Marco Aurélio entendeu que o lei do Paraná não substituiu a norma federal 
Nelson Jr./STF 

A maioria do colegiado acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a Constituição “não impede a edição de lei estadual que, sem versar especificamente a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, venha a produzir impacto na atividade desempenhada pelas concessionárias de serviço público federal”. 

No centro da discussão está a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em suspender por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por inadimplência. Depois, leis estaduais foram editadas para impedir os cortes durante o período de epidemia.  

De acordo com Marco Aurélio, a Corte tem precedentes sobre a inconstitucionalidade de normas estaduais que interferiram diretamente na atividade das concessionárias de energia. No entanto, o ministro considerou que a lei estadual não substituiu ou contradisse a norma federal, mas a complementou, “sob o ângulo da ampliação da proteção do consumidor, consideradas as peculiaridades locais, tal como facultado na Constituição Federal”. 

Cabe à União 
O julgamento foi suspenso em maio após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Agora, o ministro divergiu do relator, entendendo que a regulamentação dos direitos dos usuários de serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica “é matéria amplamente regulamentada no plano federal, ante a própria competência da União para legislar sobre o tema”. 

Ele também apontou um recente julgamento no qual o Plenário decidiu que a existência de regulamentação da matéria por parte da Aneel “subtrai a possibilidade de o legislador estadual dispor sobre a cobrança de taxa de religação de energia elétrica, sob pena de o ente federativo estadual tornar sem efeito a atuação normativa da agência reguladora”. 

Também ficou vencido o ministro Dias Toffoli, para quem a competência é privativa. Ele defendeu que apenas norma federal poder dispor sobre isenção ou adiamento do pagamento das tarifas pelo uso da energia elétrica, ou ainda definir sobre a possibilidade de pagamento parcelado do débito e interrupção do serviço por inadimplência. 

“Há disciplinas que, por sua natureza e pela opção do constituinte originário, devem manter uniformidade em todo o território nacional, o que explica o fato de a União guardar um amplo rol de competências privativas e, além disso, exercer a atribuição de traçar regras gerais quando for o caso de compartilhar a competência com outros entes da Federação”, disse Toffoli, em seu voto. 

Não votou o ministro Nunes Marques, por suceder Celso de Mello. 

Tramitam ainda outras quatro ações diretas de constitucionalidade para questionar as normas estaduais que confrontam a regulação já definida pela autarquia. As ADIs foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), que pede para anular os dispositivos das leis estaduais. A Abrade é representada pelo Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. 

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ADI 6.406 

Conjur 

Reprodução 

A expectativa por uma vacina contra o novo coronavírus desencadeou um movimento “fura fila” entre tribunais superiores que solicitaram reserva de vacinas para seus funcionários, incluindo magistrados, à Fiocruz, parceiro do imunizante da Universidade de Oxford com a AstraZeneca. 

O pedido de 7 mil doses para o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A corte afirma, em ofício, que a realização de campanha de vacinação de seus funcionários “é uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população”. Mas a Fiocruz negou. Antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia feito a requisição, que também foi recusada pela fundação. 

A CNN apurou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho fizeram a mesma solicitação, o que igualmente foi negado pela Fiocruz. É basicamente o mesmo ofício apresentado pelos outros tribunais. A única diferença que é para ter acesso a 8 mil doses. 

O documento é assinado pela presidente do tribunal, Maria Cristina Peduzi, que em setembro chegou a ser hospitalizada com a doença, em São Paulo, após participar, em Brasília, da cerimônia de posse do ministro Luiz Fux, na presidência do STF. Após a realização do evento, vários integrantes da cúpula do Judiciário descobriram estar com covid, incluindo Fux. 

A Fiocruz informou, em nota, que vem negando todos os pedidos. “Como uma instituição estratégica do Estado brasileiro, a Fiocruz visa garantir a produção nacional da vacina contra a Covid-19 para a população brasileira, pelo SUS, e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI). A produção dessas vacinas será, portanto, integralmente destinada ao Ministério da Saúde, não cabendo à Fundação atender a qualquer demanda específica por vacinas”, disse. 

