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Por G1 RN

Homem foi preso por policiais federais nesta quarta-feira — Foto: Divulgação

Um empresário belga de 48 anos foi preso por policiais federais nesta quarta-feira (14) na Zona Sul de Natal. A prisão se deu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual da Paraíba.

O processo judicial aponta que o empresário é suspeito de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido em fevereiro de 2010 no município de Conde, litoral Sul paraibano. Desde o crime, o suspeito nunca havia sido localizado.

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte passou a investigar o homem após a informação de que ele poderia estar no estado. Na manhã desta quarta-feira (14), os policiais o abordaram na avenida Ayrton Senna logo após ele deixar os filhos na escola. O suspeito se mostrou surpreso com a ação e disse desconhecer o processo.

Após a prisão, o empresário realizou exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Por G1 RN

Alessandra Lucchesi, subcordenadora de vigilância epidemiológica — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) disse em coletiva nesta quarta-feira (14) que o Rio Grande do Norte está em "estado de alerta" após os casos de sarampo. Segundo a equipe técnica da pasta, apenas um caso confirmado já significa o estado de alerta em qualquer local do Brasil, baseado nas composições do Ministério da Saúde.

"Qualquer caso identificado em qualquer estado, ou seja, um caso apenas, já é considerado surto. Então, o RN está em surto de sarampo até que a gente de fato consiga identificar e não ter a circulação do vírus pelos próximos 90 dias. Um caso confirmado demanda um estado de alerta no RN e permanece em estado de alerta até que a gente consiga conter qualquer cadeia de transmissão", explicou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.

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Nesta quarta-feira um exame confirmou que uma menina de 1 anos e seis meses apresentou o vírus do sarampo. Ela é tido como "provável" infectada pela doença - basta apenas um exame da Fiocruz, no Rio de Janeiro, para confirmar o caso de maneira protocolar.

A criança representa o segundo caso da doença em território potiguar neste ano. Em julho, um homem de 54 anos foi diagnosticado com sarampo na capital potiguar - foi o primeiro caso no estado em 19 anos. Ele teria trazido a doença de São Paulo. O caso dele está confirmado.

A Sesap confirmou ainda que três pessoas estão sendo analisadas com suspeitas de terem tido sarampo. Entre elas está o pai da criança de Tibau do Sul, uma outra criança de 6 anos em Macaíba e uma mulher de 19 em Extremoz. Todas, no entanto, já não apresentam mais a doença, mas a investigação tenta definir se elas tiveram ou não o vírus, por conta dos sintomas que apresentaram.

Em relação ao caso da criança de Tibau do Sul, cinquenta pessoas que tiveram contato com ela receberam o bloqueio vacinal para evitar que o vírus se espalhe. O bloqueio vacinal é a forma sugerida pelo Manual da Vigilância do Ministério da Saúde para evitar a proliferação da doença.

Os casos reaparecem no Rio Grande do Norte após 19 anos, assim como tem acontecido no país. Em março, o Brasil perdeu o certificado de erradicação da doença concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

"Infelizmente ao longo do tempo a gente teve uma redução considerável dessas coberturas vacinais. Com essa redução, ficam pessoas suscetíveis. A vacina tríplice viral faz parte do calendário vacinal da criança e do adulto, sempre esteve disponível nas unidades de saúde e, infelizmente, com uma baixa procura", lamentou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap. 

Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) declarou que a governadora Fátima Bezerra (PT) deve tomar medidas urgentes para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais referente ao ano de 2019, que encontra-se sob a ameaça de não acontecer, caso não entre recursos extras nos cofres públicos. O parlamentar prevê que o não pagamento do 13º de 2019 irá gerar uma convulsão social e econômica no Rio Grande do Norte, penalizando mais os servidores que não receberam os valores de 2017 e 2018.

Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL, Tomba Farias disse que essa é uma crise anunciada, mas o governo estadual fez questão de desconhecer. “Não adianta o governo ficar escondendo a verdade. A gente vinha avisando, alertando, que o governo tinha que ter tomado medidas duras para que a situação não chegasse a esse ponto”, ressaltou.

