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Por G1 RN

Mulher jogou fezes em médico dentro do Hospital Municipal de Areia Branca — Foto: Prefeitura de Areia Branca/Divulgação

 G1 RN

Daniele Medeiros, de 32 anos, foi encontrada morta e enterrada no quintal de casa em São Fernando, no interior do RN — Foto: Redes sociais

Agência Brasil

Ao entrar no Brasil, cada estrangeiro se apresenta às autoridades migratórias e informa o motivo da visita ao país. Se o motivo for turismo, o visitante recebe um visto válido por até dois meses.

Se o objetivo for morar temporariamente no Brasil, é preciso preencher um cadastro pela internet para ter direito a permanecer no país por até dois anos. O visto é emitido em até cinco dias e pode ser renovado. Atualmente 1,1 milhão de pessoas estão em uma dessas situações.

Para ser reconhecida como refugiada – como 7 mil residentes no Brasil –, a pessoa precisa provar que sofre algum tipo de perseguição, por motivos como opinião política, nacionalidade ou religião. “Do ponto de vista jurídico, ambas as alternativas conferem direitos e garantias aos imigrantes”, afirma o diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, André Furquim. “O nosso desafio é fazer com que o imigrante conheça a distinção entre ambos os institutos e, encarando a situação que está vivenciando, opte por aquela alternativa que lhe melhor convier.”

Devido à onda migratória na Venezuela, os postos de triagem montados pela Operação Acolhida nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, ambas em Roraima, orientam quem cruza a fronteira. Agentes da ONU Migração prestam atendimento aos imigrantes sobre quais documentos são necessários para solicitar vistos de turista ou de residente, enquanto representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) informam sobre as circunstâncias para requerer o status de refugiado.

Em visita às instalações da operação, em Roraima, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, disse que “os pedidos de refúgio se acumulam porque precisam ser analisados minuciosamente e, muitas vezes, já não cumprem os requisitos”. Entre as exigências está a de que a pessoa só pode retornar ao país de origem com a permissão das autoridades brasileiras. Sem a autorização, ela perde o direito ao refúgio.

“O pedido de refúgio é mais complexo, porque é preciso comprovar a existência desse temor e relatar pessoalmente para um servidor do Ministério da Justiça, que vai procurar saber se existe mesmo a realidade que o solicitante conta no país de origem dele”, explica o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Lafeté. O Conare é vinculado ao Ministério da Justiça.

As ações de facções criminosas deixaram em alerta todo o estado

Agência Brasil

Ministro Celso de Mello irá analisar solicitação da PCdo B a partir de 1º de fevereiro, quando será iniciado o Ano Judiciário

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou ao relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6058, ministro Celso de Mello, o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de concessão de liminar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.685/2019, que flexibiliza as exigências para a posse legal de armas de fogo de uso permitido. 

O ministro Luiz Fux avaliou que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, o qual prevê que cabe ao presidente do Tribunal decidir questões urgentes no recesso. Assim, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, irá analisar a solicitação da legenda a partir de 1º de fevereiro, quando será iniciado o Ano Judiciário. Fonte Agora RN.

Por Agência Brasil

A região central do Chile foi atingida por um terremoto de magnitude 6,7 na escala Richter. Há suspeitas de pelo menos duas mortos. Inicialmente, foi dado sinal para evacuar a área, depois foi cancelada a ordem.

O terremoto considerado forte aconteceu às 22h33 de ontem (19) na área central do país, a 13 quilômetros a nordeste da região de Tongoy, Coquimbo.

O Serviço Hidrográfico e Oceanográfico da Marinha (Shoa) informou que não há risco de tsunami na costa chilena. Porém, o diretor do Escritório Nacional de Emergência (Onemi), Ricardo Toro, afirmou que há um alerta de segurança.

“Reiteramos à população que permaneça calma e que possa voltar para casa”, disse Toro.

Até ontem à noite, cerca de 230 mil pessoas estavam sem energia na região.

