Auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos neste sábado

24/09/2022

Motoristas de caminhão poderão receber parcela tripla

Brasília - Taxistas de todo o país protestam em frente ao Congresso Nacional contra aplicativos de transporte individual  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)                                                                   Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (24) a parcela de setembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. No caso do Auxílio Caminhoneiro, haverá o pagamento de repescagens que farão os condutores receberem parcelas triplas.

 

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 12 de setembro receberão as parcelas de julho e de agosto com a parcela de setembro, totalizando R$ 3 mil. Em relação aos taxistas, haverá o pagamento apenas da parcela de setembro porque a repescagem da parcela de julho foi paga no fim de agosto aos municípios que atrasaram o envio dos cadastros ao governo federal.

 

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

 

Criados pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

 

Autodeclaração

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

 

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

 

O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro para dar direito ao pagamento das repescagens de julho e de agosto e da parcela de setembro. Quem perdeu o prazo pode fazer a autodeclaração até 10 de outubro para ter direito ao benefício, mas deixará de receber as parcelas retroativas.

 

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.

 

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

 

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

 

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal. 

 

 

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Pesquisa Brasmarket aponta Bolsonaro à frente de Lula; veja números

24/09/2022

Eleições

                                                                   Alan Santos/PR/Ricardo Stuckert/PT

 

Pesquisa Brasmarket divulgada nesta sexta-feira (23) sobre a corrida presidencial mostra Jair Bolsonaro (PL) com 44,9% das intenções de voto na estimulada, à frente de Lula (PT), que aparece com 31%. Na sondagem anterior, publicada na semana passada, o candidato à reeleição tinha 43,5%, e o petista, 30,5%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. 

 

Ciro Gomes (PDT) aparece com 6,5%, e Simone Tebet (MDB), com 4,5%. Os dois estão tecnicamente empatados. Na rodada anterior, o pedetista tinha 7,6%, e a emedebista, 4,6%. Os demais candidatos aparecem com menos de 1%. Brancos e nulos somam 6,2%, enquanto os que não sabem/não responderam totalizam 5,7%.

 

Na espontânea, Bolsonaro lidera, com 43%, contra 28,8% de Lula. Ciro tem 4,6%, e Tebet, 2,5%. Os que não sabem/não responderam somam 14,6%, e os brancos e nulos, 5,4%.

 

Foram entrevistadas 2.400 pessoas em 504 cidades, entre os dias 18 e 20 de setembro. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo BR-00580/2022.

 

Com informações de O Antagonista

 

 

 

 

 

                                                 

                        

                            

                                

 

 

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Governo Fátima não se preocupa com a população, mas sim "com a ideologia deles", diz Luciano Hang

24/09/2022

DIFICIL

                                                                             Com investimento de mais de R$ 50 milhões, a loja Havan gerou mais de 200 empregos na capital potiguar. A inauguração, no entanto, foi impedida pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. A corporação afirmou que a loja não atendeu a todas as exigências técnicas. O empresário Luciano Hang, dono da rede, reagiu e jogou o problema na conta do governo Fátima Bezerra (PT). 

 

"Eles não querem saber da população e do emprego de vocês. Quero dizer o seguinte: Eu vi aqui que quase 100% era desempregado. Esse governo não está preocupado com vocês e sim com a ideologia deles e o umbigo deles", disse, sob aplausos dos funcionários.

 

Ainda segundo o empresário, o Governo "deixou na gaveta" o projeo da loja durante um mês.

 

Assista:

 

Fonte: Portal Grande Ponto    

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VÍDEO: "Sou perseguido político aqui no Rio Grande do Norte", diz Luciano Hang, dono da Havan

24/09/2022

Perseguição

                                                              Reprodução

 

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, afirmou que está sendo perseguido politicamente no RN. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o empresário não conseguiu inaugurar sua nova loja neste sábado (24) em Natal, capital do Rio Grande do Norte, Estado governado por Fátima Bezera, do PT. 

 

"Eu sou hoje perseguido político aqui no Estado do Rio Grande do Norte", disse o empresário em entrevista publicada pelo jornalista Gustavo Negreiros em seu instagram.

