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Sessão da Camara de Vereadores ao Vivo aqui no Blog em Instantes.

Pela quinta semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,89% para 2,92%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.

O IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

Edição: Maria Claudia. Fonte Agencia Brasil.

                                                                     José Cruz/Agência Brasil

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) neste último domingo (24) para assistir à final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, o Morumbi, em São Paulo. Anielle é torcedora do rubro-negro carioca.

Anielle revelou que foi até a capital paulista assinar um protocolo de intenções inédito para a realização de uma agenda de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo em todos os esportes, junto ao MESP e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).                                                                                                                                                                                          

Com racismo não tem jogo! ???? Assino hoje no Morumbi, em São Paulo, um protocolo de intenções inédito para a realização de uma agenda de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo em todos os esportes. Assino junto ao MESP e a CBF. #CopaDoBrasil pic.twitter.com/hjCazh3jno

— Anielle Franco (@aniellefranco) September 24, 2023

                                                                                      Reprodução

O presidente da Petrobras, o potiguar Jean Paul Prates, divulgou um texto apontando as ações que a empresa tomou após manchas de óleo serem encontradas em praias do Rio Grande do Norte. Além de pedir análise da estrutura da estatal, Jean Paul também solicitou investigação do Idema.

Segue o texto:

SOBRE ÓLEO NAS PRAIAS

A respeito de óleo encontrado nas praias, de origem ainda não identificada, como parte do dever de diligência que nos cabe, ontem mesmo (sábado), tomar conhecimento das ocorrências, solicitei às nossas equipes da Petrobras as seguintes providências:

1/ Inspeção nas plataformas PAG-1,PAG-2, PAG-03, PBIQ-01 e Pescada.

Não observado nenhum indício de óleo.

PAG-01: Sem anormalidade.

PAG-02: Sem anormalidade.

PAG-03: Sem anormalidade.

PBIQ-01: Sem anormalidade.

Plataforma de Pescada: Sem anormalidade.

2/ Sobrevoo realizado. Nada identificado. Pelo sobrevoo, não há nada derivando de lá. Amanhã será realizado outro sobrevoo.

3/ Coleta de amostra.

AÇÕES PLANEJADAS:

1/ Inspeção no duto de 26″ de Pescada. Prazo: 25/09.

2/ Encaminhar amostra do óleo para o CENPES para análise. Prazo: 25/09.

3/ Elaborar relatório das ações tomadas pela Petrobras. Prazo: 25/09.

4/ Também faremos contato com o IDEMA nesta 2a feira pela manhã para oferecer apoio de sobrevoo e limpeza de praia.

Jean-Paul Prates

Presidente da PETROBRAS

Com informações do Portal da 96 FM

                                                                Reprodução/Internet

Trabalhar com televisão nem sempre é uma tarefa fácil. Isso porque o meio é repleto de famosos com personalidades diferentes, o que pode causar algumas intrigas. Muitas vezes essas confusões de bastidores só ganham proporções quando se tornam algo gigantesco. Tanto que falaremos sobre duas estrelas do SBT. 

Para quem não sabe, estamos falando sobre Carlinhos Aguiar e Mara Maravilha. Os dois, inclusive, trabalharam juntos na dinâmica dos Jogos dos Pontinhos do Programa Silvio Santos, mas nos últimos meses estão constantemente trocando farpas e acusações publicamente. Dessa vez, o assunto ficou mais sério.

Isso porque Mara Maravilha decidiu envolver a polícia, visto que abriu um processo contra a outra estrela do SBT. A confirmação da notícia partiu de Fabíola Reipert, que comada o quadro a Hora da Venenosa dentro do Balanço Geral. Ela contou todos os detalhes sobre a confusão da apresentadora e Carlinhos Aguiar.

“Mara Maravilha entrou com um processo criminal, uma queixa-crime, contra o Carlinhos Aguiar, os dois até já trabalharam juntos no SBT. A Mara acusa o humorista de injúria e difamação. Ela diz que o Carlinhos tem falado mal dela em programas de entrevista e que isso tem afetado sua família”, disse a jornalista.

“O Gabriel Torres, que é o marido da Mara, já tinha dito que a família tinha reforçado a segurança, pois eles estão com medo”, contou Fabíola Reipert. Nisso, a produção do Balanço Geral SP conseguiu entrar em contato com Carlinhos e Caíque Aguiar, seu filho, que gravaram um vídeo para falar sobre o assunto polêmico.

O que disse Carlinhos Aguiar sobre Mara Maravilha?