*Com informações da TVN, emissora pública de televisão do Chile

DANIELE MEDEIROS FOI ENTERRADA NO QUINTAL DE CASA. REPRODUÇÃO

A 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, encontrou nesta madrugada o corpo de uma mulher que supostamente foi assassinada pelo próprio marido na cidade de São Fernando.

A mulher, identificada como Daniele Medeiros, foi enterrada no quintal da residência onde vivia com a família. Ela deixa três filhos. Não se sabe ainda a motivação do crime. Identificado como Derinaldo, o homem teria atirado na mulher na madrugado do sábado passado, enrolado num lençol e enterrado numa cova rasa. Também havia sinais de agressões no corpo. Durante todo o sábado teria vivido um dia comum, tendo até ido jogar futebol com os amigos.

O ITEP foi chamado e retirou o corpo do local, identificando que a morte foi causada por um tiro de calibre 22 na testa. O marido, suspeito de ter cometido o crime, está foragido e teria confessado o crime à sua mãe, depois que um dos filhos dele teria contado que viu a mãe morta na cama antes de ser enterrada. Fonte Portal Noar.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está com equipes de fiscalização da Operação Lei Seca distribuídas no litoral potiguar. As ações que fazem parte da Operação Verão 2019, deflagrada pelo Governo do Estado no início deste mês, têm a missão de proporcionar segurança no trânsito combatendo a mistura álcool e direção, como também inibindo possíveis delitos relacionados a roubo de veículos e tráfego irregular sem a devida documentação legal do condutor e do automóvel.

Neste domingo (20), as barreiras fiscalizatórias serão montadas em áreas dos litorais Sul e Norte da região metropolitana de Natal. Os policiais da Lei Seca estão utilizando o bafômetro para identificar motoristas que insistem em beber e dirigir. Também estão sendo averiguadas a situação documental dos veículos e condutores, além de itens de segurança dos automóveis e a utilização de cinto de segurança por parte de todos os ocupantes do veículo.

Já fiscalização no sábado (19) focou as abordagens no litoral Sul. A medida resultou na fiscalização de 207 veículos, sendo 175 automóveis de passeio, 27 motocicletas e cinco ônibus. Outro ponto importante realizado nas abordagens é que os policiais orientam os condutores de veículos 4X4 a não trafegarem na faixa de areia de praia para não colocar em risco a integridade física dos banhistas. O tráfegos nessas áreas é proibido por portaria específica do Detran e aquele condutor flagrado desobedecendo a norma será autuado, podendo até mesmo ter o veículo retido.

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do Detran, tenente-coronel Flávio Santos, o trabalho de fiscalização vai continua durante todo o período do veraneio. “É um importante ação no sentido de evitar acidentes e preservar vidas. A atuação planejada, especializada, imparcial e ética dos policiais militares da Lei Seca são algumas das características da confiabilidade da população no nosso trabalho”, comentou. Fonte Portal Noar.

 Inter TV Cabugi

Sandro considera que Robério 'se apressou' ao lançar o manifesto e revelou profunda tristeza com a postura do correligionário

Eleito deputado estadual pelo PSOL nas eleições do ano passado, o vereador de Natal, Sandro Pimentel, acusou o companheiro de partido, Robério Paulino (primeiro suplente da legenda à vaga) de traição. A acusação se dá pelo fato de Robério ter lançado, no último dia 15, um manifesto pedindo apoio da população para tomar posse caso Sandro seja impedido.

A iniciativa de Paulino desagradou ao deputado eleito justamente por se tratar de um companheiro de legenda. Ele considera que Robério “se apressou” ao lançar o manifesto e revelou profunda tristeza com a postura do correligionário, principalmente pelo fato do caso ainda não ter tido uma definição na Justiça Eleitoral.

