Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira 9, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios e a taxa anual de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores. Os valores seriam revertidos para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom). 

Segundo a posição do relator da ADI, desembargador Vivaldo Pinheiro, por se tratarem de atividades específicas do Corpo de Bombeiros Militar, a prevenção e combate a incêndio e a realização de busca e salvamentos não podem ser custeados pela cobrança de taxas, devendo ser custeadas pela receita obtida pela cobrança de impostos, conforme vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. 

Assim, o Pleno do TJRN declarou inconstitucionais, com efeitos retroativos, os itens 1, 2 e 6 do Anexo Único da Lei Complementar Estadual nº 247/2002, com a redação dada pela LCE nº 612/2017, os quais instituíram a cobrança das taxas. 

Para o Ministério Público Estadual, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, os serviços inseridos nos itens 1, 2 e 6 deveriam ser custeados através de impostos, por serem colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade e, não, por meio de taxas, que se predestinariam ao custeio do exercício do poder de polícia e da prestação de serviços caracterizados pela especificidade e pela divisibilidade. 

Ao analisar a questão, o relator observou que, do ponto de vista formal, não se verificou nenhuma imperfeição que macule o processo de constituição da Lei Complementar em análise, denotando evidentemente a regularidade de seu processo, desde a iniciativa, passando pela tramitação e sanção. 

Procurada pela reportagem do Agora RN, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que está analisando a decisão judicial. 

Atividade geral 

Por outro lado, do ponto de vista material, o desembargador Vivaldo Pinheiro destaca a complexidade da questão em discussão e recorreu aos julgados do STF sobre a matéria, observando que a jurisprudência da Corte vinha oscilando. Porém, frisou que em novembro de 2019, no julgamento da ADI 2.908/SE, de relatoria da ministra Carmén Lúcia, foi firmado o entendimento de que o serviço de segurança contra incêndio não pode ser custeado por taxa, por ser atividade essencial geral e indivisível, de utilidade genérica, devendo ser custeada por imposto. 

Neste julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o serviço de prevenção, combate e extinção de incêndios e de outros sinistros, enquanto prestado pelos corpos de bombeiros militares, órgão de segurança pública a quem incumbe a execução de atividade de defesa civil, é universal e indivisível. 

O relator Vivaldo Pinheiro aponta que as duas Turmas do Supremo têm observado essa orientação jurisprudencial, pela qual se impede os Estados de instituírem taxa de combate a incêndio. 

“Portanto, partindo-se de premissa de que a validade de taxa deve ser examinada a partir de seus elementos conformadores, quais sejam, hipótese de incidência, base de cálculo, contribuinte, e não, exclusivamente, a partir da natureza da pessoa jurídica ou do órgão administrativo que desempenha as atividades estatais que a taxa pretende custear, vê que, in casu, a taxa cuja validade constitucional se discute tem como hipótese de incidência, justamente, a prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento”, anota o relator. 

De acordo com o voto do desembargador Vivaldo Pinheiro, as atividades indicadas como hipóteses de incidência das referidas taxas são, na verdade, a síntese da atuação do Corpo de Bombeiros militar, “representando a própria razão de existir desse órgão”, o que foi acompanhado pelos demais desembargadores do TJRN. 

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,24% em agosto deste ano. O resultado ficou abaixo do 0,36% de julho deste ano, mas é a maior taxa para um mês de agosto desde 2016, quando ficou em 0,44%. 

Segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 0,70% no ano e de 2,44% em 12 meses. 

Em agosto, a inflação foi influenciada principalmente pelo aumento do custo dos transportes (0,82%) e dos alimentos (0,78%). 

Entre os itens de transporte com alta de preços no mês, destacam-se a gasolina (3,22%), o óleo diesel (2,49%), o etanol (1,29%) e os serviços de transportes por aplicativo (0,37%). 