Em nota, o TST informou à CNN que “não houve pedido de prioridade, mas manifestação de interesse na aquisição da vacina dentro das diretrizes dos planos de vacinação” com o objetivo de reduzir o contágio da doença no ambiente de trabalho. 

CNN Brasil 

O corpo de Francisco Antônio da Silva de 47 anos de idade, residente no Assentamento Olho D'água na zona rural de Ipanguaçu, foi encontrado ao lado de sua motocicleta numa estrada carroçavel, no Sitio Tabuleiro Alto.  

Segundo informações, o agricultor teria sofrido uma emboscada na madrugada de hoje, 23 de dezembro. O corpo apresentava dois ferimentos, na parte de trás da cabeça e nas costas, provocados por disparos de algum tipo de espingarda. 

Apesar de um histórico antigo de envolvimento da vítima com delitos, a polícia acredita que a motivação para o crime, tenha sido uma confusão num bar, na noite de ontem, numa comunidade rural.  

O corpo de Francisco Antônio da Silva foi necropsiado na Unidade Regional do Itep em Mossoró e liberado no final da tarde desta Quarta Feira. Fonte O Camera.

Segundo informações o jovem Alan Cláudio de Souza Silva de 21 anos, caminhava em direção a sua casa, quando foi surpreendido e morto por disparos de arma de fogo. 

O crime aconteceu por volta das 3 horas da tarde, na rua Zeca Cirilino, nas proximidades do poço da Caern no bairro Santo Antônio. 

A equipe de perícia do instituto técnico e científico de perícia ITEP, encontrou 8 capsulas de pistola calibre .40. 

A família do jovem desconhece qualquer envolvimento dele com ilícitos e não sabe a quem atribuir o crime, já que o jovem não tinha problemas nem com o uso de drogas. 

Uma guarnição da polícia militar isolou o local, até a chegada das equipes da delegacia de plantão e do Itep pra os procedimentos no local do crime e remoção do cadáver para sede do instituto em Mossoró. 

Fonte O Camera.

A União Europeia, composta por 27 países, começa a vacinação contra a covid-19 neste domingo (27) em meio a uma nova onda de contraminação pelo continente. O bloco europeu encomendou 200 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela norte-americana Pfizer e pela farmacêutica alemã BioNTech. 

A Comissão Europeia concedeu aprovação para o uso dessa vacina somente na última segunda-feira (21) e agora França, Itália, Alemanha e o demais países membros do bloco estão prontos para se juntar às nações que começaram a imunização ainda em 2020. 

Entre todos os países que compõem as Nações Unidas, apenas o Brasil não permite prisões após condenação em segunda instância. A informação é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que revela também que muitos dos membros da ONU praticam até a prisão já após a condenação em primeira instância. 

“Quem está certo? Nós ou os países que não toleram a impunidade?”, indagou o senador nas redes sociais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. 

O Supremo Tribunal Federal reverteu, em 2019, o próprio entendimento e proibiu o cumprimento de penas antes do fim dos recursos judiciais. 

O STF julgou a prisão após a segunda instância enquanto o petista Lula cumpria pena na cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção. 

Há muitos anos dormem nas gavetas de Rodrigo Maia diversos projetos que alterariam a lei e tornariam a decisão do STF sem validade. 

DIÁRIO DO PODER 

Uma festa clandestina fechou o cruzamento de duas avenidas do bairro Alecim, um dos mais populares de Natal, que fica na Zona Leste da cidade. As festas com mais de 50 pessoas em espaços públicos estão proibidos por decreto municipal como medida de contenção ao avanço dos casos de Covid-19. 

Os registros que circularam nas redes sociais mostram dezenas de jovens sem respeitar qualquer medida de prevenção, sem distanciamento social e nem uso de máscaras. 

A festa aconteceu entre as avenidas Interventor Mário Câmara (Avenida 6) e a Rua dos Canindés (Avenida 4), em um trecho que fica em frente ao Mercado Público da Seis. 

A começou na noite de quinta-feira (24), passou pela madrugada e foi até a manhã sem qualquer intervenção. Segundo o comandante da Guarda Municipal, Alberfram Grilo, não houve denúncia no Ciosp. 

