Suspeito de balear policial militar durante assalto é preso em Natal

02/06/2023

Crime aconteceu em 2021, na Zona Sul da cidade. Segundo a polícia, homem também é investigado por outros assaltos na capital potiguar.

Por g1 RN                                                                                                                                                                                                                                                            Homem foi preso pela Polícia Civil nesta quinta-feira (1º) em Natal — Foto: Reprodução                                                                           Um homem de 23 anos suspeito de balear um sargento da Polícia Militar durante um assalto, além de outros crimes, foi preso em uma operação realizada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (1º) em Natal. 

Ele era investigado pelos crimes desde 2021 e estava foragido desde fevereiro deste ano. 

A ação de buscas pelo suspeito durou dois dias, até que os investigadores receberam denúncias de que o homem estava se escondendo em uma casa no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste da capital. 

No momento da prisão, ele estava deitado. Surpreendido pelos agentes, não reagiu à prisão. 

O homem é investigado pela tentativa de latrocínio contra um sargento da Polícia Militar em 12 de abril de 2021. Na ocasião, o militar foi baleado de raspão na cabeça ao reagir a uma tentativa de assalto no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul da cidade. 

A Polícia Civil acredita que é o suspeito quem aparece em uma foto colhida pelos investigadores em uma próxima ao local do crime, depois do assalto. 

Dois dias depois, o homem ainda teria invadido um clínica de estética para realizar outro assalto, na Zona Sul, acompanhado de uma mulher ainda não identificada pela polícia. A dupla roubou celulares das vítimas. 

O homem e a mulher ainda realizaram outro roubo nas proximidades da clínica. Eles cercaram o motorista de um carro e obrigaram o homem a dirigir para eles, a fim de fugir. 

Ainda segundo a polícia, o homem já tinha passagem na polícia por tráfico de drogas. A polícia inada investigar um possível mandante para os crimes de roubo que teriam sido praticados por ele. 

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RN tem 275 presos do regime semiaberto sem monitoramento

01/06/2023

RN Inseguro

                                                                 Divulgação Seap

 

O Rio Grande do Norte segue tendo dificuldades no monitoramento eletrônico de presos do regime semiaberto. O problema vem desde abril por duas razões, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap): falta de pagamento à empresa prestadora de serviço por parte do Estado e por dificuldades da própria empresa, segundo o Governo do RN, em entregar equipamentos da chamada “reserva técnica”. 

A empresa rebate e diz que vem cumprindo o contrato. Desde o início do problema, pelo menos 275 presos que estão no regime semiaberto não estão sendo monitorados e tiveram suas penas suspensas pela Justiça Estadual. Atualmente são 2.915 presos com tornozeleiras ativas e monitoradas. 

Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Armélli Brennand, a pasta está seguindo uma recomendação do Ministério Público do RN para contratação emergencial de tornozeleiras eletrônicas. A recomendação foi assinada no dia 20 de abril, mas ainda não há nenhum contrato assinado. A expectativa, segundo a Seap, é fechar contrato com cerca de 1.500 equipamentos de modo emergencial. 

Com informações de Tribuna do Norte 

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MP dos Ministérios: Confira como votaram os deputados do RN

01/06/2023

MP Dos Ministérios foi Aprovada veja Quem voltou do RN

                                                              Reprodução

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória que trata sobre a reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Por 337 votos favoráveis e 125 contrários, com uma abstenção, a Casa mostrou-se favorável à medida. 

Veja como votaram os deputados federais do RN: 

Benes Leocádio – SIM 

Fernando Mineiro – SIM 

General Girão – NÃO 

João Maia – NÃO 

Natália Bonavides – SIM 

Paulinho Freire – SIM 

Robinson Faria – NÃO 

Sargento Gonçalves – NÃO 

Com informações de Jovem Pan News 

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Ex-presidiário morre em confronto com a PM na Grande Natal

01/06/2023

Ex Presidiário Morre

                                                                           Na noite desta quarta-feira (31), policiais militares da Força Tática do 16º BPM "neutralizaram" um homem que reagiu a uma abordagem. 

De acordo com o repórter Sérgio Costa, da 96 FM, os PMs estavam realizando patrulhamento ostensivo no bairro do Golandim, na cidade de São Gonçalo do Amarante, quando avistaram um indivíduo com uma arma de fogo na mão e uma sacola. Após perceberem a situação, decidiram abordá-lo, mas foram surpreendidos por um disparo de arma efetuado pelo indivíduo. 

