Alguns beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a pedir um adicional de 25% do valor da aposentadoria. Esse adicional pode, até, ultrapassar o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.087,22 — na prática, significa que quem ganha o teto pode ganhar até R$ 8.859,02 caso tenha direito ao adicional. 

Quem tem direito? Apenas quem recebe aposentadoria por invalidez e que precise de ajuda de terceiros para as necessidades básicas do dia a dia, como tomar banho e se alimentar. A lei entende que os 25% a mais na aposentadoria servem para que o aposentado consiga pagar por um cuidador ou acompanhante que o ajude nas atividades diárias. 

Por um curto período, até o ano passado, qualquer aposentado que precisasse de ajuda de um terceiro poderia pedir o adicional. Isto porque a lei determina que apenas os aposentados por invalidez podem pedir o adicional, mas o benefício foi estendido a todos os aposentados que precisassem de um acompanhante depois de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2019. 

Dois anos depois, em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o adicional só poderia ser pago para os beneficiários previstos em lei, ou seja, aos aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de ajuda de terceiros.  

Na decisão unânime, os ministros do STF afirmaram que "somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias". 

Em quais casos se pode pedir o adicional? Não são todos os aposentados por invalidez que podem pedir. O INSS determina que o adicional seja pago aos beneficiários que apresentem alguma das seguintes condições abaixo: 

Cegueira total  

Perda de nove ou mais dedos das mãos  

Paralisia dos dois braços ou pernas  

Perda das pernas, quando a prótese for impossível  

Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível  

Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho  

Doença que deixe a pessoa acamada  

Incapacidade permanente para as atividades da vida diária. 

Como pedir o benefício?  

O aposentado pode pedir o adicional pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou pelo número de telefone 135.  

O primeiro passo é pedir o adicional pelo Meu INSS. Clique em "Novo Pedido", digite o nome do serviço/benefício que você quer. Avance seguindo as instruções. 

Quais os documentos necessários?  

Documentos originais com foto, como RG, CNH ou carteira de trabalho e documentos médicos originais (exames, laudos, receitas). Quem usar procurador ou representante legal precisa dos documentos citados e também da procuração ou termo de representação legal e documento de identificação dessa pessoa. 

Como saber se vou receber o adicional?  

O INSS dá um prazo médio de 45 dias corridos para concluir a análise. Para acompanhar pelo Meu INSS, clique em "consultar pedidos", encontre seu processo na lista e clique em "detalhar". 

Com informações de UOL 

Em petição enviada ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do petista, devem cerca de R$ 18 milhões em impostos à Receita Federal. 

"O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida", diz Gamboa na petição. 

A defesa de Lula disse que a manifestação do procurador tem fins políticos e eleitorais.  

"Lula é inocente. Por isso é inaceitável que um órgão do Estado faça qualquer afirmação em sentido contrário, especialmente em um processo de natureza tributária, sem relação com a área penal. Ao agir dessa forma o órgão estatal extrapola suas atribuições, afronta a Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal e, ainda, confunde a atuação técnica com a atuação político-eleitoral", afirmou o advogado Cristiano Zanin. 

A cobrança tem como ponto central uma das fases da extinta operação Lava Jato, que deu continuidade a investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas relacionado à Petrobras. 

No processo, o MPF (Ministério Público Federal) investigou pagamentos considerados "vultosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras supostamente em favor do Instituto Lula e da LILS.  

De acordo com a força-tarefa, a maior parte do dinheiro que ingressou na empresa e na entidade de Lula, entre 2011 e 2014, foi repassado por Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC. 

Para garantir o pagamento de dívida fiscal, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou, em 2018, a indisponibilidade de bens do ex-presidente. À época, o valor era de mais de R$ 15 milhões.  

Em janeiro daquele ano, Lula havia sido condenado por corrupção passiva. A sentença foi proferida na segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também citou o crime de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). 

Com informações do UOL 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (20) para manter a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. O placar da votação está em 6 votos a 1. 

Até o momento, seis ministros votaram nesse sentido. Além de Fachin, os votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente, Rosa Weber. Faltam os votos de quatro ministros. 

O voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques. No início de seu voto, o ministro defendeu o direito de autodefesa como "consequência natural" da proteção do direito constitucional à vida. 

Com informações da Agência Brasil 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não participar do debate presidencial que o SBT realizará em 24 de setembro. O petista comparecerá apenas ao debate organizado pela TV Globo, em 29 de setembro. 