O parlamentar ressaltou ainda que o funcionalismo não podem ficar na dependência de dinheiro de empréstimo para  receber o 13º salário de 2109. “Esse não é o caminho. É preciso que o governo tome decisões para resolver as necessidades do Rio Grande do Norte”, ressaltou.

Tomba questionou ainda sobre qual a providência que o governo tomou até hoje, para evitar que a situação chegasse ao patamar crítico atual. “Não adianta o governo está economizando telefone ou energia, se problema mais grave é o previdenciário, que por dia custa R$ 4 milhões de déficit para os cofres do Estado”.

Segundo o deputado peessedebista, a Assembleia Legislativa deveria se mobilizar para convocar a governadora Fátima Bezerra, afim de que ela apresente à Assembleia Legislativa quais são as medidas que pretende tomar para brecar o custo da máquina administrativa e o crescimento da sangria dos recursos do estado. Fonte Agora RN.

Foram realizadas fiscalizações em cinco municípios do RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 14, a 3ª Fase da Operação “Sucatas”. A Operação foi realizada com objetivo de combater o mercado clandestino de sucatas na grande Natal e na capital do oeste. A operação foi coordenada pela Polícia Civil em parceria com a Petrobras, Secretaria de Tributação e empresas de telefonias, além disso, contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

Foram realizadas fiscalizações em cinco municípios do RN: Natal, Macaíba, Parnamirim, São José de Mipibu, Ceará-Mirim e Mossoró. Participaram da ação sete equipes da Polícia Civil, equipes da Secretaria Estadual de Tributação e do Corpo de Bombeiros Militar. 

Em Natal, as fiscalizações foram realizadas nos bairros: Bom Pastor, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Nazaré, Felipe Camarão e Igapó. Até o momento, foram presos dois homens em flagrante. Mateus Farias de Moura foi preso no bairro do Igapó, também com uma bateria roubada. Em Macaíba, um proprietário de uma sucata, Manoel Jonas Pinheiro da Silva, 40 anos, foi preso em flagrante por receptação, com 137kg de cabos de fios, sendo alguns de empresas privadas do Estado. 

Um homem foi encontrado no bairro Cidade da Esperança com uma bateria de uma operadora de telefonia, que foi vendida para utilização em carro de som. O suspeito foi conduzido até a delegacia, em seguida, foi liberado, após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de receptação culposa. 

2ª Fase da Operação Sucatas

A 2ª Fase da operação “Sucatas” foi deflagrada em 16 de abril deste ano e resultou na interdição de estabelecimentos em Natal em Mossoró. Durante a operação, a empresa “Macferro” foi interditada pelo Corpo de Bombeiros após a constatação da ausência de extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência, além de perigos na própria edificação, e notificada com uma multa pela equipe da Secretaria de Tributação.  A empresa “Comel” foi notificada com uma multa de, aproximadamente, R$54 mil pela Secretaria de Tributação. Na empresa “J Patrício” não foram encontradas irregularidades. Agora RN.

A estimativa é que o ano termine com evolução do PIB entre 0,8% e 1,1%

Agência Brasil

De acordo com o Monitor do PIB-FGV, divulgado nesta quarta-feira, 14, no Rio de Janeiro, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), que é soma de todos os bens e serviços fabricados no país, cresceu 0,2% no segundo trimestre deste ano em comparação aos três primeiros meses de 2019. No mês de junho, o indicador apontou crescimento de 0,7% da economia, em comparação ao mês anterior.

O Monitor do PIB é elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e estima mensalmente o PIB brasileiro em volume e em valor. Seu objetivo é prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O coordenador do relatório, economista Claudio Considera, disse à Agência Brasil que o resultado “mostra que não estamos em recessão técnica. Mostra um crescimento, uma taxa positiva, embora a economia esteja crescendo muito pouco”. A estimativa do Ibre é que o ano termine com evolução do PIB entre 0,8% e 1,1%.

