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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu 19 e apreendeu duas pessoas em operação realizada na manhã desta terça-feira, 17, em Nova Cruz, no Agreste potiguar. Os dois apreendidos são adolescentes. De acordo com a polícia, a operação, denominada como “Dictum”, até às 10h ainda estava em andamento e não tinha mais informações sobre a ação.

Também na manhã desta terça, está acontecendo a operação “Clã”, em Natal. Segundo a Polícia Civil, a operação “Clã” conta com 30 policiais civis e 20 policiais militares, na ação do combate ao tráfico de drogas.Agora RN.

Curso de formação dos praças da PM iniciará no dia 2 de janeiro

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial do Estado o resultado da quarta etapa do concurso público para praça da Polícia Militar. A lista traz os nomes dos candidatos do sexo masculino e feminino aprovados na avaliação psicológica. Ao todo, o concurso oferece 938 vagas para pessoas do sexo masculino e 62 do sexo feminino.

O certame é composto por seis etapas e agora segue para a investigação social e avaliação de títulos. O curso de formação dos praças da PM iniciará no dia 2 de janeiro e até o final do curso as duas etapas restantes serão cumpridas.

Clique AQUI e confira a lista dos aprovados.

Agora RN.

A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) cumpre 20 mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Natal, na manhã desta terça-feira, 17. De acordo com a Polícia Civil, a operação “Clã” conta com 30 policiais civis e 20 policiais militares, na ação do combate ao tráfico de drogas.

Também na manhã desta terça, estão sendo cumpridos mandados judiciais da operação “Dictum” em Nova Cruz, no Agreste potiguar. A Polícia Civil agendou uma coletiva para a tarde desta terça, para esclarecer as dúvidas sobre as duas operações. Agora RN.

Um homem de 36 anos foi morto a tiros na noite dessa segunda-feira (16), em Janduís, no Oeste do Rio Grande do Norte. O filho dele, de dois anos, presenciou o assassinato, segundo a polícia.

De acordo com a PM, Cássio Alexandre saiu com a criança para comprar água. Durante o percurso, dois suspeitos se aproximaram em uma moto e efetuaram os disparos. Em seguida, a dupla fugiu.

A Polícia Civil vai investigar o caso e apurar se o crime tem relação o passado da vítima.

Portal No Ar.

Por Agência Brasil

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Confira o calendário completo aqui. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

Calendário de pagamento de 2020 do INSS está disponível para consulta – INSS/ Divulgação/ Direitos Reservados

Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Macau prenderam, nesta segunda-feira (16), Thaysi Cristina de Paiva Ribeiro na cidade de Macau, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

Thaysi Cristina é apontada como autora do homicídio praticado contra seu pai, Francisco Fabrício Felipe Ribeiro. Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu em outubro de 2018, onde durante uma discussão ela teria arremessado um tijolo contra a cabeça da vítima. Após trinta dias hospitalizado, Francisco faleceu, em razão de traumatismo cranioencefálico provocado pela agressão.

De acordo com as investigações, Thaysi Cristina apresentava comportamento agressivo e conflitos com os familiares. Ela foi indiciada pelo crime de homicídio qualificado, sendo encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.Fonte Portal No Ar.

Um homem de 36 anos foi morto a tiros na noite dessa segunda-feira (16), em Janduís, no Oeste do Rio Grande do Norte. O filho dele, de dois anos, presenciou o assassinato, segundo a polícia.

De acordo com a PM, Cássio Alexandre saiu com a criança para comprar água. Durante o percurso, dois suspeitos se aproximaram em uma moto e efetuaram os disparos. Em seguida, a dupla fugiu.

A Polícia Civil vai investigar o caso e apurar se o crime tem relação o passado da vítima.

Portal No Ar.

Por Estadão Conteúdo

O governo federal já precisou desembolsar R$ 93,95 milhões em 2019 para cobrir calotes do Rio Grande do Norte em dívidas bancárias que tinham garantias da União. Ao todo, o Tesouro Nacional já gastou R$ 7,15 bilhões neste ano para cobrir as dívidas de estados e municípios.

O valor supera facilmente os R$ 4,8 bilhões honrados pelo Tesouro em todo o ano passado.

O RN foi o 4º estado que mais custou na lista. Ficou atrás do Rio de Janeiro, cujas dívidas assumidas pela União alcança R$ 3,5 bilhões; Minas Gerais, com R$ 2,8 bilhões; e Goiás, que teve R$ 691,41 milhões não pagos neste ano. O Amapá aparece depois do estado potiguar, com R$ 73,43 milhões. O Tesouro teve de quitar, também, um débito de R$ 1,59 milhão em nome da prefeitura de Belford Roxo (RJ).