O evento do SBT será realizado em conjunto com a CNN Brasil, o jornal O Estado de São Paulo, a revista Veja, o portal de notícias Terra e a rádio Nova Brasil FM. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou presença, de acordo com o site Poder360. 

Lula, no entanto, dará entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, na quinta-feira (22). 

No período pré-eleitoral, Lula já havia reclamado do formato dos debates realizados pelas emissoras de televisão em uma campanha eleitoral de apenas 45 dias. 

Segundo integrantes de sua equipe, a preparação para esse tipo de evento bloqueia 2 dias de agenda em um período crucial, às vésperas das eleições. Isso porque o dia anterior ao debate é usado para preparação. 

Ele havia sugerido que as empresas se organizassem para realizar debates em conjunto, mas a ideia não prosperou. 

Com informações do Poder 360 

O filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, fez duras críticas ao Instituto de pesquisas Datafolha. Em suas redes sociais, Flávio publicou um vídeo em que o presidente é ovacionado por apoiadores em uma churrascaria nos Estados Unidos. 

"NÃO! Isso não é no Brasil, meus caros… Isso é numa churrascaria em Nova York/EUA. O DataFolha tem sim uma utilidade… Quando vc vai no banheiro e não tem papel!", escreveu na publicação. 

Em todas as pesquisas Datafolha, Bolsonaro aparece atrás de Lula na intençao de votos. 

Veja vídeo publicado pelo filho de Jair Bolsonaro: 

Profissionais da área de enfermagem realizam nesta quarta-feira (21) uma paralisação contra a suspensão do piso salarial da categoria e o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em Natal, a movimentação vai ocorrer o dia todo, a partir das 9h, na praça 7 de setembro, localizada no bairro Cidade Alta, Zona Leste de Natal. Enquanto que pela manhã, serão realizadas oficinas de cartazes, apresentações culturais e informes jurídicos, à tarde o tempo será dedicado ao ato público.  

Ravena Rosa/Agëncia Brasil 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SindSaúde/RN), podem participar do ato tanto profissionais de enfermagem da rede pública quanto da privada. Mas, conforme adverte o Sindicato, pelo menos 30% desses profissionais precisam ser mantidos em serviços de alta e média complexidade nos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em seus postos de atuação.  

Ainda, segundo o SindSaúde, 100% das unidades da rede de Atenção Primária em Saúde (APS), poderão atender a paralisação. Estão entre elas, por exemplo, as Unidades Básicas em Saúde (UBS), policlínicas, Unidade de Saúde da Família (USF) e Estratégia Saúde da Família (ESF).  De acordo com o Sindicato, é dever dos sindicatos emitirem a emissão de declaração dos profissionais que irão participar da movimentação.  

A movimentação na capital potiguar integra uma mobilização maior: o Dia Nacional de Paralisação da Enfermagem pela implementação da Lei do Piso Nacional e contra o veto do presidente Bolsonaro. A data da reivindicação, conforme aponta o SindSaúde, foi decidida em Assembleia Unificada e que os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem aprovaram, também, permanecer em estado de greve, ou seja, estarem a postos caso as entidades sindicais e centrais convoquem paralisações e mobilizações nacionais e locais.  

Com informações da Tribuna do Norte 

O Estado deverá seguir os mesmos critérios da folha mensal. O adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Já quem ganha acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro. 

Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do décimo-terceiro de todos os servidores. Quanto aos trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), entre outros que têm arrecadação própria, o Governo do Estado informa que estes receberam a antecipação em junho. 

A condenação aconteceu em júri popular realizado nesta segunda-feira (19). Anderson é acusado de ter matado a ex-mulher com quatro tiros por não aceitar o fim do relacionamento. Februska tinha 34 anos e era servidora pública lotada no Hospital Regional de João Câmara. 

A condenação por feminicídio foi pedida pelo Ministério Público do RN - Anderson é autor confesso do crime e vai cumprir pena em regime fechado. Februska foi morta com quatro tiros. O crime foi cometido, segundo a Justiça, porque Anderson não aceitava o fim do casamento entre os dois - que durou 17 anos - e o fato de ela já estar em outro relacionamento. O casal teve dois filhos. 

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. 

Veja o calendário

“Como o nosso Banco Central já subiu juros desde o ano passado, este ano deve estar se completando o processo de alta. Daqui para a frente, à medida que a economia vai avançando e a inflação vai cedendo, mesmo com algum grau de resistência, o que vamos observar para o ano que vem possivelmente são os juros descendo”, declarou o ministro. 