Começam a valer hoje (25) em todo o estado de São Paulo as restrições da Fase Vermelha do plano de quarentena contra o novo coronavírus. O decreto estadual determina que entre os dias 25 e 27 de dezembro e 1º e 3 de janeiro só funcionem as atividades essenciais, fechando comércio, bares e restaurantes, como forma de conter a disseminação da doença durante as festas de fim de ano. 

Nesses dias, somente atividades essenciais poderão funcionar. Fica proibido o atendimento presencial em shoppings, lojas, concessionárias, escritórios, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e estabelecimentos de eventos culturais. Farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, lavanderias e serviços de hotelaria estão liberados. 

Atualmente, somente a região de Presidente Prudente, no interior paulista, está classificada na Fase Vermelha, mais restritiva do planejamento de quarentena do governo estadual. O restante do estado está na fase amarela, que permite o funcionamento do comércio com restrições de público e protocolos de segurança. 

No próximo dia 7 de janeiro deve ser anunciada a nova classificação das regiões na quarentena a partir da análise de diversos fatores, como crescimento do número de casos e ocupação dos leitos hospitalares. 

O estado de São Paulo já teve mais de 1,4 milhão de casos confirmados do novo coronavírus, com 45,7 mil mortes. Agencia Brasil..

Um motorista perdeu o controle do carro e derrubou um poste do canteiro central da Avenida Doutor João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, na tarde desta sexta-feira (25). O acidente aconteceu por volta das 16h. 

De acordo com a Guarda Municipal, a batida foi no sentido da Ponte Newton Navarro para o Norte Shopping. O poste, no entanto, caiu para o outro lado da pista, interditando o trânsito naquela outra via - foi preciso criar um desvio. 

O casal que estava dentro do veículo sofreu ferimentos leves e foi conduzido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto Socorro Clóvis Sarinho, em Natal. 

O motorista do carro disse aos guardas municipais que um outro carro bateu na traseira do dele e o fez perder o controle. Segundo ele, o outro motorista não prestou socorro e fugiu do local. 

Um homem de aproximadamente 50 anos, que ainda não foi identificado, morreu afogado na tarde desta sexta-feira (25) na praia de Ponta Negra, um dos principais pontos turísticos de Natal. 

De acordo com a Polícia Militar, a suspeita é de que ele tenha tido um mal súbito antes de se afogar no mar. Segundo a PM, apenas o laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) poderá confirmar a causa do óbito. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 15h30 para resgatar a vítima. Quando chegou ao local, o homem já havia sido retirado da água e estava na areia. Os bombeiros tentaram reanimá-lo, com massagem cardíaca, mas não foi possível e ele morreu ainda na praia. 

A área foi isolada pela Polícia Militar para a chegada a Polícia Civil e do Itep, que vai realizar necropsia para confirmar a causa da morte. 

A chegada da pandemia ao Brasil mostra a importância de se ter uma reserva financeira para enfrentar as adversidades. Com a chegada do fim do ano – e do décimo terceiro salário – o brasileiro tem a oportunidade de, com planejamento, ter mais tranquilidade em relação ao orçamento. 

Diante desse contexto, a Agência Brasil consultou alguns especialistas, na busca por dicas de como conseguir montar uma reserva, mesmo em tempos de crise. Segundo eles, para isso, o primeiro e mais importante passo é pagar as dívidas que têm juros mais elevados. 

“As reservas financeiras são, antes de tudo, importantes para gastos imprevistos. Por exemplo, em saúde ou no conserto do carro ou do imóvel”, afirma o economista e professor licenciado da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques. Especialista em educação financeira, ele sugere que, tendo um dinheirinho sobrando, as pessoas procurem, primeiro, quitar dívidas que, em função dos juros, estejam crescentes. “Quem receber o décimo terceiro salário pode utilizar da seguinte forma: pagar dívida que tem juros, consumir parte nas festas de fim de ano e guardar uma parte para gastos imprevistos em 2021”, resume. 

Conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Andrew Frank Storfer diz que a pandemia deixou uma lição importante para as pessoas: “todos podemos viver gastando menos”. Para ele, “existe um produto que todos deveriam comprar: a tranquilidade. Ter alguma reserva para imprevistos é sempre bom. Independentemente da pandemia, quem pode olhar para trás e dizer que não teve algum imprevisto nos últimos cinco anos? Que não teve de fazer um tratamento, comprar remédios; quem não teve geladeira ou TV quebrada? Quem não bateu um carro, ou teve de ir ao mecânico? O mesmo se pode dizer dos próximos cinco anos. Sempre há um imprevisto”, disse o conselheiro da Anefac. 