Em relação ao segundo trimestre de 2018, a economia cresceu 0,7%, o que contribuiu para trazer de volta a taxa acumulada em 12 meses para 0,9%, mesma variação observada no primeiro trimestre do ano.

Serviços sobem

De acordo com o relatório, entre os três grandes setores da economia, a agropecuária e a indústria apresentaram taxas negativas no segundo trimestre de 2019 ante igual período do ano passado (-1% cada), enquanto o setor de serviços, que já apresentava taxas positivas há dez trimestres, continuou em expansão (1,2%), destacando comércio e transportes. Comparativamente ao acumulado janeiro/março deste ano, o setor de serviços cresceu 0,3%. Na indústria, o principal destaque negativo foi a indústria extrativa, que caiu 8,8%, em função principalmente da queda da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), analisou Considera.

Já a taxa de investimento, ou formação bruta de capital fixo (FBCF), subiu 4% no segundo trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado, impulsionada pelo crescimento de 8,3% de máquinas e equipamentos, que reverteu a trajetória de queda registrada no início do ano. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, a taxa evoluiu 2,3%, após dois recuos consecutivos.

No lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 2,1% no segundo trimestre de 2019, em comparação ao mesmo trimestre de 2018, impulsionado pelos serviços e também por bens duráveis, que experimentaram expansão de 7% nos três primeiros meses deste ano, ante igual período de 2018. Em comparação ao trimestre anterior, o consumo das famílias aumentou 0,7%. Esse foi o décimo crescimento consecutivo desse componente, segundo o Monitor do PIB-FGV.

Comércio exterior

O Monitor do PIB-FGV aponta crescimento na exportação brasileira no segundo trimestre de 2,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. Os segmentos que mais cresceram foram bens intermediários (12,7%), bens de consumo não duráveis (16,6%) e produtos da extrativa mineral (8,2%). O relatório chama atenção que “embora com desempenho positivo desde o terceiro trimestre de 2018, a exportação de produtos da extrativa mineral apresenta trajetória descendente desde o início de 2019, reflexo do desastre de Brumadinho”.

Já a importação evoluiu 4,5% no segundo trimestre, frente o mesmo trimestre de 2018. Os principais destaques positivos foram bens de capital (17,8%) e produtos da extrativa mineral (8,2%). De acordo com o Monitor, somente as importações de bens de consumo retraíram na comparação entre o segundo trimestre deste ano e do ano passado: -23,4%, nos bens de consumo duráveis; -10,5% nos semiduráveis e -8,9% nos não duráveis.

Em valores

Em termos monetários, o PIB alcançou cifra em valores correntes da ordem de R$ 3,469 trilhões, no acumulado do primeiro semestre de 2019. A taxa de investimento (FBCF/PIB) foi de 17,2% em junho, considerando a série a valores de 1995.

Por G1 RN

Detran liberou boletos para pagamento da Taxa do Corpo de Bombeiros — Foto: Igor Jácome/G1

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) liberou a emissão dos boletos para pagamento da Taxa do Corpo de Bombeiros. A liberação acontece após a notificação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública (Taxa de Bombeiros).

Os boletos podem ser acessados no site do Detran na aba “Consulta de Veículos e Boletos”, em seguida o usuário digita a placa e renavam do veículo a ser consultado. O Detran informou que as datas de pagamento continuaram as mesmas já definidas anteriormente - de acordo com a placa do veículo -, porém, não é cobrado nenhum acréscimo nas que já estão vencidas, sendo as mesmas emitidas com a data atual no ato da expedição.

A Taxa dos Bombeiros é destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom).

A taxa passou a valer em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões em um ano. O valor cobrado é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a imediata suspensão da cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’. Em março o TJRN suspendeu liminarmente a cobrança.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no início deste mês o ministro Dias Toffoli acatou pedido do Governo do RN que entrou com ação requerendo o restabelecimento da cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019.

