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                                                            O processo foi aberto a pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado. Foto: Saulo Cruz                                

Lucas Furtado afirma que existem “fortes indícios de irregularidade nas renovações de contrato” e, por isso, o tema deve ser apurado pelo tribunal de contas porque “há risco de lesão aos cofres públicos”.

“A renovação de contratos com a administração pública, assim como qualquer outro ato administrativo, deve observar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Qualquer decisão que contrarie esses princípios deve ser questionada e pode resultar em sanções para os gestores responsáveis”, escreveu.

O que o MEC deixou de fazer para motivar uma representação do MP

A sanção foi aplicada pelo MEC e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de março deste ano. O comunicado já anunciava que a AC Segurança ficava impedida de licitar e ser contratada pela administração pública e autarquias pelo prazo de 12 meses.

O Ministério da Educação, no entanto, deixou de registrar o impedimento nos cadastros oficiais do governo, descumprindo o prazo legal de 15 dias, e outros ministérios renovaram contratos com a empresa.

Diante dessa informação, Lucas Furtado pediu ainda que o TCU investigue também a legalidade das renovações de contrato com a AC Segurança, ocorridas após a publicação da sanção no DOU.

“Importa destacar que empresas contratadas pela administração não possuem direito subjetivo à prorrogação de contratos, mas apenas uma expectativa de direito. Isso significa que a administração pública não está obrigada a renovar contratos, especialmente se houver irregularidades ou se a empresa não atender aos requisitos legais, como é o caso das renovações de contratos em tela”, assinalou o subprocurador-geral no ofício encaminhado ao TCU.

Os pedidos do MP ao TCU sobre o caso do MEC e da AC Segurança

Apurar possíveis irregularidades nas renovações contratuais de Ministérios com a empresa AC Segurança Ltda ocorridas após a publicação no DOU de 26/3/2025 de penalidade que tornou a empresa impedida de contratar com a administração pública por 12 meses;

Apurar possíveis irregularidades no atraso, por parte do MEC, em cadastrar a empresa AC Segurança Ltda no Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), após aplicação de penalidade de licitar ou contratar com a administração pública, fato que levou outros órgãos públicos a renovarem contratos com a empresa.

A punição do MEC só foi informada ao Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no último dia 8, depois que a coluna questionou a pasta sobre as sanções aplicadas à empresa. Ou seja, foram necessários mais de três meses para o ministério atualizar o cadastro.

Nesse meio-tempo – entre a punição aplicada pelo MEC no DOU e o registro nos cadastros do governo –, quatro ministérios prorrogaram contratos com a AC Segurança por meio de termos aditivos ou de apostilamento. São eles, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Pesca e Aquicultura (MPA), da Ciência e Tecnologia (MCTI) e do Desenvolvimento Social (MDS). A Controladoria-Geral da União (CGU) também firmou termo de apostilamento com a empresa repassando direitos e responsabilidades do contrato para o MPA, apesar do impedimento.

Em nota, todos os órgãos explicaram que a punição aplicada pelo Ministério da Educação não estava nos cadastros oficiais do governo quando renovaram o contrato. Bastava uma pesquisa no DOU, no entanto, para encontrarem a sanção.

                                       Poço Branco-RN Faz hoje 62 Anos de Emancipação Politica Parabéns a Todos Poçobranquenses.                     

 

 

 

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que o corpo do adolescente Ricadison Wiliam Faria, de 16 anos, foi encontrado neste sábado (26) na região de Pitangui, no município de Extremoz, na Grande Natal.

O local foi indicado após diligências realizadas pela equipe da 9ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (9ª DHPP/Natal), especializada em casos de desaparecimento, no curso da investigação que resultou, na última sexta-feira (25), na prisão temporária de dois homens suspeitos de envolvimento no caso. Um terceiro homem também é suspeito da morte do adolescente. A área foi isolada e periciada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), e os procedimentos de identificação oficial e demais exames periciais já foram iniciados. O Corpo de Bombeiros do RN também foi acionado.

A Polícia Civil segue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos, incluindo a identificação de possíveis coautores e a responsabilização criminal dos envolvidos.

                                                                    Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados                                                                                        

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais acolheu, nesta sexta-feira (25), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros dois parlamentares. O processo pode levar à perda de mandatos e à inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos.

Além de Nikolas, foram denunciados o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), a deputada estadual Delegada Sheila (PL-MG) e Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL-Mulher em Minas Gerais e candidata a vice-prefeita na chapa de Engler durante as eleições de 2024.

A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, dá aos acusados 10 dias para apresentarem defesa. Caso sejam condenados, terão de pagar indenizações e perderão os direitos políticos, o que implicaria cassação dos mandatos e inelegibilidade por oito anos.