A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia e empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Porém, nos últimos anos a situação financeira de estados e municípios registrou piora – com a queda da arrecadação e o aumento de gastos fixos como salários de servidores -, comprometendo os pagamentos e débitos bancários.

Como garantidora dessas operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal informa o governador ou prefeito que há atrasos e, caso não haja quitação, é a União que paga os valores.

Como forma de compensação, o Tesouro teria a opção de bloquear o repasse de verbas constitucionais (como os fundos de participação de estados e municípios), mas não é o que tem acontecido. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o impedimento está ligado ao fato de o estado ter aderido ainda em 2017 ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – programa de “socorro” do governo federal.

O regime suspende o pagamento de dívidas estaduais com a união em troca de medidas de ajuste fiscal.

No caso do Rio Grande do Norte, o governo estadual conseguiu decisão judicial que, na prática, autoriza os calotes sem nenhuma contrapartida para a União. O mesmo caso aconteceu em Amapá, Goiás e Minas Gerais.

Pacto federativo

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirma que os Estados têm tirado proveito de um entendimento que os favorece no Supremo Tribunal Federal (STF) para empurrar a responsabilidade do pagamento para o Tesouro. Ele lembra que a proposta de novo pacto federativo enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbe a União de dar garantias para novos empréstimos dos Estados com bancos públicos a partir de 2026.

“Bastaria aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se o Judiciário não tivesse essa tendência de beneficiar os Estados. Por isso, o governo quer colocar na Constituição essa proibição para novas operações, via pacto federativo”, afirmou. “Os Estados têm de ser responsáveis pelas suas contas. Somos pródigos em criar regras fiscais, mas não somos pródigos em cumpri-las”.

Segundo Salto, houve uma expansão de autorizações para que os Estados contratassem dívidas entre 2008 e 2014, mesmo para aqueles que não conseguiram comprovar a capacidade de pagamento dessas faturas. “Se a União avaliza e o Estado não tem condições de pagar, o custo recai sobre ela. Só que a União também está em uma situação ruim. Esses R$ 7 bilhões não vão gerar um caos nas contas federais, mas é uma amostra do que pode acontecer se continuar essa política de concessão de garantias que não leva em consideração a situação fiscal dos governo regionais”, disse o especialista.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 17, a Operação Calvário – Juízo Final, para desarticular uma organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde na Paraíba. Um dos alvos da ação é o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que teve prisão preventiva decretada. A PF pediu a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol pelo fato de o político estar fora do País.

Além de Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra e a prefeita de Conde Márcia de Figueiredo Lucena Lira, ambas do PSB, também são alvos de prisão preventiva no âmbito da Operação Calvário.

Ao todo, a ação cumpre 54 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de prisão preventiva nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná. Cerca de 350 Policiais Federais participam das ações, além de procuradores e auditores da Controladoria-Geral da União.

Campanhas eleitorais

Do valor total desviado pelo grupo investigado, mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018, diz a PF. A quadrilha teria ainda fraudado licitações e concursos públicos, além de ter superfaturado equipamentos, serviços e medicamentos.

Segundo a Polícia Federal, foi organizada uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores que fechavam contratos com sobrepreço na gestão dos Hospitais de Trauma de Mamanguape e do Metropolitano, em Santa Rita.

Para se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, a quadrilha teria pagado propinas e utilizado contratos de “advocacia preventiva” ou de “advocacia por êxito” para ocultar a movimentação dos valores, diz a corporação.

A investigação apontou ainda que houve uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e corrupção passiva e ativa.

Desencadeada inicialmente em dezembro de 2018, a Operação Calvário investiga uma quadrilha que teria praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde e educação do Estado que, somados, ultrapassam R$ 1 bilhão.

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e com os outros investigados na operação. O espaço está aberto para manifestações.

Por G1 RN

Homem foi preso em flagrante neste domingo (15) em Nísia Floresta, na Grande Natal — Foto: Reprodução/TV TEM

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

Um homem de 33 anos foi preso em flagrante por estuprar um idoso cego, surdo e mudo de 71 anos, na comunidade Carnaubinha, em Nísia Floresta, na Grande Natal, na manhã deste domingo (15). Segundo a Polícia Civil, o suspeito que também mora na comunidade teria sido encontrado sem calção junto com a vítima que estava nua.

