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Aldemir Freire, secretário Estadual de Planejamento e das Finanças

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, descartou o aumento da alíquota previdenciária para os servidores da ativa no Rio Grande do Norte. A sugestão de reajuste de 11% para 14% é defendida por parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa do Estado.

Ainda de acordo com Aldemir Freire, que entrevistado pelo programa “Jornal Agora”, da rádio Agora FM, o aumento da alíquota também do impacto da reforma previdenciária criada pelo governo presidente Jair Bolsonaro. As mudanças serão enviadas ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 20. “Estamos esperando os resultados da reforma previdenciária federal”, resumiu.

Ele também rebateu sugestões feitas por deputados estaduais oposicionistas, como Gustavo Carvalho (PSDB), que apontou para a necessidade de o Estado enviar ao Legislativo o pedido de reajuste da alíquota previdenciária, como forma de se reduzir o atual rombo causado pelas aposentadorias no Rio Grande do Norte. O déficit mensal da previdência estadual é de cerca de R$ 140 milhões por ano.

“Eu garanto que se enviássemos um projeto de aumento da alíquota previdenciária para a Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho não votaria a favor. Será difícil falar para o servidor que ainda está com folhas atrasadas e ainda aumentar a alíquota de 11% para 14%. A gente perderia na Assembleia se fizéssemos isso. É preciso ter sensibilidade com o momento. Impor uma cota maior ainda ao servidor não é prudente”, revela.

Atualmente, o Estado tem uma dívida estimada em R$ 1 bilhão com os servidores estaduais – ativos e inativos. O valor é referente à quatro folhas salariais entre os anos de 2017 e 2018. Para quitar este débito, o governo trabalha para obter recursos extras, como a recém-aprovada, pelo Legislativo, da antecipação dos royalties do petróleo. “E concentraremos todos os esforços na obtenção de recursos extras para quitar esse passivo herdado. E para isso, o Governo tem uma série de projetos e estratégias, como a antecipação dos royalties, venda da folha do Estado, vende de ativos financeiros, além da cessão onerosa do Pré-Sal”, reforça.

Além disso, o Estado tem outra dívida de R$ 1,6 bilhão com fornecedores. Para o pagamento deste passivo, segundo Aldemir Freire, o Rio Grande do Norte está pleiteado junto ao Governo Federal um novo programa de ajuda aos Estados em situação de calamidade financeira. “Como essa solução não está próxima, temos feito o dever de casa no controle de despesas do Estado também com um pacote de medidas, para que o Rio Grande do Norte volte a gerar superávit”, encerra. Agora RN.

Melão e a melancia de melancia cultivadas no RN devem voltar a abastecer o mercado do Chile até o fim deste ano

Mossoró, Assú, Areia Branca, Baraúna, Serra do Mel, Grossos, Porto do Mangue, Tibau, Carnaubais, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra e Upanema já são municípios da área livre para produção de frutas frescas para exportação. Com isso, o melão e a melancia de melancia cultivadas no RN devem voltar a abastecer o mercado do Chile até o fim deste ano.

Pelo menos é o que antecipa o Plano de Trabalho para a Exportação de Frutas Frescas para o Chile, apresentado pelo Ministério da Agricultura em conjunto com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), com a participação do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX).

“A resolução que renova a exportação de frutas frescas para o Chile é de forma significativa o reconhecimento do trabalho efetivo na área livre e isso serve de parâmetro de mercado para outros países como a China por exemplo”, explicou Luiz Roberto Barcelos, diretor da Agrícola Famosa e presidente da Coex.

A área livre é de responsabilidade do Idiarn, que desenvolve o monitoramento e fiscalização além do funcionamento das barreiras fitossanitárias (fixas e móveis), fiscalização da execução de práticas fitossanitárias pelos produtores, além fiscalização do comércio interno e a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO).

Nesta sexta-feira, 15, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina da Costa Dias, desembarca em Mossoró, onde se reúne com lideranças da fruticultura. A ideia é que o Ministério da Agricultura reforce politicamente as negociações com os chineses no processo de abertura do melão potiguar para aquele país. Fonte Agora RN.

O carnaval de 2019 deve impulsionar a receita das atividades turísticas no País, com uma alta de 2,0% na comparação com 2018, gerando movimentação financeira de R$ 6,78 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A combinação de inflação baixa e dólar aproximadamente 20% mais caro, em relação ao início do ano passado, o que favorece os gastos com o turismo no território nacional, vai gerar o primeiro crescimento na receita do setor para o período festivo, após três anos de quedas consecutivas.

