PIS/Pasep: benefício para nascidos em agosto já está liberado
16/08/2019
Valor total disponibilizado é de R$ 1,4 bilhão
Por Agência Brasil

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).
Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

Foto: Agência Brasil

Bolsonaro manda indireta a Luciano Huck sobre jatinho
16/08/2019
Presidente prometeu revelar quem comprou jatinhos com recursos do BNDES

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira, 15, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que na próxima segunda-feira vai revelar quem comprou jatinhos com recursos do BNDES, ao abrir a “caixa-preta” da instituição. Segundo ele, o anúncio vai expor “gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”.
Bolsonaro não citou nomes. A declaração, no entanto, foi uma referência indireta à fala do empresário e apresentador Luciano Huck, que, anteontem, durante um evento em Vila Velha, no Espírito Santo, criticou o governo federal ao participar do debate “Futuro do Brasil”, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.
“A gente precisa de gente nova na política, com todo respeito a esse governo. Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, afirmou Huck na ocasião.
Na transmissão de ontem, Bolsonaro disse que pretende “mostrar a primeira parte da caixa-preta do BNDES”. Essa era uma das bandeiras da campanha do presidente, que, em junho, demitiu o então presidente do banco estatal, Joaquim Levy. Uma das justificativas foi a de que Levy não se esforçou para abrir a “caixa-preta” do banco.
Para bolsonaristas, o banco estatal, que emprestou bilhões para a Venezuela, Cuba e empreiteiras, precisa quitar o quanto antes sua conta com a União. Ainda na “live”, Bolsonaro declarou que o governo vai mostrar casos sobre o banco de pessoas que não tinham como se beneficiar desses recursos por não serem “amigos do rei”.
Em fevereiro do ano passado, quando Huck ainda era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem segundo a qual o empresário usou, em 2013, um empréstimo de R$ 17,7 milhões do programa Finame do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer. À época, Huck disse, via assessoria, que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer” e que usava o avião duas vezes por semana para gravar seu programa de TV.
No debate em Vila Velha, Huck, além de dissociar o governo Bolsonaro da “renovação política”, reforçou um discurso centrado na prioridade da educação de qualidade e no combate à pobreza – desafios do País que, segundo ele, devem ser enfrentados por sua “geração”.
Atualmente, o plano de uma candidatura é tratado com discrição pelos apoiadores do apresentador. A avaliação é de que ainda não é o momento de Huck se mostrar como um futuro nome para a disputa ao Planalto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que seria “natural” um apoio a Huck em 2022. Fonte Conteudo Estadão.

Quadrilha rouba caminhão que presta serviços aos Correios na BR-304
16/08/2019
Crime aconteceu entre os municípios de Caiçara do Rio do Vento e Lajes

Uma quadrilha roubou um caminhão que prestava serviço aos Correios na noite dessa quinta-feira (15). O crime aconteceu na BR-304, entre Caiçara do Rio do Vento e Lajes
O grupo utilizou pelo menos três carros para fazer a abordagem. Na ação, os criminosos fizeram o condutor parar e, em seguida, o ameaçaram.
Enquanto uma parte dos criminosos rendia o motorista, a outra roubava os produtos. Antes de fugir, os suspeitos abandonaram o condutor e levaram o veículo.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi chamada, fez buscas, mas ninguém foi preso. O caminhão da empresa foi recuperado um pouco depois do local da ocorrência.
Portal No Ar.

Sine oferece vagas de emprego em Natal e interior
16/08/2019
Cadastro pode ser feito no Portal Emprega Brasil ou em Centrais do Cidadão

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) está oferecendo 19 oportunidades de trabalho para diversos cargos nas cidades de Natal e região metropolitana, Mossoró e Currais Novos.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, atravé do site empregabrasil.mte.gov.br. O cadastro também pode ser feito em qualquer agência do Sine em Centrais do Cidadão de Natal e do interior, das 8h às 14h.
Os documentos necessários para o cadastro são a Carteira de Trabalho, número do PIS, carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residÊncia.
Confira as vagas disponibilizadas pelo Sine:
Natal e Grande Natal
Auxiliar de contabilidade – 1
Frentista – 2
Gerente comercial – 2
Instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança – 1
Mecânico de afinação de motores diesel – 2
Oficial de manutenção predial – 1
Recepcionista de hotel – 1
Técnico em manutenção elétrica – 1
Técnico em segurança do trabalho – 1
Torneiro mecânico – 1
Mossoró e região
Auxiliar de operação – 1
Costureira – 1
Mecânico de manutenção hidráulica – 1
Vendedor pracista – 2
Currais Novos
Consultor de vendas – 1
Portal No Ar.