Já entre os alimentos, os destaques ficaram com o tomate (12,98%), o leite longa vida (4,84%), as frutas (3,37%), as carnes (3,33%), o óleo de soja (9,48%) e o arroz (3,08%). Por outro lado, houve quedas de preços em itens como cebola (-17,18%), alho (-14,16%), batata-inglesa (-12,40%) e feijão-carioca (-5,85%), além da refeição fora de casa (-0,11%). 

Além dos transportes e alimentos, tiveram inflação os gastos com habitação (0,36%), puxados pelo aluguel residencial (0,32%) e pela energia elétrica (0,27%); com artigos de residência (0,56%), saúde e cuidados pessoais (0,50%) e comunicação (0,67%). 

Por outro lado, apresentaram deflação (queda de preços) os gastos com vestuário (-0,78%), despesas pessoais (-0,01%) e educação (-3,47%).  Agencia Brasil.

A Caixa Econômica Federal segue hoje (9) com o segundo ciclo de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começaram pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e o pagamento será liberado para cerca de 3,9 milhões nascidos em abril. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro. 

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas. 

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais. 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em abril, os saques e transferências serão liberados no dia 1º de outubro. 

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do segundo ciclo. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.  

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) se comprometeu a colocar 70% da frota de ônibus nas ruas até o dia 14 de setembro. O acordo foi feito em uma uma audiência de conciliação com a Defensoria Pública do Estado (DPE) nesta terça-feira (8). 

No dia 28 de agosto a Justiça havia concedido uma liminar favorável ao pedido da DPE para o restabelecimento de 100% da frota de ônibus e alternativos que fazem o transporte público da capital. O objetivo era evitar aglomerações que favoreçam a disseminação do contágio pela Covid-19. Atualmente, 53% da frota está nas ruas, segundo a Defensoria Pública. 

Na audiência de conciliação, as empresas argumentaram que ainda não conseguem arcar com os custos para que 100% da frota circule na capital potiguar, já que, por conta da pandemia, ainda há uma queda de 25%, atualmente, na quantidade total de passageiros que utilizam o transporte público diariamente. 

A Defensoria Pública também tinha pedido o retorno das 20 linhas de ônibus que deixaram de circular durante este período: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592. Na audiência, ficou acordado que 12 dessas linhas vão retornar. 

Parques de diversão, circos e estações de jogos eletrônicos poderão reabrir com até 50% da capacidade a partir desta quarta-feira (9), de acordo com decreto publicado pela Prefeitura de Natal. Também foram divulgados os protocolos específicos para esses estabelecimentos, que estavam fechados desde o início da pandemia. 

Os textos foram publicados no Diário Oficial de Município, junto com outros decretos que aumentou o horário de funcionamento do comércio e liberou jogos de futebol em escolinhas e arenas de society. 

No decreto, entre as justificativas para a reabertura, o município considerou que o comitê científico opinou favoravelmente à abertura gradual do comércio local e que após o início da Fase 3 da reabertura foi registrada "diminuição do número de atendimentos de casos com Covid-19 nas unidades de saúde deste município". 

O decreto permite funcionamento dos parques e estações "ao ar livre ou com sistema de ventilação por ar-condicionado", até o limite de 50% sua capacidade de ocupação. O decreto limita brinquedos como a piscina de bolinhas, em que há interação entre as crianças. Os circos também têm limitação prevista de até metade da sua capacidade. 

Os protocolos publicados pelo município seguem as regras básicas de outros estabelecimentos, como distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70º. Também há determinação para desativação de áreas de convivência, como, por exemplo, lanchonete, nos parques. 

Policiais militares do 9º Batalhão trocaram tiros com pelo menos oito bandidos na tarde desta terça-feira 8 em Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. 

Um dos criminosos foi baleado e socorrido à UPA de Cidade da Esperança. Não há informações sobre o estado de saúde dele. 

Segundo relatório da PM, uma pessoa ligou para o 190 informando que no pé do morro da rua São Sebastião escutou vários tiros, e que os disparos estavam sendo feitos por integrantes de uma facção criminosa. 

Viaturas foram enviadas ao local, onde houve a troca de tiros. O bandido baleado foi preso. Os demais criminosos conseguiram escapar.  Agora RN.