 

A loja, que seria inaugurada hoje (24), gerou 200 empregos diretos. O investimento foi de mais de R$ 50 milhões.

 

 

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Adolescente de 17 anos e jovem são mortos a tiros em tentativa de assalto na Zona Norte de Natal

24/09/2022

Crime aconteceu no bairro Soledade 2, na Zona Norte de Natal, na noite de sexta-feira (24).

Por Inter TV Cabugi                                                                                                                                       Crime aconteceu no bairro Soledade 2, em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi                                                                Crime aconteceu no bairro Soledade 2, em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi                     Um adolescente e um jovem morreram após sofrerem uma tentativa de assalto na noite de sexta-feira (24) no bairro Soledade 2, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.

 

As vítimas foram identificadas como Cauã Nonato Batista Gomes, de 17 anos, e Afonso José de Lima Costa, de 27.

 

O crime aconteceu na Rua Serra do Araguaia na frente de uma loja de roupas e conveniência que pertencia a Cauã - Afonso trabalhava como motoentregador no estabelecimento. Os criminosos tentaram roubar a moto de uma das vítimas e, segundo a PM, houve reação dos dois rapazes, que foram atingidos com disparos de arma de fogo em seguida.

 

Afonso José morreu ao lado da moto, enquanto Cauã chegou a ser socorrido para o Hospital Santa Catarina, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada na unidade.

 

O crime será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A primeira suspeita é de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte.

 

"Possivelmente [foi um latrocínio]. Por quê, segundo relatos de vizinhos, eles [os criminosos] já vieram com informações. Foi quando houve essa tentativa de assalto, essa reação e consequentemente o falecimento das vítimas", disse o sargento Lira, do 4º Batalhão da Polícia Militar, que cobre a área.

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Igreja é invadida e assaltada na zona Norte de Natal

23/09/2022

O crime aconteceu nesta sexta-feira 23

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Uma igreja católica foi invadida por bandidos no conjunto Nova Natal, zona Norte da capital potiguar, na madrugada desta sexta-feira 23. Segundo relatos do Portal da 96 FM, os criminosos levaram até as hóstias do local. Os prejuízos sofridos pela igreja ainda não foram contabilizados. A Polícia Militar fez o patrulhamento pelo local, mas não encontrou ainda nenhum suspeito de ter cometido o crime.

                                                                

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Rafael Motta detona: “Carlos Eduardo acusou Fátima de roubo e tenta vestir pele de cordeiro”

23/09/2022

Eleiçoes 2022

                                              Reprodução

   

A edição desta sexta-feira (23) do jornal Diário do RN trouxe a acirrada disputa pelo Senado no Rio Grande do Norte. Entrevistando os três mais bem posicionados candidatos, observando as últimas pesquisas eleitorais, chegou a vez do deputado Rafael Motta (PSB) apresentar seus posicionamentos.

Em certo momento da entrevista, o jornal questionou: Qual a estratégia que o senhor passará a adotar para crescer na preferência do eleitorado e reverter o quadro das pesquisas?”

Resposta de Rafael: Temos visto pesquisas com números para todos os gostos. Analiso a rejeição – a nossa é sempre muito menor que a deles, e os indecisos. Rogério é candidato desde que assumiu o ministério e chegou ao teto do bolsonarismo no Rio Grande do Norte. Carlos tenta vestir a pele de cordeiro, mas todos sabem quem ele é verdadeiramente. Votou em Bolsonaro, passou quatro anos detonando o PT e o governo Fátima, dizia que não sabia nem o nome daquele que hoje é seu suplente, acusou a governadora de roubo, tem vários tuites seus elogiando Rogério, tem várias declarações dele elogiando as reformas trabalhista e da Previdência. O marketing de Carlos quer pintá-lo como um amigo do trabalhador, um progressista. Mas, na realidade, Carlos e Rogério representam a mesma coisa, a velha política, das conveniências.

O Diário do RN também perguntou a Rafael sobre a situação de Carlos Eduardo (PDT) com o voto em Lula, e o apoio do PT.