Os policiais reagiram com rapidez e eficiência, atingindo o suspeito. Após ser socorrido, o homem veio a óbito em decorrência dos ferimentos. Foi constatado que o indivíduo era natural de Pernambuco e havia saído recentemente do sistema prisional pelo crime de tráfico de drogas. 

Com o suspeito, foram encontradas 24 porções de substâncias análogas à maconha. Diante dos fatos, a ocorrência foi registrada na delegacia zona norte para os procedimentos cabíveis. 

Com informações de Portal 96 

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Reservas hídricas do RN têm maior nível de água acumulada para o mês de maio em 11 anos, diz Igarn

01/06/2023

Reservatórios de Agua no RN

                                                                       Raiane Miranda

 

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte atingiram o maior volume acumulado de água para o mês de maio dos últimos 11 anos. O dado está no relatório mais recente, divulgado nesta quarta-feira (31), do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). 

Segundo o Igarn, os mananciais do estado fecharam o mês de maio com 63% da capacidade total, acumulando cerca de 2,8 bilhões de metros cúbicos. Essa é a maior porcentagem desde maio de 2012. 

Nesse mesmo período em 2022, por exemplo, as reservas hídricas tinham 51% de água acumulada. 

A melhora nos níveis também é refletida na barragem Armando Ribeiro, o maior manancial do estado, que fechou o mês com 68% da capacidade total. Esse é o maior volume da barragem também desde 2012. Segundo maior manancial do RN, a barragem Santa Cruz do Apodi também está com 68% da capacidade total. 

Já o terceiro maior reservatório do RN, a barragem de Umari, em Upanema, tem 97% da capacidade total. Em abril deste ano, a barragem voltou a sangrar após 14 anos. 

Também depois de 14 anos, a barragem de Pau dos Ferros voltou a sangrar neste mês de maio. Atualmente, segundo o relatório do Igarn, ela continua com 100% da capacidade. 

Outros mananciais que permanecem com sua capacidade máxima armazenada são: 

Açude público de Riacho da Cruz; 

Flechas, localizado em José da Penha; 

Açude público de Encanto. 

Além da barragem de Umari, há outros mananciais que sangraram neste ano e que permanecem com mais de 90% da sua capacidade: 

Mendubim, em Assu, com 99,11%; 

Rodeador, em Umarizal, com 99,30%; 

Pataxó, em Ipanguaçu, com 97,87%; 

Açude público de Marcelino Vieira, 99,20%; 

Santo Antônio de Caraúbas, com 92,51%; 

Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 97,58%; 

Beldroega, em Paraú, com 95,78%; 

Morcego, em Campo Grande, com 94,34%; 

Açude público de Pilões, 99,83%; 

Açude Santa Cruz do Trairi, 92,44% 

Fonte: Portal Grande Ponto 

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Parlamentares vão pedir a prisão do ex-GSI Gonçalves Dias

01/06/2023

CPMI Do 8 de Janeiro do Ato Antidemocrático

                                                                    Reprodução

 

Deputados e senadores da oposição irão representar junto à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o general Gonçalves Dias pedindo a prisão do ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional. O militar é suspeito de ter adulterado um relatório de inteligência e ter retirado do documento entregue à Câmara os registros de que ele havia sido foi informado sobre o risco de ataques violentos às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. 

As alterações estão registradas em um conjunto de documentos da Abin sobre os ataques aos prédios públicos, entregues ao ministro do STF Alexandre de Moraes e exibidos nesta tarde aos parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso (CCAI). 

Com informações de O Antagonista 

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Após liberação de R$ 1,7 bi em emendas, Câmara aprova MP dos Ministérios

01/06/2023

Brasil.

                                                                        Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

Após um dia de intensas negociações e de vários recados ao Palácio do Planalto, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (31), por 337 votos a 125, com uma abstenção, o texto-base da MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios – a chamada MP dos Ministérios. Agora, os deputados votam os destaques, que são sugestões de mudanças na medida provisória. 

Integrantes do Centrão e da bancada ruralista ameaçaram boicotar a votação, e a MP correu o risco de caducar. Depois de pelo menos duas conversas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Lula (PT), houve na tarde de hoje a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, que estavam represadas desde o início do ano. 