Na manhã desta quarta-feira, 9, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e o ex-advogado da família do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. As informações são da Folha. 

Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, são acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso. 

O advogado Frederick Wassef é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvios. 

Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz). 

As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros de tribunais superiores. 

De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas. 

A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz. 

De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff. 

Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”. 

Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis. 

O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla. 

Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação. 

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços. A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades. 

Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago. 

As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio. 

A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades —chamadas de paraestatais pela Procuradoria– devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas. 

Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União). 

O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência. 

Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio. 

O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório. 

Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios. 

Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio. 

Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais. 

Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio. 

Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.  

*Com informações da Folha 

As escolas da rede privada no Rio Grande do Norte devem reabrir as portas no dia 5 de outubro. O Governo do Estado deve publicar nos próximos dias novo decreto adiando para o próximo ano a retomada das atividades na educação pública para 2021, mas permitindo a reabertura gradual de salas de aulas para as instituições particulares ainda este ano. 

A confirmação de retomada das escolas privadas foi feita nesta terça-feira 8 pelo secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, que avaliou que o setor privado já reúne as condições sanitárias para receber alunos. “As escolas privadas continuam em diálogo conosco. Na medida em que as condições sanitárias estiverem confiáveis, as escolas poderão retornar” afirmou Getúlio Marques. 

Ainda esta semana, o Governo do Estado vai publicar novo decreto adiando a retomada das aulas – tanto da rede pública quanto da privada – para o dia 5 de outubro. A atual suspensão das atividades se expira no dia 18 de setembro. Desta forma, a publicação vai trazer a confirmação de que as aulas da rede estadual serão retomadas apenas em 2021. Além disso, o documento vai trazer as regras para que a rede privada adeque à reabertura das salas de aula a partir de outubro. 

A permissão foi comemorada pelo segmento privado de ensino no Rio Grade do Norte. O presidente do Sindicato das Escolas Privadas de Ensino do Estado (Sinepe), Alexandre Alexandre Marinho, salienta que a reabertura não será total para todas as escolas. 

“Acredito que 70% das escolas privadas já estejam com protocolos prontos. O restante só irá dar aulas presenciais quando as medidas sanitárias estiverem prontas”, disse. 

Atualmente, de acordo com a entidade, o Rio Grande do Norte tem 567 escolas privadas e 158,7 mil alunos matriculados. “A volta será opcional para os pais. Eles [pais] podem levar os filhos para aulas presenciais ou ficar com o ensino remoto. Não haverá prejuízo algum”, disse Alexandre Marinho. 

As escolas que irão retomar as aulas terão rígidos controles sanitários para recepcionar alunos, professores e funcionários. Os protocolos biossanitários, inclusive, já foram entregues para a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), que vai adotar parte das medidas para o próximo ano. 

Quando as escolas forem reabertas, as direções vão adotar o formato de rodízio de alunos – a periodicidade será definida pelas próprias escolas. Além disso, a ocupação da sala de aula será de até 30%, garantindo quantitativo de funcionários terceirizados e pessoal de apoio adequado e seguro para o funcionamento da unidade escolar no que se refere às normas de higienização e serviço de merenda. 

Dentro da sala de aula, as carteiras terão de respeitar o distanciamento de 1,5 metros. 

Dentro das escolas, será obrigatório o uso de máscara, higienização das mãos e aferição da temperatura corporal. 

Além disso, a estrutura das escolas terá de dispor do uso de tapetes úmidos com produtos sanitizantes e marcações no chão para evitar aglomerações são algumas das medidas que deverão fazer parte da nova rotina de ensino. Espaços comunitários, corrimões, maçanetas e possíveis pontos de contaminação terão de passar por várias higienizações diárias. 

Os espaços serão mantidos arejados com ventilação natural e os aparelhos de ar-condicionado não serão usados em nenhuma sala de aula. O uso de bebedouros coletivos será restrito.  Agora RN.

A operação que reuniu mais de 100 policiais penais na comunidade do Japão, na manhã do domingo 6, deve se tornar algo rotineiro nas periferias de Natal. A promessa é do secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Pedro Florêncio. 