“Neste ano, a massa de rendimentos está mais favorável e mais pessoas estão ocupadas. Isso, em um ambiente de inflação baixa e crédito mais barato, beneficia gastos não essenciais”, explica Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação. Para ele, a conjuntura econômica também favorece aumento do fluxo de turistas dentro do País.

Geração de vagas

Para atender ao aumento sazonal de demanda, a CNC estima a contratação de 23,6 mil trabalhadores temporários entre janeiro e fevereiro de 2019, alta de 23,4% em relação ao carnaval de 2018 (19,1 mil) e o maior contingente de temporários desde 2015 (21,2 mil). Com aproximadamente 18,4 mil vagas ofertadas, o segmento de serviços de alimentação deverá ser o responsável por cerca de 78% das oportunidades geradas.

Segmentos em alta

Os segmentos de alimentação fora do lar, como bares e restaurantes, devem movimentar R$ 4,1 bilhões, seguido pelo de transporte rodoviário, com R$ 859,3 milhões, e o de serviços de meios de hospedagem, que vão faturar R$ 774,3 milhões. Juntas, essas atividades vão responder por mais de 84% da receita gerada com o carnaval.

Regiões

Os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,1 bilhões) e de São Paulo (R$ 1,9 bilhão) vão ser responsáveis por 62% da movimentação financeira durante a folia, seguidos por Minas Gerais (R$ 615,5 milhões), Bahia (R$ 561,9 milhões), Ceará (R$ 320 milhões) e Pernambuco (R$ 217,6 milhões). Os demais estados, juntos, contabilizam pouco mais de R$ 1 bilhão de reais.

Preços

Os preços de 17 serviços mais demandados durante o carnaval registraram oscilação média de +4,3%, uma variação abaixo da média histórica para o período, com destaque para a queda no item excursões (-1,7%) e o aumento de apenas 2,6% nas diárias médias dos meios de hospedagem, como hotéis e pousadas. Já os preços dos bens com maior demanda no carnaval tiveram aumento de 11,1% em 12 meses, puxados pelos preços de combustíveis, como óleo diesel (+21,8%), gás veicular (+19,9%) e gasolina (+18,6%). Os itens como cerveja (-1,8%), carne de porco (-0,9%) e linguiça (-0,2%) estão mais baratos que em 2018.

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende “bater o martelo” hoje (14) sobre a proposta da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo ele, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição.

A definição depende de uma reunião que Bolsonaro terá à tarde com a equipe econômica. Ele também afirmou que as regras aplicadas às Forças Armadas serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de ontem (13).

Bolsonaro não adiantou qual será a idade mínima para homens e mulheres, mas assegurou que o período de transição será fixado. No caso da idade mínima maior – 60 anos para mulheres e 65 para homens, a transição será de 2022 a 2023. “Vou conversar com a equipe econômica”, acrescentou.

Saúde

Após 17 dias internado para a terceira cirurgia, na qual foi submetido para a retirada da bolsa de colostomia, o presidente afirmou que o período mais difícil foi o da recuperação no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele lembrou que passou por uma pneumonia, o que atrasou sua alta hospitalar.

 “[O médico disse que] não se lembra de ter encontrado um intestino com mais aderência do que o meu”, afirmou. “Mas estamos prontos para voltar ao batente.”

O presidente ficará, nos primeiros dias, no Palácio da Alvorada, a residência oficial, com supervisão médica e retomará gradualmente as atividades, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

PCC

Bolsonaro afirmou que, embora tenha sido uma decisão do Ministério Público de São Paulo transferir 22 presos ligados ao grupo organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) para três presídios federais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, acompanhou todo o processo.

 De acordo com a decisão judicial que decretou a transferência, os presos ficarão em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por 60 dias após a chegada aos presídios federais de segurança máxima.

“O ministro Sergio Moro tem tratado este assunto de forma excepcional”, destacou.

Brumadinho

Após a tragédia em Brumadinho (MG), causada pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, na qual 166 pessoas morreram e 155 estão desaparecidas, o presidente disse que o governo federal trabalha intensamente em um “plano seguro” para as cerca de mil barragens existentes no país.

Segundo Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, coordena os trabalhos para definir o plano que será executado em conjunto com outras pastas no esforço de impedir acidentes como o registrado, no último dia 25, nos arredores de Belo Horizonte.