Os deputados também tiveram a promessa de que o governo Lula fará uma minirreforma ministerial para contemplar aliados e que haverá um trâmite menos burocrático para a liberação de emendas. 

Além disso, com medo de uma derrota, o Planalto passou a apoiar publicamente o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto esvaziou as funções do Ministério do Meio Ambiente e as competências do Ministério dos Povos Indígenas.  

Deputados também pressionam Lula a reinstituir as emendas de relator. Para agradar a deputados e senadores, o governo federal reservou R$ 9,8 bilhões do orçamento dos ministérios para atender aos parlamentares. Eles podem fazer as indicações, mas em projetos elaborados pelo Poder Executivo. Os congressistas querem autonomia na escolha das obras custeadas com recursos públicos federais. 

Após as reuniões, Lira voltou a criticar publicamente o Palácio do Planalto: 

“A gente [na Câmara] tem dado o nosso máximo […] Não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”, disse o presidente da Câmara, em entrevista coletiva antes da votação. 

Com informações de O Antagonista 

 

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Empresa de entulho é arrombada pela terceira vez em um mês em Natal

01/06/2023

Criminosos invadiram o estabelecimento durante a madrugada desta quarta (31) em Felipe Camarão e levaram equipamentos eletrônicos e objetos de trabalho. Prejuíz

Por Inter TV Cabugi e g1 RN                                                                                                                           Empresa de entulho em Natal é alvo de arrombamento — Foto: Francielly Medeiros / Inter TV Cabugi                                                                       Uma empresa de armazenamento de entulhos no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, foi arrombada por bandidos nesta quinta-feira (31), a terceira vez somente neste mês de maio. Segundo a proprietária, que não quis se identificar, os criminosos levaram equipamentos eletrônicos e objetos de trabalho. 

O crime aconteceu na madrugada. De acordo com a proprietária, os criminosos entraram na empresa e, antes de furtar os materiais, abriram o armário, cortaram a fiação das câmeras do estabelecimento e jogaram o aparelho de armazenamento de imagens em um córrego próximo à empresa.  Empresa de entulho em Natal é alvo de arrombamento — Foto: Francielly Medeiros / Inter TV Cabugi

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Mulher é presa ao tentar entrar com maconha, cocaína e LSD para visita a detento na penitenciária de Alcaçuz

01/06/2023

Caso aconteceu na manhã de quarta-feira (31) no presídio localizado em Nísia Floresta. Visitante foi flagrada por policiais penais ao passar pelo scanner corpor

Por g1 RN                                                                                                                                                     Scanner corporal na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal — Foto: Seap/Divulgação                                                                       Uma mulher foi presa nesta quarta-feira (31) ao tentar entrar na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, com porções de maconha, cocaína e 100 selos de LSD escondidos sob a roupa. 

Ela foi flagrada pelos policiais penais ao passar pelo equipamento de scanner corporal de raios-x, similar aos usados nos aeroportos e usado na entrada das prisões do Rio Grande do Norte. 

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o caso ocorreu por volta das 10h25, durante entrada da mulher para visitar o companheiro dela no Pavilhão 1. 

"Ao passar na esteira do scanner, as policiais penais identificaram o objeto estranho e iniciaram uma revista pessoal. A droga estava embalada em pequenas porções. As policiais deram voz de prisão e encaminharam a visitante à Polícia Civil para as providências necessárias", informou a Seap. 

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Governo do RN anula concurso da Fundase-RN devido vazamento da prova, revela secretário

31/05/2023

Governo do RN

                                                                         Divulgação

 

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a anulação do concurso público para a Fundação de Atendimento SocioEducativo (Fundase-RN), que aconteceu em novembro do ano passado. 

Conforme informações divulgadas nas redes sociais por Pedro Lopes, Secretário de Estado da Administração, a prova teria sido vazada devido um "erro grotesco" da banca. 

Pedro Lopes também disse que neste caso não há outro alternativa que não seja a anulação da prova, e consequentemente, sua reaplicação para se evitar o futuro cancelamento do concurso público. O secretário lamentou o ocorrido. 