Ao Agora RN, o gestor falou sobre a ação que, segundo ele, foi a primeira desta natureza no país. Durante a operação, denominada “Tormenta”, os policiais acabaram com a “pelada do crime”, um torneio de futebol que estava sendo realizado pata arrecadar dinheiro para uma facção criminosa que atua no estado. 

“A sociedade vai se acostumar em ver a Polícia Penal nas ruas, realizando suas atribuições e contribuindo diretamente para a diminuição da violência. Pois onde tem a presença ostensiva da polícia não há crime”, afirmou Florêncio. 

Ainda de acordo com o secretário, a operação feita neste modelo, totalmente executada por policiais penais, foi uma ação inédita da categoria no Brasil. “Em outros estados estão realizando também, mas são operações de captura de fugitivos e de tornozelados. Porém, são operações com alvos específicos. Dessa natureza, entrando numa favela, área vermelha, dominando e saindo, foi a primeira feita por policiais penais”, destacou. 

Pelada do Crime 

A operação Tormenta aconteceu na manhã do domingo. Segundo o secretário Pedro Florêncio, havia informações do departamento de inteligência da Seap que seria realizado um torneio de futebol na comunidade do Japão patrocinado por uma facção criminosa, e que estariam presentes aos jogos vários fugitivos do sistema prisional, além de detentos monitorados por tornozeleira eletrônica que cumprem medidas judiciais. 

“Então, dentro da nossa atribuição, montamos a operações e realizamos as abordagens buscando identificar os criminosos”, revelou. 

Ainda de acordo com a Seap, após a ocupação da área, aproximadamente 70 pessoas foram abordadas pelos policiais penais. Não houve prisões e nenhum material ilícito foi apreendido. 

Participaram da ação o Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Escolta Penal (GEP) e Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) da Seap. 

“É importante explicar para os leigos e para os críticos que essas operações são realizadas com o efetivo dos grupos operacionais e por servidores do setor administrativo da Seap e voluntários de folga, e nunca usamos os policiais que estão de plantão nas unidades prisionais, como tem alguns irresponsáveis dizendo”, explicou o secretário. 

O uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativa de monitoramento para presos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte começou em fevereiro de 2016. Atualmente, 1.992 presos são monitorados em todo o estado. 

Números 

O que é a Polícia Penal? 

O termo Polícia Penal foi constituído após a aprovação da Emenda Constitucional nº 104/2019. Ela é composta pelos antigos agentes penitenciários, que agora passaram a ser denominados de policiais penais. Até então, o cargo não era considerado como carreira policial. A priori, o objetivo é garantir os mesmos direitos e benefícios dos policiais – como, por exemplo, salário e poder de investigação – sem deixar de levar em conta as suas especificidades de atividade profissional. 

Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais estaduais, federais e distrital. Assim como nos outros cargos da carreira policial, os servidores da Polícia Penal serão contratados por meio de concurso público, ficando proibido, a partir da promulgação da Emenda, a contratação temporária de agentes penitenciários. 

MP diz que não recebeu representação de abusos e que considera operação normal 

O Ministério Público Estadual, até o momento, considera legal a operação realizada pelos policiais penais na comunidade do Japão, na Zona Oeste da capital potiguar. Procurado pelo Agora RN, o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, do Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário, disse que só será instaurado qualquer procedimento se houver denúncias. 

“Em princípio, não tenho informação sobre abusos. Se a operação ocorreu dentro dos parâmetros que examinei na nota técnica, entendo que está tudo bem. Só abrirei algum procedimento se houver representação que alegue algum abuso”. 

Wendell Beetoven, promotor 

A nota técnica a que Wendell se refere foi publicada no dia 24 de agosto deste ano, como resposta a uma consulta feita pela Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que pediu para saber da legalidade de uma operação realizada no mês de maio pela Secretaria da Administração Penitenciária. Na ocasião, 25 policiais penais foram à Guarita, no bairro do Alecrim, em Natal, para averiguar informes envolvendo ameças contra a vida de agentes da segurança pública. 