De acordo com o Ministério Público, os quatro usaram redes sociais para divulgar informações falsas sobre Fuad Noman (PSD), que buscava a reeleição em Belo Horizonte. As publicações tinham como objetivo prejudicar a imagem do então prefeito e favorecer Bruno Engler, adversário no segundo turno. Noman venceu a disputa, mas faleceu, em março deste ano, em decorrência de um câncer.

Após receber a notícia da denúncia do MP, Nikolas se pronunciou no X:

“Estão querendo cassar os meus direitos políticos por que fiz rachadinha? Por que coloquei dinheiro na cueca? Por que quebrei estatais? Não! Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte. Uai, não posso falar e denunciar mais, não? É muita coincidência que só parlamentares de direita são perseguidos neste país”, publicou o parlamentar em 8 de julho.

Acusações do Ministério Público
Segundo o MPE, o grupo divulgou vídeos e postagens nas quais usou, de forma distorcida, trechos do livro Cobiça, escrito por Fuad Noman. Os conteúdos insinuavam que a obra estaria ligada à exposição de crianças a material impróprio em um festival de quadrinhos organizado pela prefeitura, o que, segundo o órgão, não corresponde à realidade.

O Ministério Público classificou a atuação dos parlamentares como difamatória, destacando que associaram uma cena fictícia de violência sexual presente no livro à gestão de Noman. Em nota, o órgão afirmou que Nikolas Ferreira agiu “de forma leviana e injusta” ao relacionar a obra de ficção a eventos reais, chamando o livro de “pornográfico” e dizendo que “o problema é quando a ficção vira realidade”.

O MP também apontou que Nikolas descumpriu uma ordem judicial para retirar o vídeo das redes sociais, determinada em outubro de 2024. Em vez de cumprir a decisão, o deputado teria feito novas publicações com as mesmas acusações e debochado da determinação judicial.

Com informações de Metrópoles

                                                               O processo para envio do camarão potiguar para a China foi iniciado em 2024. RN deve se adequar a uma série de protocolos| Foto: Rodrigo Sena/Arquivo TN                                                                                                                                                                                                                                                  

Um dos líderes na produção de camarão no Brasil, o Rio Grande do Norte está perto de iniciar o envio do pescado para um dos maiores países consumidores do mundo: a China. Segundo informações de interlocutores do setor produtivo e do Governo do Estado, uma reunião que deve ocorrer até meados de agosto, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode bater o martelo sobre a autorização para o camarão potiguar entrar na China ainda este ano. Atualmente, apenas o melão do RN e a uva de Pernambuco são produtos autorizados a entrar no país, conhecido por rígidos protocolos fitosanitários. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), Hugo Fonseca, o processo para envio do camarão potiguar e de itens da piscicultura e aquacultura para a China, além da melancia, foi iniciado no começo de 2024, com o RN tendo que se adequar a uma série de protocolos e garantias do país chinês. O último passo é o envio desse documento à China, que avaliará e dará o veredicto sobre a autorização ou não da ida dos produtos potiguares ao país asiático.

“Estamos correndo atrás com o Governo Chinês e o Ministério da Agricultura para liberação desses procedimentos das barreiras fitossanitárias para termos autorização de exportar e as empresas potiguares criarem a cultura de exportação”, explica Hugo Fonseca. A perspectiva é iniciar as exportações ainda em 2025.

“Temos outra parte da vertente, que é capacitar os produtores do RN para a exportação, de acordo com as regras do Governo Chinês. Cada mercado tem sua própria exigência. Temos um trabalho de capacitação junto a outras entidades que precisaremos fazer, como Apex Brasil, o Sebrae e outros atores, para capacitar essas empresas”, acrescenta.

Na semana passada, a relação entre o RN e a China ganhou novo impulso com a instalação da Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China, formalizada na última sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa. Com representantes do setor produtivo, autoridades públicas e empresários com atuação internacional, a cerimônia marcou o início de um novo ciclo de aproximação política e econômica entre o estado potiguar e a maior economia da Ásia.

                                                         PMs do Ceará são presos por envolvimento em crimes em Mossoró - Foto: Polícia Civil                                                                                                                                                                                                Na manhã desta sexta-feira 25, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu três policiais militares da ativa do Estado do Ceará durante a “Operação Desvirtuados”, coordenada pela 15ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró (DHPP/Mossoró) e pela Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR/Mossoró). A operação contou com mais de 20 policiais civis.

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. Os mandados estão ligados à investigação de um roubo ocorrido em 20 de maio deste ano, no bairro Alto do Sumaré, em Mossoró, que envolveu uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas e concurso de agentes.