Pergunta: Carlos Eduardo não vota em Lula, mas recebe o apoio do PT, enquanto o seu partido, o PSB, tem o vice de Lula, mas o senhor não tem o apoio do PT. Como explicar essa situação ao eleitorado?

Resposta de Rafael: Carlos Eduardo é o retrato da política de conveniências, de quem usa a política como projeto pessoal. Tentou dar uma virada no discurso, mas a internet não esconde o verdadeiro Carlos. Esse acordão para o Senado não tem explicação possível a não ser esse jogo de conveniência do qual ele tão bem conhece. Ciro Gomes é o presidente de Carlos. Não tinha como ser diferente. Eles são do mesmo partido. Então, ele não declara o voto, não pede votos para Lula e, por outro lado, tem tentado se beneficiar do uso da imagem de Lula.

Mas essa incoerência não passa despercebida. O eleitor potiguar está atento. O único candidato ao Senado que vota em Lula, que pede votos para Lula, que tem um histórico de alinhamento, de parceria com o PT e com o governo Fátima sou eu. Eu não tenho que explicar nada. O meu partido, o PSB, está oficialmente na chapa do presidente Lula como vice-presidente Geraldo Alckmin. Lula é o meu candidato, assim como Fátima é a minha candidata ao governo.

Com informações de Diário do RN

                                                                                                                                                                           

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Vereador e empresários são denunciados por fraudes em licitações na Câmara Municipal de Macau

23/09/2022

Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça, após operação operação Banner, deflagrada no dia 1º de setembro.

Operação do MP na Câmara Municipal de Macau — Foto: MP/Divulgação                                                     Operação do MP na Câmara Municipal de Macau — Foto: MP/Divulgação                                                         

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o presidente da Câmara Municipal de Macau e quatro empresários por supostos crimes de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa.

A atuação do grupo foi alvo da operação Banner, deflagrada no dia 1º de setembro deste ano com o objetivo foi desbaratar o suposto esquema de desvios de recursos públicos na Casa Legislativa. O presidente da Câmara permanece preso preventivamente.

Segundo o MP, o grupo denunciado promoveu fraudes em pelo menos cinco procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Macau. Os crimes teriam sido cometidos por meio da promoção de "ilusória competição entre participantes", para desviar recursos.

Investigação

As investigações do MPRN que culminaram na deflagração da operação Banner foram iniciadas em julho de 2021. Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação.

Ainda de acordo com o MP, o proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, sendo responsável por 61,56% dos recursos.

As investigações do MP constataram que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente da Casa Legislativa.

Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.

Empresas suspeitas

Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas elas.

O MP também apurou que a empresa vencedora dos contratos tem como sede imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de personalidade jurídica.

Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente pessoas jurídicas.

                                                                                                                                                        

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Mais de 900 kg de óleo são recolhidos de praias do RN em nove dias, diz Idema

23/09/2022

Material apareceu em praias de pelo menos oito municípios desde o último dia 15. Cerca de 500 kg do óleo foram tirados do litoral de Nísia Floresta.

Por Igor Jácome, g1 RN        Defesa Civil usa caneta para demonstrar tamanho de pelota encontrada em praia de Natal — Foto: Defesa Civil de Natal                                                   Defesa Civil usa caneta para demonstrar tamanho de pelota encontrada em praia de Natal — Foto: Defesa Civil de Natal                                                                                                                                           

Cidades do litoral potiguar recolheram quase uma tonelada de óleo que voltou a aparecer nas praias do Rio Grande do Norte ao longo de pouco mais de uma semana. Somente em Nísia Floresta, no Litoral Sul, foram recolhidos 500 kg de óleo.

Os dados foram solicitados pelo g1 e divulgadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte na manhã desta sexta-feira (23). Segundo o órgão, as primeiras confirmações oficiais da ocorrência ocorreram no dia 15 de setembro.

São 924,7 kg de óleo recolhidos em oito municípios. As informações foram repassadas pelas coordenadorias de Defesa Civil de cada cidade ao órgão estadual.