Eles disseram que ficaram sabendo do processo através do programa da Record e que entraram em contato com o advogado. Ao que tudo indica, essa história envolvendo as duas estrelas do SBT ainda tem muitas cenas para acontecer e promete ir muito longe. O que nos resta é aguardar o desfecho da confusão.

Com informações do TV Foco

                                                                       Beto Barata/PL

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (foto) afirmou em vídeo divulgado neste domingo (24) no evento CPAC Brasil que a esquerda “tenta legalizar o assassinato de crianças por meio do aborto”.

“Quer liberar as drogas e destruir as famílias e faz de tudo para calar as vozes que lhes são contrárias”, acrescentou.

Em sua fala, Michelle comparou o governo Bolsonaro à gestão Lula e disse que “o outro lado” é orientado por “ideais comunistas e suas derivações”.

“Na segurança defendemos aqueles que arriscam suas vidas para nos proteger. Não temos diálogos cabulosos nem defendemos bandidos”, acrescentou. 

O evento acontece neste fim de semana em Belo Horizonte e reúne conservadores e políticos da direita, na maioria apoiadores de Bolsonaro.

Com informações do O Antagonista

                                                                                      Demis Roussos/Governo do RN

Uma pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo revela um panorama de como está a transparência dos estados e do DF quando o assunto é segurança pública.

Os pesquisadores analisaram os sites das secretarias de segurança de todas as 27 unidades federativas do país considerando sete requisitos de transparência ativa, que são os dados disponibilizados por vontade própria, sem que os governos estaduais precisem ser provocados.

O Rio Grande do Norte cumpriu apenas quatro critérios e ocupa a 20ª colocação no ranking.

Oito estados atingiram todos os critérios, são eles Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Já os estados de Roraima e Acre, no norte brasileiro, não conseguiram nenhum dos critérios, já que não possuem sites de indicadores criminais. No caso de Roraima, o site está em manutenção desde 2021.

Bons exemplos

Entre os sete critérios de transparência definidos na pesquisa estão a atualização dos dados até 2023, o detalhamento desses dados por municípios ou bairros e a divulgação dos números de letalidade e vitimização policial.

Quantidade de critérios atendidos em cada UF:

• Mato Grosso do Sul – 7
• Ceará – 7
• Paraíba – 7
• Pernambuco – 7
• Pará – 7
• Rio de Janeiro – 7
• São Paulo – 7
• Rio Grande do Sul – 7
• Amazonas – 6
• Rondônia – 6
• Tocantins – 6
• Amapá – 6
• Paraná – 6
• Goiás – 5
• Distrito Federal – 5
• Alagoas – 5
• Maranhão – 5
• Espírito Santo – 5
• Santa Catarina – 5
• Rio Grande do Norte – 4
• Sergipe – 4
• Minas Gerais – 4
• Mato Grosso – 3
• Bahia – 3
• Piauí – 3
• Acre – 0
• Roraima – 0

Com informações do Metrópoles

Por Guilherme Balza, GloboNews                                                                                                                                                                                               Governo vem discutindo regulamentação dos trabalhadores por aplicativos — Foto: Reprodução EPTV                   O governo federal deve concluir nos próximos dias um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado há quase cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).                                  

A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos:

1.       remuneração mínima;

2.       seguridade social;

3.       segurança no trabalho;

4.       transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

No entanto, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores (veja mais abaixo).

A definição da proposta ocorre em um momento estratégico. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.

O governo Lula queria concluir a proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. No entanto, devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês.

Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso. 

                                                                                                                                                                                                                                          Pedro Ventura/Agência Brasília

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e 2 milhões de famílias famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano. O programa paga o gás de cozinha para pessoas de baixa renda e foi atingido pela tesourada determinada na Esplanada dos Ministérios.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome travou a liberação de R$ 262 milhões do Auxílio Gás, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

O valor representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Considerando o número de famílias atendidas e o benefício pago atualmente, ou não vai ter dinheiro até o fim do ano ou algumas famílias ficarão desatendidas.

O ministério foi alvo de um bloqueio de R$ 262 milhões após dois decretos do governo. Todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás, programa criado na gestão de Jair Bolsonaro, e nenhuma outra área foi atingida na pasta. O dinheiro das emendas parlamentares, por exemplo, foi poupado.

A pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias, admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”.

O ministério também afirmou que espera a liberação da verba travada até o fim do ano. Se isso não acontecer, se prepara para “remanejar recursos de outras ações orçamentárias”, ou seja, garantir o Auxílio Gás e deixar outras áreas sociais sem dinheiro.