No mesmo dia, também foi registrado um homicídio no bairro Abolição 5 e disparos de arma de fogo contra estabelecimentos comerciais e residências no bairro Abolição 4, todos em Mossoró/RN. Os crimes estão sendo apurados em conjunto pelas delegacias envolvidas na operação.                        

 

 

 

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                                                            General Mário Fernandes confirma autoria de plano que previa assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, mas diz que não compartilhou documento - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                                                                                                                                                                             

O general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), confirmou nesta quinta-feira 24, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), ser o autor do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”. O documento previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

“Na verdade, esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu, que foi digitalizado. Um compilado de dados de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e, por costume próprio, resolvi, inadvertidamente, digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém esse pensamento digitalizado e não foi compartilhado com ninguém. Absolutamente ninguém”, afirmou o general.

As declarações foram feitas durante interrogatório conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O general reafirmou que imprimiu o documento apenas para leitura pessoal e depois o destruiu. “Cheguei a imprimir. Por um costume pessoal, de evitar ler o documento na tela. Mas imprimi para mim e logo depois rasguei”, declarou.

Fernandes também afirmou que se arrepende da digitalização do plano. “Hoje eu me arrependo de ter digitalizado isso. Mas não passa de um compilado de dados. A visão de um militar, uma análise de situação. Apenas isso. Não foi compartilhado e apresentado a ninguém”, disse.

O juiz auxiliar mencionou que a impressão do documento constava nos registros do Palácio do Planalto e que, 40 minutos depois, o general esteve no local. Questionado sobre uma possível entrega do material, Fernandes respondeu: “Reforço, ratifico: impossível. Eu imprimi para ler em papel, para não forçar a vista. Após isso, rasguei.”

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o plano foi levado ao conhecimento de Bolsonaro, que teria concordado com ele no momento em que o Ministério da Defesa estava prestes a admitir a inexistência de fraudes nas eleições de 2022. A expectativa, conforme a denúncia, era de que o plano criasse uma comoção social capaz de levar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe.

“O grupo planejava agir com a maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito”, afirma a denúncia da PGR. A procuradoria detalha que o plano previa o uso de explosivos, armas ou veneno para matar as autoridades e que ele só não foi executado porque os envolvidos não conseguiram, na última hora, apoio do Comandante do Exército.

A PGR também acusa Fernandes de ter participado de ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas ao lado de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e de atuar como interlocutor com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante o depoimento, Fernandes confirmou ainda ter escrito uma minuta de criação de um “gabinete de crise” para o assessoramento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em caso de instabilidade. O general disse que o documento serviria apenas para assessoramento interno.

O plano previa que o general Augusto Heleno, então ministro do GSI, chefiaria o gabinete, com a coordenação geral do general Braga Netto. Fernandes integraria a assessoria estratégica, enquanto Filipe Martins assumiria a área de Relações Institucionais.

Questionado sobre o motivo de ter impresso a minuta no Palácio do Planalto, o general respondeu: “Eu acredito que eu não seja o único funcionário público que faça isso eventualmente. Imprimi porque estava ali. Às vezes, eu dedicava algum tempo desse tipo para temas pessoais, foi por isso que decidi imprimir ali.”

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             

A Polícia Civil está investigando uma denúncia de assédio contra uma aluna, de 11 anos, da Escola Estadual Maria Queiroz, no bairro Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal. O caso teria acontecido nesta quinta-feira (24). O diretor da unidade escolar foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos e foi liberado em seguida.

De acordo com a Polícia Militar, a mãe da estudante acionou o 190 informando que a filha teria sido assediada pelo diretor da escola. A família teria relatado que essa não teria sido a primeira vez que o assédia teria acontecido.

O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA). O diretor da escola, afirmou ao site Portal da Tropical que vai se pronunciar sobre o caso em momento oportuno. Contudo, adiantou que tem “a consciência tranquila que não cometi nada de errado com ninguém”.

Em nota, a Secretaria de Educação do RN afirmou que “o diretor mencionado, compareceu espontaneamente à delegacia para prestar esclarecimentos, em razão de um episódio envolvendo uma responsável por estudante da escola”. Além disso, acrescentou que “por se tratar de algo que ainda está sendo apurado,  a pasta não pode fornecer maiores detalhes”.

“A situação está sendo acompanhada de perto pela 1ª Diretoria Regional de Educação (DIREC), que está em diálogo com todas as partes envolvidas para garantir a mediação adequada”, completou a secretaria. Fonte Grande Ponto.