Ministério Público do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fará a doação de equipamentos para as agências de inteligência da Polícia Militar potiguar. O objetivo é dotar o setor de inteligência da PM de uma estrutura básica para auxiliar no combate à criminalidade. Serão entregues câmeras filmadoras, microcâmeras, binóculos, computadores e impressoras.

“Essa doação é fruto de um convênio firmado entre o MPRN e a Polícia Militar, se configurando como uma contribuição do Ministério Público do Rio Grande do Norte à força que está nas ruas todos os dias debelando o crime e os criminosos”, falou o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite. A cerimônia de doação será realizada às 10h da quinta-feira, 15, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal.

Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado

Agência Brasil

A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios, disseram ontem, 13, à noite os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira, 20, explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.

Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.

Segundo Tebet e Jereissati os seis pontos são: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.

“Ele [Guedes] vai na terça-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilhões do FEX; que concorda em relação aos projetos de cessão onerosa, que aliás é uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pré-Sal] e também da relação à questão da prorrogação de 2024 para 2028″, disse Simone Tebet.

Para os senadores, a discussão do pacto federativo não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.

Reforma da Previdência

Em relação à Previdência, Tebet e Jereissati disseram que ainda não está definido se a PEC paralela que tramitará no Senado proporá a inclusão automática dos estados e dos municípios na reforma ou se o texto apenas autorizará os governos locais que quiserem aderir a ela, deixando a opção para os entes locais que não desejarem aplicar as mesmas regras dos servidores da União. 

Jereissati disse que o documento assinado na semana passada pelos 27 governadores pedindo a inclusão dos estados e dos municípios na reforma dará um novo ânimo para a Câmara aprovar a proposta, apesar de os deputados terem retirado o tema do texto durante a tramitação naquela Casa.

Os senadores reiteraram que a tramitação da PEC da Previdência na Casa deve levar até 60 dias. “Nós vamos manter o coração da reforma como veio da Câmara para que não sofra nenhum tipo de atraso”, disse Jereissati. Simone Tebet explicou que, para acelerar a tramitação na CCJ, a comissão não pretende chamar para as audiências públicas o ministro Paulo Guedes, apenas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e os técnicos da equipe econômica. 

Suspeitos presos pela pela PM

Uma quadrilha que roubava veículos foi presa na noite da última terça-feira, 13, no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. De acordo com o 3º Batalhão da Polícia Militar, os assaltantes estavam indo buscar outro veículo que já haviam roubado mais cedo e estava escondido nas proximidades.

Os bandidos, identificados como: Deybdon Michael da Silva de Oliveira; Emerson da Silva Teixeira; Paulo Maxwell dos Santos Melo; Rodrigo Tenório de Castro e o menor C. M. G. J., foram detidos por volta das 23h30, nas proximidades do loteamento Sonho Verde.

A polícia realizava uma ronda pelo local, quando identificou os cinco indivíduos com atitude suspeita, em um veículo tipo Chevrolet Onix de cor prata.

Durante a abordagem aos suspeitos, os policiais realizaram buscas no veículo e encontraram uma arma de fabricação caseira e a chave de outro carro, este de modelo Jeep Renegade, que havia sido roubado mais cedo em Natal e estava escondido em uma zona de mata, nas proximidades da região. Segundo a PM, os criminosos informaram que estavam indo em encontro ao veículo.

Conforme informado pela polícia, os criminosos foram encaminhados para a delegacia para cumprir os procedimentos cabíveis. A família do menor já foi à procura da PM. Fonte Portal Agora RN.

São 151 parques instalados e mais de 1,5 mil aerogeradores em operação em cerca de 30 municípios

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil. A capacidade instalada é para a produção de 4 gigawatts (GW), o que representa 28% da geração deste tipo de energia no Brasil, com 14,8 GW. São 151 parques instalados e mais de 1,5 mil aerogeradores em operação em cerca de 30 municípios potiguares. Os investimentos no setor movimentaram aproximadamente R$15 bilhões ao longo dos últimos 10 anos.