“Quando se está na condição de 1º suplente, você já é 1º suplente. O que vier a acontecer com o titular, o mandato é do suplente. Isso é natural, não precisa fazer nenhum esforço. Acho que Robério se apressou. Ele deve estar doido por um mandato de deputado estadual ou por qualquer outro mandato e tomou essa iniciativa”, disse.

“Eu fiquei triste. Não imaginava que um militante igual a mim, fundador do mesmo partido que eu (nós fundamos a primeira direção nacional do partido, sonhamos juntos…) fosse tomar uma iniciativa como essa. Enfim, fiquei com um (sentimento) misto até de traição”, completou o vereador socialista.

Acusado de receber e gastar recursos de maneira ilícita durante a sua campanha, Sandro teve a oficialização da sua vitória barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é o único parlamentar a ter vencido o pleito de 2018 que ainda não foi diplomado. A Assembleia Legislativa iniciará os trabalhos da nova legislatura em fevereiro, até agora, com 23 deputados. Fonte Agora RN.

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vão firmar parceria para reduzir o impacto dos bloqueios judiciais de grandes valores, principalmente nos casos envolvendo demandas em saúde. Somente em 2018, segundo o poder Executivo, foram bloqueados R$ 250 milhões do orçamento público estadual.

A primeira rodada de negociações foi realizada nesta sexta-feira, 18, na sede do Judiciário potiguar. A governadora Fátima Bezerra foi recebida pelo presidente da Corte, o desembargador João Rebouças, além da juíza Valéria Lacerda, que coordena o Comitê de Saúde da Justiça potiguar.

“Foi muito boa a reunião, pois queremos fortalecer esta parceria com todos os poderes, superando as imensas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Norte”, disse Fátima Bezerra, ao sair do local da reunião.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, a ideia da parceria é permitir uma maior interlocução entre Judiciário e o Executivo, nos casos que envolvam bloqueios para a compra de medicamentos ou serviços médicos. Uma sugestão é a participação de médicos do Estado e de hospitais públicos na elaboração de pareceres e perícias. 

“Encaminhamos um compromisso para retomar instrumentos para realizar a negociação prévia das decisões judiciais. Com isso, o Estado vai poder atender o direito do cidadão e, em havendo uma decisão contrária [para o pagamento de serviço em saúde], poderemos reduzir os custos, com maior economicidade. A ideia produzir equidade: atender todos de forma igualitária”, explicou o secretário

Uma das ações que serão tomadas será o de utilizar, em todas as ações judiciais, a plataforma digital E-NatJus. O mecanismo é um banco de dados criado a partir de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde. O local fornece fundamentos científicos, pareceres técnico e notas técnicas sobre serviços em saúde, além de trazer casos apreciados em todo o país.

Para a Juíza Valéria Lacerda, a aproximação do Executivo é importante para fortalecer as atividades do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça potiguar. A entidade congrega 14 instituições – como Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Saúdem, entre outros organismos públicos – e atua para subsidiar magistrados e operadores do direito em demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

De acordo com o Estado, o Rio Grande do Norte contabilizou R$ 250 milhões em bloqueios judiciais. Somente este ano, outros R$ 10 milhões foram alvo de ações da Justiça com demandas em saúde. “Eu acho o valor altíssimo. Acredito que poderemos reduzir este valor e o impacto destes processos para o poder público. O Executivo e o Judiciário têm que trabalhar juntos para evitar estes bloqueios”, reforça a juíza Valéria Lacerda.

Em 2018, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a Judicialização da saúde resultou em mais de 1,7 milhão de processos em todo o Brasil. Sendo 420 mil casos para a aquisição de medicamentos. Agora RN.

Agência Estado

A Petrobras anunciou alta de 2,12% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, válido para sábado, dia 19, para R$ 1,5308. Além disso, a estatal anunciou alta de 1,51% no preço do diesel, para R$ 1,9778, conforme tabela disponível no site da empresa.

