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O governo federal exonerou nesta quinta-feira (3) servidores de cargos comissionados e de confiança (de livre escolha) da Casa Civil. A portaria que determina as exonerações foi publicada em edição desta quinta-feira (3) do “Diário Oficial da União”.

O ministro-chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, havia anunciado as exonerações nesta quarta-feira (2) com o objetivo, segundo ele, de cumprir ordem do presidente Jair Bolsonaro de governar “livre de amarras ideológicas” e fazer a “despetização” do governo.

“Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou”, disse o ministro.

Onyx ainda informou que, na reunião ministerial marcada para esta quinta-feira (3), apresentará aos demais colegas ministros a sugestão de adotar um “caminho semelhante”.

A portaria publicada nesta quinta não informa quantos servidores serão exonerados. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, devem deixar a pasta 320 servidores comissionados.

De acordo com a portaria, a manutenção de servidores cedidos ou requisitados de outras áreas do governo será analisada e, em até 7 dias, definida. Se o secretário-executivo da Casa Civil não manifestar interesse em manter o servidor, ele será devolvido para o órgão de origem.

Conheça a portaria

PORTARIA Nº 79, DE 2 DE JA N E I R O DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, nos arts. 2o e 3º do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, e nos arts. 52 a 54 do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, e no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve

Art. 1º Os ocupantes no âmbito da Casa Civil da Presidência da República em 31 de dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS ficam exonerados ou dispensados. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às Gratificações de Representação da Presidência da República e às gratificações dos sistemas estruturantes.

Art. 2º Ficam encerradas as cessões, as requisições e as colocações em disponibilidade de servidores públicos, empregados e militares de pessoal em exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica aos servidores, aos empregados e aos militares: I – em exercício na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República; II – aos nomeados, designados, requisitados, cedidos ou colocados em disponibilidade a partir de 1º de janeiro de 2019; III – aos ocupantes de cargo de Natureza Especial.

Art. 4º O disposto no art. 2º somente produzirá efeitos se decorridos 7 dias da publicação desta Portaria, o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República não manifestar expressamente o interesse pela manutenção do servidor, empregado ou militar na Casa Civil da Presidência da República.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

G1

 Sérgio Lima Decreto foi assinado pelo presidente da República em 1º de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma medida provisória que retira a população LGBT das diretrizes de Direitos Humanos. A MP foi publicada no Diário Oficial desta 4ª feira (2.jan.2018) e detalha as mudanças na estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.

De acordo com o conteúdo publicado no DOU, constitui área de competência das pasta políticas destinadas à promoção dos direitos da mulher, família, adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas, sociais e do índio.

Ainda não está claro qual estrutura ficará responsável pelos cidadãos LGBT. Antes da alteração, havia no então Ministério dos Direitos Humanos a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Leia como era antes da mudança:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Está sobre a alçada do atual Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos as seguintes secretarias:

•  Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;
• Secretaria Nacional da Família;
• Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Secretaria Nacional da Juventude;
• Secretaria Nacional de Proteção Global;
• Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
• Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
• Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
• Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
• Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
• Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• Conselho Nacional de Política Indigenista;
• Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
• Conselho Nacional da Juventude.

Diante de 22 ministros já empossados, o presidente Jair Bolsonaro iniciou há pouco, no Palácio do Planalto, a primeira reunião do primeiro escalão de seu governo. O encontro, que ocorre dois dias depois da posse, deve concentrar temas prioritários de cada ministério.

Desburocratização e enxugamento da máquina pública e melhoria da qualidade de serviços prestados à população brasileira estarão sobre a mesa. Hoje, mais de 300 funcionários comissionados que integravam a Casa Civil da Presidência da República na última gestão foram exonerados. A medida foi adotada para uma nova composição de equipe mais alinhada com o novo governo.

Temas mais específicos - como o avanço da reforma da Previdência - que exige esforço redobrado das equipes econômicas e de articulação política, também devem tomar grande parte das conversas.

Ao longo de toda a transição, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, conversou com parlamentares para tentar construir uma relação entre o Legislativo e o Executivo dentro de novos moldes.