Perseguição em ruas de Natal termina com adolescente em fuga morto e policial ferido
16/08/2019
Duas pessoas que passavam em uma rua foram atropeladas pelo suspeito

Parecia cena de filme, mas era uma ocorrência policial que cruzou várias ruas de Natal na noite dessa quinta-feira (15). O resultado de uma perseguição na capital foi um adolescente, que fugia da polícia, morto e um policial militar ferido.
Segundo a polícia, a perseguição começou após os militares visualizarem um veículo que havia sido roubado na quarta-feira (14), no Alecrim. A PM, então, iniciou o acompanhamento tático.
Na fuga, os suspeitos atropelaram duas pessoas que estavam em uma moto, no bairro de Felipe Camarão. As vítimas – um adulto e uma criança – foram socorridas, mas não tiveram ferimentos graves.

Foto: Divulgação/PMRN
Na sequência, já na BR-226, na altura da Avenida Capitão-mor Gouveia, o carro com os suspeitos atingiu uma viatura da PM que tentava fazer um bloqueio. Um dos policiais acabou sendo atingido pelo veículo e ficou ferido levemente.
Com o impacto, o carro guiado pelos bandidos capotou. Houve troca de tiros entre os bandidos e a Polícia Militar e um dos suspeitos acabou morrendo. Segundo a PM, ele era um adolescente de 17 anos. Outro homem conseguiu fugir. Fonte Portal Noar.

Poço Branco : Presidente da Câmara de Vereadores passa Mal e foi Hospitalizado em Natal
15/08/2019
Melhoras na Saúde do Presidente João Horácio de Gois

Na manhã desta quinta fomos pegos de surpresa com a notícia que o presidente da Câmara Municipal de Poço Branco, João Horácio de Góis, foi hospitalizado nesta quarta (14) no hospital do Coração com diagnóstico de cálculo renal. Após serem realizadas uma série de exames foi constatado que o caso é cirúrgico e o parlamentar deve passar pelo procedimento ainda nesta quinta-feira. Em contato com familiares e amigos o blog foi informado que João Horácio sente fortes dores, está medicado mas passa bem. Enviamos ao vereador nossas orações e desejos de melhoras breves e retorno ao trabalho.

Bandidos rendem paciente e roubam ambulância para cometer assaltos em Natal
15/08/2019
Dois adolescentes foram apreendidos, com posse de uma espingarda, depois de serem seguidos pela PM pelas zonas Oeste e Leste da capital potiguar

Ambulância foi tomada de assalto para cometimento de outros crimes
Uma ambulância foi roubada e utilizada para realizar uma série de assaltos na madrugada desta quinta-feira, 15. Uma perseguição policial foi iniciada após a Polícia Militar tomar conhecimento do acontecido. Dois adolescentes foram apreendidos, com posse de uma espingarda, depois de serem seguidos pela PM pelas zonas Oeste e Leste da capital potiguar.
O veículo, que se encontrava em um hospital de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana da capital potiguar, foi tomado por quatro assaltantes. Segundo a PM, os quatro indivíduos renderam o motorista da ambulância e um paciente que estava sendo preparado para transferência.
Depois de realizarem uma série de assaltos por São Gonçalo do Amarante e pela zona Norte de Natal, os criminosos se depararam com um ponto de fiscalização da Polícia Militar, na altura do Bairro Nordeste.
Após furar a barreira e fugirem, a perseguição começou. A ambulância foi interceptada depois de os indivíduos perderem o controle e baterem em um muro. Dois jovens conseguiram fugir, porém dois adolescentes foram apreendidos. Eles carregavam uma espingarda calibre 12.
Os jovens foram reconhecidos por vítimas dos assaltos após serem levados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal. Agora RN.

