• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

Uma operação da Polícia Militar apreendeu vários materiais na comunidade de Brasília Teimosa, no bairro de Santos Reis, na zona Leste de Natal. A ação ocorreu nessa terça-feira (29).

De acordo com a PM, 55 porções de uma substância esverdeada, provavelmente maconha, oito porções de substância amarela, que pode ser crack, além de 28 porções de substância branca, que possivelmente é cocaína.

No local, a polícia também apreendeu sacos plásticos, quatro balanças de precisão, faca, rolo de papel filme, lâminas, R$ 61 (em espécie), dois aparelhos celulares, um simulacro de arma de fogo, um colete balístico, uma capa tática, além de 10 munições de arma de fogo – sendo sete de calibre .38, duas de calibre .40 e uma de calibre .32.

Um suspeito que estava sendo perseguido pelos policiais militares conseguiu escapar da ação. Portal No Ar.

O salário dos servidores estaduais amanhece na conta nesta quarta-feira (30), concluindo o pagamento de outubro. A exceção é para os pensionistas, cujo, crédito vai será realizado ao longo do dia.

Hoje é pago 70% do salário de quem ganha acima R$ 3 mil, além dos servidores que fazem parte dos órgãos com arrecadação própria.

No dia 15 já foi feito o pagamento integral a quem recebe até R$ 3 mil e aos servidores dos órgãos que compõe a Segurança Pública. Também foi feito o adiantamento de 30% de quem ganha acima dessa faixa salarial. Portal No Ar.

Pelo menos uma pessoa morreu e 43 ficaram feridas após um tremor de magnitude 6,6 na escala Richter que atingiu hoje (29) a ilha de Mindanao, no sul das Filipinas, anunciaram as autoridades locais.

Um homem de 66 anos morreu em Korondal, na província de Cotabato do Sul, devido a um traumatismo craniano, indicou o Gabinete de Defesa Civil, que confirmou ainda 30 feridos em Kidapawan e 13 em M`lang, em Cotobato do Norte.

Não são ainda conhecidos os danos causados às moradias e sistemas de infraestrutura, mas as autoridades avisaram que prevêem "danos significativos" e eventuais réplicas.

O epicentro do sismo, de "intensidade destrutiva", foi localizado perto de Tulunan (Cotabato do Norte), na mesma região onde, há duas semanas, um tremor de magnitude 6,4 deixou pelo menos sete mortos e 200 feridos, de acordo com o Instituto Filipino de Vulcanologia e Sismologia.

A agência filipina localizou o sismo a cerca de 60 quilômetros (km) de Davao, a maior cidade de Mindanao e a terceira maior das Filipinas, onde o tremor foi sentido com intensidade "muito forte".

O epicentro foi registrado a uma profundidade de 7 km, embora o USGS, o Instituto Geológico dos Estados Unidos, que registra a atividade sísmica em todo o mundo, o tenha colocado a 15,3 km.

As Filipinas ficam localizadas sobre o chamado Anel de Fogo do Pacífico, área de grande atividade sísmica e vulcânica. Na região, são registrados anualmente cerca de 7 mil tremores, a maioria moderados.

*Emissora pública de televisão de Portugal.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (29) mandados de busca e apreensão em 11 endereços de familiares e pessoas ligadas a Paulo Vieira de Souza. A investigação busca indícios de lavagem de dinheiro praticada pelo ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A, também conhecido como Paulo Preto. O desdobramento da Operação Lava Jato chamada de Pasalimani realiza buscas na cidade de São Paulo, em Taubaté (interior paulista), Ubatuba (litoral norte), Taboão da Serra (região metropolitana) e Itapetininga (interior).

Paulo Vieira já foi condenado a mais de 145 anos de prisão pela Justiça Federal pela atuação no desvio de verbas públicas e a 27 anos de prisão por ter ajudado na formação de um cartel para fraudar obras viárias no estado de São Paulo. Ele responde a outro processo na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a investigação da Operação Lava Jato, o cartel, no qual Viera teve papel desicivo a partir de 2007, teria eliminado a concorrência nas licitações do Rodoanel Sul com a participação de 18 construtoras. O MPF pede na ação o ressarcimento de R$ 521 milhões e a devolução de R$ 21 milhões que Vieira e outros agentes públicos teriam recebido como propina.

