A nomeação de Teixeira como ministra do STJ só dependia de publicação no Diário Oficial. A Advocacia do Senado, no entanto, investiga se houve alguma irregularidade pelo fato de a Mesa Diretora da Casa ter enviado à Presidência apenas o nome da advogada. 

Outros dois indicados pelo presidente, os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas), foram sabatinados pelos senadores e aprovados na mesma sessão, em 25 de outubro. 

Escreve o jornal carioca: “Ao ser nomeada primeiro, Teixeira poderia ser favorecida pelo critério da antiguidade no STJ, sendo beneficiada na hora de ocupar uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na escolha das turmas das quais fará parte, por exemplo”. 

Ouvida por O Globo, a advogada afirmou não ver nenhuma irregularidade no caso e disse que espera ser empossada no próximo dia 22. “As turmas já foram escolhidas por nós em reunião com a presidencia, não tiraria qualquer vantagem disso”, declarou Teixeira. 

Fonte: O Antagonista 

Veja abaixo como cada deputado federal do RN votou para a aprovação do projeto de lei que amplia as penas para os crimes de furtos e roubos (veja na íntegra): 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A ação conjunta dos Ministérios Públicos do RN e Federal e das Defensorias Públicas do RN e da União foi distribuída para a 1ª Vara Federal de Natal. 

De acordo com os órgãos, os procedimentos nos dois hospitais conveniados com o SUS em Natal (Hospital Rio Grande e Hospital do Coração) estão suspensos desde a segunda quinzena do mês de setembro. O motivo é o teto financeiro estabelecido no recebimento de recursos federais, que foi ultrapassado em agosto, impossibilitando novas cirurgias. 

Walter Alves enfatizou a importância da unidade do partido e da continuidade do trabalho em prol da população potiguar. “Estamos comprometidos em fortalecer o MDB-RN e continuar servindo ao povo do Rio Grande do Norte. As eleições municipais são uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com os valores democráticos e com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. 

Garibaldi Filho complementou destacando a tradição e a representatividade do MDB no estado. “O MDB tem uma história sólida há muitos anos nos 167 municípios potiguares. Vamos continuar trabalhar juntos com gestões eficientes e políticas que atendam às necessidades da população”, destacou. 

Ao capotar, a caminhonete parou cerca de 5 metros à frente do poste, que ficou caído na avenida. Outro carro, que vinha pouco depois, não viu o equipamento de luz na pista e também bateu de frente com a estrutura. O motorista não ficou ferido. Uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) passava pelo local e fez o atendimento inicial da ação. Depois o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) foi acionado para dar continuidade às medidas cabíveis. 

O objetivo do programa é regularizar dívidas fiscais e aumentar a arrecadação do estado. Estão disponíveis descontos em juros, multas e até sobre o valor do débito, além de casos com possibilidade de parcelamento no valor total (veja mais abaixo como aderir). 

A prorrogação do programa foi anunciada pela governadora do estado pelas redes sociais ainda na noite de terça-feira (31). De acordo com ela, a medida atendeu a pedidos feitos pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela Fecomércio RN. 

"Isso vai permitir que mais contribuintes possam usufruir dos benefícios e regularizar dívidas fiscais com o estado", declarou. 

O decreto que altera o prazo do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). O documento aponta como motivos para alteração, "a grande demanda de contribuintes interessados em regularizar seus débitos" e "problemas no sistema da Procuradoria Geral do Estado utilizado na operacionalização do Refis em relação aos débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado". 

Descontos 

A lei estadual permite descontos de até 99% em juros e multas para empresas e pessoas que fecharem acordo para pagamento de dívidas com o governo. 

Podem ser beneficiados contribuintes inadimplentes com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), dívida ativa e outros débitos não tributários. Os pedidos de adesão ao Refis 2023 podem ser feitos online. 

O programa se aplica aos débitos de ICMS com vencimento até 31 de março deste ano, de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022, e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023. 

Por outro lado, dívidas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) tem prazo estendido de adesão até o 27 de dezembro. Este prazo se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes 

"O mesmo terá o direito de apresentar defesa, respeitando o devido processo legal. Após todos os trâmites administrativos, em caso de condenação, o autuado pode receber a aplicação de multa, a qual varia de R$ 10.000,00 a R$ 200.000,00", informou o órgão. 

"A autuação tem por base legal o Decreto Federal Nº 6.514/2008, em seu Art. 73, que prevê penalidade de multa, a quem de alguma forma alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização", complementou o órgão. 

De acordo com o projeto de lei, os salários sobem para: 

O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil mensais, mas o gestor recebe 60% a mais do valor total do salário por conta do "Jeton indenizatório - Lei nº 7.274/2021" desde 2022. Com isso, a remuneração fica em R$ 32 mil. Com o aumento, a remuneração total ficará em R$ 41,6 mil a partir de 2025. 

