhum. Virou um negócio.”

Alexandre criticou o Fundo Partidário e deu como exemplo o Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que terá direito a R$ 110 milhões em 2019.

“Isso é um absurdo. E não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil? E mais: R$ 110 milhões de dinheiro público”, criticou o ministro, relembrando ainda que, somando-se o total do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das isenções, são cerca de R$ 7 bilhões por ano destinados aos partidos.

Ele se declarou “totalmente contrário” ao financiamento público.

“Do mesmo jeito que as associações, inclusive a Associação Comercial, vivem de contribuição espontânea, se você quer ser um partido político, você tem de ter filiados que o sustentem”, afirmou. “Por que você tem que dar dinheiro a partidos políticos que não têm voto e seus presidentes passam o ano viajando para parlamentos estrangeiros com dinheiro nosso, do povo?”

Alexandre de Moraes disse que, em sua opinião, o Supremo Tribunal Federal errou ao proibir, em 2006, a cláusula de barreira proposta na última reforma política.

“O Supremo errou e abriu a porteira. Então, precisamos fazer a reforma e isso, a meu ver, seria a mais importante, mas também a mais difícil de ser feita, porque é interna corporis”, aconselhou.

O ministro observou que o ideal é aproximar-se do modelo alemão, com seis ou sete legendas. Em outro momento da palestra, ele havia comentado que essa foi uma das três piores decisões da história do Supremo, “atrapalhando o fortalecimento do legislativo”.

O papel da Constituição de 1988

De acordo com Alexandre, diferentemente do que ocorre na cultura americana, que vinha da cultura parlamentar inglesa, “no Brasil o Legislativo sempre foi fraco”.

“Para melhorar o equilíbrio com o Executivo, o legislador constituinte de 1988 então alçou o terceiro ramo do Poder, o Judiciário, para o mesmo patamar dos outros dois, sendo este o poder moderador.”

Ele fez um alerta. “O Poder Judiciário, e principalmente o Supremo Tribunal Federal, não pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador, de fato, cometeu em 1964, que não moderou somente. As Forças Armadas se tornaram o principal ator político. E não dá para fazer as duas coisas. Você não deve ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador, se você quiser estar no palco, ser o principal ator político.”

“Não podemos confundir posição contra majoritária com substituição de uma legítima opção política da maioria por aquela que nós, Judiciário, preferimos. Aí o caldo vai entornar”, disse.

Ao final da fala de Alexandre, o presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, agradeceu. “Nossa gratidão pela exposição e pela aula, que preserva o direito em cada cidadão. E com o direito, vem a responsabilidade “

Também participaram do encontro Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, vice-presidente da ACSP e da Facesp, e Marco Bertaiolli, deputado federal eleito por São Paulo.

 

Comente

Acordo entre Bolsonaro e Temer pode autorizar venda da Embraer, diz Mourão

17/12/2018

Segundo o vice-presidente eleito, aval do governo à negociação do avião KC-390 e da parte comercial da fabricante brasileira com a Boeing poderá sair rapid

Michel Temer, atual presidente da República, e Jair Bolsonaro, presidente eleito

 

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse ao Estado que, se o presidente Michel Temer procurar Jair Bolsonaro para conversar sobre o negócio entre Boeing e Embraer, o aval do governo brasileiro à operação poderá sair rapidamente. Mourão defendeu a união das companhias e disse que é “fundamental” à fabricante brasileira ter um “peso pesado ao lado dela”.

De acordo com a parceria anunciada, a Boeing deterá 80% de participação na joint venture, que vai combinar ativos na área de aviação comercial, pelo valor de US$ 4,2 bilhões. Houve acordo ainda de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes.

“O negócio pode ser decidido de comum acordo se o presidente Michel Temer procurar o presidente Jair Bolsonaro, os dois conversarem e concordarem. Aí, já podem fechar isso”, disse Mourão na tarde desta segunda-feira, 17. O acordo entre as duas companhias já está no Palácio do Planalto para avaliação do governo brasileiro.

Questionado sobre o negócio, o vice-presidente eleito disse ser favorável. “Sou a favor da sanção. (O negócio) É fundamental para a Embraer diante da concorrência a que ela está exposta internacionalmente”, disse, ao lembrar que a principal concorrente da brasileira no mercado de aviões de médio porte, a canadense Bombardier, já está aliada à grande competidora da Boeing, a europeia Airbus. “É importante que a Embraer tenha um peso pesado ao lado dela”.

Comente

Fátima deve anunciar primeiras medidas da nova gestão esta semana, afirma vice

17/12/2018

Equipe de transição do atual para o novo governo deve encerrar esta semana fase do diagnóstico e iniciar anúncio das primeiras medidas para equilibrar conta

Fátima Bezerra, governadora eleita do RN

O grupo de transição liderado pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), terminará os trabalhos esta semana finalizando a fase de levantamentos e diagnósticos e entrando – de fato – na fase de proposição de alternativas para a gestão que se inicia dia 1º de janeiro. De acordo com o vice-governador eleito Antenor Roberto (PCdoB), a semana será movimentada.

Segundo o vice-governador, não dá para adiantar nada de maneira isolada. “Alguns setores estão mais adiantados que outros e não existe esse assunto de revisar contrato como se algo estivesse errado. Não se trata de nada de gravidade. O que existe é uma preocupação para saber a real condição do Estado e vamos saber mais quando a Assembleia Legislativa aprovar o orçamento para o próximo esta semana”, detalhou Antenor Roberto.

O vice-governador disse, ainda, que existe uma preocupação relacionada às receitas do Estado, no sentido de que estejam superestimadas. Para ele, a partir da aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa, a questão será dissipada e o governo terá condições de saber o tamanho da despesa, além da receita verdadeira. Antenor Roberto frisou que as maiores preocupações estão voltadas para as áreas de educação, saúde, segurança, além do pagamento do funcionalismo público.

Pelo andar da carruagem mencionado pelo vice-governador, nesta terça-feira, 18, será encerrado o trabalho dos grupos temáticos. Na quarta-feira, 19, será a vez da diplomação dos candidatos eleitos e, no caso da governadora, é provável que alguma medida já seja anunciada. Na quinta-feira, 20, será o dia de fechamento dos relatórios de todas as pastas do governo e, na sexta-feira, 21, a governadora poderá anunciar algumas medidas, embora Antenor Roberto não confirme. “No máximo até a próxima segunda-feira, 23, a governadora vai anunciar as primeiras medidas”, afirmou. agora RN.

Comente