Em junho, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de Vieira. Em sua decisão, o juiz determinou o sequestro de dois imóveis [a mansão no condomínio Iporanga, no Guarujá, e um apartamento no condomínio Marina VI, em Ubatuba] e da lancha Giprita III, de propriedade da empresa P3T Empreendimentos e Participações, que foi criada em 2014 por Paulo Preto.

Agencia Brasil.

Um mercado em transformação, com novos consumidores potenciais e a carência de estratégias para a formação de novos leitores é a descrição do mercado literário brasileiro, feita por escritores. O mercado reúne profissionais apaixonados pelo que fazem. No Dia Nacional do Livro, a Agência Brasil conversou com autores e editores.

"Nós todos que trabalhamos com escrita, com texto, com formas de abstração, somos todos sonhadores", diz a autora e editora na Página Editora, de Belo Horizonte (MG), Cláudia Rezende. "Acredito muito na literatura, na força de formar um leitor fluente, na diferença que isso faz na vida das pessoas", acrescenta. 

Cláudia publicou o primeiro livro este ano, Poli Escolhe, que tem como tema o processo de escolha das crianças. O lançamento vem junto com um trabalho já conhecido de autores, de divulgação, de lançamento da obra, de distribuição e vendas.  

"Há crise no mercado, temos editoras fechando, livrarias em dificuldade, mas, por outro lado, temos também uma facilidade maior de publicar. Na editora recebemos muita procura por publicação", diz. Segundo ela, editoras pequenas, como a Página são as que "estão realizando sonhos. Antes, dependia-se de grandes editoras, agora não", afirma. 

Cláudia destaca, no entanto, que a concorrência editorial é alta, sobretudo com livros impressos em outros países, de baixo custo. "A gente nem visa a determinados públicos porque não há como concorrer com dois livros a R$ 10", diz. A estratégia tem sido, então, segundo ela, recorrer à maior qualidade, à busca por obras que reflitam as ideias de cada autor.

Editais e vaquinhas

Além das editoras, editais públicos e vaquinhas aparecem como alternativa, sobretudo para novos autores. A escritora Sílvia Amélia de Araújo, de Cidade de Goiás (GO), recorreu às duas estratégias. Ela já tem livros publicados e outros ainda na gaveta, quase prontos para serem lançados. 

Fachada da Biblioteca Nacional, na Cinelândia, Rio de Janeiro. - Fernando Frazão/Agência Brasil

Foi com recursos do edital de Literatura do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás que Sílvia publicou o livro No meio do caminho. A obra, vendida a R$ 15, reúne histórias de pessoas que compartilharam com ela viagens em transportes públicos. De quem sentava ao lado e falava da vida. "Fiz o livro voltado para pessoas de baixa escolaridade, pessoas adultas que se alfabetizaram recentemente ou que têm pouco estudo, que não vão conseguir ler um livro denso de letra pequena, mas que também não se interessam por livros infantis", conta. 

O edital, segundo ela, tornou a obra mais acessível. "O brasileiros têm um hábito de leitura ainda muito baixo, mas valor da leitura é alto no país. As pessoas acham importante ler, acham valioso e esperam que seus filhos sejam leitores. Acho que existe campo para trabalhar e, nesse sentido, os editais são importantes porque permitem esse tipo de coisa que eu propus, distribuir os livros ou vender muito baratinho", diz. 

A estimativa é que 44% dos brasileiros sejam não leitores, o que significa que não leram nenhum livro nos últimos três meses, de acordo com a última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro. 

A autora conseguiu ainda, por meio de uma vaquinha online, financiamento para lançar mais dois livros: Álbum de histórias e Guia Casar Bonito. Como está grávida, a contagem para o lançamento é também pelo tempo do bebê. Ela pretende lançar um livro antes do nascimento, previsto para fevereiro, e outro depois. 