Segundo o Idema, os dados devem ser atualizados ao longo dos próximos dias. Até a publicação desta matéria, o instituto ainda aguardava a contabilização do material recolhido em Ceará-Mirim, na Grande Natal.

Secretário adjunto de Meio Ambiente e coordenador da Defesa Civil de Nísia Floresta, município mais atingido, Bismark Pereira Sátiro afirmou que as manchas atingem as praias de Pirangi, Búzios, Tabatinga, Camurupim, Barreta e Malembá desde a semana passada.

                                                                                                                

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Motorista que matou mulher atropelada e feriu outras quatro pessoas na Grande Natal se apresenta à polícia

23/09/2022

Atropelamento foi registrado na madrugada do último domingo (18) em São José de Mipibu; homem fugiu sem prestar socorro.

Por Inter TV Cabugi e g1RN                                                                                                                        Josileide Fernandes de Souza, de 37 anos, morreu após ser atropelada em São José de Mipibu.  — Foto: Cedida                                                                                        Josileide Fernandes de Souza, de 37 anos, morreu após ser atropelada em São José de Mipibu. — Foto: Cedida                                                                                                                                                     

O motorista que matou uma mulher atropelada e feriu outras quatro pessoas na madrugada do último domingo (18) em uma estrada na zona rural de São José de Mipibu, na Grande Natal, se apresentou na manhã desta quinta-feira (22) à Polícia Civil.

O homem de 23 anos compareceu pela manhã à Delegacia Municipal de São José de Mipibu junto a um advogado, prestou depoimento e foi liberado em seguida. Segundo o delegado Normando Feitosa, que investiga o caso, o motorista deve responder por homicídio doloso – quando há a intenção de matar.

Ele não era habilitado e nega que estivesse sob efeito de álcool ou drogas no momento do atropelamento, o que contraria a versão de testemunhas.

"Pelo que foi até então informado pelas testemunhas, é que ele desenvolvia alta velocidade, fazendo zigue-zague e ainda tinha bebido bastante", disse o delegado.

O delegado adiantou também que mais testemunhas devem ser ouvidas no decorrer do inquérito policial. No veículo do suspeito ainda havia a presença de outras pessoas. Todos deverão prestar esclarecimentos durante as investigações. Quanto às vítimas que sobreviveram ao atropelamento, elas ainda não foram ouvidas porque permanecem em recuperação.

O caso

O atropelamento aconteceu na madrugada de domingo (18) em São José de Mipibu, na Grande Natal. Além da vítima fatal, identificada como Josileide Fernandes de Souza, de 37 anos, outras quatro pessoas ficaram feridas. Segundo a polícia, o motorista fugiu logo em seguida sem prestar socorro.

Um casal em uma moto havia saído de uma festa na região do distrito Ribeiro e acabou caindo do veículo. Josileide e mais duas pessoas foram ajudar os acidentados e todos foram atropelados.

Além de Josileide, outra mulher, que tinha caído da moto e era socorrida, foi atingida pelo carro modelo Strada e levada ao hospital. Segundo familiares das vítimas, ela teria que passar por cirurgia para retirada das pernas. Outra mulher atingida teria sofrido traumatismo craniano. Dois homens também foram atropelados: um deles teria quebrado um braço e outro perdeu os dentes.

                                                                                                           

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Poço Branco:É Hoje a Carreata da Nação Azul

22/09/2022

Concentração na Rua Manoel Rodrigues em Frente a Casa de Andrinho

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VÍDEO: Policiais militares são recebidos a bala durante patrulhamento em Natal

22/09/2022

PMs São Recebidos a Bala

                                              Reprodução/YouTube

  

Durante patrulhamento na comunidade do Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal, policiais foram recebidos com disparos de arma de fogo, na noite desta quarta-feira (21). Enquanto atiravam, os bandidos fugiram e adentraram em alguns imóveis da região. 

O caso ocorreu por volta das 19 horas. Após buscas em algumas residências vizinhas na região, foi encontrado o seguinte material: uma pistola taurus, 18 munições calibre 380, um carregador, dois coldres, duas balanças, R$ 1.189,00 e 36 porções de maconha. 