Fátima pede R$ 55 mi à União para concluir Pró-Transporte em Natal
15/08/2019
Projeto antigo beneficiará, principalmente, a população da zona Norte da capital; pleito da governadora foi direcionado ao Ministério do Desenvolvimento Reg

Governadora se reuniu com o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional
Em reunião realizada em Brasília, com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, solicitou a liberação de R$ 55 milhões para a conclusão das obras do Pró-Transporte, que beneficiarão principalmente a população da zona Norte de Natal. No encontro, a chefe do Executivo estadual agradeceu a destinação de verbas do Ministério para as áreas de mobilidade urbana e recursos hídricos do RN, que já foram liberadas.
“Mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento acatou nossas reivindicações, que são de fundamental interesse para o povo do RN. Agradeci ao apoio que o Ministério vem dando ao nosso Estado, como a liberação de R$ 2,8 milhões para a proteção da Ponte Newton Navarro; a liberação de R$ 72 milhões para a reestruturação da Avenida Roberto Freire, e R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica. Pedi agilidade para liberação dos R$ 55 milhões do Pró-Transporte”, destacou Fátima, ao fazer um balanço da reunião, que contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides e dos secretários João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Gustavo Coelho (Infraestrutura).
João Maria disse que as obras de Oiticica estão 75% prontas. “Quando concluída, Oiticica vai ser um dos braços de captação do projeto Seridó, cujo estudo está em fase de conclusão. Dentro de alguns dias, inclusive, iremos apresentar à governadora alguns projetos desenvolvidos pela secretaria e pela Caern para captação de água do projeto Seridó”, explicou.
“Nós voltamos ao Ministério para assegurar a continuação das obras do Pró-transporte, agora com orçamentos mais avançados, praticamente concluídos. A governadora reiterou o pleito, feito em maio deste ano, sobre a continuidade dessas obras. Contamos com a sensibilidade do ministro para que possamos dar prosseguimento a esta importante obra de mobilidade urbana da zona norte de Natal”, acrescentou Gustavo Coelho. Além disso, o titular da pasta afirmou que o projeto para revisão das proteções laterais da ponte Newton Navarro está quase finalizado e que em breve será apresentado ao Ministério de Desenvolvimento Regional.
As obras do Pró-Transporte estão 45% concluídas. Dividido em três eixos, sendo que apenas o 1º eixo foi concluído, o planejamento inclui duplicação de vias, construção de viadutos, passarelas e ciclofaixas. Criado há 14 anos para melhorar a mobilidade da Zona Norte de Natal, o Pró-Transporte responsabilidade de execução do projeto passou da Prefeitura do Natal para o Governo do Estado. As reestruturações passam pelas avenidas Moema Tinoco, Tocantínea, Itapetinga, Rio Doce e Fronteiras, sendo o trecho mais complexo o da Avenida das Fronteiras que necessita de desapropriações e duplicações. Fonte Agora RN.

Governo do RN quer fechar contrato de alimentação nos presídios até dezembro
15/08/2019
No último mês de junho, foi firmado um contrato de caráter emergencial, visto que, desde novembro de 2018, os documentos venceram e não foram renovados

Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes
O Governo do Rio Grande do Norte pretende fechar até dezembro deste ano o contrato definitivo para fornecimento de alimentação para o sistema penitenciário.
No último mês de junho, foi firmado um contrato de caráter emergencial, visto que, desde novembro de 2018, os documentos venceram e não foram renovados. Os contratos extintos previam o suprimento de comida para todo o sistema, incluindo os agentes prisionais.
Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes Neto, a Procuradoria-Geral do Estado entendeu que os servidores só poderiam receber os alimentos se houvesse uma lei designando que este seria um benefício para o servidor. Por causa disso, no contrato temporário não foi possível incluir refeições para os agentes penitenciários, o que gerou protestos da categoria.
Para resolver o problema, foi realizado com o Ministério Público Estadual um termo de acordo provisório para permitir a entrada dos servidores no contrato de alimentação emergencial.
Durante entrevista nesta quarta-feira, 14, ao programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM (97,9), Pedro Lopes disse que a licitação para fornecimento de alimentação é um contrato que gira em torno de R$ 40 milhões por ano.
O sistema prisional do Rio Grande do Norte conta com aproximadamente 10 mil detentos, e são gastos em torno de R$ 3 milhões por mês para alimentação dos internos.
“O Governo do Estado gasta R$ 16 por dia com alimentação dos internos: café, almoço e janta. Inclusive, vale salientar, este é um dos estados que paga menos por isso no Nordeste. São 10 mil detentos em média, além dos agentes penitenciários e policiais que estão lá dando suporte”, explicou o controlador-geral na entrevista à rádio. Agora RN.