Apesar dos projetos em andamento, Sílvia diz: "é difícil viver só da literatura, só da venda de livros, é raríssimo encontrar alguém que viva só disso. Mas, é possível construir uma carreira em torno disso. Eu dou oficinas de escrita, é algo que me dá uma renda e tem relação com o que eu quero fazer".

Cenário de transformações

Para a diretora executiva da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Fernanda Garcia, o livro no Brasil está passando por transformações. O Painel do Varejo de Livros no Brasil, pesquisa da Nielsen Brasil e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), mostra leve melhora de 0,96% das vendas de livros entre setembro e outubro de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. 

Em 2018 foram vendidos 2,9 milhões de livros e, em 2019, 3 milhões entre o início de setembro e o início de outubro de cada ano. Em valores, o aumento foi de 3,74%, passando de R$ 112,7 milhões para R$ 116,9 milhões. "[A pesquisa] este ano mostrou, pela primeira vez, um crescimento, pequeno, mas a curva para cima. A gente está feliz com isso", diz Fernanda. "Embora não seja uma recuperação, demonstra um cenário, uma curva de crescimento".

Apesar do crescimento no mês, no acumulado do ano, de janeiro a outubro, 2019 ainda está abaixo de 2018. O volume de livros vendidos acumula até agora queda de 10,26% e o valor das vendas, queda de 9,53%. 

Fernanda cita várias mudanças no consumo de obras literárias, como o surgimento de diversos clubes de leitura, o fortalecimento dos audiolivros e livros digitais, o avanço de livrarias independentes e de nicho, ao mesmo tempo que o enfraquecimento de grandes redes. "Paralelamente a isso, há uma geração que vem fazendo livro de forma diferente, mais conectada a um tipo específico de público", diz. 

A diretora defende que para que o hábito da leitura se perpetue e para que o mercado de livros se sustente, é preciso um trabalho, principalmente do Poder Público, na formação de leitores. Para isso, a CBL defende a regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), sancionada em lei no ano passado. 

Entre outros pontos, a política visa à universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas e, para isso, prevê a formação de pessoal e o fortalecimento dos acervos. "A gente acredita muito no livro como elemento transformador da sociedade, da educação, do país", defende.

Dia Nacional do Livro

O Dia Nacional do Livro foi instituído em homenagem à fundação da Biblioteca Nacional - na época Real Biblioteca -, instalada oficialmente no Rio de Janeiro em 29 de outubro de 1810.

Mais informações na Radioagência Nacional:

Por G1 RN

Animais de zero a 24 meses devem ser vacinados, durante nova campanha contra a aftosa no RN — Foto: Idiarn/Divulgação

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) vai começar na próxima sexta-feira (1º) a segunda etapa da campanha de vacinação dos rebanhos do estado contra a febre aftosa, que será realizada durante todo o mês de novembro.

Nesta etapa, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, correspondendo a 30% do rebanho atual, porém, todos os animais deverão ser declarados.

O produtor cadastrado no Idiarn deve adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização e, após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho em um dos nossos escritórios, Emater ou Secretarias Municipais de Agricultura.

"Com um rebanho de mais de 890 mil animais, o Estado segue mantendo altos índices de cobertura vacinal, dando sequência ao processo de retirada da obrigatoriedade da vacinação. Em maio, durante a primeira etapa deste ano, foi vacinado 97% do rebanho potiguar. Esses números permitem que o RN mantenha o status livre de febre aftosa com vacinação", informou o órgão.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando perda na produção de leite e carnes.

Em maio 2014, o estado foi reconhecido internacionalmente livre de aftosa com vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Com o status, o estado fica autorizado a exportar seus animais, o que beneficia a economia e o agronegócio. 

Polícia segue realizando buscas, mas ainda não conseguiu encontrar suspeitos de terem cometido o delito

Uma jovem foi morta a tiros por dois criminosos, na noite desta segunda-feira, 27, em um bar no município de Monte Alegre, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Militar, ainda não se sabe o que teria motivado o homicídio.

O crime ocorreu por volta das 21h40, no distrito de Pajuçara. A vítima, identificada como Larissa Guedes da Silva, de 18 anos, estava em um bar com suas amigas, quando dois indivíduos armados pularam o muro do estabelecimento e efetuaram diversos disparos contra Larissa, que morreu no local.