A proprietária de ambos imóveis, que permitiu e acompanhou as buscas, foi conduzida como testemunha até a Central de Flagrantes, onde foi registrada a ocorrência.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                        

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Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em mais 12 cidades; três são do RN

22/09/2022

Situação de Emergencia

                                                                           Divulgação

A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). Confira neste link.

Dos 12 municípios, sete passam por estiagem. São eles: Boa Viagem, no Ceará, Taquaritinga do Norte, em Pernambuco, Belém do Piauí, no Piauí, e Caraúbas, Monte das Gameleiras, Rodolfo Fernandes e São Tomé, no Rio Grande do Norte.

Em Santa Catarina, Criciúma, Forquilhinha e Porto Belo foram atingidas por chuvas intensas, assim como Pinheiro Machado, no Rio Grande do Sul. Já Bom Jesus do Tocantins, no Pará, foi afetada por incêndio florestal.

Como solicitar recursos federais

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                   

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Ex-prefeito do RN é condenado por obstruir investigação do MPRN

22/09/2022

Delito de recusa, o retardamento ou a omissão de dados

                                                Reprodução/Instagram

  

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação judicial do ex-prefeito de Touros Ney Rocha Leite pelo delito de recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando foram requisitados pelo próprio MPRN. A pena definitiva ficou fixada em um ano e oito meses de reclusão e multa de 100 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs).

A pena privativa de liberdade foi convertida para o regime aberto com a prestação de serviço à comunidade (durante todo o período da condenação) por sete horas semanais somada à prestação pecuniária (no valor de 10 salários-mínimos).

Na denúncia, acatada pelo Poder Judiciário, o MPRN narra que em 18 de fevereiro de 2013, foi instaurado um inquérito civil com o objetivo de apurar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da da Educação Básica (Fundeb) incorporados pelo Município de Touros. O inquérito tinha como alvo de investigação o então prefeito Ney Rocha Leite.

Na instrução do procedimento, o MPRN requisitou, através dos ofícios (enviados entre 2013 e 2015) e de uma audiência ministerial realizada em 26 de agosto de 2015 que o prefeito, à época, encaminhasse à Promotoria de Justiça uma série de documentos. Vale destacar que o denunciado compareceu à audiência e recebeu todos os ofícios requisitórios pessoalmente.

Além disso, foi ressaltado a Ney Leite de que as informações requisitadas eram indispensáveis à propositura de eventual ação civil pública e que seu descumprimento poderia implicar na prática do crime previsto em lei.

Todavia, apenas em 28 de setembro de 2015, a Prefeitura Municipal de Touros encaminhou ao MPRN, e apenas parcialmente, os documentos requisitados. Foram aproximadamente dois anos de atraso, contados do recebimento do primeiro ofício.

Entre o que foi solicitado pelo MPRN estavam as cópias dos extratos bancários das contas principais e da aplicação financeira dos recursos do Fundeb; as notas de empenho, notas fiscais e recibos referentes à documentação comprobatória das despesas, devidamente conciliados; as folhas de pagamentos dos funcionários beneficiados com o Fundeb; e a relação dos procedimentos licitatórios na aquisição de bens e/ou serviços com os recursos do fundo entre 2009 a 2011.

Para o Judiciário, o ex-prefeito, à luz da argumentação ministerial, retardou o cumprimento das requisições ministeriais, ocultando a documentação para impedir a atuação do Ministério Público na repressão à eventual lesão ao patrimônio público.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                

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Uma operação da Polícia Civil apreendeu 30 quilos de maconha, além de porções de LSD e 500 gramas de cocaína em uma casa de um condomínio de Parnamirim, na Gran

22/09/2022

Governo do RN érdi 6 Milhoes

Reprodução

 

O Governo do Rio Grande do Norte perdeu uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões que seria destinada para a compra de tomógrafos em três hospitais do Estado: o Santa Catarina, em Natal, o Deoclécio Marques, em Parnamirim, e o Nelson Inácio dos Santos, em Assú.