Determinado a pôr fim à política do “toma lá, dá cá”, baseada na concessão de cargos em troca de apoio em votações no Congresso Nacional, Onyx costurou, ao longo das últimas semanas, um diálogo em busca de uma base forte que possa garantir o avanço de projetos como a revisão da lei previdenciária. O tema é defendido como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Paralelamente, a equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, busca o melhor formato de texto com o propósito de garantir o avanço da proposta. Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Crime aconteceu por volta das 2h, dentro de uma casa na rua Castelo Branco, perto do cemitério Bom Pastor II — Foto: Alessandro Sousa/Inter TV Cabugi

O Fórum dos Servidores do RN se reuniu com a governadora Fátima Bezerra nessa quarta-feira (2). Apesar considerar o encontro positivo, o grupo não aceitou a proposta de parcelamento dos salários do funcionalismo.

“Nós não aceitaremos o parcelamento dos salários. Parcelar o passado e pagar em dia o presente é iludir o servidor que agora está tudo bem. Não resolve o problema”, disse Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN).

De acordo com ela, o governo precisa “reduzir o tamanho do atraso no pagamento, seguindo temporalmente o pagamento dos salários em atraso. Ao contrário, nós vamos dizer não. Não ao parcelamento”.

O Fórum dos Servidores apresentou como propostas o uso dos royalties e também empréstimo. Segundo o Sinsp/RN, a análise desses proposições faz com que “o governo comece com credibilidade frente as propostas apresentadas em sua campanha eleitoral”.

Ainda nessa quarta-feira, o Sinsp/RN protocolou ofícios cobrando 1/3 de férias e a garantia do salário mínimo para os servidores da administração direta do RN, lotados na Secretaria de Educação, DIREDs, unidades escolares e regionais de alimentação.

Por Wellton Máximo/Agência Brasil

O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica.

“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

Alíquotas

Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.

O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

“Estamos ainda analisando as varias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.

O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

“Ainda analisamos alternativas”, disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária. Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente [à reforma tributária]”, afirmou Cintra.

© Sérgio Lima Osmar Terra (MDB-RS) foi nomeado ministro da Cidadania no governo de Jair Bolsonaro

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse nesta 4ª feira (2.jan.2019) que o pagamento do 13º aos beneficiários do programa Bolsa Família será feito no fim de 2019.

“Vai ter o 13º. O presidente [Jair Bolsonaro] prometeu, e nós vamos fazer cumprir”, declarou Terra, na cerimônia em que recebeu o cargo do ex-ministro do Desenvolvimento Social Alberto Beltrame.

Segundo o ministro, deverá ser feito 1 reforço orçamentário na pasta, uma vez que o impacto do 13º no orçamento do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

“Vamos trabalhar a questão orçamentária, porque nos deram 1 orçamento perna curta nessa área”, afirmou.

Terra disse ainda que o programa passará por uma avaliação geral para que sejam beneficiadas somente as famílias necessitadas.

Alterações em programas sociais

Osmar Terra disse que o desafio da nova pasta, criada a partir da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura, será aprimorar programas já existentes e integrar ações para assegurar a inclusão das populações carentes.

Segundo o ministro, nenhum setor perderá espaço, mas será necessário, a partir de agora, trabalhar a organização interna da nova estrutura.

Entre os programas que serão aprimorados estão o Bolsa Família e o Bolsa Atleta, além da Lei Rounet.

Para Terra, o Bolsa Família precisa avançar e incluir ações produtivas, visando abrir campo de trabalho para os beneficiários do programa e produzir renda.

No caso do Bolsa Atleta, o ministro defendeu o desenvolvimento de iniciativas voltadas para a formação de jovens atletas ampliando o número de bolsas.

“Foi cortado recurso, vamos lutar para ter mais, mas, enquanto não vem o recurso, vamos distribuir melhor essas bolsas, privilegiando o esporte de base”, disse, ao lembrar que, no dia 28 de dezembro, o governo anunciou 1 corte de 47,5% no número de bolsas e a extinção das categorias atleta estudantil e atleta de base.

Sobre a Lei Rouanet, o ministro propôs a democratização da legislação, principal instrumento de financiamento do setor cultural no país, por meio de incentivos fiscais para os patrocinadores. A ideia do ministro é priorizar os novos movimentos e os jovens talentos culturais.