“Em torno de 30% de toda a contratação de mão de obra e serviços é feita na localidade de instalação do parque. Acrescenta-se que o ISS é substancial no período de construção dos parques eólicos, trazendo volume considerável de recurso ao município”, relata Darlan Santos.

Ainda segundo ele, o setor eólico fomentou um novo mercado de negócios no Rio Grande Norte, com empresas locais que surgiram ou se adequaram para prestar serviços e capacitar mão de obra para atuarem nos parques. “O Rio Grande do Norte é um dos mais atrativos para esse tipo de financiamento e há a continuidade da implantação de projetos para o estado para os próximos anos. Atento que se tratando de renováveis, o estado está apenas iniciando os projetos de geração fotovoltaica centralizada, o que vai contribuir de maneira significativa para todos os pontos listados acima”, encerra Darlan Santos.

Projetos para disputar leilão

Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia, o resultado do cadastramento de projetos a participarem do Leilão de Energia Nova A-6 de 2019, previsto para ser realizado em 17 de outubro, habilitou 329 projetos com oferta de 11.748 MW, apenas no Rio Grande do Norte. O Estado foi o segundo colocado em números de projetos e capacidade, e quem liderou foi a Bahia. No total, foram cadastrados 1.829 projetos, somando 100.874 MW de capacidade instalada.

O Leilão é destinado a empreendimentos de fontes eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, carvão mineral nacional e gás natural e hidrelétrica com capacidade instalada de 1 a 50 MW. Para o Leilão, destaca-se a grande quantidade de projetos cadastrados, a maior já registrada para os leilões de energia, com uma oferta de mais de 100 GW, sendo cerca de 41,7 GW de empreendimentos termelétricos a gás natural, 29,7 GW de empreendimentos fotovoltaicos e 25,1 GW de empreendimentos eólicos.

Segundo informe do Cadastramento para o Leilão A-6 de 2019, as fontes eólica, solar e fotovoltaica foram as que apresentaram as maiores ofertas de projetos cadastrados, com 845 e 825 cada, respectivamente. O Estado do Rio Grande do Norte participará com 199 projetos eólicos, 129 fotovoltaicos e 1 Térmica a Gás Natural.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, destaca que o órgão ambiental tomou medidas administrativas que possibilitaram a participação dos projetos no Leilão. “Por meio da portaria nº 041/2019, que editamos, estabelecemos o prazo de 30 de maio para que os interessados dessem entrada nos Estudos Ambientais e de Requerimento de Licença Ambiental. Tal medida garantiu as análises processuais em tempo hábil e também assegurou a entrega das licenças até o prazo estabelecido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, afirmou.

Durante o período estabelecido pela portaria foram abertos 40 processos de Licenças Prévia novas no Idema, nos quais 33 concorrerão ao Leilão A-6, sendo 24 eólicos e 09 solares fotovoltaicos. Em termos de usinas, foram licenciados 39 usinas fotovoltaicas e 49 parques eólicos, com 1.230MW e 1.460MW de potência, respectivamente, totalizando 2.689,2 MW de capacidade instalada. A área licenciada superou 6.400 hectares.

Entre as análises feitas pelo Núcleo de Energias do Idema, “as empresas com maior quantidade de projetos licenciados, destacam-se a Voltália Energia do Brasil e CPFL. Já o maior empreendimento eólico licenciado foi o Complexo Eólica Asas de Zabelé com 277,2 MW. Em energia solar fotovoltaica foi o Complexo Solar Roças com 356,0 MW. O aerogerador de maior potência proposto nos projetos é o modelo SG170 – 6,0 MW da Gamesa”, pontua o analista Arthur Leão.

“Quanto ao prazo de análise dos processos para o leilão levamos uma média de 2 meses para análise dos estudos ambientais confecção dos pareceres técnicos”, acrescenta o analista.