"A comissão do concurso Fundase recebeu denúncia de vazamento da prova do curso de formação, que aconteceu por erro grosseiro da banca. Neste caso não há alternativa que não seja a anulação da prova e sua reaplicação para evitar futuro cancelamento do certame. Lamentamos o ocorrido", revelou Pedro Lopes. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

 

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Polícia Civil prende dupla especializada em furtos de carros na Grande Natal

31/05/2023

Prisão

                                                                  PC/ASSECOM

 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/NATAL), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram, na segunda-feira (29), sete prisões, sendo cinco relacionadas a furto de veículos e duas por receptação de celular roubado. A operação aconteceu em Natal e na Grande Natal. Dentre as prisões, dois homens especializados em furtos de veículos foram presos.  

Após um trabalho integrado com a PRF, a DEPROV/NATAL, realizou um trabalho de investigação que pôs fim à sequência criminosa dos investigados Alexandre Fortunato de Moura e Eriberto Feliciano da Silva. Ambos são acusados do furto de diversos veículos em Natal, Parnamirim e Macaíba. A especialidade da dupla são os veículos de modelos antigos, isso devido ao comércio de desmanche e vendas de peças usadas. 

A dupla de acusados já estava sendo investigada e monitorada desde dezembro/2022 quando furtaram um veículo VW/Gol, de cor branca, da rua Marcílio Furtado, em Lagoa Nova, Natal/RN, crime cometido às 13h do dia 23/11/2022. 

Durante as investigações, a equipe da DEPROV/Natal conseguiu identificar e qualificar os suspeitos no dia 06/01/2023, após uma abordagem da Polícia Militar, por solicitação da Polícia Civil. Eles foram detidos utilizando um veículo FIAT/Strada com placas de Natal, mas que eram substituídas por placas da Paraíba.  

Além do crime relatado outrora, os investigados também foram responsáveis pelo furto de um GM/Corsa Wind, de cor branca, que estava estacionado ao lado da Faculdade de Odontologia da UFRN, da subtração de um GM/Kadett GLS, de cor verde, fato ocorrido no dia 29/12/2022, por volta das 09h50, nas proximidades do posto de saúde CEO, em Macaíba/RN.  

A Polícia Civil solicita que a população envie informações, por meio do 181, de forma anônima, que possam auxiliar na identificação dos autores pelos furtos de veículos nas cidades destacadas. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

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Saiba quais são os perigos de fornecer o CPF e os dados pessoais nas farmácias

31/05/2023

Fornecer CPF nas Farmácias veja o Perigo.

                                                                             Arquivo/Agência Brasil

 No mês de maio de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compartilhou uma nota técnica sobre o processamento de informações pessoais na indústria farmacêutica. O documento foi divulgado no site oficial do governo e oferece orientações e diretrizes para garantir o cumprimento adequado das normas de privacidade de dados nesse setor específico. Em resumo, a nota técnica da ANPD apontou o tema no setor farmacêutico e apresenta: 

 

  • A imaturidade de alguns operadores no setor de varejo farmacêutico em relação à proteção da privacidade e dos dados pessoais tem impactado negativamente o direito de informação dos proprietários desses dados. 

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  • Os dados pessoais e sensíveis são, em muitos casos, processados com o consentimento do titular, o que pode implicar em uma falta de informação e liberdade por parte destes. Geralmente, essa situação se aplica a programas de fidelidade e concessão de descontos. 

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  • O estudo também destacou a falta de transparência no compartilhamento de dados com prestadores de serviços e outros parceiros comerciais, incluindo os responsáveis por programas de fidelidade que criam perfis comportamentais dos clientes e permitem que eles acumulem e resgatem pontos com suas compras. 

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  • Foi observado que algumas práticas de processamento de dados pessoais ainda não estão totalmente de acordo com a legislação. Isso inclui o processamento de dados pessoais para fins diferentes dos informados aos proprietários dos dados e a evidência de coleta excessiva de dados pessoais sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são processados. 

É claro que as farmácias, como qualquer outro estabelecimento do setor de comércio, devem emitir as notas fiscais eletrônicas para fins tributários, e para isso a coleta de CPF é claramente justificada. Porém, além dessa obrigação, já é comum que alguns estabelecimentos utilizem o CPF para outros fins não declarados aos clientes, e o pior, não contando com garantias para a segurança da informação desse tão importante dado pessoal, é o que aponta a especialista Gabriella Barbosa, gestora de TI em formação pela Unip Tatuapé. 