MPF obtém liminar contra extinção de 189 cargos e funções na UFRN e no IFRN
15/08/2019
Decreto presidencial que previa o afastamento automático dos ocupantes dos cargos e funções tem efeitos suspensos no estado

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes.
Na deliberação, a juíza federal substituta salienta que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”. A decisão se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48 no IFRN, não atingindo 17 cargos vagos da universidade extintos pelo decreto.
No início do mês, o MPF impetrou Ação Civil Pública (ACP) com o pedido de tutela de urgência, argumentando que a economia com a extinção dos cargos não chegaria a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa poderia inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.
É o que constatou a decisão judicial, ao destacar que “a extinção de cargos e funções ocupadas, tanto na UFRN quanto no IFRN, ocasionaria uma desorganização administrativa apta a ensejar graves danos às instituições, aos alunos e à sociedade, por meio de uma desestruturação orgânica abrupta e ilegítima”.
Impacto – Na ACP, assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel (procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN), Fernando Rocha e Emanuel Ferreira, o MPF demonstra que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 -não representa economia significativa para as instituições. No caso da UFRN, o valor anual total das funções extintas corresponde a apenas 0,031% da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais. No IFRN esse percentual corresponde a 0,056%. Algumas das funções representavam remuneração mensal de apenas R$ 270,83 e muitas eram ocupadas por servidores de carreira.
Na área acadêmica, foram extintos cargos como os das coordenações de laboratórios nos campi avançados e as coordenações de administração escolar e as de multimeios. Na área administrativa, há funções de coordenação e de planejamento. Das 158 da UFRN, 141 estavam ocupadas e as demais se encontravam vagas devido à rotatividade de ocupantes e não por serem desnecessárias. Das 141, 101 eram da área acadêmica e 40 da administrativa, representando, respectivamente, uma perda de 23% e 28% do total.
Riscos – De acordo com a UFRN, a extinção das funções, “desacompanhada de um plano de reestruturação das mesmas, pode comprometer o funcionamento adequado das unidades acadêmicas e administrativas, uma vez que algumas delas, por sua natureza, são de difícil reestruturação. Outro risco envolvido é o desestímulo na motivação do quadro de servidores, uma vez que agregarão atividades, inclusive de gestão, sem o devido reconhecimento, podendo ocasionar, inclusive, situações de desvio de função”.
Há ainda o temor de que docentes tenham de acumular atividades atualmente não exercidas, devido à extinção dos cargos, influenciando a disponibilidade dos professores para as atividades fins (ensino, pesquisa e extensão). O MPF reforça que a falta das funções pode gerar até mesmo prejuízo em vez da pequena economia prevista: “(…) é evidente, por exemplo, que um descontrole da área de contratos, por conta de ausência de chefia imediata, pode acarretar em muitos efeitos econômicos prejudiciais ao patrimônio público”, exemplifica.
A ACP tramita na 5ª Vara da Justiça Federal sob o número 0808271-42.2019.4.05.8400.

PM intensifica policiamento em vias de acesso ao aeroporto de São Gonçalo
15/08/2019
Polícia Militar irá reforçar o policiamento principalmente nos horários onde são registradas maiores ocorrências, de acordo com os dados da Coordenadoria

Secretário da Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, também destacou a necessidade que outros entes atuem para diminuir os impactos da criminalidade
O Governo do Estado se reuniu, nesta quarta-feira, 14, com diferentes órgãos para discutir ações que ajudem a melhorar a sensação de segurança nas vias de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Sobre a Segurança Pública, a Polícia Militar irá reforçar o policiamento principalmente nos horários onde são registradas maiores ocorrências, de acordo com os dados da Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais (Coine). “A Polícia Militar está trabalhando para estar nos locais pontuais. Trabalhando com estatísticas, estamos distribuindo o policiamento de modo a otimizar o serviço”, destacou o coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PMRN.
O secretário da Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, também destacou a necessidade que outros entes atuem para diminuir os impactos da criminalidade. “Uma via que não está em boas condições, uma via que não está bem iluminada, tudo isso interfere diretamente na segurança pública”.
Na reunião, gerida pelo vice-governador Antenor Roberto, ainda estiveram presentes representantes dos taxistas e motoristas de aplicativos, da Inframerica, o diretor do DER, Manoel Marques, a secretária do Turismo do RN, Ana Maria Costa, a vereadora Nina Souza, e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio. Agora RN.