A polícia segue realizando buscas, mas ainda não conseguiu encontrar suspeitos de terem cometido o delito.

Agora RN.

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Um homem morreu e outros dois foram presos, na noite dessa segunda-feira, após uma perseguição policial feita pela Força Tática do 9º Batalhão da Polícia Militar em Mangabeira, distrito do município de Macaíba.

Segundo a Polícia Militar, os policiais receberam a informação de que um grupo estava realizando assaltos na região. Durante o patrulhamento, os militares presenciaram mais um crime e iniciaram a perseguição pela BR-226. Eram quatro homens dentro de um carro.

Ainda de acordo com a PM, foi dada a ordem de parada. No entanto, os homens continuaram a fugir e a atirar nos policiais. Houve confronto. Foi aí que Nilton Tavares de Souza, um dos integrantes do quarteto, ficou baleado. Esse não resistiu aos ferimentos. Dois rapazes foram presos. Teve um outro envolvido na ocorrência que conseguiu fugir.

Os PMs apreenderam uma arma de fabricação artesanal com o grupo. Fonte Portal No Ar.

Antes de se reunir com o mandatário da Arábia Saudita, o presidente Jair Bolsonaro falou nesta terça-feira, 29, que possui “certa afinidade” com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salma. Segundo Bolsonaro, “todo mundo” gostaria de passar uma tarde com um príncipe, “principalmente as mulheres”.

“Acho que todo mundo gostaria de passar uma tarde com um príncipe, principalmente vocês, mulheres. Vou ter essa oportunidade hoje. Nós dois temos certa afinidade”, disse Bolsonaro a jornalistas na saída do hotel onde está hospedado.

Embora o príncipe herdeiro tente mostrar ao exterior uma imagem de maior abertura nos costumes, as mulheres ainda enfrentam uma série de restrições no país, como a forma de se vestir.

No ano passado, a Arábia Saudita foi o último país a permitir que as mulheres possam dirigir automóveis. E foi somente em agosto deste ano que as sauditas passaram a ter a possibilidade legal de viajar sem a autorização de um homem, como era exigido até então.

Há cerca de um mês, o príncipe também assumiu “total responsabilidade” pela morte do jornalista Jamal Khashoggi em 2018, mas negou ter dado a ordem para que ele fosse morto. “Este foi um crime hediondo. Assumo total responsabilidade como líder da Arábia Saudita”, afirmou durante uma entrevista exibida pela rede de TV americana CBS.

Crítico ao governo saudita, o jornalista Jamal Khashoggi foi morto dentro do consulado do país em Istambul.

De acordo com Bolsonaro, que está no país em busca de investimentos, a defesa é a área mais importante nas conversas com os sauditas. “Eles querem investir maciçamente no Brasil”, afirmou.

Outro ponto em discussão envolve o agronegócio. Bolsonaro disse que os sauditas buscam maior segurança alimentar. “O Brasil é um mar de oportunidades e eles descobriram isso. É um novo governo que está transmitindo confiança para eles e que os encoraja a investir no Brasil. Estamos muito bem com a Arábia Saudita.”

Estadão Conteudo.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte barraram uma lei que instituía pensão vitalícia a ex-prefeitos e a pessoas prestadoras de relevantes serviços na cidade de São José do Seridó, a 227km de Natal. A norma havia sido instituída na Lei Orgânica do Município e foi julgada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual.

A maioria dos desembargadores decidiu anular a lei por não especificar a fonte de custeio. O colegiado entendeu que, apesar de se tratar de um dispositivo de previdenciário, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

A decisão também ressaltou que a criação de benefício previdenciário infringe as normas constitucionais disciplinadoras da seguridade social se não houver correspondente fonte de custeio, além de gerar ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade condicionadores do exercício concreto dos atos administrativos.