Na conclusão da nota, Wendell enumerou as condições legais para a realização de operações por parte da Polícia Penal. São elas: 

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), decidiu nesta terça-feira 8 suspender o calendário da rede pública municipal de ensino. Com a medida, as aulas presenciais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e em todas as escolas municipais serão retomadas apenas em 2021. 

O adiamento será publicado na edição desta quarta-feira 9 do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com o texto, caberá à Secretaria Municipal de Educação (SME) planejar a compensação das aulas que foram suspensas, com o fim de diminuir os prejuízos no calendário escolar. 

Com o novo decreto, o prefeito Álvaro Dias toma posicionamento semelhante ao adotado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Ela afirmou nesta terça-feira 8 que as aulas presenciais na rede pública estadual de ensino só devem retornar em 2021. A decisão foi articulada junto às gestões municipais. 

“Em 2020, as escolas darão continuidade às atividades não-presenciais, intensificando aulas online por plataformas digitais. O plano de retomada priorizará a preparação das estruturas físicas e pedagógicas para assegurar a segurança dos estudantes e dos profissionais”, disse a governadora. 

No entanto, para as escolas particulares, continua valendo o indicativo de retorno para o dia 5 de outubro, desde que os colégios sigam as recomendações do comitê científico estadual para uma retomada segura. Segundo a versão preliminar do protocolo para a retomada, as atividades serão reiniciadas de forma gradual, por meio de rodízio. 

Na manhã desta terça 8, representantes de escolas particulares e pais de alunos fizeram um protesto na praça Sete de Setembro, no centro da capital potiguar, para pedir a retomada das atividades presenciais. 

Leia o decreto da Prefeitura de Natal: 

DECRETO Nº 12.049, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 
 

Prorroga a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, e define outras medidas. 
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal no 11.920, de 17 de março de 2020, que decretou situação de emergência no Município de Natal em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS; 
CONSIDERANDO a superveniência do Decreto Municipal no 11.923, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Natal; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de no 12.039, de 27 de agosto de 2020, o qual tratou da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até 31 de agosto de 2020; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de no 12.040, de 31 de agosto de 2020, o qual tratou da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até 30 de setembro de 2020; 
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino; 
DECRETA: 
Art. 1o Fica prorrogada a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, para 
todo o ano letivo de 2020. 
§1o. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser revisto a qualquer tempo, antecipado ou prorrogado. 
§2o. Caberá à Secretaria Municipal de Educação expedir ato próprio disciplinando a forma de compensação futura das aulas que foram suspensas, com o fim de diminuir os prejuízos no calendário escolar e com a finalidade de reposição das aulas. 
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 08 de setembro de 2020. 
 

ÁLVARO COSTA DIAS – Prefeito 
PALÁCIO FELIPE CAMARÃO 

O Sistema Nacional de Emprego do Rio Grande do Norte (Sine-RN) informou que está com 74 vagas de emprego registradas para Natal e região metropolitana, nesta terça (8). 

Para concorrer aÌ€s vagas, os interessados devem se cadastrar pela internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para smartphones. 

De acordo com o Sine-RN, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o órgão não está com atendimento presencial para vagas de emprego. 

Confira todas as vagas: 

Um engavetamento envolvendo cinco carros e uma motocicleta deixou o trânsito lento na manhã desta terça-feira 8 na BR-101, em Natal, na altura do conjunto Mirassol, na Zona Sul da cidade. Não houve feridos. 

O engarrafamento aconteceu no sentido Parnamirim/Natal, e foi registrado pelo repórter fotográfico José Aldenir, do Agora RN, que também fez imagens dos veículos batidos. 

A PRF informou que o trânsito já voltou a fluir normalmente. 

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) divulgaram nesta terça-feira 8 imagens de uma câmera de segurança (veja vídeo acima) que podem ajudar a identificar o autor de um homicídio que aconteceu no dia 10 de agosto deste ano no conjunto Cidade das Flores, no bairro Jardins, no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. 