Informações repassadas pela Polícia Civil afirmam que o neto do idoso, de seis anos, avisou à mãe que o avô estava trancado no quarto com um homem. Ainda segundo a Polícia, a família entrou no local e se deparou com a vítima nua e o homem sem calção, que foi contido até a chegada dos policiais.

De acordo com a corporação, a vítima e o estuprador foram levados ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) para um exame de ato libidinoso, cujo resultado deu negativo. Mas o suspeito permaneceu preso por ter sido flagrado por testemunhas.

Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito já tem registro de violência doméstica por uma tentativa de matar a irmã. A assessoria de comunicação da corporação informou que ele foi encaminhado ao Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).

Por G1 RN

Estrada de Pitangui será interditada para remoção da areia. Problema é recorrente na região — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

O acesso para as praias de Pitangui, Muriú, Graçandu e Jacumã, no litoral norte da região metropolitana de Natal, será interditado nesta terça-feira (17). A RN-305, conhecida como estrada de Pitangui, passará por um serviço de remoção da areia acumulada na rodovia.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), a interdição será até a próxima quinta-feira (19). Segundo o Departamento, os motoristas que quiserem chegar à região terão de seguir por uma via alternativa a partir da estrada de Contendas até Barra do Rio.

O DER-RN afirmou que as máquinas vão trabalhar das 8h às 17h. No início de dezembro motoristas precisavam pegar a contra-mão para conseguir passar em alguns trechos. O problema causa preocupação de moradores, turistas e profissionais que dependem do turismo na região.

Em dezembro do ano passado, o município editou um decreto de estado de emergência e determinou o trabalho de retirada de areia, enquanto aguardava um estudo do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte, responsável pela via.

Por G1 RN

Sede da Divisão de Homicídio em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Um homem foi preso suspeito de matar envenenado o enteado, uma criança de cinco anos de idade. O crime aconteceu no sábado (14), no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal.

De acordo com o delegado Júlio Costa, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito nega que tenha matado o garoto.

O delegado disse que o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou o óbito por intoxicação com veneno de rato. “Só estavam ele e o menino em casa”, reforça Júlio Costa. O homem segue detido sob a acusação de homicídio qualificado.

O garoto foi enterrado na manhã desta segunda-feira (16) em jardim de Piranhas, na região Seridó potiguar.

Ação acontece na manhã desta segunda-feira no Triângulo Mineiro

Agência Estado

A Guarnição do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) resgatou, no domingo, 15, uma Arara-canindé, que foi encontrada dentro de um condomínio residencial situado no bairro de Ponta Negra, zona Sul da capital. A ave, que é natural da região Amazônica e do cerrado brasileiro, apareceu na área de lazer do condomínio, onde foi realizado o resgate pelos guardas municipais.

De acordo com informações dos agentes do Gaam/GMN, a viatura de patrulhamento ambiental foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), após um cidadão ligar para o número 190 informando do aparecimento da arara dentro do residencial.

Os guardas municipais se deslocaram ao local e identificaram que a ave não pertencia ao bioma potiguar. “Trata-se de uma espécie conhecida como arara-canindé de nome científico Ara ararauna, e estava anilhada, ou seja, com um anel de identificação em uma das patas. Encontrava-se bem alerta, porém muito dócil e sem vontade própria para voo”, explicou o guarda municipal Pereira.

A princípio, os guardas municipais acreditaram que o pássaro estava ferido devido à pouca vontade de movimentação e de voo, porém, após a captura, foi feita uma análise prévia na plumagem e no corpo da arara, que não identificou nenhum registro de lesão aparente.

A Arara-canindé foi conduzida pelos guardas municipais ao Aquário Natal, onde vai passar por avaliação veterinária e de biólogos para definir o encaminhamento mais correto para o bem da ave. “A Guarda Municipal agradece o apoio da população que, cada dia mais, tem entendido o trabalho de preservação ambiental, bem como cooperado com os órgãos ambientais, ligando e informando, através do Ciosp 190, as situações de resgates, denúncias de maus tratos e de tráfico de animais silvestres”, comentou o guarda municipal.

O cidadão pode informar, solicitar ou denunciar fatos envolvendo animais silvestres nos números 190 (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – Ciosp), 181 (Disk Denúncia – Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb). Portal Noar.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) salvou um adolescente de 14 anos que estava tomando banho na Praia de Areia Preta, na zona Leste de Natal, nesse domingo (15).

De acordo com a corporação, por volta das 15 horas, os militares perceberam que o adolescente e um amigo estavam sendo arrastados pela correnteza, com dificuldades de retornar à areia.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, um deles conseguiu nadar até a margem. O outro, não. Os militares entraram na água e fizeram o resgate. O adolescente recebeu os atendimentos médicos e foi liberado.