O dinheiro, reservado no Orçamento da União pela bancada potiguar na Câmara e no Senado, deveria ter sido usado para adquirir três equipamentos, mas acabou sendo desperdiçado pela falta de entendimento entre governo estadual e Ministério da Saúde ao longo de 2021. O prazo final para utilização do recurso era 31 de dezembro do ano passado.

A denúncia só foi feita nesta quinta-feira (22) pelo deputado federal e candidato à reeleição Benes Leocádio (União Brasil), em entrevista à Tribuna do Norte.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) afirma que tomou conhecimento da destinação do recurso em 8 de julho de 2021. No mês seguinte, disse ter entrado em contato com o Ministério da Saúde para apresentar a documentação exigida. Nesse momento, o Estado pediu ao ministério para que, em vez do Deoclécio Marques, o tomógrafo fosse adquirido para o Hospital João Machado, também em Natal.

De acordo com a Sesap, a resposta do Ministério da Saúde só veio em 7 de dezembro – faltando menos de um mês para o fim do prazo. No documento, o ministério teria pedido ao governo potiguar para retirar o João Machado da lista. O governo estadual insistiu na necessidade do equipamento e apresentou documentos que mostravam que, durante a pandemia de Covid-19, o hospital passou a ter leitos gerais.

A nova resposta do Ministério da Saúde só veio em 28 de dezembro, informando que não seria possível enviar os recursos para a compra de tomógrafos para hospitais da Grande Natal. Foi nesta ocasião que o MS alegou que o número de tomógrafos para a região “ultrapassaria o número de equipamentos de tomografia disponíveis ao SUS”.

                                                                                                                                                             

 

Imagens: 98 FM

A Sesap ressalta que procurou o deputado Benes Leocádio para informá-lo sobre o problema e para tratar da necessidade de readequação do projeto, para atender orientação do ministério. “O deputado chegou a visitar o ministério com intuito de colaborar com a aprovação da proposta, e a Sesap elaborou novas justificativas, e somente em 30 de dezembro recebe resposta com solicitação de novas diligências”, afirma o governo.

Faltando um dia para o fim do prazo, não havia mais tempo hábil para resolver o problema.

“Portanto, não resta dúvida que a morosidade do Ministério da Saúde comprometeu e prejudicou a sociedade ao impedir a conclusão de todos os trâmites necessários à compra dos equipamentos”, afirma o governo, no texto.

                                     

   Imagens: 98 FM

Com informações da 98 FM

                                                                                                                                                        

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Polícia Civil apreende 30 kg de maconha e outras drogas em condomínio na Grande Natal

22/09/2022

Operação aconteceu na manhã desta quinta-feira (22) no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim.

Por g1 RN                                                                                                                                                  Droga apreendida dentro de casa em condomínio de Parnamirim, nesta quinta-feira (22) — Foto: Polícia Civil/Divulgação                                                                             Droga apreendida dentro de casa em condomínio de Parnamirim, nesta quinta-feira (22) — Foto: Polícia Civil/Divulgação                                                                                                                                        

Uma operação da Polícia Civil apreendeu 30 quilos de maconha, além de porções de LSD e 500 gramas de cocaína em uma casa de um condomínio de Parnamirim, na Grande Natal, durante a manhã desta quinta-feira (22).

Segundo a corporação, o caso aconteceu no bairro Passagem de Areia, durante diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) dentro da Operação "Passagens".

A operação foi organizada pela delegacia após o recebimento de uma denúncia anônima que apontou a suspeita de tráfico de drogas no local.

Segundo as investigações iniciais, o local servia para armazenamento dos entorpecentes.

No momento da abordagem, no entanto, não havia ninguém na residência e nenhum suspeito foi preso.

A delegacia informou que continuará a investigação sobre o caso para identificar os responsáveis pela droga.

                                                                                                                                     

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Acidente entre micro-ônibus e carro deixa um morto e 20 feridos na Grande Natal

22/09/2022

Caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (22) na BR-406, entre São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim.