O resultado positivo retrata o trabalho e a agilidade do Idema no trâmite para a liberação de licenças ambientais no setor eólico. “Para o leilão de energia A-6, o setor de energias do Instituto intensificou os trabalhos de análise técnica e individual dos processos visando atender a demanda dos empreendimentos e enviar os projetos dentro do prazo”, destaca a supervisora de Energias do Idema, Isabelle Morais. Agora RN.

Apenas 6,3% dos medicamentos avaliados apresentavam registro da Anvisa na embalagem

Uma pesquisa do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) revelou que 98,6% dos medicamentos apreendidos entre 2017 e 2018, em operações da Delegacia Especializada em Narcóticos, eram falsificados seja por não terem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou não apresentar as substâncias descritas nos rótulos.

O trabalho desenvolvido no Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses pelos peritos criminais Leonardo Rêgo e Lucas Nobre analisou 144 itens, dos quais apenas 6,3% apresentavam registro da Anvisa na embalagem.

“Na maior parte dos medicamentos analisados, foram identificadas a presença de esteroides anabolizantes (74,3%), seguidos de 22,9% de itens que não continham nenhuma substância ativa. Em 33,3% dos itens analisados, a substância detectada não era condizente com a descrita no rótulo do produto; e 10,4% não apresentavam rótulo algum”, enfatizou o perito criminal Leonardo Rêgo.

Não foi detectada nenhuma substância ativa em 46,6% dos produtos que não apresentavam rótulo, sendo o restante apresentando esteroides anabolizantes.

“Foi observado (nesse estudo) que quase a totalidade era formada por substâncias anabolizantes esteroides”, concluiu o perito criminal Lucas Nobre.Fonte Agora RN.

Volume da total folha de pagamentos - para inativos e ativos - aumentou 50,93% ao longo dos últimos cinco anos

Em apenas cinco anos, o tamanho da folha salarial de aposentados do governo do Rio Grande do Norte aumentou 173%, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração (Sead). O valor saltou de R$ 77,1 milhões, em janeiro de 2014, para os R$ 210,4 milhões registrados em junho deste ano.

O crescimento dos gastos com aposentados pressionou uma alta expressiva nos gastos com pessoal pelo governo estadual. O volume da total folha de pagamentos – para inativos e ativos – aumentou 50,93% ao longo dos últimos cinco anos. Os vencimentos totais passaram dos R$ 328,1 milhões registrados no mês de janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões, em junho de 2019.

Segundo os dados da Sead, a partir do boletim de informações da administração, o atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas).

O número evidencia a situação de desequilíbrio no quadro de servidores da Administração Pública Estadual. Em janeiro de 2014, por exemplo, os vínculos ativos representaram 64,7% da folha, ao passo que os vínculos inativos representaram 35,3%.

Nos primeiros seis meses do ano, o maior crescimento se deu na folha de pagamento dos servidores aposentados, que teve uma elevação de 5,42%, passando de R$ 203,8 milhões para R$ 214,9 milhões. O menor crescimento foi na folha dos pensionistas, que oscilou positivamente 0,85%. A folha dos servidores ativos, por sua vez, cresceu 1,26%.

Atualmente, cinco órgãos do Poder Executivo Estadual têm folhas de pagamento superior a R$ 10 milhões e representam mais de 81% do total da folha dos servidores ativos, são eles a Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Entre os servidores ativos, a média salarial é de R$ 4,5 mil. Os integrantes da pasta de Trabalho e Assistência Social (Sethas) tem a menor média de vencimentos, com R$ 2,1 mil, para um total de 267. O maior valor médio está na Tributação (SET), com salários entre R$ 23,6 mil, para um grupo de 670 pessoas. Agora RN.

Titular da pasta, Sergio Moro, detalhou ações que a pasta trabalha para reforçar o combate à criminalidade

Reuters

O Brasil registrou queda em todos os nove crimes registrados nos quatro primeiros meses do ano, na comparação com igual período de 2018, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) divulgados nesta terça-feira.

O número de homicídios caiu 21,2 por cento —de 16.670 para 13.142. Os latrocínios tiveram redução de 23,8 por cento no período —de 689 para 525. As tentativas de homicídio caíram 8,6% e o roubo de veículo teve queda de 27,5%.