Quanto aos efeitos aplicados, a Corte potiguar destacou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu matéria semelhante, referente ao pagamento de pensão mensal e vitalícia aos ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais do Estado de Alagoas, pontuando que “o princípio da segurança jurídica inviabiliza a exigência de ressarcimento da remuneração já recebida pelos beneficiados, mercê de a restrição de tamanha proporção aos alimentos já recebidos cercear o direito ao mínimo existencial dos beneficiários, afetando de maneira desarrazoada a intangibilidade do patrimônio dos pensionistas”.

* Com informações do TJRN

Nessa segunda-feira (28), o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, iniciou a entrega dos kits com equipamentos de proteção individual (EPI’s) e ferramentas a serem usados por voluntários e servidores públicos envolvidos na limpeza do óleo das praias. Cada kit contém pás, baldes, peneiras, carros de mão, máscara com respirador, peneiras, big bags, bombonas plásticas, filtro solar, luvas e botas de borracha de cano médio.

Durante todo o dia, a equipe da Defesa Civil Estadual fez a divisão do material e a noite começou a entrega dos kits. Inicialmente, foram atendidos os municípios com maior registro de áreas afetadas pela incidência do óleo. São eles: Parnamirim, Tibau do Sul, Canguaretama, Georgino Avelino. As outras cidades atingidas receberão os kits nesta terça-feira (29). Os materiais entregues são parte doação feita pela Cosern, que doou as botas, luvas de borracha, máscaras com proteção para gases e protetor solar; do material enviado pelo Governo Federal, através do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), entregou pás, carros de mão, ancinhos, peneiras, baldes e big bags; e do Governo do Estado, por meio do Idema, que adquiriu bombonas plásticas.

O coordenador da Defesa Civil Estadual, Tenente Marcos Carvalho reforçou junto aos agentes das coordenadorias de Defesa Civis Municipais a importância desse material apenas ser entregue aos voluntários que foram treinados. “Os monitoramentos continuarão amanhã e caso persista a condição de praia afetada os voluntários serão convocados. Cada município recebeu o suficiente para gerir uma equipe com quarenta pessoas”, afirmou.

Carvalho reiterou ainda, “pedimos aos agentes públicos envolvidos na limpeza, assim como os voluntários, que não permitam o trabalho de pessoas não capacitado, crianças, adolescentes e idosos. Isso porque, estamos falando de um contexto de praia, com exposição ao sol, e toxicidade, por conta do óleo. É preciso esse cuidado”.

O Governo do Estado tem tomado ações para minimizar os impactos do derramamento de óleo. Cadastrou e capacitou quase dois mil voluntários para atuarem na retirada do óleo. “O nosso litoral voltou a sofrer neste último final de semana com vestígios de óleo deste desastre ambiental. Esse incidente tem prejudicado a todos. Desde o meio ambiente, a economia e a sobrevivência de várias pessoas que vivem do comércio e da pesca. Entretanto, temos contado com a ajuda de muita gente para superar essa tragédia. E essas pessoas precisam ser protegidas por meio do uso de EPI’s adequados”, disse o diretor do Idema, Leon Aguiar. 

A menos de uma semana para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cerca de 1,2 milhão de participantes ainda não sabem onde farão a prova, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Esses estudantes ainda não acessaram o Cartão de Confirmação da Inscrição, que está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem, que pode ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play.

Segundo balanço divulgado hoje (28) pelo Inep, 3,9 milhões de participantes, o equivalente a mais de 76% dos quase 5,1 milhões de inscritos no Enem 2019, acessaram o Cartão até a manhã desta segunda-feira.

Além do local de prova, os estudantes podem conferir, no cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados, entre outras informações. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro em 1.727 municípios brasileiros.

Agencia Brasil.

Por Inter TV Cabugi

Pessoas assistem vaquejada ao lado de corpo de homem coberto por lençol no interior do RN — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O corpo de um homem de 55 anos que teve um mal súbito e morreu durante uma vaquejada só foi recolhido quase seis horas depois. E enquanto o instituto legal não chegava ao local, o evento continuou, com o corpo na arquibancada. O caso aconteceu na tarde deste domingo (27) no município de Santo Antonio, distante cerca de 60 quilômetros de Natal.