Ele lembra, no entanto, que muita gente recebe salário que mal dá para suportar os gastos básicos com alimentação e moradia. Mesmo assim, sugere, é fundamental fazer esforços, pelo menos no sentido de cortar gastos, na tentativa de guardar um pouco. 

“O segredo é equilibrar o desejo de gastar com algum serviço, ou de comprar alguma coisa, com a necessidade de ter reservas e, assim, tranquilidade. Neste fim de ano, presentes podem ser o primeiro gasto a ser reduzido. Ainda mais tendo em vista que há limitações para sair de casa e frequentar lojas e shoppings. Os gastos com serviços e compras do dia a dia devem sempre ser revistos. Há itens que subiram de preço e podem ser substituídos por outros. Procurar alternativas com preços mais em conta pode fazer uma diferença”, sugere o especialista. 

Compras online 

Uma boa alternativa de compras que pode resultar em economia são as feitas pela internet. Segundo os especialistas, as compras online têm, entre suas vantagens, a possibilidade de comparação de preços, que é facilitada por não haver necessidade de deslocamento. Além disso, os produtos são em geral “bem mais baratos” do que estão à venda em lojas físicas. 

“A compra online [ampliada desde que se adotou o isolamento social como medida de enfrentamento da pandemia] trouxe dois pontos importantes: a real comparação de preços e a redução das compras por impulso. Apesar de antes da pandemia ser possível comparar preços pela internet, muitos não faziam isso. Simplesmente iam às compras nas ruas e shoppings. A comparação passou a ser muito maior, e realmente há a vantagem de se comparar preços e artigos. Além disso, as compras por impulso tendem a diminuir porque se gasta um certo tempo buscando, comparando e analisando se realmente vale a pena gastar no que se imagina. E gastando menos, sobra mais”, explica Storfer. 

Redução salarial 

O ano de 2020 teve um fator que complicou ainda mais a situação financeira de muitas famílias, que tiveram de reorganizar seus orçamentos: a redução salarial combinada entre empresas e empregados, como forma de se evitar demissões. 

Nesses casos, o conselheiro da Anefac sugere que, em primeiro lugar, o problema seja compartilhado com a família. “Ter uma conversa direta com todos da família é muito útil porque alinha a situação e o entendimento, fazendo com que todos passem a dar mais valor ao dinheiro que entra, que cooperem na redução de gastos e que entendam o momento vivido”, disse. 

“A partir daí, analisar o que pode ser cortado e que gastos podem ser adiados. É importante também entender que não se pode contar antecipadamente com uma melhora no futuro, e que fazer um empréstimo ou entrar em cheque especial nada mais é que empurrar para a frente a conta a ser paga”, acrescentou, ao lembrar que os juros no Brasil “continuam altíssimos e proibitivos”. 

Inflação 

Membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), o professor Newton Marques concorda com a opinião de que quem teve redução renda, em especial após a chegada da pandemia no país, tem que reavaliar seus gastos essenciais e supérfluos, de forma a evitar endividamento. 

“Ainda mais agora, que as expectativas inflacionárias são crescentes, é importante fazer reservas financeiras para enfrentar esses elevados custos, principalmente da alimentação. Também recomenda-se mudança de hábitos de consumo de alimentos com essa forte elevação de preços”, afirma. 

Andrew Storfer diz que a “subida inesperada” da inflação este ano “foi muito mais por uma conjuntura”, referindo-se ao auxílio emergencial que suportou o poder de compra, os gastos com energia e a aquisição de itens alimentares. 

“Apesar de ainda haver uma pressão na inflação, ela pode ser menor em 2021. De qualquer forma, vale ficar atento aos alimentos, por exemplo, e seguir monitorando preços e sempre buscando alternativas mais em conta, dependendo dos preços em cada época”, acrescenta. 

Caderneta de poupança 

Segundo Newton Marques, a caderneta de poupança ainda é a aplicação financeira recomendada para pequenos poupadores porque seu rendimento é líquido, sem imposto de renda. 