 Por Inter TV  Cabugi                                                                                                                                  Colisão entre micro-ônibus e carro deixa um morto e pessoas feridas na Grande Natal — Foto: Vinícius Marinho / Inter TV Cabugi                                                                               Colisão entre micro-ônibus e carro deixa um morto e pessoas feridas na Grande Natal — Foto: Vinícius Marinho / Inter TV Cabugi                                                                                                                          

Uma colisão frontal entre um micro-ônibus e um carro deixou uma pessoa morta e pelo menos 20 feridos na manhã desta quinta-feira (22) na BR-406, entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Ceará - Mirim, na Grande Natal.

O caso aconteceu após as 6h na altura do distrito de Massaranduba, em São Gonçalo do Amarante. Cinco ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas ao local para prestar socorro às vítimas feridas.

A vítima que morreu era o motorista do carro modelo Gol envolvido no acidente. Ele foi identificado como João Bosco de Melo Campos, contador de 60 anos. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada ao local para retirar o corpo do homem, que ficou preso às ferragens. Segundo o motorista do micro-ônibus, que faz uma linha do transporte público intermunicipal, a lotação seguia no sentido a Natal com 40 passageiros. Ele ainda afirmou que o motorista do carro modelo Gol trafegava no sentido contrário e teria tentado realizar uma ultrapassagem, provocando a colisão.

Após a batida, o micro-ônibus tombou na pista. O carro Gol ficou destruído.

De acordo com o cobrador Carlos Antônio, que trabalhava no micro-ônibus, após o acidente o cenário era de pânico no interior do veículo.

"Foi uma gritaria grande, um caiu por cima do outro. O impacto foi grande. Pra sair, precisamos usar a janela de emergência", afirmou.

                                                                                                                              

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Mulher que tentou matar marido envenenado dentro de hospital é condenada a 9 anos e 8 meses de prisão em Natal

22/09/2022

Homem morreu meses após o caso, ocorrido em setembro de 2021. Substância tóxica foi encontrada dentro de sonda que alimentava o paciente.

Por Igor Jácome, g1RN                                                                                                                                Boneco é usado para simular tentativa de envenenamento dentro de hospital em Natal — Foto: Cedida                                                                              Boneco é usado para simular tentativa de envenenamento dentro de hospital em Natal — Foto: Cedida        

Uma mulher que tentou matar o marido envenenado em 2021, na Grande Natal, foi condenada a 9 anos e 8 meses de prisão pelo crime, nesta quarta-feira (22).

A condenação por tentativa de homicídio foi definida pelo júri popular realizado na 1ª Vara Criminal de Natal, segundo confirmou a Justiça Estadual ao g1. A sentença deverá ser publicada nesta quinta-feira (22).

Para os julgadores, ficou comprovado que Berlany Rocha Abdias Rosa tentou envenenar a vítima dentro do hospital, onde o homem estava internado, em coma. A mulher colocou uma substância tóxica na sonda que alimentava o marido.

Durante o júri, um boneco chegou a ser utilizado para simular o crime.

O caso aconteceu no dia 23 de setembro de 2021. A mulher foi presa no dia 7 de outubro e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça em novembro de 2021. O homem morreu no hospital em dezembro. O casal era casado há 17 anos.

Investigação

A mulher foi presa no dia 7 de outubro de 2021 no bairro Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal, suspeita de envenenar o próprio marido.

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o homem entrou em coma horas após um almoço com a mulher, sendo internado em seguida com um quadro grave e desconhecido.

Dias após a internação, a mulher, durante uma visita, pediu para ficar a sós com o marido no leito do hospital para fazer uma oração. Foi neste momento que os equipamentos que mantinham o rapaz vivo começaram a alarmar.

A equipe médica entrou para verificar o que estava ocorrendo e identificou uma substância estranha dentro da sonda que conduzia alimentação para a vítima.

O material foi recolhido e entregue à Polícia Civil. O exame químico-toxicológico feito na sonda pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep) identificou a substância como “chumbinho”, um inseticida de uso agrícola.