Com informações de Portal da Tropical

                                                             Créditos: Getty images                                                                                                                            

Caso as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente da República e presidente de honra do Partido Liberal (PL), Jair Bolsonaro, bateria o atual presidente Lula (PT), em Natal, por uma margem percentual de 2,6% dos votos, segundo sondagem de intenções de votos feitas pelo Instituto Consult-Pesquisa entre os dias 1º e 5 de julho.

A pesquisa estimulada do Instituto Consult, que ouviu 1.000 eleitores, mostra que o ex-presidente Bolsonaro teria 33,5% dos votos e Lula 30,9%. Outros 21,0% dos eleitores natalenses responderam que votariam em outro candidato nas eleições gerais de outubro de 2026. O resultado da pesquisa apontou, ainda, que 8,4% dos eleitores não votariam em “nenhum” candidato a presidente, enquanto 6,2% não souberam dizer.     Os eleitores natalenses também foram perguntados sobre o desempenho do governo Lula para o Brasil, sendo que a maioria, 51,4%, respondeu que desaprova e 38,8% desaprovam. Outros 9,8% não souberam dizer.

Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 3.0%, com confiabilidade de 95%. A área de abrangência ou de investigação da pesquisa foi formada pela população de Natal, distribuída em toda a sua área geográfica de Natal, representado pelas quatro regiões metropolitanas.

Com informações de Tribuna do Norte                 

                                                     Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (24), o interesse dos Estados Unidos nos minerais críticos brasileiros.

Durante evento do governo federal na cidade de Minas Novas (MG), Lula afirmou que o país não permitirá interferência estrangeira em suas riquezas naturais.

“Temos todo o nosso ouro para proteger. Temos todos os minerais ricos que vocês querem para proteger. E aqui ninguém põe a mão. Este país é do povo brasileiro”, disse Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República.

A declaração ocorre em meio à crescente movimentação diplomática entre Brasil e Estados Unidos sobre os chamados minerais críticos, insumos essenciais para a produção de baterias, semicondutores e outras tecnologias.

O setor é considerado estratégico para as economias globais, principalmente diante da tentativa dos EUA de reduzir a dependência da China, hoje dominante nesse mercado.

EUA e minerais críticos

Na quarta-feira (23), autoridades brasileiras do setor mineral e o encarregado de Negócios da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, reuniram-se em Brasília para discutir um possível acordo de cooperação entre os países e as tarifas de 50% impostas por Donald Trump sobre produtos brasileiros.

O encontro foi o terceiro do tipo apenas em 2025, e partiu de iniciativa do governo norte-americano. Escobar considerou positiva a proposta do setor mineral brasileiro de enviar uma comitiva a Washington para discutir diretamente com autoridades e mineradoras dos EUA. No entanto, a visita deve ocorrer apenas a partir de setembro.

                                                                 Pedro Lopes, titular da administração: “Houve um erro na contagem das vagas de PCD” | Foto: arquivo TN      

O concurso para professores da rede estadual de ensino ganhou novas previsões para conclusão. A expectativa do Governo do Estado é homologar o certame na segunda quinzena de setembro e nomear os aprovados até o fim do ano, para que os novos servidores iniciem as atividades no ano letivo de 2026. O processo, que já passou pelas etapas de prova objetiva, discursiva e envio de títulos, precisou ser reestruturado após falhas na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas ou pardas (PPP). Com isso, o total de vagas aumentou de 598 para 729, e há possibilidade de mais convocações, já que o número atual de vacâncias é crescente. O concurso, iniciado em 2024, chegou a ser suspenso parcialmente após uma recomendação do Ministério Público apontar erro na metodologia utilizada para calcular as vagas reservadas para cotas, explica o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes. “O concurso ainda está em andamento. Ele teve uma recomendação, houve um erro, o governo depois até reconheceu que houve um erro na contagem das vagas de PCD (pessoas com deficiência) e PPP (pessoas pretas ou pardas). Foi utilizada a metodologia de contagem por regional, e o adequado seria a contagem pelo quadro geral de disponibilidade”, afirma o secretário.

Segundo o secretário, o equívoco ocorreu ao dividir proporcionalmente as cotas entre as 16 Diretorias Regionais, o que resultou em número inferior ao exigido em lei. “Se são, por exemplo, 500 vagas para professor, seria 10%, no caso, 50 vagas. E a gente fez um cálculo e o pessoal que seguiu essa lógica computou por regional, dividiu essas vagas por regional. Então, por exemplo, se tivessem 10 vagas de professor numa regional, contava os 10% e dava 1 PCD, mas quando tinham 8, não botavam nenhum PCD”, detalha.