O presidente ressaltou que o “houve uma pronta resposta do governo federal”. “No dia seguinte, fomos oferecer o apoio para o estado de Minas Gerais”, disse. “O almirante Bento está tomando providências juntamente com outros ministros para que as mil barragens possam ter um plano seguro para que não haja mais esse tipo de desastres.”

Governo

Bolsonaro reiterou que sua relação com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é excelente e que ambos mantêm diálogo contínuo. Segundo ele, Mourão está apto para substituí-lo em eventualidades. “Temos excelente diálogo. Cada vez mais estará preparado para nos substituir.”

Bolsonaro disse ainda que acompanha a investigação sobre quatro filiadas ao PSL, legenda do presidente, por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o desvio de dinheiro público destinado ao partido por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Matérias veiculadas na imprensa associam o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, a essa prática.

O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada do caso. “O partido tem de ter consciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro.”

Bolsonaro disse que Bebianno responderá pelo que for responsabilizado. “Se tiver envolvido e logicamente responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser o retorno das suas origens.”Agencia Brasil.

Por G1 RN

Foi a maior apreensão de drogas no Porto de Natal desde que o terminal foi autorizado a operar para o exterior, em 2002

A maior apreensão de drogas já registrada no Porto de Natal desde 2002, quando o terminal foi autorizado a movimentar cargas para outros países, foi uma pequena operação de guerra.

Mobilizou mais de 70 agentes da Receita, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e começou na semana anterior, quando a inteligência da Operação Cactus, da Receita, já monitorava dois alvos vindos de Pernambuco e Alagoas.

Os 2 mil quilos de cocaína apreendidos na última quarta-feira, 13, já haviam chegado ao porto no sábado, 9, de onde seriam embarcados no navio Saint Laurence, da CMA/CGM, de bandeira britânica. Os outros 1.275 quilos, apreendidos na primeira operação de segunda-feira, 11, chegaram ao porto no domingo, 10.

Os fiscais sabiam da existência da droga, que estaria em três dos mais de 400 contêineres empilhados no pátio do porto, tinham a indicação repassada pela inteligência da operação, mas não sabiam em qual ou quais dos três a droga estaria.

Fontes com as quais o Agora RN conversou informaram que a operação passou então a ser pautada pela “oportunidade”. Como um dos contêineres suspeitos já havia sido embarcado, os fiscais ordenaram o desembarque para a revista da carga. A ordem era devolver o container imediatamente ao navio, caso a droga não fosse encontrada, para não alertar os destinatários, disse uma das fontes ouvidas pela reportagem. Com este estava “limpo”, foi o que aconteceu.

A Operação, que possibilitou à Polícia Federal apreender no total 3.275 quilos de cocaína no Porto de Natal, numa única semana, é o resultado do trabalho de pura inteligência da Receita Federal, que vem monitorando de perto a entrada de drogas também nos portos cearenses de Pecém e Mucuripe.

Com essa possibilidade cada dia menor pelo porto de Santos, onde todos os contêineres já são escaneados, as quadrilhas internacionais têm migrado para outros portos do país, onde a segurança ainda é precária. Fonte Agora RN.

Sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

Procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte aderiram ao movimento nacional de procuradores que resultou na entrega, no início desta semana, de cargos em grupos de trabalho, forças-tarefas e demais funções extras pelas quais eles não são remunerados no Ministério Público Federal (MPF).

O protesto é liderado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade reivindica o pagamento pelas funções que hoje são exercidas voluntariamente, garantia da equiparação com o Poder Judiciário e também mudanças em um projeto de resolução que ataca, segundo eles, a “independência funcional” dos membros do MPF.

Apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o projeto de resolução criticado pela ANPR cria no MPF “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”. A proposta muda a forma como são definidos os procuradores responsáveis por cada investigação.

Atualmente, a escolha dos procuradores para determinadas funções dentro do MPF acontece conforme critérios objetivos como antiguidade na instituição. Pelo projeto de Dodge, contudo, os titulares de investigações seriam definidos pela cúpula da Procuradoria-Geral da República e teriam de ficar no ofício em um mandato de até dois anos de duração. Além disso, eles só poderiam se manter no cargo mediante o crivo e análise de instituições superiores.

De acordo com o procurador Fernando Rocha, a criação dos “ofícios em polos” poderia representar uma espécie de intervenção no trabalho dos membros do Ministério Público. “Sem independência funcional, não temos o MPF. Não queremos que o Ministério Público se torne um Ministério Público de faz-de-conta, uma instituição cujos integrantes são manobrados pelo governo que esteja no poder no momento”, critica.