Polícia prende suposto chefe de facção criminosa em Ceará-Mirim
15/08/2019
Homem de 29 anos é investigado também por homicídios

A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (15), a operação ‘Ciará Ará’ para cumprir seis mandados de busca e apreensão em Ceará-Mirim. A ação, voltada ao combate do tráfico de drogas e de facções criminosas, resultou na prisão de Jackson Gonçalves do Nascimento, 29 anos. Ele é apontado como chefe de uma facção criminosa atuante do Distrito de Massaranduba e está sendo investigado por homicídios ocorridos no município.
Com Jackson Gonçalves, foram apreendidos uma arma de fabricação caseira calibre 12, um revólver e oito munições calibre 38, cinco munições intactas calibre 12, 21 porções de maconha, um caderno contendo a contabilidade da venda de drogas, dois aparelhos celulares, uma balança de precisão, além de um capuz, uma capa de colete balístico e uma roupa camuflada. Também foi encontrada no imóvel uma quantia de R$716 em dinheiro fracionado.
No local da diligência, os policiais identificaram que funcionava um comércio clandestino de gás de cozinha e nove botijões de gás foram apreendidos. Jackson Gonçalves foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, pela revenda de derivado de petróleo em desacordo com a lei e por receptação.
A operação ‘Ciará Ará’ significa caranguejo branco e corresponde a Ceará-Mirim em tupi-guarani.Portal No Ar.

BB deve liberar consignados para servidores do Estado até 30 de agosto
15/08/2019
Negociações do Governo do RN com Banco do Brasil estão avançadas

O Governo do Rio Grande do Norte espera detalhar até o dia 30 de agosto os detalhes para liberação do crédito consignado para servidores do Estado.
De acordo com a comunicação oficial do Estado estão sendo fechados os últimos ajustes junto ao Banco do Brasil. As tratativas, conforme informou o Governo do RN, estão avançadas.
A medida seria uma forma de amenizar os efeitos para os servidores estaduais da grave crise financeira na qual Rio Grande do Norte se encontra. O funcionalismo público do Estado tem três folhas salariais de 2018 ainda em atraso. Fonte Portal No Ar.

Câmara aprova urgência para votação do projeto sobre porte de armas
14/08/2019
Porte de Armas
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta ainda não tem data para ser apreciada.
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O pedido de urgência estava previsto para ser analisado na sessão de ontem (13), no entanto, um acordo para viabilizar a votação da MP de Liberdade Econômica fez com que o governo retirasse o pedido de urgência. Com a aprovação do texto-base da MP, o pedido de urgência da matéria voltou à pauta da Câmara.
Neste momento, o plenário vota o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Aprovado no Senado em junho, o texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.
Fonte Agencia Brasil.

PRF apreende fuzis, pistolas e mais de 2 mil munições em Juiz de Fora
14/08/2019
Armamento seria entregue para grupos criminosos do Rio de Janeiro
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu hoje (14), em Juiz de Fora (MG), 10 fuzis, 20 pistolas e cerca de 2 mil munições de calibres restritos, além de 40 carregadores para fuzis e 38 para pistolas automáticas. O armamento estava no fundo falso de uma caminhonete e, segundo a PRF, seria entregue para grupos criminosos de comunidades do Rio de Janeiro. Um casal foi preso em flagrante.
A caminhonete que estava transportando o armamento foi identificada após levantamento do setor de inteligência da PRF. Policiais rodoviários federais do Rio e de Minas Gerais fizeram um cerco e conseguiram localizar o veículo. A abordagem foi feita em um posto de combustíveis em Juiz de Fora.
Os presos são um homem brasileiro, de 38 anos, e uma argentina, de 22 anos, que estavam no veículo.
Fonte Agencia Brasil.