O erro de origem levou à suspensão da segunda fase do certame até que o impasse fosse resolvido. Apesar disso, a primeira fase, com provas objetiva e discursiva, e a recepção da documentação para avaliação de títulos, foi concluída. Em janeiro, o Ministério Público emitiu uma recomendação, condicionando o avanço do certame à correção das cotas de PCD. De acordo com o secretário, houve tentativa de acordo para corrigir administrativamente as falhas, preservando as vagas de ampla concorrência.

Houve divergências entre o Governo e o MP a respeito do número de vagas para PCDs e o caso acabou indo à Justiça. “O juiz se posicionou um pouco no meio, realmente reconheceu que houve o erro, mas disse que era para dar somente 10% das vagas, e autorizou a gente a prosseguir na segunda fase do concurso, fazer a recepção da documentação para a prova de título, mas só fazer qualquer divulgação de resultado da prova de título depois do julgamento, que será na audiência de conciliação do dia 18 de agosto”.

Com a decisão judicial, foi possível publicar a 6ª retificação do edital, corrigindo as cotas de PCD e de PPP com base na proposta original do Governo. O número de vagas foi ampliado sem prejuízo aos candidatos da ampla concorrência. Desta forma, o concurso passou a ofertar 729 vagas no total (antes eram 598), distribuídas em 510 para ampla concorrência, 146 destinadas a pessoas pretas ou pardas (PPP) e 73 para pessoas com deficiência (PCD).

Apesar da oferta de 729 vagas no edital retificado, o número de profissionais convocados pode ser ainda maior. Segundo Lopes, o total de vacâncias cresceu desde a abertura do concurso e já ultrapassa a marca de mil cargos. “Quando iniciou o processo, lá atrás na instrução, a quantidade de vacância era de 598, então por isso que a gente abriu o processo com 598 e agora a gente aumentou para 729 por causa dessa questão do PCD, mas hoje são mais de mil vacâncias. Então, esse número deve crescer, apesar de ter as 729 vagas, mas vai ser bem maior porque já aumentou, hoje nós temos mais de mil vacâncias no cargo de professores. Há a expectativa de chegar a mais de mil”, diz.

Novo cronograma do concurso

·         Audiência de conciliação judicial: 18/08

·         Resultado final do concurso: 15/09

·         Previsão de nomeações: Até o fim de 2025

·         Início das atividades dos aprovados: Ano letivo de 2026 Fonte TN.

                                                      Alexandre de Moraes soma 29 pedidos de impeachment no Senado - Foto: Rosinei Coutinho/STF                   

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal. O mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após decisão do magistrado que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um levantamento da CNN identificou 28 pedidos protocolados no sistema do Senado em que Moraes é citado. Com a nova petição de Flávio Bolsonaro, apresentada nesta quarta-feira 23, o número chega a 29. Dos pedidos, 22 foram apresentados entre 2021 e 2024. Somente em 2025 foram protocoladas sete novas petições. Entre os autores estão deputados, senadores e cidadãos. O pedido do senador Flávio Bolsonaro afirma que as medidas cautelares impostas por Moraes extrapolam “em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”.

“Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, escreveu o senador na petição.

Na sexta-feira 18, Alexandre de Moraes autorizou operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro, que resultou na aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do ex-presidente de usar redes sociais.

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, parlamentar ou não, e o presidente do Senado decide se dará encaminhamento. A Casa é presidida atualmente por Davi Alcolumbre (União-AP).

                                                   Avião com até 50 pessoas a bordo cai no leste da Rússia; não há sobreviventes, dizem autoridades - Foto: Reprodução/Redes sociais                                                                                                                         

Um avião comercial caiu na região de Amur, no leste da Rússia, na manhã desta quinta-feira 24. Segundo informações preliminares divulgadas pela agência russa Tass, não há sobreviventes. A aeronave era um Antonov-24 bimotor da era soviética, operado pela Angara Airlines, e fazia o trajeto entre as cidades de Blagoveshchensk e Tynda.

De acordo com o governador da região, Vassily Orlov, o avião desapareceu dos radares antes de chegar ao destino. “Havia 43 pessoas no avião, incluindo cinco crianças e seis tripulantes”, afirmou Orlov. Já o Ministério de Emergências da Rússia informou que o número estimado de pessoas a bordo era de 40. A imprensa local, por sua vez, noticiou que havia 50 pessoas no voo. 

Horas após o desaparecimento, destroços em chamas da aeronave foram localizados em uma colina a cerca de 15 km de Tynda, conforme relataram autoridades à agência Interfax. A localização foi feita por um helicóptero Mi-8 da Rossaviatsiya.

“Durante a operação de busca, um helicóptero Mi-8 da Rossaviatsiya localizou a fuselagem da aeronave, que estava em chamas. (…) As equipes de resgate continuam avançando até o local do acidente”, escreveu Yuliya Petina, funcionária dos serviços de emergência, no Telegram.