Segundo as investigações, a motivação do crime que vitimou Ítalo dos Santos Ferreira, de 25 anos, ainda não foi esclarecida. A vítima foi encontrada morta dentro de um carro próximo ao posto Estrela, com um ferimento causado por um disparo de arma de fogo na cabeça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.  Agora RN.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta terça-feira 8 que as aulas presenciais na rede pública de ensino só devem retornar em 2021. A decisão foi articulada junto às gestões municipais. 

“Em 2020, as escolas darão continuidade às atividades não-presenciais, intensificando aulas online por plataformas digitais. O plano de retomada priorizará a preparação das estruturas físicas e pedagógicas para assegurar a segurança dos estudantes e dos profissionais”, disse a governadora. 

No entanto, para as escolas particulares, continua valendo o indicativo de retorno para o dia 5 de outubro, desde que os colégios sigam as recomendações do comitê científico estadual para uma retomada segura. Segundo a versão preliminar do protocolo para a retomada, as atividades serão reiniciadas de forma gradual, por meio de rodízio. 

Na manhã desta terça 8, representantes de escolas particulares e pais de alunos fizeram um protesto na praça Sete de Setembro, no centro da capital potiguar, para pedir a retomada das atividades presenciais. 

Enquete 

A decisão pelo retorno apenas em 2021 teve como um dos principais motivadores o resultado da enquete feita pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN). 

A pergunta era “As escolas devem retomar as atividades presenciais com os estudantes em 2020?”. A consulta ficou aberta ao público até sexta-feira 4 e a maioria das pessoas respondeu que prefere o retorno das aulas apenas com a vacina para Covid-19 disponível. Agora RN.

Termina nesta terça-feira (8) o prazo para quitação de dívidas por apenas R$ 100, uma iniciativa da Serasa em conjunto com 21 empresas parceiras: Tricard, Recovery, Ativos, Itapeva, Credsystem, Avon, Pernambucanas, Casas Bahia, Ponto Frio, Anhanguera, Unopar, Pitagoras, Unime, Iuni, Uniderp, Unirondon, Unique, Hoepers, Algar, Calcard e Vivo. Até momento, a campanha Serasa Limpa Nome negociou o pagamento de 2,5 milhões de débitos. 

A oportunidade vale para quem possuir dívidas que variam entre R$ 200 e R$ 1.000 com as empresas envolvidas. De acordo com a Serasa, um total de 21,5 milhões de dívidas podem ser quitadas nesta campanha. 

Passo a passo 

A Serasa criou um roteiro prático para que os consumidores possam aproveitar o último dia renegociações por R$ 100. Como as agências físicas da empresa estão fechadas durante a pandemia, todo o processo está sendo feito exclusivamente pela internet. 

O primeiro passo é acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no celular, digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Com isso, é possível usar os serviços com a garantia de que só o próprio consumidor terá acesso aos seus dados. O interessado também pode regularizar débitos financeiros pelo WhatsApp, através do número: (11) 98870-7025. 

Ao entrar na plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, devidamente explicadas, incluindo as dívidas que tiver. Se quiser conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar para ser direcionado até uma nova página, onde serão apresentadas as mais variadas opções para renegociar cada débito. 

Depois que você escolher uma das opções de valor, é só escolher se vai ser à vista ou em parcelas, e a melhor data de vencimento. Em seguida, a plataforma da Serasa gera um ou mais boletos, dependendo da forma de pagamento escolhida, já com a data de vencimento escolhida. Com o boleto o consumidor pode optar em pagar pelo aplicativo do banco em que tiver conta, que consegue ler o arquivo diretamente do computador, ou então imprimir a via e pagar na agência ou nas casas lotéricas. 

Com a redução da incidência e mortalidade pela covid-19 em parte dos estados brasileiros, a discussão sobre o retorno das aulas presenciais ganha força. O Amazonas saiu na frente e iniciou as atividades presenciais nas escolas ainda em agosto. Mas em diversos estados a retomada ainda gera polêmica. 