Desde março de 2019, segundo nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país conta com estatísticas criminais oficiais e confiáveis publicadas no site da pasta com base nos boletins de ocorrência dos Estados e do Distrito Federal, registrados pelo Sinesp.

Na véspera, em entrevista exclusiva à Reuters, o titular da pasta, Sergio Moro, detalhou ações que a pasta trabalha para reforçar o combate à criminalidade: criação de centros integrados de operações de combate a crimes na fronteira do país, os chamados “Fusion Centers”, lançamento do “Em Frente Brasil” e a aprovação, pelo Congresso, do pacote anticrime.

Há dois meses, Moro —o ex-juiz da Lava Jato tratado no início do governo como um dos superministros de Bolsonaro— está sob intensa pressão após a publicação de reportagens do site The Intercept Brasil revelar conversas por aplicativos de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da operação em que o então magistrado teria orientado a atuação do Ministério Público Federal no caso.

O ministro foi questionado sobre se está “plenamente confortável” dentro do governo. Sem responder diretamente, Moro preferiu ressaltar que entrou no Executivo, ao abrir mão de uma carreira de 22 anos de magistratura, com um compromisso assumido com Bolsonaro de aperfeiçoar o combate ao crime. 

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou, em unanimidade, um recurso da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN para bloquear R$ 604.476,93 na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de pagamento do 13º salário do ano de 2017 dos delegados aposentados. O pedido havia sido negado na primeira instância, pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

No recurso, a Associação alegava que, apesar de reconhecer a autonomia administrativa e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), prevista nos artigos 94 e 95 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, “a gestão da folha de pagamento dos servidores estaduais, ativos e inativos, compete ao chefe do Executivo estadual”.

Acrescentava que “a decisão de parcelamento é exclusiva da Governadora do Estado, seja dos servidores ativos e/ou inativos” e que “o pagamento da remuneração dos aposentados não vem sendo efetuado, exatamente porque tal decisão foi da Chefe do Executivo Estadual, Governadora Fátima Bezerra”, ao anunciar o parcelamento do pagamento dos servidores priorizando as folhas mais recentes em detrimento das antigas.

Argumentava ainda que “quando do deferimento da tutela de urgência, ainda no final do ano de 2018, o Juízo de primeira instância não fez qualquer distinção entre ativos e inativos, sem esquecer que, na relação de associados que aparelha a petição inicial da Ação Ordinária, constam alguns Delegados aposentados”.

A Associação afirmou ainda que a primeira instância da Justiça não poderia, a esta altura, indeferir o pedido de bloqueio das contas do Estado, uma vez que a questão relativa aos ativos e/ou inativos já estava preclusa desde a decisão anterior e que o bloqueio ora almejado nada mais seria que uma mera consequência da decisão anterior. Defendeu a presença da Fumaça do Bom Direito e da possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação.

Decisão

Para o relator do recurso, desembargador Ibanez Monteiro, a Lei Complementar Estadual nº 308/2005 é clara ao definir o Ipern como o “gestor único do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte” e que “o Ipern goza de autonomia funcional, administrativa e financeira, operando com contas distintas da titularizada pelo Tesouro Estadual”.

“Não há dúvidas, portanto, que a conta única do Estado do Rio Grande do Norte não pode ser comprometida com o pagamento dos proventos a que fazem jus os inativos, de forma que foi acertada a decisão agravada que assim concluiu”, comentou o magistrado da Corte de Justiça.

* Com informações do TJRN.

O ex-diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) Rondinelle Silva Oliveira foi nomeado para ser superintendente regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). A nomeação dele foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

O cargo da superintendência do Ibama no RN estava vago e Iana Carmem de Souza e Silva estava como substituta na função.

Oliveira foi diretor do Idema entre 2015 e 2018. Ele é formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e, também, em Biologia e Matemática pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Especialista em Geoprocessamento e Cartografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o novo superintendente possui ainda mestrado em Produção e Tecnologia de Alimentos.