Fornecer o CPF em farmácias pode apresentar certos riscos de segurança e privacidade. Ao fornecer seu CPF, você está compartilhando um dado pessoal sensível que pode ser utilizado indevidamente por terceiros mal-intencionados. Alguns dos perigos em fornecer o CPF nas farmácias incluem: 

 

  1. Uso indevido de dados pessoais: Ao fornecer o CPF, você corre o risco de que seus dados pessoais sejam acessados por pessoas não autorizadas. Essas informações podem ser utilizadas para atividades fraudulentas, como roubo de identidade, abertura de contas falsas ou até mesmo vendidas a terceiros. 

  1.  

  1. Marketing não solicitado: As farmácias podem usar (ilegalmente) o CPF para fins de marketing, enviando-lhe promoções, ofertas e informações sobre produtos ou serviços sem o seu consentimento. Isso pode resultar em uma enxurrada de comunicações indesejadas, violando a LGPD. 

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Câmara aprova marco temporal, em derrota para o governo Lula

31/05/2023

Governo Lula

                                                                 Wilson Dias/Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A proposta — que limita a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos indígenas — seguirá para análise do Senado. 

O que aconteceu 

 

  • A aprovação é uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Eleito com a promessa de fazer demarcações, o petista criou o Ministério dos Povos Indígenas. As ações do governo, no entanto, não se refletiram no Congresso — com a falta de articulação política, os governistas não conseguiram impedir a derrota na votação. 

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  • Deputados rejeitaram dois destaques (possíveis alterações) — um foi apresentado pelo PSOL e Rede e o outro por União Brasil, PP e outros partidos do centro. Os parlamentares priorizaram esse tema em vez da MP de reestruturação dos ministérios, que corre o risco de caducar. 

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  • Os governistas tentaram adiar a votação com um requerimento de retirada da pauta. Porém, ele foi rejeitado por 257 votos, e 123 deputados foram favoráveis ao adiamento. 

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  • Durante a discussão, o governo orientou o voto contrário ao projeto. A orientação difere da posição adotada no requerimento de urgência, aprovado na semana passada, quando a bancada foi liberada para votar como quisesse. 

O que disse o Ministério dos Povos Indígenas? 

 

  • Projeto de lei aprovado "permite atividades predatórias nos territórios e retira direitos dos povos isolados". A pasta comandada pela ministra Sonia Guajajara (PSOL) emitiu uma nota logo após a aprovação do projeto de lei 490 na Câmara. 

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  • "Prejuízos sérios". A ministra Guajajara declarou à tarde que a não demarcação das terras é um problema não só para os povos indígenas, mas para a economia brasileira. 

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  • O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos."Ministério dos Povos Indígenas, em nota 

Câmara na frente do STF 

 

  • STF vai julgar o tema em 7 de junho, e a Câmara quis se antecipar. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso precisa "demonstrar ao Supremo que está tratando da matéria". 

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  • O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cutucou a base governista. Ele afirmou que tinha um acordo para retirar o texto da pauta e discutir uma solução, mas o governo não sinalizou interesse. 

O que é o marco temporal? 

 

  • O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal vigente. 

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  • Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. 

E a MP da Esplanada? 

 

  • A Câmara adiou a votação da MP (medida provisória) que trata da restruturação da Esplanada dos Ministérios, que estava prevista para esta terça-feira (30), em um novo revés para o governo Lula. 

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  • O governo precisa aprovar a medida na Câmara e no Senado até quinta-feira (1º), quando a proposta perde a validade. 

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  • Lira criticou as comissões mistas. Disse que os colegiados limitam o tempo de análise das MPs no Congresso. O presidente da Câmara e Senado tiveram embates sobre o rito de tramitação das medidas provisórias. 

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  • Os governistas, no entanto, não conseguiram acordar a votação do texto com o centrão. 

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  • Os deputados estão insatisfeitos com a falta de articulação política do governo Lula (PT). Cobram o pagamento de emendas e criticam o atraso nas nomeações de aliados em cargos estaduais. 