A mesma opinião tem o executivo da Anefac, mesmo considerando que a poupança não esteja em um de seus períodos mais rentáveis. “Hoje em dia até que não é das piores, pela baixa taxa de juros atualmente vigente. Mas não importa. A poupança apresenta uma facilidade muito grande para se guardar reservas, quando comparada a alternativas do mercado financeiro que exigem um pouco mais de entendimento e, muitas vezes, volumes maiores de investimento”, disse ele. 

“Para baixos valores, a poupança é simples, isenta de imposto de renda, não tem taxa de performance e tem liquidez imediata caso alguém precise do dinheiro para emergências. Na realidade, ela compete é com o gastar o dinheiro. Ou seja, podendo deixar as economias na poupança, em vez de gastar o dinheiro, já é um grande passo”. 

Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi | outubro-2020 

A pandemia do novo coronavírus diminuiu o fluxo de passageiros no Terminal Rodoviário da capital na véspera de natal, o que deverá se estender até o réveillon. Para este ano, a Socicam, empresa que administra o terminal, espera uma redução de 11% no fluxo em comparação com o mesmo período do ano passado. A expectativa é de que haja 40.710 embarques e desembarques entre os dias 21 e 31 de dezembro. 

Os destinos mais procurados no Rio Grande do Norte são Mossoró, Macau, Lajes, Pipa e Currais Novos. Para fora do RN, as capitais Recife, João Pessoa e Fortaleza estão entre as mais procuradas pelos passageiros. Leia a matéria completa na Tribuna do Norte. 

Foto: Michael Melo/Metrópoles 

O Ministério da Economia autorizou, nesta quinta-feira (24/12), a realização de concurso público para a contratação de 1,5 mil agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

O aval, assinado pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Leia aqui. 

A responsabilidade da realização do concurso público será do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão ao qual a PRF está subordinada. A pasta deverá editar as respectivas normas. 

“O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta portaria”, complementa o texto. 

Em live transmitida em uma rede social nesta manhã, o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, ressaltou, no entanto, que o edital deverá ser publicado logo em janeiro de 2021. 

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que 2 mil vagas seriam ofertadas. Aggio explicou que um novo concurso com 500 vagas ocorrerá em 2022. 

“O presidente falou e está falado. Essas 1,5 mil vagas são para provimento em 2021 e, em 2022, faremos o provimento do restante, de 500 vagas”, assinalou Eduardo Aggio. 

“Será o maior efetivo da história da Polícia Rodoviária Federal, que nos permite prover serviços em uma qualidade nunca antes vista no país”, complementou o diretor-geral. 

Metrópoles 

Um homem foi morto a tiros durante um assalto na tarde desta quinta-feira (24) no município de Porto do Mangue, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. Os suspeitos foram presos momentos depois do crime. 

Eliel Lins Rodrigues, de 31 anos, era auxiliar de produção numa eólica e deixava o trabalho em direção à comunidade de Redonda, na Zona Rural de Areia Branca, onde passaria o Natal. 

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu próximo à praia do Rosado. Os dois criminosos perceberam Eliel e a esposa em uma moto e anunciaram o assalto, levando celular e outros pertences das vítimas. Em seguida, atiraram contra Eliel. 

Momentos depois e poucos metros distante do trecho, a PM conseguiu prender os dois suspeitos em uma estrada de areia. 

De acordo com a PM, os dois suspeitos praticaram outros assaltos na região. Um deles aconteceu num posto de combustíveis e os suspeitos levaram cerca de R$ 600 dos frentistas. 

Os criminosos foram conduzidos para a Delegacia de Plantão de Mossoró. A Polícia Civil vai investigar o caso e os criminosos devem responder pelos crimes de roubo qualificado. A pena pode chegar a 10 anos. 

Depois de certificar a produção da CoronoVac, vacina para a covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech juntamente com o Instituto Butantan, o imunizante da AstraZeneca em parceria com a Universidade Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também recebeu certificação de boas práticas de fabricação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

A certificação é indispensável para análise de pedidos de uso emergencial e de registros definitivos dessas vacinas. "A etapa finalizada é um dos pré-requisitos para a continuidade do processo de registro e faz parte dos esforços contínuos da agência para a disponibilização das vacinas para a população com qualidade, segurança e eficácia no menor tempo possível", esclareceu a Anvisa em nota. Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também receberão o indulto. O decreto vai ser publicado na noite desta quinta-feira em edição-extra do Diário Oficial da União. 