Iniciou sua vida profissional no estado da Paraíba, em 2000, como Supervisor Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano de 2002, ocupou a função de chefe da unidade administrativa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/PB).

Em Natal desde 2005, Oliveira atuou como engenheiro agrônomo pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), onde desenvolveu atividades vinculadas aos setores de Arborização, Planejamento e Fiscalização. Ainda na secretaria municipal, trabalhou como analista ambiental no Setor de Licenciamento de Obras Privadas e, durante os anos de 2013 e 2014, foi diretor do Departamento de Licenciamento de Obras e Serviços, tendo forte atuação nos processos de licenciamento das obras da Copa do Mundo. Fonte Portal NoAr.

Foram arrecadados hoje (13) R$ 148,5 milhões em outorgas no leilão de três áreas nos portos de Santos e Paranaguá. O certame aconteceu de manhã na B3.

A primeira área foi arrematada por R$ 112,5 milhões pela Hidrovias do Brasil. A empresa ganhou o direito de exploração por 25 anos de três armazéns interligados por esteiras ao cais, em um total de 29,3 mil metros quadrados para movimentação de sal e fertilizantes. A previsão do governo federal é que a nova concessionária traga investimentos de cerca de R$ 219,3 milhões.

Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

NATAL, 15h23: Manifestantes fecham avenida Salgado Filho, no bairro Tirol, em Natal — Foto: Rafael Barbosa/G1

Professores, estudantes, centrais sindicais e sociedade civil organizada fazem uma manifestação na tarde desta terça-feira (13), no bairro Tirol, Zona Leste de Natal, contra bloqueios de recursos da educação e contra a reforma da Previdência. A manifestação faz parte de um ato nacional.

A concentração começou por volta das 14h, no em frente ao shopping Midway Mall, na esquina das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, após convocação de grupos como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Os manifestantes portam cartazes e faixas com palavras de ordem.

Por volta das 15h, os manifestantes fecharam o tráfego da avenida Salgado Filho no sentido Centro - Zona Sul da capital. Fiscais de trânsito e policiais militares acompanham a manifestação.

Mossoró

Pela manhã, um grupo de manifestantes também realizou um ato em Mossoró, na região Oeste potiguar. Eles se concentraram em frente à sede da Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) e além, da pauta nacional, também cobraram investimentos na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

MOSSORÓ, 9h58: Manifestantes usam faixas e bandeiras durante protesto em frente à Ufersa. — Foto: Isaiana Santos 

MOSSORÓ, 9h53: protesto se concentra em frente à sede da Ufersa. — Foto: Isaiana Santos

Ex-senador José Agripino está na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por suposto desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino teria nomeado e mantido como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.

Segundo o MPF, ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Transferências – Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, teriam sido repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.

Ele, de acordo com o MPF, foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.

Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.

“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.

Ocupação – As investigações revelaram que Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude.

Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

A AIA tramitará na Justiça Federal sob o número 0808366-72.2019.4.05.8400. Agora RN.

O prédio do América de Natal, que fica na Avenida Rodrigues Alves, zona Leste de Natal, foi atingido por uma bomba no início da tarde desta terça-feira, 13. A fachada de vidro do edifício foi destruída.

Por meio da Assessoria de Imprensa, o América informou que a Polícia Civil já está ciente do acontecimento e vai investigar o caso. Imagens de câmeras no entorno da Sede Social serão apreciadas no intuito de identificar os autores deste ato de vandalismo e solucionar o caso.Fonte Portal No Ar.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal vinculada ao Ministério da Educação, divulgou nesta segunda-feira (12), o chamamento público para contratar 1.363 profissionais para 40 hospitais universitários federais do País.

No Rio Grande do Norte, as três unidades da UFRN foram contempladas: Hospital Universitário Onofre Lopes e Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz.

O edital completo do chamamento público está disponível neste link.

São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

Ainda há outro chamamento, com 887 vagas, para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos. Portal No Ar.