“A Lei Rouanet não pode ser muito concentrada. Hoje 80% dos benefícios vão para Rio e São Paulo. O Nordeste e a cultura popular também têm de ter patrocínio”, afirmou.

Em carta divulgada nas redes sociais pouco antes da virada do ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que seus apoiadores não baixem a cabeça e prometeu que 2019 será um ano de “resistência e luta”. Lula fez referência ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse nesta terça-feira (1).

“2019 será um ano de muita resistência e muita luta, para impedir que o nosso povo seja ainda mais castigado do que já foi”, escreveu Lula.

“Eu continuo tendo fé em Deus e no povo brasileiro. Não vamos baixar a cabeça nem deixar que tirem nossa alegria de viver e de batalhar por dias melhores. Nós sempre tivemos coragem de lutar e temos coragem de recomeçar”.

Lula está na cadeia desde abril de 2018 em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-presidente voltou a afirmar no texto que foi preso injustamente, “sem ter cometido crime algum”, fato que o impediu de disputar a Presidência da República nas eleições de 2018, vencidas por Bolsonaro.

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Lula não pôde concorrer ao Planalto. Sua candidatura foi substituída pela do ex-prefeito Fernando Haddad, que acabou derrotado no segundo turno.

Até o fechamento deste texto, a carta de Lula tinha mais 4,3 mil curtidas no Facebook e 850 compartilhamentos. Fonte Veja São Paulo.

© Divulgação O deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Deputados do PT recusam um diálogo com o presidenteJair Bolsonaro após o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter proposto hoje um "pacto" com a oposição para a aprovação de reformas no Congresso Nacional.

Petistas dizem que o discurso de Bolsonaro na posse, afirmando que o País começou a se libertar do "socialismo" e que a "nossa bandeira jamais será vermelha", além de declarações anteriores atacando a oposição, não dá espaço para um diálogo.

"Quem quer dialogar não faz o que o Bolsonaro fez na posse ontem. A posse foi um ato de hostilidade e de propagação de ódio", disse ao Broadcast/Estadão o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. "O Bolsonaro tem que aprender primeiro que, quando ele abre a boca, tem consequência. Não adianta mandar o funcionário desfazer o que o chefe fez".

O líder petista condicionou um diálogo a uma mudança de posicionamento do presidente. "Em primeiro lugar, tem que aprender a ter uma postura que até hoje nunca demonstrou a capacidade de ter."

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta de Onyx não apaga os discursos anteriores de Bolsonaro, que inviabilizariam um acordo com a oposição. "Até agora o pacto que eles propuseram é a gente dar o pescoço e eles a corda. É meio difícil. Se for diferente a conversa, não nos negamos a conversar. Por enquanto, o discurso de Bolsonaro não é de entendimento, é de confrontação", declarou o parlamentar paulista. Fonte O Estadão.

Rogério Marinho, deputado federal pelo PSDB-RN

G1-DF

Paulo Guedes, ministro da Economia no governo Bolsonaro

Agência Estado

O futuro secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 2, que o apoio da bancada do PSL à candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Presidência da Câmara dos Deputados é uma “ótima notícia” para as negociações em torno da reforma da Previdência

Marinho, que foi relator da reforma trabalhista na Câmara, lembrou que Maia sempre se posicionou de forma favorável às reformas, tendo inclusive ajudado durante a tramitação da reforma que alterou a CLT. “Se Maia ou outro candidato que apoia a reforma da Previdência for eleito (para a Presidência da Câmara) ajuda muito”.

O futuro secretário já indicou que pretende dar uma entrevista coletiva na próxima sexta-feira, 4, sobre a proposta de reforma da Previdência. Ele evitou dar detalhes sobre qual será a estratégia do governo em torno do tema e disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve dar as primeiras sinalizações sobre o assunto hoje, na cerimônia de transmissão de cargo.

CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, também acredita que a continuidade de Maia na presidência da Câmara “facilitaria” a aprovação de reformas no novo governo. “Se ele continuar, será uma boa notícia, porque ele tem sido um bom presidente. Isso com certeza facilita a aprovação das reformas, porque ele já conhece bem o debate”, disse Andrade, ao chegar para a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Andrade preferiu não comentar as propostas que vêm sendo apresentadas pela equipe de Guedes, disse apenas: “Vamos esperar que o ministro assuma de fato”.