Prazos para ProUni e Fies são prorrogados
14/08/2019
Segundo Ministério da Educação motivo foi instabilidade nos portais
O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo para estudantes e instituições se inscreverem no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto provocou a extensão dos prazos.
No caso do Prouni, os estudantes não matriculados nas instituições de educação superior (IES) terão até 19 de agosto para concorrer a uma das bolsas remanescentes. O prazo anterior terminava na sexta-feira (16). Para os matriculados, a data final continua a ser 30 de setembro.
No Fies, o prazo para as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das IES validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera que venceria de 5 a 9 passou para 16 de agosto.
Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, na semana passada, o MEC acionou a Polícia Federal para investigar indícios de sabotagem aos portais e opção por prorrogar os prazos visam a não prejudicar os estudantes.
O Sistema Presença, utilizado para pagamento do benefício do Bolsa Família, também passou por instabilidade, mas o MEC não identificou necessidade de prorrogar o prazo para envio de informações, que continua a ser 23 de agosto.

Boato sobre bomba em avião atrasa voo no Aeroporto do Recife
14/08/2019
Polícia Federal foi acionada para a ocorrência e informou que se tratava de uma informação falsa. Após inspeção, aeronave seguiu para Natal, com atraso d
Por G1 PE
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Boato sobre bomba foi registrado no Aeroporto Internacional do Recife nesta quarta-feira (14) — Foto: Reprodução/TV Globo
Um boato sobre uma bomba dentro de um avião atrasou um voo que saiu do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, na tarde desta quarta-feira (14). A Polícia Federal (PF) foi acionada para a ocorrência e informou que o caso foi informado por um passageiro, dentro da aeronave, mas que a informação não procedia.
De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a companhia foi acionada para a ocorrência às 14h. O voo de número 2502 estava saindo do Recife para Natal, capital do Rio Grande do Norte, operado pela companhia Azul Linhas Aéreas.
A PF disse que um idoso de 64 anos avisou que estava transportando em sua bagagem de mão líquidos inflamáveis e explosivos e, em seguida, informou a uma comissária de bordo que se tratava de uma bomba. A aeronave foi esvaziada e uma vistoria foi feita na bagagem do homem, além de outros processos técnicos de segurança.
A polícia confirmou que não havia ameaça ou substâncias explosivas na bagagem e que se tratava de uma brincadeira. Um registro da ocorrência foi feito na Polícia Federal e o passageiro poderá responder criminalmente pelo caso. Ele não embarcou no mesmo voo, mas a PF não esclareceu se ele ficou detido ou se foi liberado.
A Infraero informou, ainda, que o voo em questão teve a partida atrasada, por causa dos procedimentos realizados pela Polícia Federal. Depois disso, o voo seguiu para a capital potiguar. De acordo com o site da Infraero, o voo, que estava previsto para as 14h, teve o embarque confirmado às 16h18.
O G1 entrou em contato com a Azul, para saber se outros voos foram afetados e foi informado que a empresa não irá comentar o caso "para não atrapalhar as investigações policiais."