Além do Amazonas, o governo do Pará autorizou o início das aulas em 1º de setembro. Em Minas Gerais, cursos de pós-graduação puderam reiniciar aulas presenciais no sábado (5). No Rio Grande do Sul e em Pernambuco, as unidades educacionais podem funcionar a partir do dia hoje (8). No Espírito Santo, a data fixada foi a próxima segunda-feira (14). As aulas na rede privada do Rio de Janeiro também tem início previsto para a semana que vem. Nas rede pública do Rio, no entanto, a previsão é de retomada em 5 de outubro. 

No Distrito Federal, o governo anunciou a volta às aulas para o início de agosto, mas recuou e ainda não definiu uma data.  Em diversos outras unidades da Federação os governos prorrogaram a suspensão das aulas presenciais. É o caso do Amapá e do Tocantins, até 30 de setembro; e de Rondônia, até 3 de novembro; 

As aulas continuam suspensas, sem prazo para retorno em estados como Roraima, Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná e Santa Catarina. No Maranhão, o governo promoveu uma consulta sobre o tema, mas ainda não divulgou os resultados. No Piauí, o governo iniciou um debate com a comunidade sobre a volta do 3º ano do ensino médio. 

Diversos estados reclassificaram regiões e ou municípios. Em Minas Gerais, pela primeira vez uma região (a Norte) entrou na última fase, com maiores permissões de funcionamento. Em Sergipe o estado avançou da bandeira Amarela para a Verde. Em Pernambuco, os municípios da Região Metropolitana e da Zona da Mata foram atualizadas para a fase oito do plano de reabertura, que tem 11 etapas. 

Algumas Unidades da Federação lançaram programas econômicos de retomada. No Rio de Janeiro, foi criado o site Turismo Consciente para estimular o setor. Em Goiás, a secretaria da Retomada foi instituída para coordenar as ações governamentais. O Centro Cultural Niemeyer foi reaberto. No Paraná, o Parque Vila Velha, em Ponta Grossa, também voltou a receber visitantes no início do mês. 

Acompanhe a seguir o sexto levantamento quinzenal da Agência Brasil sobre a retomada econômica e a flexibilização do isolamento nos Estados brasileiros. 

Região Norte 

Acre 

No dia 2 de setembro, o governo do Acre fez novo anúncio da atualização do enquadramento das regiões do estado, mantendo o conjunto delas na Bandeira Amarela, no nível denominado de Atenção. A classificação foi definida no plano Pacto Acre sem Covid. Os níveis de classificação foram divididos em Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, respectivamente do mais restritivo para o mais flexível.  

O estado foi dividido em regiões de saúde. Segundo o governo do estado, a decisão se deveu ao avanço da infraestrutura de atendimento, com 90 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 352 clínicos para covid-19. No caso dos leitos de UTI, a taxa de ocupação está em 44%, enquanto os outros estão em 42%. 

Na Bandeira Amarela, fica autorizada a abertura de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, com metade das mesas, além de teatros, cinemas e cultos religiosos, com 30% da capacidade. Foram fixadas obrigações específicas. Bares não podem ter música ao vivo. 

Além disso, ficam autorizados os serviços essenciais, como serviços médicos (mediante agendamento), indústria em geral, empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hotéis, motéis e serviços de telecomunicações. 

Podem abrir também aqueles já autorizados na Bandeira Laranja, como oficinas, comércio varejista e lojas de móveis, eletrodomésticos, informática e materiais de construção, com restrição a 30% da capacidade, além de bares, distribuidoras e restaurantes no sistema delivery e drive thru. 

O plano foi apresentado em 12 de junho, criando diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os planos por município e setor, institucionalizado no Decreto nº 6.206, de 22 de junho. A autorização da volta de atividades não essenciais é baseada na redução do surgimento de novos casos, na quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no número de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia. 

Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em outubro começam a receber nesta terça-feira, 8, R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. 

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. 

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas. 

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital. 

Liberação para saque 

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 31 de outubro, para os trabalhadores nascidos nesse mês. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador. 

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a setembro. Os beneficiários nascidos em abril tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado, 5.