O presidente nacional do PSL, o deputado federal eleito Luciano Bivar (PSL-PE), se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e fechou o apoio da bancada à reeleição dele para o comando da Casa. Em troca, Maia se comprometeu a entregar ao PSL o comando de duas comissões importantes, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, além da 2ª vice-presidência da Câmara. Segundo Bivar disse à reportagem, Maia também se comprometeu a apoiar as pautas do governo de Jair Bolsonaro. Conteudo Estadão.

Por Agência Brasil

Começa nesta quarta-feira (2), o prazo para que jovens que completarão 18 anos em 2019 se alistem para o serviço militar obrigatório. As inscrições vão até o último dia útil de junho e podem ser feitas pelo site www.alistamento.eb.mil.br ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar.

O alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino, mas, constitucionalmente, as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) devem atribuir serviço alternativo às atividades de caráter essencialmente militar para os candidatos que alegarem “imperativo de consciência” para não prestar serviço militar por crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

O jovem que não se alistar pode ser punido com uma multa cujo valor varia conforme o tempo decorrido até que se apresente à Junta Militar. Além disso, quem não regulariza sua situação pode ser impedido de tirar passaporte, ser empossado em cargo público, entre outras sanções.

Segundo o Ministério da Defesa, além de prover e capacitar quadros para as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), o Serviço Militar “é um importante instrumento de afirmação da unidade nacional”.

Seleção

Feito o alistamento, os inscritos deverão ficar atentos à data em que deverão comparecer para participar do processo de seleção que, habitualmente, ocorre de fevereiro a novembro. A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultada no mesmo site de alistamento.

De acordo com o Ministério da Defesa, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do país. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.

Por Assessoria MPF

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 11 integrantes de uma quadrilha responsável por, pelo menos, 14 roubos no Rio Grande do Norte, entre março e setembro de 2018. Os réus incluem uma mulher e 10 homens, dos quais sete se encontram presos e três foragidos da Justiça. A ação penal trata de parte dos crimes cometidos pelo grupo e descobertos pela chamada “Operação Express” – deflagrada em novembro -, que apurou a atuação da organização criminosa no assalto a caminhões de mercadorias e a agências dos Correios.

A quadrilha teria participado de 11 roubos a caminhões da empresa e três a agências (Serrinha, Várzea e Boa Saúde). Os assaltos aos veículos dos Correios ocorreram principalmente em rodovias, dentro de municípios como Parnamirim, Macaíba, Santa Maria, Riachuelo, Goianinha, Bom Jesus e Sagi e os produtos subtraídos eram comercializados pelos comparsas.

Formação

Os denunciados são Jadenilson Pereira Matias de Sousa, conhecido por “Jade” (atualmente custodiado na Penitenciária Estadual de Parnamirim – PEP) Eric Dias do Nascimento, o “Mago Eric” ou “Gambiarra” (custodiado na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga); Gabriel Lucas Félix Barbosa (atualmente no Complexo Penal João Chaves); Maxwell Siqueira Gomes, o “TX” (custodiado na PEP); Ronald Felipe de Andrade Lunardo (foragido);

Também integravam o grupo Diogo Carlos da Silva Juvino (custodiado na PEP); Judson Bezerra Araújo Batitas, o “Bebezão” (no Complexo Penal João Chaves); Jackson Firmino Lira da Silva, o “Catita”; (custodiado na PEP); Matheus Gleydson Resende da Silva, o “Têu” (foragido); João Paulo de Queiroz Rodrigues, o “JP” (também foragido); e ainda Danielle Gomes de Lima.

Organização

Os alvos da ação penal têm todos entre 20 e 34 anos de idade, porém o grupo contava ainda com o apoio de uma adolescente e de outros dois homens, mortos em confronto com a polícia: Eduardo Sérgio Delgado Júnior e Abimael Nascimento Queiroz, o “Binho”. Ambos integravam o chamado “núcleo principal”, que participava mais diretamente das ações criminosas, realizando os assaltos, dirigindo os veículos de fuga, mantendo os reféns e retirando as mercadorias.