Com informações do UOL 

 

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Sem maioria no Congresso, governo vê sete MPs perderem a validade nesta semana

31/05/2023

Governo Lula

                                                                 Arquivo/Agência Brasil

 

 Com falhas na articulação política e sem maioria no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está assistindo à dissolução de sete medidas provisórias nesta semana. Elas perdem a validade nesta quinta-feira (1°), e apenas uma, a que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, deve ser votada antes do fim do prazo. Até o momento, 21 MPs estão na fila para serem analisadas. 

A medida provisória é um ato do presidente da República que tem força de lei imediata. No entanto, elas precisam da aprovação do Congresso Nacional para terem efeito permanente e se tornarem leis definitivamente. 

Entre as medidas que vão perder a validade sem análise, a que mais preocupa é a MP (1160/2023), que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A medida permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023. 

Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto o projeto de lei não for votado, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltam a ser decididas a favor do contribuinte. 

Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Haddad (MP 1158/2023). Havia a expectativa de o tema ser contemplado na MP que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada por parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central . 

A MP 1156/2023 que extinguiu a Funasa também vai perder a validade antes da votação. No entanto, a autorização para acabar com o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde. 

Confira outras MPs que vencem em 1º de junho: 

• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros; 

• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e 

• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. 

MP da reestruturação da Esplanada 

A única medida provisória prestes a vencer que deve ser votada é a da reestruturação da Esplanada, com a desidratação das pastas comandadas pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).  

Uma das principais mudanças no texto devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas. 

Outra mudança aconteceu nas competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia da pasta comandada por Marina Silva e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. 

Apesar de não contemplar os desejos do governo, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (30) que o governo vai defender o atual relatório. 

Com informações do R7 

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Governo confirma 1º caso de gripe aviária em ave silvestre no RS

30/05/2023

Animal infectado foi encontrado em estação ecológica no sul do estado

29/05/2023 - Brasília - Ave silvestre da espécie Cygnus melancoryphus. Nome popular cisne-de-pescoço-preto. Foto: J. Patrick Fischer/ Wikipedia                                                                                         O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou na noite desta segunda-feira (29) o primeiro caso de gripe aviária no estado do Rio Grande do Sul. A doença foi detectada em uma ave silvestre da espécie Cygnusmelancoryphus, popularmente chamada de cisne-de-pescoço-preto, encontrada na Estação Ecológica do Taim, localizada no sul do estado.

 

A estação foi fechada para visitantes. O governo estadual informou que 74 propriedades rurais, localizadas no raio de 10 km do local, foram visitadas pelas equipes de vigilância para investigação e orientação da população. 

Além do Rio Grande do Sul, foram registrados mais dois casos em aves silvestres, sendo um Thalasseusacuflavidus (nome popular Trinta-réis-de-bando) na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro; e um Sternahirundo (nome popular Trinta-réis-boreal), no município de Piúma (ES). 

Com as novas notificações, o Brasil tem 13 casos confirmados de influenza aviária em seis espécies de aves silvestres. A maioria registrada em cidades do Espírito Santo. 

Na semana passada, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres. A medida, de acordo com a pasta, teve como objetivo evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna e a saúde humana. Ainda segundo o ministério, a declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais nas três instâncias e não governamentais.  

Consumo 

O ministério reforça que a doença não é transmitida ao ser humano pelo consumo de carne de aves ou ovos. As infecções podem ocorrer pelo contato com aves infectadas, vivas ou mortas. 

Se alguém encontrar uma ave doente ou morta, a orientação é acionar o serviço veterinário local ou notificar o e-Sisbravet. 

Mesmo com as confirmações, o Brasil permanece com status de país livre da gripe aviária, garantindo segurança no consumo interno de carne e nas exportações. 

O Mapa segue em alerta e informa que com a intensificação das ações de vigilância é comum e esperado o aumento de notificações sobre mortalidades de aves silvestres em diferentes pontos do litoral do Brasil. 

O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária, exportando seus produtos para consumo de forma segura. O consumo de carne e ovos se mantém seguro no país. 

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Senador do PSDB pede que CPMI do 8/1 quebre sigilo telefônico de Dino

30/05/2023

CPMI Do 8 de Janeiro do Ato Antidemocrático

                                                                  Valter Campanato/Agência Brasil

 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou hoje um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro Flávio Dino (Justiça) na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro. 

O que aconteceu? 

 

  • Esse é o primeiro requerimento do tipo contra Dino. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um de convite para que ele preste depoimento. 