 

 

 

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                                                                Créditos: Elpídio Júnior/CMN                                                                                                                   A sondagem do instituto Consult Pesquisa também ouviu os 1.000 eleitores de Natal sobre os desempenhos do prefeito Paulinho Freire (União) à frente da gestão do Município e da governadora Fátima Bezerra (PT) à frente da gestão do Estado. A informação é da Tribuna do Norte.

De acordo com a pesquisa, a gestão Paulinho Freire tem a aprovação de 50,6% dos natalenses, enquanto 23,5% desaprovam e não sabem dizer, 25,9%.

A Consult também perguntou sobre a opinião, de uma maneira geral, como Paulinho Freire está correspondendo, positivamente ou negativamente, na prefeitura de Natal.

Os eleitores responderam da seguinte forma: positivamente 54,6%; negativamente, 22,5% e não sabem dizer, 22,9%  Em relação ao desempenho do governo Fátima Bezerra, os que desaprovam são 64,6% e aprovam, 22,7%. Não souberam dizer, 12,7%.                                                                                                                                

                                                               Créditos: Reprodução                                                                                                                              

O Rio Grande do Norte será o quinto estado brasileiro mais impactado, em volume de exportações, pela nova tarifa de 50% anunciada pelo governo de Donald Trump. A medida entra em vigor em 1º de agosto e afeta diretamente as vendas potiguares aos Estados Unidos, que somaram US$ 67,1 milhões no primeiro semestre de 2025 — 15,3% do total exportado pelo estado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o RN ocupa a 16ª posição no ranking nacional em valor exportado aos EUA. O impacto maior, proporcionalmente, será sentido no Ceará (51,9% das exportações voltadas ao mercado americano), seguido por Espírito Santo, Sergipe e São Paulo.

Para o economista Helder Cavalcanti, a medida “desequilibra” o momento positivo das exportações potiguares. “Os itens exportados são diretamente vinculados à economia local, e os índices vinham crescendo nos últimos anos.”

O Observatório Mais RN, da Fiern, aponta os principais produtos potiguares exportados aos EUA:

Derivados de petróleo: US$ 24,3 mi

Peixes frescos/refrigerados: US$ 11,5 mi

Produtos de origem animal: US$ 10,3 mi

Pedras de cantaria ou construção: US$ 4,3 mi

Confeitos sem cacau: US$ 4,1 mi

Helder sugere a busca por novos mercados: “O BRICS representa uma alternativa para reorganizar a balança comercial. Acreditamos na maturidade do empresariado para reagir.”

No setor pesqueiro, o impacto é direto. O Sindipesca estima perda de até US$ 50 milhões por ano só com a venda de atum. “O envio de peixe congelado aos EUA já começou a ser interrompido”, informou Arimar Filho, presidente do sindicato.

No petróleo, as perdas podem ultrapassar R$ 110 milhões por ano, segundo a ABPIP. “A tarifa de 50% encarece significativamente o óleo potiguar em relação a concorrentes globais”, afirma Lucas Mota, gerente-executivo da entidade. Ele aposta em redirecionamento das exportações para mercados como Índia, China e sudeste asiático, mesmo com ajustes logísticos e possíveis impactos nas margens.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Alan Silveira, informou que o Governo do Estado elaborou uma carta-proposta para participar das negociações sobre a taxação. “As tratativas são lideradas pelo Governo Federal, mas estamos nos mobilizando junto aos setores e exportadores locais”, diz.

A mobilização conta com o apoio da Fiern. O presidente Roberto Serquiz destaca que as exportações ao mercado americano representam cerca de 10% do PIB Industrial do estado. “A apreensão é grande, especialmente pelos impactos nos empregos. Estamos em diálogo com a CNI e parceiros americanos.”

Participação dos EUA nas exportações dos estados brasileiros:

Ceará – 51,9%

Espírito Santo – 33,9%

Sergipe – 31,4%

São Paulo – 19,5%

Rio Grande do Norte – 15,3%

Rio de Janeiro – 15%

Santa Catarina – 14,5%

Maranhão – 13,3%

Paraíba – 12,4%

Minas Gerais – 11,6%

Rio Grande do Sul – 10,2%

Alagoas – 9,1%

Amazonas – 8,7%

Bahia – 8,3%

Amapá – 7,7%

Paraná – 6,6%

Mato Grosso do Sul – 6%

Pará – 5,2%

Goiás – 5,1%

Rondônia – 4,9%

Pernambuco – 4,5%

Piauí – 3,7%

Distrito Federal – 3,11%

Tocantins – 2,5%

Acre – 1,3%

Mato Grosso – 1,11%

Roraima – 0,6%

Com informações da Tribuna do Norte

                                                              Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado                                                                                             

A pesquisa do intituto Consult para o cargo de senador da República aponta disparado na liderança do chamado primeiro voto, o senador Styvenson Valentim (PSDB), com 42,4%