Desse núcleo ainda faziam parte Jadenilson, Eric Dias, Gabriel Lucas, Maxwell Siqueira, Ronald Felipe, Diogo Carlos, Judson, Jackson Firmino e Matheus Gleydson. Já o núcleo secundário da quadrilha – formado por Danielle (esposa de Maxwell), João Paulo e a adolescente (irmã de Gabriel) – tinha como responsabilidade guardar e vender os bens roubados (até mesmo através de anúncio na internet).

Ação penal

Esta denúncia do MPF trata especificamente do delito de organização criminosa, do primeiro roubo, dos casos constatados de receptações e do crime de corrupção de menor. Inclui também o uso de documento público materialmente falso e de posse ilegal de arma de fogo por parte de Gabriel Lucas. Os demais assaltos são alvo de inquéritos ainda em andamento e poderão resultar em novas denúncias.

O roubo específico do qual trata a denúncia ocorreu na BR-304, em Macaíba, na madrugada de 22 de março do ano passado. Homens armados em dois veículos (um Fiat Strada branco e um Fiat Toro preto), interceptaram e abordaram o caminhão dos Correios com destino às agências do Seridó. Dos 11 denunciados, foi provada a participação de Gabriel Lucas e Jadenilson Pereira neste assalto.

O Governo Fátima Bezerra (PT) listou as seis primeiras ações tomadas para reverter a situação fiscal do Rio Grande do Norte. As medidas serão tomadas por decreto governamental. Os atos foram definidos em reunião com representantes dos Poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas, servidores estaduais, além do setor produtivo.

A primeira medida é a decretação do estado de calamidade financeira, anunciada ainda nesta quarta-feira (2). A ação permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%. De acordo com o governo, a dívida atual é de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, o período é curto para o Estado se encaixar dentro do limite. “A LRF estabelece que se ficar acima do limite prudencial, tem oito meses pra voltar ao normal ou tomar serie de medidas como demissão de efetivos, corte de salários, ficando impedido de receber transferências. O decreto dilata esse tempo. A gente não vê como viável retornar ao limite de 48% em oito meses”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, o primeiro ano de gestão não será suficiente para regularizar a situação fiscal do RN. “Outra funcionalidade do  decreto é para que consiga chamar poderes, sociedade, servidores, setor produtivo para que entendam que estamos e calamidade e que todos ajudem a enfrentar o problema que não será resolvido em 12 meses”, completou.

O segundo ponto é a reavaliação de licitações, revisão dos contratos e dos restos a pagar não processados, redução de aluguéis, proibição do aumento de despesas com novos contratos e aditivos.

PRAÇA 7 DE SETEMBRO NA CIDADE ALTA ACABOU DE SER REFORMADA - FOTO: CLÁUDIO OLIVEIRA

A Prefeitura de Natal e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinaram o “Termo de Adoção” das praças 7 de Setembro, na Cidade Alta, e do Complexo Judiciário, no bairro de Potilândia.

O ato, realizado nesta quarta-feira (2), no anexo do gabinete do Prefeito Álvaro Dias, em Candelária e faz parte do projeto Adote o Verde da SEMSUR que propõe a adoção por parte de instituições, empresas e pela população de áreas verdes da capital.

O Prefeito Álvaro Dias e o presidente do TJ/RN, Desembargador Expedito Ferreira, que assinaram o documento concordaram na importância de recuperar as áreas verdes da capital potiguar. “Temos cerca de 300 praças em Natal e o TJ está dando um exemplo para outras instituições ao adotar duas dessas praças. Queremos que Natal seja uma das cidades mais arborizadas do País. Tanto que, para isso, pedimos um estudo para implantação de um grande projeto de arborização da cidade”, revelou.

O desembargador Expedito Ferreira elogiou a iniciativa da Prefeitura e disse acreditar que outras instituições irão buscar a PMN para adotar outras áreas. “Queremos ter uma cidade cada vez melhor e mais bonita”, comentou.