O governo efetuou o bloqueio porque apontou risco de furar o teto de gastos públicos, conduta que pode levar ao impeachment de um presidente da República. Mesmo com essa imposição, são os ministérios que definem quais ações ficarão sem dinheiro garantido. O recurso só é destravado se a situação financeira se resolver – o que não tem prazo para acontecer.

Com informações de Estadão

Neste sábado (23), Policiais Militares da 4ª CIPM, em patrulhamento na feira livre do município de Goianinha, foram informados através de denúncia anônima, que no centro comercial havia um grupo de três pessoas, possivelmente praticando o crime de Tráfico de Drogas.

Diante das informações, a guarnição fez diligências no local realizando a abordagem. Foi encontrado com um indivíduo uma porção considerável de cocaína, a quantia de R$ 837,00, um celular, entre outros pertences.

Com o segundo indivíduo foi encontrado uma quantia de R$ 518,65.

Já com o terceiro indivíduo, foi encontrado uma quantia de R$ 90,00, um celular, 12 pequenas trouxinhas de cocaína, um tubo de plástico contendo 40 pedras pequenas de crack, entre outros pertences. Em ato contínuo a abordagem, foi constatado que em desfavor do terceiro indivíduo, havia um mandado de prisão em aberto.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão aos indivíduos sendo conduzidos para a delegacia de Goianinha para as medidas cabíveis ao caso, onde seguem à disposição da justiça para a realização dos demais procedimentos legais.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                            Thiago Santana/Defesa Civil

O estado de São Paulo registrou nos sete primeiros meses deste ano um aumento de 102,5% nos atendimentos ambulatoriais e internações causadas pela exposição ao calor, na comparação com o mesmo período de 2022. 

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde. Nesse período foram contabilizadas cinco mortes.

Idosos, crianças com menos de quatro anos e pessoas com deficiência cognitivas são as mais afetadas e se enquadram no grupo de risco. 

Fonte: O Antagonista

                                                               Ricardo Stuckert/PR

Com a viagem de quatro dias e cinco noites a Nova York, Lula (PT) completou 54 dias fora do País que o elegeu presidente no ano passado. Em números totais, o petista igualou o próprio recorde de viagens internacionais no primeiro ano de mandato (15) superando todos os eleitos desde José Sarney. Caso volte aos EUA em outubro e a Abu Dhabi em novembro, para a reunião da COP, Lula vai completar mais de dois meses longe de terras brasileiras em um ano.

Em 2008 e 2009, Lula bateu todos os recordes: 22 viagens cada ano. Só em 2009 o petista passou 80 dias no exterior.

Somados os mandatos, Lula é de longe o presidente que mais viajou: 154 viagens, incluindo as 15 em oito meses e meio do terceiro mandato.

Lula superou até mesmo Fernando Henrique Cardoso, que ganhou apelido de Viajando Henrique Cardoso à época do seu governo.

O petista também realizou duas viagens não-oficiais como presidente eleito. Passou uma semana fora para visitar Egito e Portugal.

Com informações de Diário do Poder

Por g1 RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Palácio da Resistência, sede, prédio prefeitura de Mossoró fachada — Foto: Divulgação/Prefeitura de Mossoró                                                                                                                                                                            A Prefeitura de Mossoró autorizou a abertura de um concurso público com vagas para auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do município, além de procuradores e analistas para a Procuradoria Geral do Município.

O decreto que autoriza a realização do concurso na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, localizada na região Oeste, foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do município.

O número de vagas não foi divulgado. Segundo o documento, o concurso deverá preencher cargos vagos ou que vagarem durante a vigência do certame.

O decreto ainda nomeia o Procurador Geral do Município como Presidente da Comissão do Concurso da Procuradoria Geral do Município.

Devem integrar a comissão dois procuradores do município efetivos, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e um servidor público lotado na Secretaria Municipal de Administração. Os membros deverão ser nomeados pelo procurador geral.

A Secretaria Municipal de Administração também deverá instituir e nomear os membros da Comissão do Concurso da Secretaria Municipal da Fazenda.

Veja os cargos

Procuradoria Geral do Município:

• Procurador Municipal - Área do Direito;
• Analista da Procuradoria Geral do Município - Área do Direito;
• Analista da Procuradoria Geral do Município - Área de Ciências Contábeis.

Secretaria Municipal da Fazenda:

• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de conhecimento em qualquer curso de nível superior;
• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área do Direito;
• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de Ciências Contábeis;
• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área da Tecnologia da Informação;
• Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de Engenharia.