Em dezembro, a Petrobras anunciou um mecanismo de proteção complementar em que ela pode alterar a frequência dos reajustes diários do preço do diesel no mercado interno em momento de elevada volatilidade, podendo mantê-lo estável por curtos períodos de tempo de até sete dias, “conciliando seus interesses empresariais com as demandas de seus clientes e agentes de mercado em geral”.

Já o hedge da gasolina, que passou a ser adotado em setembro, permite à empresa manter os valores estáveis nas refinarias por até 15 dias.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje, 18, que não há urgência na ação protocolada pelo PCdoB contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamentou o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país.

Com a decisão, o caso será analisado pelo relator, ministro Celso de Mello, a partir de 1º de fevereiro, quando a Corte retomará os trabalhos depois do período de recesso. Fux está atuando como plantonista no STF, responsável pelas ações que chegam ao tribunal neste mês. 

“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do regimento interno deste Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao ministro relator”, decidiu Fux. 

O decreto foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República e flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país. O texto já está em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação, que passou de cinco para dez anos.  

Entre as alegações de inconstitucionalidade, o PCdoB sustenta que o texto do decreto usurpou competência do Poder Legislativo e trouxe inovações que não estão previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Fonte Agora RN.

Documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição deste sábado, 19.

O Governo do Estado publicou a lei que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2019”

O documento informa que “a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.017.496.000,00” e será dividido da seguinte forma: R$ 9.942.021.000,00 do Orçamento Fiscal e R$ 2.075.475.000,00 do Orçamento da Seguridade Social.

Na Lei divulgada na edição deste sábado, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE), explicita o valor de R$ 1.246.779.000,00 “definido como receita intraorçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento Fiscal e da Seguridade Social”.

Segundo a lei, o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do RN “estima a receita e fixa os investimentos para o exercício financeiro deste ano em R$ 351.147.000,00.

Já referente a Autorização para a Realização de Operações de Crédito por Antecipação, a lei determina “como garantia das operações de antecipação de receita orçamentária, o Poder Executivo poderá oferecer o produto da arrecadação dos impostos, o produto da participação nos impostos federais bem como ofertar outros bens, na forma da legislação pertinente”.

Créditos suplementares

Para abertura de créditos suplementares, o Governo do Estado tem até o “limite correspondente a 15% do total das despesas” à exceção dos créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares.

Em outro ponto da Lei, o governo fica autorizado a “abrir créditos suplementares ao seu orçamento durante o exercício financeiro de 2019, destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais até o limite de 15% do total das despesas”

Saiba mais

Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;

Orçamento da Seguridade Social abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta;

Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Fonte Agora RN.

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de ontem (18) uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto prevê a reavaliação de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que estão há mais de seis meses sem perícia e aqueles sem cessação definida (sem prazo pra o fim da concessão).

Também passarão pelo pente-fino benefícios de natureza assistencial, trabalhista e tributária. A ideia é que o mutirão de reavaliação desses auxílios, com base na MP, se estenda até o fim de 2020. Haverá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 por perícia extra aos peritos do INSS. Essa gratificação ocorre nos moldes do pente-fino feito desde meados de 2016 e que resultou no cancelamento de mais de 70% dos auxílios-doença analisados no período.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a expectativa do governo é economizar R$ 9 bilhões com a medida. “O foco dessa MP é a melhoria da gestão e eficiência. Serão direcionados cerca de R$ 300 milhões para esse combate e a expectativa é fazer economia para os cofres públicos de R$ 9 bilhões”, disse.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20). Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro.

Buscando saídas para reajustar as contas, o Governo do Estado contabiliza que tem R$ 2,1 bilhões em débitos a receber. Esse valor corresponde a apenas os 50 maiores devedores. Atualmente, o valor da dívida com o Estado supera R$ 7 bilhões, a maior parte em relativo ao imposto de ICMS não pago pelos credores.