Gilson Rodrigues da Silva assistia a vaquejada no Parque Arapuá, por volta 13h30, quando teve um mal súbito e morreu. Ao perceberem a morte, as pessoas acionaram a Polícia Civil, mas o evento continuou normalmente.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia foi acionado para recolher o corpo, mas chegou ao local às 19h13. Durante as quase seis horas, o corpo ficou na arquibancada do parque de vaquejada, dividindo espaço com os espectadores do evento.

Em nota, o Itep informou que só foi acionado às 17h, quando a ocorrência foi registrada no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Já a Polícia Civil informou que a equipe de Plantão comunicou o fato ao Ciosp às 15h, mas nesse horário já havia registro da morte no sistema.

Já o proprietário do parque Arapuá disse que o evento continuou porque não houve nenhum acidente ou morte violenta. 

Fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória

Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira, 28, que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações que o governo vai tomar para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país.

“Vou antecipar uma das medidas: é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, disse o ministro após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta).

Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e feita junto com a tarifa de embarque e é uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária.

O fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória que agrega ações para o fomento do turismo no país.

De acordo com o ministro, a intenção do governo é aumentar a quantidade de passageiros e também de cidades com voos no país. Atualmente 140 milhões de passageiros são transportados por ano no país, em voos para 140 localidades.”Nossa ideia é chegar a 200 milhões de passageiros em 200 localidades em 2025, com os investimentos que estão sendo gestados até agora”, disse Freitas.

O ministro disse acreditar que com o fim da taxa adicional, as empresas de baixo custo, que já atuam em voos internacionais no país, vão passar a ter interesse no mercado doméstico

“Temos várias empresas que estão em tratativas com conosco. Essas empresas começam a operar as rotas internacionais e na sequência elas devem ingressar no mercado nacional fazendo voos domésticos”, disse.

Reinaldo Reis, novo corregedor nacional do Ministério Público

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu nesta segunda-feira, 28, o ex-procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, como novo corregedor nacional do Ministério Público para o biênio 2019/2021.

Além dele, outros três conselheiros também tomaram posse: Sebastião Caixeta, Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque. A solenidade, que ocorreu na sede do Conselho, em Brasília, foi conduzida pelo presidente do CNMP, Augusto Aras.

Dos quatro conselheiros, dois vão exercer o segundo mandato: Sebastião Caixeta, que representa o Ministério Público do Trabalho, e Silvio Amorim, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público Federal. Oswaldo D’Albuquerque, do Acre, e Rinaldo Reis, do Rio Grande do Norte, ocupam vagas reservadas ao Ministério Público Estadual.

Os integrantes do colegiado escolheram Rinaldo por aclamação, mas ele não participou do ato de sua escolha por ter o voo para Brasília cancelado no último domingo, só deixando Natal no final da manhã desta segunda.

Ele havia assumido ainda na semana passada como o 14ª conselheiro do CNPM e de imediato manifestado interesse de assumir o posto de corregedor nacional. A composição CNNP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros ainda podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.

Rinaldo Reis Lima é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, onde se formou em 1991. Ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como promotor, em 1997. Foi procurador-geral de Justiça do estado de 2013 a 2017.

Em julho de 2016, ele assumiu a presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), função que ocupou até junho de 2017. No mesmo ano, foi nomeado coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão integrante do CNMP. Desde outubro de 2018, é chefe de gabinete da Corregedoria. Agora RN.

Incêndio tomou conta de um lixão em Cidade Nova

Um incêndio começou a atingir um lixão no bairro de Cidade Nova, localizado na Zona Oeste de Natal, por volta das 15h desta segunda-feira, 28. O motivo das chamas ainda é desconhecido. Não há nenhum registro de vítimas do incidente.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, devido ao incêndio tomar grandes proporções, cerca de três ABTs (viaturas específicas para incêndios) estiveram no local para debelar as chamas. Além disso, uma viatura de salvamento, uma ambulância e um carro de apoio com suprimentos, reforçam os trabalhos dos bombeiros no local.

Até agora, cinco caminhões de água já foram usados para o abastecimento das viaturas.

Agora RN.

Plenário da Câmara dos Deputados

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país.

O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico.

O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes.

A oposição tem divergências com pontos do relatório, como a diminuição da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores.