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  • Izalci pediu a quebra de sigilo do ministro no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. 

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  • A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por Dino, bem como a duração delas e quem foram os remetentes e destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro. 

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  • O requerimento ainda pede que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades do ministro em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas. 

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  • O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino pelo e-mail funcional, incluindo arquivos anexos. 

Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo (quebra) e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital."SenadorIzalci Lucas (PSDB-DF), em requerimento 

 

  • Para que os sigilos sejam quebrados, eles ainda precisam passar pela aprovação da CPMI. O UOL entrou em contato com Dino. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado. 

"A gente quer uma apuração imparcial em relação aos atos, mas também pelas omissões, pedimos a quebra exatamente para apurar e ver o que ele estava fazendo naquele momento, o que ele conversou com o presidente e para quem ele ligou. Não tenho muita dúvida de que o governo federal poderia ter evitado". - Izalci Lucas no UOL News 

Com informações do UOL 

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Visita de Maduro azeda de vez clima entre Lula e a Câmara

30/05/2023

Governo Lula

                                                               Ricardo Stuckert

 

 A visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, azedou ainda mais a relação entre deputados federais e o Palácio do Planalto. Lideranças de centro e de centro-direita afirmaram a O Antagonista que o “timing” da visita foi equivocado, justamente no momento em que os parlamentares cobram uma maior atenção de Lula na articulação política. 

Como mostramos mais cedo, Maduro foi recebido com honras em uma cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula defendeu a entrada da Venezuela no Brics, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

A visita do ditador venezuelano já estava definida há meses, mas o timming do encontro e a forma como ele aconteceu não foi bem visto por lideranças da oposição na Câmara. 

Uma das lideranças parlamentares disse a este site que “a bolha da Venezuela permite essas visitas fora de horário”. “A questão é que não estamos na Venezuela, a realidade brasileira é diferente”, complementou o líder. 

Levantamento feito por O Globo aponta que Lula tornou-se, no início de gestão, o presidente com o menor número de encontros com parlamentares desde Dilma Rousseff. Foram apenas nove encontros contra 83 de Jair Bolsonaro e 39 de Temer em igual período. Em contrapartida, Lula se reuniu com 30 chefes de estados em 5 meses, segundo o jornal. Um a menos que Bolsonaro em todos os 4 anos em que ele esteve à frente do Poder Executivo. 

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei do marco temporal de terras indígenas, ampliando a série de derrotas da política ambiental que o governo do presidente Lula (PT) sofre no Congresso. 

Na semana passada, a comissão mista do Congresso que analisa a reestruturação da Esplanada dos Ministérios aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) no qual ele retira do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ANA (Agência Nacional de Águas), entre outras estruturas. 

Com informações do O Antagonista 

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[VÍDEO] Eleitor aborda Carlos Eduardo na rua e pergunta: "Cadê o calçamento do Novo Horizonte?"

30/05/2023

Pré Candidato a Prefeito de Natal é Abordado por Eleitor

                                                                                   Reprodução/YouTube

 

 

              Ex-prefeito de Natal e pré-candidato a Prefeitura da cidade em 2024, Carlos Eduardo Alves (PDT) foi abordado e cobrado por um ouvinte da 96 FM nesta segunda-feira (29), enquanto caminhava na Praia do Meio. Segundo o ouvinte, conhecido como Bernardo, frequente participante do Metendo a Colher, Carlos Eduardo deixou a desejar ao prometer, mas não calçar todas as ruas do conjunto Novo Horizonte, na zona Norte de Natal.  

No vídeo, Carlos Eduardo aparece ao lado do ouvinte sorrindo e fazendo a imagem de "legal", mas ouve o questionamento e afirma: "fiz tudo na zona Norte". Depois, acrescenta: "fiz tudo na zona Leste".  

Em contato com a 96, Bernardo afirmou que o ex-prefeito de Natal "prometeu calçar o loteamento Novo Horizonte, na Zona Norte, mas até hoje minha rua (e o loteamento) continua sem calçamento". Bernardo acrescentou: "apesar de que na prefeitura consta como calçada, pra onde foi o dinheiro? Fica o questionamento". 