                                                                                                                     

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Aumento de 25% na aposentadoria do INSS: saiba se você também pode pedir

21/09/2022

Alta de 25%

                                                               iStock

 

Alguns beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a pedir um adicional de 25% do valor da aposentadoria. Esse adicional pode, até, ultrapassar o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.087,22 — na prática, significa que quem ganha o teto pode ganhar até R$ 8.859,02 caso tenha direito ao adicional. 

Quem tem direito? Apenas quem recebe aposentadoria por invalidez e que precise de ajuda de terceiros para as necessidades básicas do dia a dia, como tomar banho e se alimentar. A lei entende que os 25% a mais na aposentadoria servem para que o aposentado consiga pagar por um cuidador ou acompanhante que o ajude nas atividades diárias. 

Por um curto período, até o ano passado, qualquer aposentado que precisasse de ajuda de um terceiro poderia pedir o adicional. Isto porque a lei determina que apenas os aposentados por invalidez podem pedir o adicional, mas o benefício foi estendido a todos os aposentados que precisassem de um acompanhante depois de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2019. 

Dois anos depois, em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o adicional só poderia ser pago para os beneficiários previstos em lei, ou seja, aos aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de ajuda de terceiros.  

Na decisão unânime, os ministros do STF afirmaram que "somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias". 

Em quais casos se pode pedir o adicional? Não são todos os aposentados por invalidez que podem pedir. O INSS determina que o adicional seja pago aos beneficiários que apresentem alguma das seguintes condições abaixo: 

Cegueira total  

Perda de nove ou mais dedos das mãos  

Paralisia dos dois braços ou pernas  

Perda das pernas, quando a prótese for impossível  

Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível  

Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho  

Doença que deixe a pessoa acamada  

Incapacidade permanente para as atividades da vida diária. 

Como pedir o benefício?  

O aposentado pode pedir o adicional pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou pelo número de telefone 135.  

O primeiro passo é pedir o adicional pelo Meu INSS. Clique em "Novo Pedido", digite o nome do serviço/benefício que você quer. Avance seguindo as instruções. 

Quais os documentos necessários?  

Documentos originais com foto, como RG, CNH ou carteira de trabalho e documentos médicos originais (exames, laudos, receitas). Quem usar procurador ou representante legal precisa dos documentos citados e também da procuração ou termo de representação legal e documento de identificação dessa pessoa. 

Como saber se vou receber o adicional?  

O INSS dá um prazo médio de 45 dias corridos para concluir a análise. Para acompanhar pelo Meu INSS, clique em "consultar pedidos", encontre seu processo na lista e clique em "detalhar". 

Com informações de UOL 

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Procurador diz que Lula deve R$ 18 milhões à Receita, mesmo após decisão do STF

21/09/2022

Divida

                                                           Ricardo Stuckert/PT

 

Em petição enviada ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do petista, devem cerca de R$ 18 milhões em impostos à Receita Federal. 

"O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida", diz Gamboa na petição. 

A defesa de Lula disse que a manifestação do procurador tem fins políticos e eleitorais.  

"Lula é inocente. Por isso é inaceitável que um órgão do Estado faça qualquer afirmação em sentido contrário, especialmente em um processo de natureza tributária, sem relação com a área penal. Ao agir dessa forma o órgão estatal extrapola suas atribuições, afronta a Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal e, ainda, confunde a atuação técnica com a atuação político-eleitoral", afirmou o advogado Cristiano Zanin. 

A cobrança tem como ponto central uma das fases da extinta operação Lava Jato, que deu continuidade a investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas relacionado à Petrobras. 

No processo, o MPF (Ministério Público Federal) investigou pagamentos considerados "vultosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras supostamente em favor do Instituto Lula e da LILS.  

De acordo com a força-tarefa, a maior parte do dinheiro que ingressou na empresa e na entidade de Lula, entre 2011 e 2014, foi repassado por Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC. 

Para garantir o pagamento de dívida fiscal, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou, em 2018, a indisponibilidade de bens do ex-presidente. À época, o valor era de mais de R$ 15 milhões.  

Em janeiro daquele ano, Lula havia sido condenado por corrupção passiva. A sentença foi proferida na segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também citou o crime de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). 

Com informações do UOL 

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