                                                                       Tânia Rego/Agência Brasil

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou nesta sexta-feira uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifique.

A resolução tem caráter orientativo, de recomendação, mas não tem força de lei e atualizam outras resoluções que já orientavam para a possibilidade do uso de nome social por estudantes. Segundo o decreto que instituiu o Conselho, ele possui autonomia para suas deliberações.

O tema reacendeu o debate sobre o assunto, sobretudo entre parlamentares bolsonaristas. O deputado federal Nickollas Ferreira publicou em suas redes sociais que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução.

O parlamentar, entretanto, afirma que a resolução, que tem caráter de recomendação, já garantiria o uso de banheiros e vestiários. Da mesma forma, o senador Sergio Moro também usou as redes sociais para comentar sobre o assunto. Assim como Ferreira, Moro também publicou que o governo estaria impondo "banheiros unissex".

"Sem Congresso, sem debate com sociedade, sem consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais, Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país".

A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Segundo a resolução, o objetivo é estabelecer parâmetros e formular orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

O documento também recomenda que as instituições de ensino, sempre que possível, instalem banheiros de uso individual, independente de gênero, além de indicar a realização de campanhas de conscientização, além de questões relacionadas ao uso do nome social, como garantir que estudantes trans sejam chamados pelo seu nome social.

Com informações do O Globo

                                                                                      Antonio Cruz/Agência Brasil

Alexandre de Moraes (foto) mandou prender novamente (22) Marcos Soares Moreira, que já havia sido preso por seu envolvimento com os ataques do 8 de janeiro e depois solto sob a condição de cumprir medidas cautelares, registra a Folha. Moreira foi detido no Espírito Santo nesta sexta-feira (22).

Acusado de ter sido um dos incitadores dos atos golpistas, Moreira gravou —depois de ter sido libertado, em maio— vídeos no TikTok em que xinga os ministros do STF, citando Moraes e Rosa Weber, e desafia a corte a prendê-lo. Ele estava proibido de usar redes sociais.

“Para mim é indiferente estar aqui ou lá dentro. Mas eu jamais vou me curvar a vocês, bandidos, que têm o poder da caneta na mão, porém são bandidos. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, todos vocês aí, são bandidos, vagabundos”, disse Moreira em um dos vídeos.

“Mesmo ciente dessa proibição [de uso das redes sociais] e demonstrando total desprezo pela Justiça, o denunciado publicou dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca esta corte e profere diversas ofensas à honra dos ministros que a integram”, escreveu Moraes na decisão.

“Nesse contexto, a notícia de que o acusado descumpriu a medida cautelar a ele imposta por ocasião da concessão de liberdade provisória constitui motivo suficiente para a decretação da prisão”, acrescentou o ministro.

Com informações do O Antagonista

                                                                             Jefferson Rudy/Agência Senado

Seguem as articulações para fazer frente a suposta interferência do Supremo na competência do Congresso Nacional.

As 27 assinaturas mínimas já foram obtidas pela oposição, e a combinação de apoios com o presidente Rodrigo Pachecho (PP) aponta para apresentação formal da proposta na próxima semana.

O entorno do senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da propositura, afirma que a adesão à matéria está crescendo e que ela será protocolada com número superior ao mínimo necessário de assinaturas.

Com informações do Diário do Poder

                                                                   Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta sexta-feira (22/9), o líder de uma comitiva do Partido Comunista da China, que está em visita oficial ao Brasil. Durante a conversa com o representante chinês, no Palácio do Planalto, o petista defendeu que o partido dele “tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês”.

“É sempre uma alegria poder receber um país irmão. Um país com quem mantemos uma relação extraordinária, não apenas do ponto de vista comercial, mas do ponto de vista político”, destacou Lula.

Em reunião com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, Lula reforçou convite para que o presidente da China, Xi Jinping, visite o Brasil em 2024.

“O meu partido tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês. Eu próprio já fui à China como dirigente partidário antes de ser presidente da República”, completou o presidente brasileiro.

“Queria que fosse transmitido ao povo chinês, e ao governo chinês, que nós temos toda a boa vontade e a disposição de estabelecermos cada vez mais uma relação forte com a China.”

A China é um dos principais parceiros comerciais do Brasil e , no próximo ano, completam-se 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países, e 20 anos da criação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

Para celebrar as datas, Brasil e China estão elaborando uma série de eventos. A visita de Xi Jinping, se o convite for aceito, será o principal deles.

Contudo, o presidente chinês, pelo menos este ano, tem evitado parte das agendas diplomáticas internacionais e não foi, por exemplo, para a Assembleia Geral das Nações Unidas, no último fim de semana, nos Estados Unidos.