A norma autoriza a concessão de indulto humanitário a pessoas que, após serem condenadas, passaram à condição de portadoras de doenças graves, como cegueira, paraplegia e tetraplegia e que não podem continuar cumprindo pena em um presídio. A norma não vale para quem cometeu crimes graves, como tráfico de drogas, pedofilia, corrupção, terrorismo, entre outros.  

Assim como estava previsto no decreto natalino de 2019,  os agentes públicos que trabalham na proteção da sociedade também poderão receber o benefício. “Policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz nota da subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência.  

A concessão do indulto não é automática e depende de autorização do Judiciário. Com base nas regras do decreto, cada apenado deverá recorrer ao juiz responsável pelo seu processo para solicitar a aplicação do benefício. Agencia Brasil.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará a partir do dia 5 de janeiro de 2021 o Cartão de Confirmação de Inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. 

O cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento poderá ser acessado na Página do Participante. 

O documento também registra se o participante deve contar com atendimento especializado, e se deve ser tratado pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão nos dias de aplicação das provas. 

Pandemia 

As provas do Enem 2020 foram adiadas em decorrência da pandemia de covid-19 e serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas. 

Será obrigatório o uso de máscara durante toda a aplicação do exame. A recomendação é que os candidatos levem outra máscara, para trocá-la durante o exame, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Os participantes devem também manter distância uns dos outros. 

Por ocorrer em meio a pandemia, o exame terá outra particularidade. Os participantes que forem diagnosticados com covid-19 ou com outra doença infectocontagiosa, como sarampo, rubéola, varíola e influenza humana A e B, terão outra chance de fazer o exame, na reaplicação da prova. O atestado médico poderá ser enviado ao Inep pela página do participante até um dia antes da aplicação. Caso a doença seja confirmada no dia do exame, o participante deverá entrar em contato pelo telefone 0800616161. 

Agencia Brasil.

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 17.dez.2020 

Se a eleição presidencial de 2022 fosse hoje, Jair Bolsonaro teria 36% das intenções de voto no 1º turno, com ampla liderança sobre todos os demais candidatos, segundo pesquisa PoderData realizada de 21 a 23 de dezembro de 2020. 

Com essa pontuação, Bolsonaro fica 23 pontos à frente do 2º colocado na simulação testada pelo PoderData. Foram realizadas 2.500 entrevistas em 470 cidades de todas as 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. 

As aulas presenciais serão retomadas a partir de 2 de fevereiro de 2021 na rede municipal de educação de Natal, de acordo com portaria publicada pelo município nesta quinta-feira (24). Até 4 de junho, os alunos da capital potiguar terão aulas referentes ainda ao ano letivo de 2020, com aulas inclusive aos sábados, de acordo com a publicação. O calendário do ano letivo de 2021 ainda não foi divulgado. 

O retorno dos alunos à escola, no entanto, não é obrigatório. Os pais e representantes poderão escolher se os alunos irão voltar ou não. Para isso, será necessário assinar um Termo de Compromisso. 

"O estudante que optar pelo não retorno às aulas presenciais deve desenvolver todas as atividades pedagógicas não presenciais propostas pela unidade de ensino, para fins de cômputo de frequência e avaliação", diz a portaria da Secretaria Municipal de Educação publicada no Diário Oficial do Município. 

Ainda de acordo com a portaria, a progressão dos estudantes para o ano seguinte de escolaridade ocorrerá mediante o cumprimento de frequência de 75% das atividades presenciais e não presenciais ofertadas nas 800 horas do ano letivo (400h de aulas não presenciais e 400h de aulas presenciais). 

A exceção ocorre na Educação Infantil, 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, cujos alunos terão progressão automática. 

As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020, apenas 11 dias após o início do ano letivo, por causa da pandemia da covid-19. Desde então, a prefeitura vinha prorrogando a suspensão das aulas por meio de portarias. A última foi publicada em 1º de dezembro.