De acordo com Guedes, a situação fiscal do país está consolidada, com a arrecadação crescendo mesmo com as desonerações promovidas neste ano. Ele reiterou que a política monetária brasileira está à frente de outros países, com o Brasil tendo aumentado os juros antes do resto do mundo e com a possibilidade de começar a diminuir as taxas antes dos demais países. 

O ministro reafirmou que a gestão atual trabalha com uma taxa de equilíbrio que inclua juros mais baixos e câmbio de equilíbrio mais alto. Para ele, a manutenção do dólar acima de R$ 5 é mais realista no médio prazo. “A taxa de câmbio é mais realista agora. Com a política fiscal mais forte, o juro neutro é mais baixo e o câmbio de equilíbrio é mais alto. Todo bom economista sabe disso e reconhece isso”, afirmou. 

Guedes deu as declarações na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir se mantém a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano ou se a eleva para 14%. Há algumas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o órgão não pensa em queda de juros neste momento e que a inflação ainda não está sob controle. 

IPI 

Segundo o ministro, o dólar mais alto e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudarão a indústria daqui para a frente. “Essas duas lâminas que cortavam a indústria, juros altos e câmbio subvalorizado, já foram removidas. Agora estamos atacando a ferramenta de desindustrialização em massa que é o IPI. Cortamos 35% das alíquotas”, disse. 

Guedes declarou ainda que uma eventual reforma permitirá ao Brasil tributar dividendos e corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em relação ao Mercosul, o ministro afirmou que a redução da Tarifa Externa Comum está congelada até que outros impostos sejam reduzidos. Acrescentou que o governo está comprometido com a proteção da indústria brasileira no fechamento de novos acordos comerciais. 

“A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a direção do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel esclarecem que o serviço de cirurgias eletivas da unidade sofreu uma interrupção parcial nesta segunda-feira (19) devido a uma sobrecarga na capacidade de atendimento, gerada tanto por demandas de pacientes advindos do interior do estado como pela ocorrência no final de semana de acidentes com múltiplas vítimas”, informa a nota. 

Faleceu nesta madrugada a agente de polícia civil Nívea, vítima de um infarto fulminante. Ela conduzia dois presos para o Itep quando passou mal e não resistiu.  

Segundo o perfil Plantão Policial, Nívea ainda chegou a ser socorrida para o Hospital dos Pescadores, mas não sobreviveu.  

Ela estava lotada na Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal.  

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Polícia Militar informou que o corpo foi encontrado por volta das 20h30 nas proximidades da fábrica Ster Bom. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) esteve no local para realizar o recolhimento do corpo e realizar os procedimentos necessários. Não foram repassadas outras informações sobre o estado do cadáver.  

O caso deve ser encaminhado e investigado pela Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).  

Com informações da Tribuna do Norte 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL), Fábio Faria, atacou o instituto de pesquisas Ipec na noite em que resultados foram divulgados nesta segunda-feira (19). 

"TSE, anote esses números que o Ipec está dando, que no dia 02 de outubro a população vai cobrar o fechamento desse instituto", escreveu o ministro no Twitter. 

"Chega desses absurdos com pesquisas eleitorais!!! A hora da verdade está chegando", disse. 

Segundo o Ipec, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 47% das intenções de voto na corrida eleitoral contra 31% de Bolsonaro. A postagem ocorreu antes mesmo da divulgação oficial da pesquisa pela TV Globo. 

Primeiro entrevistado da sabatina do Jornal das 6, da 96 FM, com os candidatos ao Senado Federal, o ex-ministro Rogério Marinho (PL) lançou um desafio para os que o acusam de ser "carrasco" dos trabalhadores: provar um só direito retirado com a reforma trabalhista, que ele relatou no Congresso. Além disso, Rogério também fez duras críticas aos adversários, destacando o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT).  

Segundo Rogério, o ex-prefeito "denigre, mancha a classe política", ao ter feito um casamento de conveniência com a governadora Fátima Bezerra (PT). "Me parece que as candidatuas que estão disputando conosco estão mais preocupadas em fazer a desqualificação do que apresentar propostas", destacou.  

Rogério Marinho também citou algumas questões de Carlos Eduardo enquanto prefeito de Natal, com demissão de servidores da Urbana ("pais de família") e briga com servidores (até com agressão).  

Veja trecho da entrevista abaixo.