Conscientização

Somente nesse fim de semana, o Corpo de Bombeiros do RN realizou 440 advertências a banhistas. As ações de conscientização foram realizadas nas praias do Meio, Redinha, Ponta Negra, Forte, Areia Preta, Búzios, Camurupim, Pipa, Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso. Além disso, outras 187 pessoas receberam orientação de cuidados ao mar.Portal No Ar.

O plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declararam inconstitucional a lei que autorizava táxis a trafegarem nas vias e corredores exclusivos para ônibus em Natal. Os desembargadores consideraram que o texto feria os artigos 2º e 46º da Constitução Estadual.

A Lei nº 478/2017, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Natal e 28 de agosto de 2017, autorizava o tráfego de táxis em corredores exclusivos para ônibus.

O Poder Executivo da capital potiguar alegou inconstitucionalidade devido à usurpação de competência da União para legislar sobre o trânsito e transporte. O artigo 2º da Constituição Estadual, que foi levado em conta pelo júri, diz que “são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Além disso, o Município apontou que a lei dispõe sobre obrigações, deveres e encargos da esfera administrativa de exclusiva soberania da Prefeitura de Natal, a fim de fiscalizar, exigir e impor que a Prefeitura autorize o tráfego de táxis (transporte individual de passageiros) nas vias exclusivas reservadas ao transporte coletivo de passageiros.

O relator da ação, juiz convocado Roberto Guedes, entendeu que é “forçoso inferir que a lei, de iniciativa parlamentar, ofende o princípio constitucional da reserva de administração, adentrando em matéria inerente à função administrativa, usurpando competência privativa do Prefeito do Município de Nata para iniciar o processo legislativo que disponha sobre atribuições de suas Secretarias, em específico, a STTU e tema que se adéqua a gestão do espaço urbano, promovendo, com isso, ingerência indevida na organização e funcionamento da Administração Pública Municipal”. Portal Noar.

O Prefeito Waldemar Junto com Primeira Dama Herica de Gois  e Seu Irmão Joao Horácio de Gois Faz Visitas aos Amigos no Distrito de Santa Fé eles Visitaram os Amigos  Celso e Anísio Pereirinha.na oportunidade parabenizando o amigo Celso, pelo seu aniversário.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo.

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.

Agencia Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (17) a votação da Medida Provisória (MP) 893/19 que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A MP foi aprovada na Câmara, na última quarta-feira (11). Alcolumbre chegou a marcar para o dia seguinte a votação, mas foi obrigado a recuar por falta de quórum.

A votação da MP será a última votação do Senado este ano. Além disso, essa será a última oportunidade de confirmar a mudança do Coaf para o BC. A medida provisória perde a validade no mesmo dia.

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP em agosto, transformando o Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

Segundo a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

Nem todos os parlamentares são favoráveis à mudança. O Podemos, partido defensor da Operação Lava Jato e que tem no combate à corrupção uma de suas principais bandeiras, se posicionou contrário. Para o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido no Senado, não há justificativa na mudança desejada por Bolsonaro.

“Coaf prestou extraordinários serviços a CPIs fundamentais como a CPI dos Correios, a CPI do Mensalão. [...] Certamente, crimes foram desvendados. A corrupção foi colocada à luz para ser combatida, denunciada, julgada e condenada, certamente com grande contribuição e condenada, certamente com grande contribuição do Coaf. Essas alterações não se justificam”, disse.

Agencia Brasil.

Inter TV Cabugi

Quatro homens foram presos por violência contra a mulher neste sábado, em Natal e duas cidades da região metropolitana — Foto: Doidam10/Freepik

Quatro homens foram presos na Grande Natal neste sábado (14) por violência contra a mulher, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Dois casos aconteceram na Zona Sul da capital potiguar, um em Ceará-Mirim e outro em São Gonçalo do Amarante.

Segundo a Polícia Civil, um homem alcoolizado agrediu a esposa, em Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia, a enteada do agressor chamou a polícia e ele foi preso.

Ainda segundo a corporação, um caso semelhante aconteceu em Candelária, também na Zona Sul da capital potiguar. Policiais informaram que o suspeito já tinha sido denunciado em 2018 pela vítima.

Em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, um homem foi preso após agredir fisicamente a esposa com uma faca. Durante depoimento, ele disse que já responde por outros crimes.

A Polícia Civil também relatou a prisão de um homem que é suspeito de ter estuprado uma garota de programa em Ceará-Mim, também na Grande Natal.