A pesquisa estimulada mostra que bem atrás, aparece a governadora Fátima Bezerra (PT), com 12,2%, seguida de perto pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que é preferido por 10,4% dos natalenses . Pré-candidata à reeleição, a senadora Zenaide Maia (PSD) vem em quarto lugar, 6,1% e em seguida Coronel Hélio, 1,5%; a secretária municipal do Trabalho e Ação Social, Nina Souza, 1,0% e Luizinho Cavalcante, 0,1%.

Os eleitores que não escolheriam em nenhum desses nomes no primeiro voto são 12,1% e não souberam dizer em quem votam, 14.2%.                                                                                                                                                    

Álvaro Dias lidera o 2º voto para senador

Já na pesquisa estimulada para segundo voto para o Senado Federal, a liderança é do ex-prefeito Álvaro Dias, 20,1% e em segundo lugar, Zenaide Maia, 10,3%.

Já em terceiro lugar, o senador Styvenson Valentim tem 7,3% e um pouco atrás o Coronel Hélio, 5,8%. A governadora Fátima Bezerra aparece em quinto lugar, com 4,7% e em sexto Nina Souza, 4,4% e na última posição Luizinho Cavalcante, 0,3%.

Para o segundo voto de senador, declaram não votar em, nenhum dos nomes apresentados, 18,0%. Não souberam dizerm 29,1%.

                                                         Facção do RJ movimentava R$ 26 milhões em transações com documentos falsos e empresas de fachada no RN - Foto: Polícia Federal                                                                                                                          

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (Ficco/RN) deflagrou na terça-feira 22 a Operação Magma 2, com foco em desarticular um esquema de lavagem de dinheiro comandado por integrantes de uma facção criminosa originária do Rio de Janeiro, com atuação de liderança na Bahia.

Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no bairro de Ponta Negra, em Natal, além de um mandado de prisão preventiva. Um dos investigados permanece foragido. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias ligadas a nove pessoas físicas e jurídicas. A investigação aponta que os suspeitos operavam o esquema remotamente a partir de Natal, mantendo o controle da organização criminosa enquanto levavam uma vida de alto padrão na capital potiguar.

Segundo a Ficco/RN, o grupo utilizava empresas de fachada, identidades falsas e “laranjas” para movimentar cerca de R$ 26 milhões em transações financeiras. Um dos investigados usava pelo menos três documentos falsificados — dois emitidos no Pará e um no Rio Grande do Norte — para abrir contas em seis bancos distintos.

Em apenas uma dessas contas, entre janeiro e outubro de 2023, foram realizadas movimentações superiores a R$ 17 milhões em créditos e débitos. O uso de identidades falsas também tinha como objetivo dificultar a aplicação da lei penal, já que o investigado tem contra si três mandados de prisão expedidos pela Justiça da Bahia, sendo dois por tráfico de drogas e um por homicídio.

A Ficco/RN é composta por integrantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil do RN e Polícia Penal do RN, com atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado no Estado. Fonte Agora RN.

                                                              Mulher de 22 anos morre após ser baleada na Ceará-Mirim; Policial penal é principal suspeito - Foto: Reprodução                                                                                                                                             

Uma mulher de 22 anos morreu após ser atingida por disparos de arma de fogo na região da cabeça, durante a madrugada desta quarta-feira 23, no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal.

De acordo com informações da Polícia Civil, o principal suspeito é um policial penal que permaneceu no local após os disparos, prestou socorro à vítima, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Polícia Militar, e se apresentou espontaneamente à delegacia. Segundo nota oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), o servidor entregou a arma e prestou depoimento. Após ser ouvido, foi liberado. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim (DHPP).

“A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/Ceará-Mirim), informa que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias da ocorrência registrada na madrugada desta quarta-feira 23, no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, que resultou no óbito de uma mulher de 22 anos.”

A Polícia Civil informou ainda que testemunhas devem ser ouvidas nas próximas horas. As diligências seguem em andamento para esclarecimento dos fatos e adoção das providências legais.Fonte Agora RN.

                                                           Paciente perdeu o globo ocular após participar de mutirão na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                        A Vara Única da Comarca de Parelhas, no Rio Grande do Norte, proferiu a primeira decisão judicial relacionada ao mutirão de cirurgias oftalmológicas realizado pelo município em setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão.