Ele esteve, porém, na última reunião de cúpula dos Brics em agosto, na África do Sul, e pode vir ao Brasil duas vezes em 2024, caso aceite o convite de Lula e também participe do próximo encontro de chefes de estado dos Brics, que será realizado no Rio de Janeiro.

“O meu partido tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês”, destaca Lula ao receber Li Xi.

Dirigente do partido único da China esteve no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (22) para encontrar o presidente brasileiro. pic.twitter.com/zddoZ2MAXq

— Metrópoles (@Metropoles) September 22, 2023

                                                                            Os Correios e os empregados aprovaram acordo que prevê reajuste salarial em 2024 e outros benefícios. O acordo coletivo de trabalho 2023/2024 será assinado na próxima quarta-feira (27) entre a direção da empresa e representantes dos empregados, de acordo com nota divulgada pelos Correios. 

Segundo a empresa, o acordo estabelece aumento de R$ 250 para quem ganha até R$ 7 mil e 3,53% de reajuste para funcionários com remuneração superior a R$ 7 mil a partir de janeiro de 2024.  

“Isso equivale a um aumento médio de 6,57% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo). Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação à atual remuneração”, diz a nota.  

O acordo, com 78 cláusulas, prevê ainda reajuste imediato dos benefícios em 3,53%, tíquete extra de R$ 1 mil em dinheiro com a assinatura do acordo, gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024, criação de comissão, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores, para avaliar melhorias no plano de saúde e pagamento de 80% de bolsas de estudo. 

Sobre a abertura de concurso público, os Correios informaram que irão se reunir com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para tratar do tema.  

Em relação à concessão de bolsas, a empresa comprometeu-se a priorizar a paridade de gênero e raça e incentivar empregados de nível médio a cursar uma graduação. 

Outras cláusulas do acordo são: licença paternidade de 20 dias, pagamento de tíquete pelo período de 90 dias para trabalhadores considerados inaptos pelo INSS, manutenção do tíquete até o retorno em caso de acidente de trabalho; abono de 6 dias para acompanhante; licença remunerada de 10 dias para situação de violência doméstica; afastamento especial em caso de nascimento de filho ou filha prematura e ampliação do horário especial de amamentação de 12 para 18 meses.  

Entidade representativa da categoria, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) afirma que o acordo é a retomada de direitos retirados nos últimos anos. “As negociações bem-sucedidas da campanha salarial 2023 não marcam o fim, mas sim um novo começo. Os trabalhadores dos Correios estão prontos para enfrentar os desafios vindouros, reafirmando seu compromisso de lutar por um ambiente laboral justo e pela valorização de seu papel essencial na sociedade.” 

Edição: Sabrina Craide 

Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.

Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.

Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.

“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral.

Contingenciamento

O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.

Projeto de lei

O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.

No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.

O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.

Resposta

Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.

Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional.

Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou nesta semana dos Estados Unidos e de Cuba, após intensa agenda internacional, recebeu nesta sexta-feira (22) o membro do Comitê Permanente do Politburo e secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista (PC) da China, Li Xi. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.

O Politburo é um comitê político que faz parte da estrutura de governança do PC chinês. No encontro de hoje, Lula e Li Xi falaram sobre a reaproximação entre os dois países e a retomada de investimentos, especialmente na área de tecnologia. Lula destacou a intenção da Embraer de instalar unidade produtiva na China, além das oportunidades de negócios que o governo brasileiro vai oferecer nos projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Antes do fim da tarde, o presidente encerrou o expediente e voltou ao Palácio da Alvorada, residência oficial, onde passa o fim de semana. Na próxima segunda-feira (26), Lula receberá, em Brasília, a visita oficial do primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh.

O ritmo da agenda nos próximos dias deverá ser mais reduzido porque o presidente passará por uma cirurgia no quadril, prevista para ocorrer no dia 29 de setembro. O procedimento será realizado na unidade do Hospital Sírio-Libanês na capital federal. 

Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. Na cirurgia a que será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui-se a articulação “doente” por uma prótese artificial. O procedimento deve proporcionar alívio da dor provocada pela artrose, a correção de deformidades e a recuperação do movimento da articulação, promovendo conforto para realização de atividades diárias e de locomoção.

A recuperação leva cerca de seis semanas, mas, antes disso, Lula deve voltar a despachar do Palácio da Alvorada.

Texto alterado às 20h44 para correção de informação: Lula recebe o primeiro-ministro do Vietnã na segunda, e não na terça-feira