Os dados foram apresentados ontem ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Batista Rebouças, pela governadora do Estado, Fátima Bezerra, e sua equipe econômica. A reunião serviu para que Governo e Judiciário discutissem sobre a execução das sentenças, relacionadas a dívidas, que constituem a chamada ‘Dívida Ativa’, composta pelo volume de arrecadação, ou que deveria ser obtida, com o pagamento de impostos por empresas.

A quitação, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE), feita até hoje pelos devedores é considerada inexpressiva, quando se avalia os programas de refinanciamentos de dívidas.

O Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, assumiu a pasta dizendo que a atual gestão tem um plano de combate à sonegação fiscal e, junto com a PGE, um plano para receber o pagamento dos grandes devedores e assim aprimorar o sistema arrecadatório. “A gente entende que pode crescer combatendo a sonegação. Para a Dívida Ativa temos plano com a PGE e esta vai ser uma área em que daremos total prioridade”, disse ao tomar posse do cargo no início do mês. Fonte Portal Noar.

Desde 1º de janeiro de 2019, a opção pela tarifa branca está disponível para quem consome mais de 250 KWh/mês (cerca de 15,9 milhões de unidades consumidoras). A tarifa branca sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Ela é oferecida para as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão (residências e pequenos comércios, por exemplo) e não se aplica a consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

Aprovada em 2016, a aplicação da tarifa fi liberada para consumidores com média anual de consumo mensal superior e 500kW/h em janeiro de 2018 e em janeiro de 2019 para unidades consumidoras com média anual de consumo mensal superior a 250 kW/h. Em janeiro de 2020 será liberada para todas as unidades consumidoras.

Com a tarifa branca, o consumidor passa a ter a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que consome a energia elétrica. Se o consumidor adotar hábitos que priorizem o uso da energia nos períodos de menor demanda (manhã, início da tarde e madrugada, por exemplo), a opção pela tarifa branca oferece a oportunidade de reduzir o valor pago pela energia consumida.

Nos dias úteis, a tarifa branca tem três valores: ponta, intermediário e fora de ponta. Esses períodos são estabelecidos pela ANEEL e são diferentes para cada distribuidora. Sábados, domingos e feriados contam com a tarifa branca nas 24 horas do dia.

É muito importante que o consumidor, antes de optar pela tarifa branca, conheça seu perfil de consumo. Quanto mais o consumidor deslocar seu consumo para o período fora de ponta, maiores são os benefícios desta modalidade. Todavia, a tarifa branca não é recomendada se o consumo for maior nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de transferência do uso dessa energia elétrica para o período fora de ponta. Nessas situações, o valor da fatura pode subir. Por isso, é bom ter atenção ao solicitar a mudança. Fonte Agencia Brasil.

Agência Brasil

A proposta de reforma da Previdência será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda semana de fevereiro, informou hoje (18) o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo o secretário, o governo bateu o martelo sobre a estratégia para apresentar o texto.

O Palácio do Planalto pretende aproveitar o texto apresentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer e apensar a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. Com isso, o texto poderia ir diretamente à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, aproveitando que o projeto encaminhado por Temer já passou pela etapa das comissões.

“Já foi decidido que vamos utilizar o arcabouço da 287 [Proposta de Emenda Constitucional – PEC 207/16], e a ideia é apresentarmos o projeto no plenário da Câmara a partir da segunda semana depois da votação da mesa diretora”, disse Marinho, em entrevista coletiva na qual apresentou o texto da chamada Medida Provisória contra Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o secretário, a estratégia será refinada com a participação do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. A diferença é que o texto de Temer não prevê a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), como o governo deverá apresentar em fevereiro, o que pode gerar questionamentos por parte da oposição.

“A nossa perspectiva foi traçada e, nesse momento, o grupo está trabalhando com cenários, fazendo cálculos atuariais, consultando outras pessoas e, ao mesmo tempo, levando para o presidente Bolsonaro para que ele avalie para onde a gente vai”, afirmou. “Bolsonaro está recebendo as linhas gerais, ele está dando as linhas gerais do projeto, que está sendo submetido a ele”, acrescentou.