Uma paciente será indenizada em R$ 400 mil, sendo R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos, após ter que retirar o globo ocular devido a um quadro de endoftalmite, inflamação grave no interior do olho. A mulher relatou ter retornado ao hospital no dia seguinte ao procedimento com queixas de dor intensa e secreção, mas não recebeu exames complementares.

Em seguida, buscou atendimento particular com dois médicos em cidades diferentes, ambos com o mesmo diagnóstico, e foi encaminhada para urgência. Quatro dias após a cirurgia de catarata, o globo ocular estourou, e foi necessária a cirurgia de evisceração.

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior considerou a indenização “justa e razoável”, citando a extensão do dano psicológico e estético. “A perda do globo ocular é visível, causando, inclusive, problemas na autoestima da requerente, que relatou não sentir vontade de sair de casa”, afirmou na decisão.

O magistrado fundamentou a sentença no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e no artigo 43 do Código Civil, que atribuem ao ente público responsabilidade objetiva pelos danos causados por agentes ou prestadores de serviço contratados.

Na decisão, o juiz apontou falhas na rede pública. “Diante dos elementos reunidos, vislumbro que o dano sofrido pela vítima possui nexo de causalidade com a conduta negligente do réu, que não fiscalizou adequadamente o fornecimento do serviço médico prestado no âmbito de suas atribuições, não havendo qualquer elemento que rompa o nexo de causalidade”, escreveu. Ele observou ainda que pelo menos outras 17 pessoas foram diagnosticadas com problemas semelhantes após o mutirão, o que evidencia falha sistemática do serviço.

As cirurgias do mutirão foram realizadas por uma empresa terceirizada contratada pelo município. Uma investigação foi aberta para apurar as causas das complicações, com foco na bactéria Enterobacter cloacae, apontada como provável causa das infecções, possivelmente relacionada a falhas na esterilização dos materiais.

A Justiça também determinou que as licenças da maternidade e da clínica contratada em Pernambuco sejam verificadas pela vigilância sanitária.  Fonte Agora RN.

                                                                Créditos: Divulgação                                                                                                                              

A tão aguardada inauguração da Ponte João Nogueira da Silva será realizada no próximo sábado, dia 26 de julho, às 19h30, marcando um momento histórico para o município de Nova Cruz e para toda a região do Agreste Potiguar.

Com a obra em fase final de acabamento, a entrega oficial concretiza uma transformação significativa na mobilidade urbana e no desenvolvimento socioeconômico local. Viabilizada por meio de emenda no valor de R$ 6 milhões destinada pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), a ponte ligará de forma definitiva a comunidade do Alto de Santa Luzia ao centro urbano da cidade, superando décadas de isolamento viário e precariedade estrutural. Para além da função de infraestrutura, a nova ponte carrega um importante simbolismo local: o nome do patriarca João Nogueira da Silva, comerciante e liderança comunitária que durante anos foi referência de trabalho, respeito e compromisso social em Nova Cruz. Avô do atual prefeito, Flávio César Nogueira, João Nogueira é lembrado como uma figura que ajudou a moldar o perfil empreendedor e solidário da cidade.

“Essa obra representa um divisor de águas para Nova Cruz. É uma demanda histórica da população, que agora começa a se concretizar graças ao compromisso do senador Styvenson com as cidades do interior. E, para mim, é motivo de profunda emoção ver o nome do meu pai eternizado numa ponte que simboliza união, progresso e futuro”, declarou o prefeito.

Localizada na divisa com a Paraíba e com pouco mais de 37 mil habitantes, Nova Cruz é o principal centro urbano do Agreste Oriental potiguar. Com base na economia de serviços, comércio e agricultura familiar, o município desempenha papel estratégico na integração logística da região, sendo cortado por importantes vias estaduais e federais. A nova ponte deverá reforçar essa vocação, reduzindo custos de transporte, melhorando o fluxo de mercadorias e integrando áreas até então isoladas da zona urbana.

Para o senador Styvenson Valentim, o avanço das obras comprova como uma gestão parlamentar eficiente pode gerar resultados concretos para a população. “Essa ponte é mais do que concreto e ferro: é símbolo de respeito ao dinheiro público e ao cidadão. Vai facilitar a mobilidade de centenas de famílias, incentivar o comércio local e abrir caminho para novos investimentos. Fazer política com seriedade é entregar resultados como esse”, afirmou.

A obra é apontada como essencial para a melhoria da infraestrutura urbana de Nova Cruz, fortalecendo sua capacidade de atrair empreendimentos, valorizar áreas residenciais e impulsionar o crescimento sustentável em uma das regiões com maior potencial de desenvolvimento do interior do Rio Grande do Norte.Fonte Grande Ponto.