O membro do MPF potiguar ressaltou que a mobilização dos procuradores encontra amparo na Constituição Federal. “Esse projeto é uma tentativa de chicotear e desestimular os procuradores do País. O projeto cria ofícios regionais, definidos pelo procurador-geral. Isso não existe. Ao assumirmos a função, temos que ter independência e nenhum tipo de intervenção externa”, emenda.

Em nota, a ANPR diz que a medida não teria passado pelas “instâncias regulares de debate”, apesar de ser uma profunda alteração na forma de operar do Ministério Público. “Paira a dúvida entre os membros se o novo modelo poderia gerar ‘procuradores fantoches’. Ressalta-se que a independência funcional é o que permite o sucesso de operações como a Lava Jato e tantas outras que dão orgulho e credibilidade ao Ministério Público Federal e à sociedade brasileira”, destaca a entidade.

O procurador Fernando Rocha ressaltou que, a despeito do que parte da imprensa tem divulgado, a entrega coletiva dos cargos não aconteceu em função apenas da queixa pela questão remuneratória. A própria ANPR destacou, na mesma nota cujo trecho aparece acima, que Raquel Dodge já apresentou projeto no Conselho Superior do MPF que garante acréscimo nos salários e simetria com o Poder Judiciário, que tem ganhos por acúmulo de funções.

No Rio Grande do Norte, foram entregues, em protesto, cargos em grupos de trabalho específicos como o que combate fraudes previdenciárias e em contratos públicos e coordenações de núcleos como o de combate à corrupção. A reportagem procurou o representante da ANPR no Rio Grande do Norte, procurador Victor Mariz, para obter um balanço atualizado da manifestação, mas não teve as solicitações atendidas até o fechamento desta matéria.

Presidente da Vale, Fábio Schvartsman, admite falhas em sistema da empresa

Agência Estado

A governadora Fátima Bezerra pediu que Assembleia Legislativa devolva um Projeto de Lei dela enviado para a Casa no último dia 11. A petista pretendia diminuir de 20 para 10 salários mínimos o limite para expedição de requisições de pequeno valor (RPVs). A intenção do Estado fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mover em oposição.

O que a governadora pretendeu com a mensagem N.° 008/2019 era alterar a Lei Estadual N.° 8.428, de 18 de novembro de 2003. A justificativa para a mudança é de que “a medida proposta contribui para viabilizar e dar regularidade e previsibilidade aos pagamentos de requisições de pequeno valor”.

Para a OAB, a proposta se tratava de “uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos”.

Nesta sexta-feira, 15, uma reunião da OAB está marcada com o presidente Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). A Ordem também participará de audiência pública convocada pelo deputado estadual Kelps Lima (SD) marcada para a próxima segunda-feira, 18.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Por Letycia Bond / Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados.

Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens.

A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura, como filezinho (Sassami), filé de peito e coração, suspeitos de contaminação. O volume representa 0,1% da produção mensal de frango da empresa no país.

Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A instrução da empresa, indicada em site criado para noticiar o recall, é de que os consumidores que tiverem adquirido os produtos dos lotes citados entrem em contato pelo telefone 0800 031 1315 ou pelo e-mail recolhimento.sac@brf-br.com, para esclarecer dúvidas ou para solicitar troca ou devolução. Os lotes recolhidos serão avaliados pelas autoridades sanitárias, que determinarão o que será feito deles.

A BRF informou ainda que todos os demais lotes de produtos da fábrica de Dourados estão em conformidade com os padrões de qualidade requeridos pela legislação, não representando risco aos consumidores.

Por G1 RN

Condomínio fica no bairro Jardim Petrópolis, e todas as sete casas que pertencem ao residencial foram invadidas — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Por G1 RN

Idoso estava na bicicleta. Batida aconteceu por volta das 7h40 no km 42,7 da BR-304 — Foto: PRF/Divulgação

Por G1 RN

Aldemir Freire, secretário de Planejamento do RN, explica projetos de lei do governo a deputados estaduais — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe do PCC

Rogério Pagnan - Folha de S. Paulo

José Dias, deputado estadual pelo PSDB

O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou nesta terça-feira, 12, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que a governadora Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a governadora não poderia priorizar o pagamento dos salários vencidos a partir de janeiro de 2019 em detrimento dos atrasados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, por meio de liminar concedida nesta segunda-feira, 11.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento. Agora RN.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia

Agência Brasil