O termo de adoção não tem prazo fixo de validade e, segundo o secretário da SEMSUR Jonny Costa, caso a entidade que adote a praça não possua mão de obra, mas esteja disposta a repassar os insumos necessários para manutenção e reformas, a secretaria estará à postos para ceder pessoal para execução das atividades. “Essas são parcerias importantes para Natal. Estamos fazendo um esforço muito grande na manutenção de todas as praças e toda a ajuda é bem-vinda”, explicou o secretário. Fonte Portal Noar.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, defendeu hoje (2) a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer. Segundo ele, será um avanço. “Até como ganho de tempo, entendo que aproveitar o que já está lá, a reforma previdenciária concebida pelo Michel Temer. Acho que é um avanço. E depois, partir para outros ajustes”.

Para Bebianno, é necessário aprovar alguns trechos da proposta como uma sinalização positiva para o mercados interno e externo. Ele enfatizou que a questão não está pacificada dentro do governo e que a opinião dele não é uma unanimidade.

“Não há uma definição sobre isso. O ministro Paulo Guedes é o responsável, sabe o que faz. No meu entendimento, ganharíamos tempo com a aprovação de, pelo menos, parte do que já está lá. O momento político é favorável, o apoio popular é muito grande”.

Diálogo

A exemplo do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu o diálogo entre governo e oposição.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, não acredita em um movimento semelhante de partidos mais representativos da esquerda, como PT e PSOL. “Nós sabemos que dificilmente o PT virá para um diálogo franco, honesto do ponto de vista intelectual. Mas da nossa parte o diálogo é aberto”.

Bebianno destacou que o presidente Jair Bolsonaro tem ideias e opiniões fortes, mas que “nunca se furtou a dialogar”.

Câmara

Bebianno reiterou ainda que o governo não vai se envolver na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Segundo ele, quando governos “forçaram a mão”, na tentativa de influenciar na escolha do presidente da Câmara, o resultado não foi favorável.

“A posição do governo é não se meter. Acreditamos na autonomia dos Poderes. Há, logicamente, uma preferência, mas a nossa posição é não externar essa preferência e deixar que o processo ocorra naturalmente.” Fonte Agencia Brasil.

Após o novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmar que dará continuidade ao processo de privatização da Eletrobras, o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr., defendeu a medida, afirmando que é necessária para que a companhia volte a receber investimentos. A retomada do processo de privatização da Eletrobras foi anunciada por Bento Albuquerque em discurso na cerimônia em que recebeu o cargo do ex-ministro Moreira Franco.

"O processo de capitalização é necessário; o próximo passo da Eletrobras é o da capitalização", disse Wilson Ferreira Jr., informando que o novo ministro o convidou para continuar à frente da Eletrobras.

Ele acrescentou que ainda não conversou com Albuquerque sobre a modelagem final do projeto de privatização. Em janeiro do ano passado, o então presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto segundo o qual a privatização da empresa se daria por um processo de capitalização, até que as ações da União fossem pulverizadas e esta se tornasse sócia minoritária da empresa.

"O projeto que está em curso é formar uma corporação com capital pulverizado, com limite de concentração de ações. O que é certo é que é necessário um processo de capitalização",  afirmou.

Angra 3

Ferreira Jr disse ainda que o aceno do ministro de retomar as obras da usina nuclear de Angra 3 é uma pauta importante para o governo. Para ele, o fato de o ministro ter conhecimento do tema pode ter pesado na decisão.

Antes de ser indicado para o ministério, Bento Albuquerque foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, órgão que comanda o Programa de Desenvolvimento de Submarinos e o Programa Nuclear da Marinha.

Com cerca de 60% de execução, as obras de Angra 3 estão paradas há três anos. No fim do ano passado, a Eletrobras anunciou que pretende investir R$ 12 bilhões para terminar a construção de Angra 3. O anúncio consta do plano de investimentos da empresa para o período de 2019 a 2023. Fonte Agencia Brasil.

Com um discurso firme e categórico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou hoje (2) que suas prioridades são o combate à corrupção e violência. Um plano anti-corrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional e, paralelamente, deverá ser definida uma parceria de cooperação com os Estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo país.

Moro afirmou que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. “Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo será nosso lema.”

Segundo o ministro, é preciso avançar de forma coletiva para dar mais segurança a todos. “Não podemos nos achar impotentes. Avançamos muito até aqui, mas podemos avançar mais para que o brasileiro, seja qual for sua renda, tenha o direito de viver sem o medo da violência ou de ser vítima de um crime nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse. Fonte Agencia Brasil.