A conta do presidente Jair Bolsonaro na rede Twitter publicou neste sábado, 9, nota dizendo que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciará a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores, exigidas desde janeiro de 2017.

Na postagem, o texto diz ainda que “medidas que afetam os caminhoneiros serão extintas ou revistas” e “revisões na questão do emplacamento”.

O texto diz ainda que “o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) emite cerca de 100 resoluções/ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil”.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro citou que iria aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH, que passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo do documento, com chip, será adotado.

O Contran e o Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) eram vinculados ao Ministério das Cidades, que foi extinto e teve suas funções assumidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Entretanto, esses dois órgãos foram para a pasta da Infraestrutura.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, também postada pelo presidente, o ministro Freitas afirmou conhecer piloto da Força Aérea que não precisou passar por simulador para exercer sua profissão. “Vão dizer que é importante… coisa nenhuma. Isso é para vender hardware e software”, diz a reportagem.

As buscas por vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), entraram hoje no 16º dia. Na manhã de hoje (9), os trabalhos foram retomados pelos bombeiros com o auxílio de máquinas pesadas. Até o momento, 157 mortes foram confirmadas e 165 pessoas seguem desaparecidas.

De acordo com as informações mais recentes divulgadas pelos bombeiros, as buscas foram retomadas às 7h30. Desde cedo, 12 helicópteros realizam sobrevoos na região.

O efetivo total envolvido é de 390 pessoas, das quais 159 militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 130 bombeiros militares de outros estados, 64 integrantes da Força Nacional de Segurança e 37 voluntários. Também reforçam as buscas 17 cães farejadores. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, negocia um pacote de ajuda aos Estados em troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência.

Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estrado, Maia disse que os governadores precisam de ajuda para enfrentar o colapso financeiro que vivem. “Não é só arregimentar votos, você precisa organizar com os governadores qual é a pauta deles, porque nenhum governador vai votar a Previdência só porque ela é importante”, disse.

Maia vem defendendo há tempos a importância da reforma da Previdência. E, agora, foi apontado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, como o articulador da reforma.

Para isso, começou esta semana a viajar pelo Brasil em busca do apoio dos governadores. Esteve na quinta-feira, em Fortaleza, com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e ontem voou para São Paulo para se reunir com João Doria, coordenador do Fórum de governadores, uma frente dos Estados que apoiam a reforma. 

No pacote aos Estados, Maia propõe a elevação de R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões da transferência de recursos da União em 2019 para os Estados como ressarcimento da lei Kandir.

Essa lei, criada em 1996, tirou o ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados. Como isso provocaria um baque nas finanças estaduais, a União ficou de compensar a perda. Mas esses valores sempre foram alvo de disputa entre os governos estaduais e o federal.

A pauta deve incluir ainda projetos de securitização da dívida dos Estados (espécie de venda dos débitos por meio de títulos), a prorrogação, de 2024 para 2028, do prazo para Estados e municípios quitarem seus precatórios (cobranças de dívidas do poder público com cidadãos ou empresas após condenação judicial), maior acesso ao programa de socorro do governo federal aos Estados e ajuda financeira de curto prazo. 

Segundo Maia, os governadores do Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Minas, Mato Grosso do Sul e de outros Estados têm interesse em discutir uma regra definitiva para a lei Kandir.

Já outros querem votar logo o projeto da securitização que tramita na Câmara. “São temas não diretamente ligados à reforma da Previdência, mas que ajudam na situação dos Estados”, disse. Maia advertiu que, se não mudar a regra do limite de 2024 para o pagamento de precatórios, o Rio Grande do Sul vai parar. 

Maia, Guedes e João Doria têm a avaliação de que a influência dos governadores nas bancadas será fundamental para arregimentar os 308 votos necessários para aprovar o texto.

Os governadores já tinham sinalizado seu apoio à aprovação da reforma, desde que o endurecimento das regras também atinja servidores estaduais, como policiais militares e professores. Na avaliação de Maia, a pauta de interesse dos governadores pode ser “trabalhada” em conjunto no Congresso, sem atrapalhar a Previdência. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes, do STF, e familiares.

“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, escreveu Toffoli, em ofício assinado na última quinta-feira (7).

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados pela coluna Radar, da Revista Veja.

A apuração da Receita afirma que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

No ofício enviado a Toffoli, Gilmar chama de “indevida” a divulgação de documentos, o que demanda, na visão do ministro, “cuidadosa” apuração administrativa e criminal. Segundo Gilmar, “fica claro” que o objetivo da apuração da Receita Federal possui “nítido viés de investigação criminal” e “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores”.

Gilmar afirma que merece “pronto repúdio” o que chama de abuso de poder por agentes públicos para “fins escusos”, “concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. O ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

“Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes”, alegou Gilmar Mendes a Toffoli.

A pneumonia diagnosticada pela equipe que acompanha o presidente Jair Bolsonaro está dentro das complicações possíveis em quadros semelhantes ao dele, ainda que ocorram em apenas cerca de 15% dos pacientes, de acordo com médicos. Os especialistas dizem que o diagnóstico precoce e o fato de o presidente ter voltado a se alimentar nas últimas horas ajudam em sua recuperação. No entanto, o fato de Bolsonaro já ter 63 anos pode exigir cuidados adicionais.