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros 

 

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MST invade propriedade localizada em Mossoró

30/05/2023

O MST Voltou com Força

                                                             Divulgação/MST

 

Mais uma invasão de terras foi realizada no Rio Grande do Norte. O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra anunciou que, na última sexta-feira, realizou a invasão de uma área localizada às margens da BR-405, em Mossoró. Segundo o Movimento, cerca de 500 famílias estão acampadas na propriedade invadida. Não há detalhes sobre a titularidade da área, se é uma propriedade privada ou um terreno público. A invasão concretiza em parte a "ameaça" realizada pelo Movimento, no mês de abril, de realizar invasões pelo Estado e que foi amplamente criticada pelo setor produtivo rural do Estado, como um ataque ao direito à propriedade privada. 

O MST publicou em seu Instagram que as famílias acampadas realizaram a primeira assembleia nesta segunda, quando decidiram construir casas e outras benfeitorias no terreno invadido. Não há, até o momento, informações sobre a atuação do Incra, da Polícia ou de qualquer outra instituição pública. As publicações do Movimento afirmam que a invasão tenta "alertar os órgãos responsáveis para que realizem a desapropriação da área para fins de Reforma Agrária". Segundo informações de fontes que não querem ser identificadas, empresários da região já se organizam para defender suas propriedades. 

Em abril, o MST havia afirmado que planejava invadir 11 terras em "todas as regiões do Rio Grande do Norte", de acordo com declaração do coordenador de Frente de Massas do movimento, Paulo Neto. Aproximadamente 1.100 famílias estavam, naquela oportunidade, mobilizadas para as ocupações. Por estratégia, os militantes não revelam que tipo de área ou o local das ações. "A gente fez um levantamento prévio e chegamos nessas 11 terras", disse Neto. As ocupações fariam parte de uma ação coordenada em todo o País para cobrar desapropriações e "em protesto ao agronegócio". 

O  presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, considerou, à época que a série de atos do MST foi anunciada, que se tratava de "terrorismo". "Toda invasão é criminosa, porque você está invadindo o que é do outro. Então, essa ação [do MST] é criminosa, e também consideramos ela terrorista. Essa é uma ação terrosista de um grupo terrorista", disse.     

Como presidente do órgão, Vieira lamentou a possibilidade de invasões e também afirmou esperar uma ação das forças policiais do Estado, removendo os manifestantes de possíveis terras invadidas. "A polícia deve retirar imediatamente esses baderneiros, criminosos, que estão invadindo órgãos públicos", afirmou. 

O MST no RN negou  na época que "planejava invadir 11 terras a partir da próxima sexta" e disse que “existem ocupações planejadas, sim, mas não da forma que a mídia está circulando, com o intuito de instaurar fake news e criminalizar a imagem do movimento”.  Naquele mês, cerca de 300 militantes sem terra fizeram uma caminhada até a sede do  Incra, em Natal, onde ocuparam o prédio. O superintendente do Incra-RN, Lucenilson de Oliveira, disse que os militantes pediam melhorias em assentamentos e a retomada de processos para obtenção de terras. Segundo ele, o diálogo permitiu a saída do Movimento do prédio. “Há um compromisso de retomar esses processos”, afirmou Lucenilson. 

Com informações da Tribuna do Norte 

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Lula defende ditador Maduro e diz que embargos à Venezuela são "extremamente exagerados"

30/05/2023

Governo Lula

                                                                             Ricardo Stuckert

 

Em conversa com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, o presidente Lula criticou os embargos contra o país vizinho. Para ele, as restrições econômicas impostas pelos Estados Unidos são “extremamente exageradas”. 

“Maduro não tem dólar para pagar as suas importações. É culpa dele? Não. É culpa dos Estados Unidos, que fez um bloqueio extremamente exagerado. Eu sempre acho que o bloqueio é pior do que uma guerra”, defendeu. 

Lula manteve seu posicionamento histórico. Ele já defendeu o fim dos embargos contra Cuba e foi contra punições à Rússia. 

Nesta segunda-feira (29), Lula recebeu Maduro no Palácio do Planalto, em Brasília. Essa é a primeira visita do presidente venezuelano ao Brasil desde que foi proibido entrar no país durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Além da reaproximação entre os países, eles discutiram temas que interferem no na economia e no comércio das nações. O presidente defendeu, ainda, a entrada da Venezuela no Brics. 

Com informações do O Antagonista 

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