Empresário belga é preso em Natal suspeito de participação em duplo homicídio na Paraíba
14/08/2019
Crime aconteceu em fevereiro de 2010 no município de Conde, litoral Sul paraibano.
Por G1 RN
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Homem foi preso por policiais federais nesta quarta-feira — Foto: Divulgação
Um empresário belga de 48 anos foi preso por policiais federais nesta quarta-feira (14) na Zona Sul de Natal. A prisão se deu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual da Paraíba.
O processo judicial aponta que o empresário é suspeito de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido em fevereiro de 2010 no município de Conde, litoral Sul paraibano. Desde o crime, o suspeito nunca havia sido localizado.
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte passou a investigar o homem após a informação de que ele poderia estar no estado. Na manhã desta quarta-feira (14), os policiais o abordaram na avenida Ayrton Senna logo após ele deixar os filhos na escola. O suspeito se mostrou surpreso com a ação e disse desconhecer o processo.
Após a prisão, o empresário realizou exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Secretaria de Saúde diz que RN está em 'estado de alerta' após casos de sarampo
14/08/2019
Sesap diz que alerta segue até que seja comprovada a contenção da cadeia de transmissão do vírus pelos próximos 90 dias. Além de criança diagnosticada,
Por G1 RN
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Alessandra Lucchesi, subcordenadora de vigilância epidemiológica — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) disse em coletiva nesta quarta-feira (14) que o Rio Grande do Norte está em "estado de alerta" após os casos de sarampo. Segundo a equipe técnica da pasta, apenas um caso confirmado já significa o estado de alerta em qualquer local do Brasil, baseado nas composições do Ministério da Saúde.
"Qualquer caso identificado em qualquer estado, ou seja, um caso apenas, já é considerado surto. Então, o RN está em surto de sarampo até que a gente de fato consiga identificar e não ter a circulação do vírus pelos próximos 90 dias. Um caso confirmado demanda um estado de alerta no RN e permanece em estado de alerta até que a gente consiga conter qualquer cadeia de transmissão", explicou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.
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Nesta quarta-feira um exame confirmou que uma menina de 1 anos e seis meses apresentou o vírus do sarampo. Ela é tido como "provável" infectada pela doença - basta apenas um exame da Fiocruz, no Rio de Janeiro, para confirmar o caso de maneira protocolar.
A criança representa o segundo caso da doença em território potiguar neste ano. Em julho, um homem de 54 anos foi diagnosticado com sarampo na capital potiguar - foi o primeiro caso no estado em 19 anos. Ele teria trazido a doença de São Paulo. O caso dele está confirmado.
A Sesap confirmou ainda que três pessoas estão sendo analisadas com suspeitas de terem tido sarampo. Entre elas está o pai da criança de Tibau do Sul, uma outra criança de 6 anos em Macaíba e uma mulher de 19 em Extremoz. Todas, no entanto, já não apresentam mais a doença, mas a investigação tenta definir se elas tiveram ou não o vírus, por conta dos sintomas que apresentaram.
Em relação ao caso da criança de Tibau do Sul, cinquenta pessoas que tiveram contato com ela receberam o bloqueio vacinal para evitar que o vírus se espalhe. O bloqueio vacinal é a forma sugerida pelo Manual da Vigilância do Ministério da Saúde para evitar a proliferação da doença.
Os casos reaparecem no Rio Grande do Norte após 19 anos, assim como tem acontecido no país. Em março, o Brasil perdeu o certificado de erradicação da doença concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
"Infelizmente ao longo do tempo a gente teve uma redução considerável dessas coberturas vacinais. Com essa redução, ficam pessoas suscetíveis. A vacina tríplice viral faz parte do calendário vacinal da criança e do adulto, sempre esteve disponível nas unidades de saúde e, infelizmente, com uma baixa procura", lamentou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.

Deputado diz que o RN entrará em ??convulsão social e econômica?
14/08/2019
Tomba Farias disse que essa é uma crise anunciada, mas o governo estadual fez questão de desconhecer

Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) declarou que a governadora Fátima Bezerra (PT) deve tomar medidas urgentes para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais referente ao ano de 2019, que encontra-se sob a ameaça de não acontecer, caso não entre recursos extras nos cofres públicos. O parlamentar prevê que o não pagamento do 13º de 2019 irá gerar uma convulsão social e econômica no Rio Grande do Norte, penalizando mais os servidores que não receberam os valores de 2017 e 2018.
Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL, Tomba Farias disse que essa é uma crise anunciada, mas o governo estadual fez questão de desconhecer. “Não adianta o governo ficar escondendo a verdade. A gente vinha avisando, alertando, que o governo tinha que ter tomado medidas duras para que a situação não chegasse a esse ponto”, ressaltou.
O parlamentar ressaltou ainda que o funcionalismo não podem ficar na dependência de dinheiro de empréstimo para receber o 13º salário de 2109. “Esse não é o caminho. É preciso que o governo tome decisões para resolver as necessidades do Rio Grande do Norte”, ressaltou.
Tomba questionou ainda sobre qual a providência que o governo tomou até hoje, para evitar que a situação chegasse ao patamar crítico atual. “Não adianta o governo está economizando telefone ou energia, se problema mais grave é o previdenciário, que por dia custa R$ 4 milhões de déficit para os cofres do Estado”.
Segundo o deputado peessedebista, a Assembleia Legislativa deveria se mobilizar para convocar a governadora Fátima Bezerra, afim de que ela apresente à Assembleia Legislativa quais são as medidas que pretende tomar para brecar o custo da máquina administrativa e o crescimento da sangria dos recursos do estado. Fonte Agora RN.

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