MPs

O plenário também pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que criam o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/2019), e a que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika (MP 894/2019).

No dia 1º de agosto, o governo lançou o Médicos do Brasil. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. Uma das principais novidades é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos.

No dia 4 de setembro, o governo federal editou MP que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. Pelo texto do Executivo, o benefício será concedido a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. Mas o relator da MP na comissão que analisou a proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu o benefício para as crianças afetadas nascidas até o final deste ano.

Procuradores alegam que o chamado PNC não foi acionado nos termos da legislação

O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira com um recurso perante o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) para que o governo federal cumpra integralmente o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) no combate ao desastre ambiental em praias do Nordeste brasileiro atingidas por óleo cru.

Os procuradores alegam que o chamado PNC não foi acionado nos termos da legislação e de acordo com a base técnica e científica que o fundamenta, ao contrário do que havia afirmado União e concordado a Justiça Federal em primeira instância.

O governo tem sido alvo de críticas porque teria demorado a deflagrar uma operação para minimizar os efeitos do óleo vazado nas praias do Nordeste, cujos primeiros indícios foram detectados no início de setembro, segundo autoridades. A última atualização do Ibama dá conta de que 254 localidades nos nove Estados foram afetadas.

O recurso do MPF de Sergipe — que abrange toda a costa nordestina, da Bahia ao Maranhão — ao TRF-5 lista 10 pontos que provam que o PNC não foi acionado, conforme os procuradores. Eles dizem, por exemplo, que não foi reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, exigência para o acionamento do plano.

Segundo os representantes do MP, o comitê de suporte ao PNC, do qual fazem parte 17 órgãos de governo, jamais se reuniu. Tampouco representantes dos nove Estados do Nordeste de órgãos ambientais foram convidados a participar do colegiado.

O recurso ao TRF-5, com sede em Recife, reforça os pedidos para que, em caráter de urgência, a União seja obrigada a acionar em 24 horas o PNC sob pena de multa diária de 1 milhão de reais, em caso de descumprimento.

Os últimos dados do Ibama, divulgados nesta segunda-feira, indicam que o óleo afetou 92 municípios e 254 localidades nos Estados nordestinos. Nessas áreas, em 142 delas constatou-se vestígios esparsos de óleo, em 99 o óleo não foi observado na última revisita e em 13 apareceram manchas.

Na semana passada, a Petrobras informou que essas manchas de óleo são uma mistura de material proveniente de três campos de petróleo da Venezuela. Segundo o diretor o diretor de Assuntos Corporativos da estatal, Eberaldo Neto, ainda não foi possível identificar como o petróleo foi liberado na costa do Brasil. Ele afirmou que “provavelmente” o vazamento teve início em um navio de passagem pelo litoral. Fonte REUTERS.

Mais dois animais oleados foram encontrados mortos no litoral do RN. De acordo com o Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PCCB-Uern), as duas tartarugas foram localizadas na Praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta.

“Os dois animais estavam com os corpos oleados e foram encontrados próximos um do outros”, explicou o professor Flávio Lima, coordenador do PCCB-Uern, ao portalnoar.com.br.

Com os novos casos, o Rio Grande do Norte tem agora o registro de 14 animais encontrados com vestígios de óleo pelo corpo. Segundo o professor, desses, cinco seguem vivos e nove estão mortos.

De acordo o coordenador, a ave da espécie bobo-pequeno, encontrada na semana passada coberta de óleo, não resistiu e veio a óbito nesse domingo (27).

Para Lima, o desastre ambiental na costa nordestina “é uma situação cada vez mais triste. O número de casos só aumenta e isso representa uma grande ameaça para a sobrevivência desses animais.”

Outro animal

Uma terceira tartaruga foi encontrada morta de ontem para hoje no litoral potiguar. Na manhã desta segunda-feira (28), um animal morto apareceu na Praia dos Artistas, em Natal.

Segundo o professor, a espécie não aparentava ter sido atingida pelo óleo. “Por enquanto, a morte não tem relação com o óleo. Mas estamos fazendo a necrópsia para identificar”, contou. Portal No Ar.