O Palácio do Planalto informou na manhã desta sexta-feira, 8, que o presidente havia dormido bem, não apresentou febre e que havia se alimentado com caldo de carne. O quadro mostra uma situação melhor do que a observada na noite de quarta-feira, quando a pneumonia foi identificada.

“Ele (Bolsonaro) precisa se recuperar com medicação, o que já tem ocorrido, e alimentação. É um bom sinal, portanto, esta evolução da dieta. Se ele aceitar bem o caldo de carne durante 24 horas, ajuda a preparar para uma fase mais cremosa, como um creme de verduras, e pastosa, como purê de batata e carne moída”, disse o gastrocirurgião e professor da Faculdade de Medicina do ABC Eduardo Grecco.

De acordo com Grecco, a alimentação mais regular amplia a capacidade de recuperação do presidente. Neste cenário, e com uma boa aceitação da medicação contra a pneumonia, pode haver uma alta em meados da próxima semana. Na quinta, o médico Antonio Luiz Macedo, que acompanha o presidente, disse que ele deve ficar ao menos mais cinco a sete dias no hospital.

A gastroenterologista Elaine Moreira, da Federação Brasileira de Gastroenterologia, acredita que a imunidade de Bolsonaro está reduzida pelo fato de ele ter passado por uma longa cirurgia, de sete horas, e, depois, por complicações que causaram a suspensão da alimentação oral. De acordo com a especialista, “tempo prolongado de internação favorece processo infeccioso”. Porém, o diagnóstico rápido deve facilitar o tratamento da doença. “Foi precoce, com tratamento imediato, ajuste de antibióticos mais fortes, de amplo espectro. Ele tende a ter boa evolução”, afirmou Elaine, que integra o instituto EndoVitta.

Riscos
Os especialistas ponderam que há fatores que têm de ser acompanhados de perto. O principal deles é a idade. “A cada dez pacientes, um ou dois podem evoluir para quadros de broncopneumonia pós-operatória, principalmente se for acima de 60 ou 65 anos. Ao meu entender, é uma complicação não esperada, mas não incomum”, disse o diretor da Clínica Fares e especialista em cirurgia do aparelho digestivo, Ricardo Portieri.

Segundo Portieri, há quatro tipos de problemas que podem ocorrer no pós-operatório, sendo uma delas a broncopneumonia. “O paciente não respira direito por causa da anestesia, o pulmão fica com capacidade ventilatória reduzida, acumula secreção. É uma das mais comuns, mas não é esperada”.

A outra é a infecção que pode ocorrer no abdômen do paciente. “O trânsito intestinal precisa ser reconstruído e tudo que estava para fora precisa ser recanalizado”. Em terceiro, Portieri cita a infecção da ferida, que não foi observada no presidente. “O corte às vezes pode infectar, inflamar, com secreções, o que pode causar febre”. Por último, a menos comum, mas possível, é a infecção urinária.

Grecco, da FMABC, explica que, por causa da idade, outros fatores que retardam a recuperação podem surgir. “É claro que, com mais de 60 anos, a imunidade fica menor. É diferente de um jovem de 20 anos, já não tem todo aquele vigor, há um estresse, toda uma pressão por ele ser presidente. Mas ele é ativo, tem boa saúde. E, com toda a questão de tecnologia, é possível trabalhar à distância”, avaliou.

O oncologista Ramon Andrade de Mello, membro do comitê educacional de câncer gastrointestinal da sociedade americana de oncologia clínica, avalia que houve um aumento de gravidade no caso do presidente. Ele acredita que a exposição de Bolsonaro a outras pessoas nos últimos dias levou ao quadro de pneumonia. Além da primeira-dama Michelle Bolsonaro e do filho Carlos, que têm ficado com o presidente desde a cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, Bolsonaro recebeu esta semana os filhos Flávio e Eduardo. Na semana passada, ele recebeu a dupla sertaneja Marcia e Marco. “Ele voltou a governar, recebe, ainda que pouco, outras pessoas. Do meu ponto de vista foi um dos fatores agravantes. As pessoas chegam, trazem germes. Mesmo em um ambiente extremamente controlado, isso é possível”, disse Mello.

Luiz Antônio Bonat é o novo juiz federal da Operação Lava Jato em Curitiba – base e origem da maior investigação já realizada no país contra a corrupção. Ele vai assumir a cadeira que foi ocupada pelo atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na 13.ª Vara Federal da capital paranaense. Bonat foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – que abrange Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – nesta sexta-feira, 8.

A cadeira de Moro vem sendo ocupada interinamente pela juíza Gabriela Hardt. Nesta quarta, 6, ela condenou o ex-presidente Lula em uma das ações da Lava Jato a 12 anos e onze meses de reclusão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Luiz Bonato atualmente é titular da 21.ª Vara Federal, em Curitiba. Ele é um magistrado prestigiado na Justiça Federal do Paraná.

Aos 64 anos de idade, veste a toga há 25.

Bonat foi servidor da Justiça antes de se tornar juiz, em 1993, nos tempos em que não havia varas especializadas em lavagem de dinheiro, processos eletrônicos, nem divisão de setores criminal e cível.

Especialista em Direito Público, Bonat tem experiência na área criminal – apesar de atualmente lidar com outros tipos de processos. Formado em Direito em 1979, atuou na 1.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, na 3.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e na 1.ª Vara Federal de Criciúma (SC).