À época, a verba indenizatória no valor de 60% foi justificada pela prefeitura por causa da participação dos gestores em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva. A 

O projeto de lei cita, no entanto, que o salário do vereador "não ultrapassará 75% do subsídio estabelecido para deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte", de acordo com a Constituição Federal. O salário atual dos vereadores é R$ 19,5 mil. 

É reforçado ainda que é facultado ao vereador "que considerar excessiva a remuneração" declinar do valor total ou em parte dele, sendo o opcional o recebimento dos subsídios. 

 
A diretora do Sindsaude, a técnica em enfermagem Rosilda Sales, cobrou a implantação efetiva do piso da Enfermagem, luta histórica na categoria. Ela ainda promoveu críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). 

 
“Somos a maior categoria de profissionais da saúde, atuamos em todas as unidades e em nenhuma dessas funciona 100% a contento sem esses nobres profissionais. O Estado do RN, governado por uma professora, vem praticando tudo que reprovou durante sua trajetória. Forjou sua carreira política nas trincheiras das lutas de classe, mas a governadora não só retrocedeu como criminalizou nosso direito de fazer greve. Num domingo que antecedia movimento grevista, já circulava no Whatsapp uma liminar suspendendo a greve. Esse ano tivemos três greves judicializadas por uma gestora que se diz representante dos trabalhadores”, disse. “Queremos dignidade e respeito e isso só será possível se tivermos o piso salarial nacional na sua integralidade”, acrescentou. 

Cargos 
A audiência reuniu sindicatos e grupos representativos das categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares no Estado. Segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), há 45 mil profissionais do segmento no RN. A cobrança do Coren e do Sindaúde é de que o valor do piso seja incorporado junto ao Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Eles cobram ainda a implementação para os inativos. Atualmente, o valor está vindo para os servidores em forma de assistência financeira complementar com recursos do Governo Federal. 

 
“Não queremos auxílio jaleco, queremos o piso nacional da categoria implantado no vencimento básico naquilo que é salário inicial do trabalhador da enfermagem”, criticou o presidente do Coren-RN, Manoel Egídio. 

As transferências, que totalizaram R$ 10,5 mil, foram feitas para pagar garrafas de uísque, segundo o relatório parcial da investigação. Elas foram feitas em fevereiro, via Pix, pelo assessor Renan Goulart, que hoje está trabalhando com o irmão da deputada federal, Bruno Zambelli (PL-SP), que é deputado estadual. 

Desde agosto, o hacker Walter Delgatti está preso preventivamente. A prisão é parte da Operação 3FA, da Polícia Federal. 

Não há indícios de que Zambelli soubesse de atuação de hacker 

Carla Zambelli sempre negou tentar ter acesso ilícito a arquivos da Justiça. O hacker Walter Delgatti disse em depoimento à PF que o dinheiro era parte de um pagamento para invadir “qualquer sistema do Judiciário”. 

“Os elementos colhidos sustentam que Walter Delgatti Neto forneceu garrafas de uísque a Renan Cesar Silva Goulart, e este, por sua vez, as revendeu, no todo ou em parte, a Luan Rocha Brito”, diz o relatório. 

Enquanto a defesa do hacker diz que ele recebeu por volta de R$ 40 mil para tentar invadir os sistemas do Judiciário, o laudo da PF fala de somente R$ 10,5 mil. Ariovaldo Moreira, advogado de Delgatti, diz que os demais valores do montante foram entregues em espécie, na cidade de São Paulo. 

Além disso, a Polícia Federal não encontrou indícios de que Zambelli soubesse dos ataques ao sistema do CNJ, ou mesmo sobre as transações entre seu então assessor e Delgatti. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Criminosos começaram a aplicar um novo golpe que rouba dinheiro de vítimas quando elas realizam compras on-line e optam pelo pagamento por PIX, na modalidade copia e cola. 

Segundo a empresa de cibersegurança Kaspersky, o esquema fraudulento só é bem-sucedido porque, antes, o golpista consegue instalar um vírus (malware) no computador ou notebook da pessoa. 

A técnica não é nova, mas é a primeira vez que acontece envolvendo o PIX. A companhia lembra que o ataque não ocorre em celulares. 

"O vírus é similar a um outro que atacava alterando código de barras de boletos bancários. Ele só não faz a ação errada para o usuário e conta com a distração", explica Lucas Lago, membro do Instituto Aaron Swartz de Ciberativismo. 

Veja como funciona o novo golpe: 

- a infecção do vírus, chamado de GoPIX, acontece primeiro por anúncios maliciosos no Google, segundo a Kaspersky. Os criminosos compram espaço no buscador e usam termos com erros de ortografia para "WhatsApp Web" e até "Correios", e enganam a vítima; 

- quando a pessoa clica nesse anúncio achando ser o real, o computador é infectado com o GoPIX. O vírus, então, passa a espionar a vítima e detecta quando ela realiza uma compra on-line e escolhe o pagamento por PIX copia e cola; 

- ao chegar na tela de pagamento, "o cliente só precisa copiar um código e colá-lo no sistema PIX para que o pagamento seja realizado. O malware intercepta esse código, altera ele para que a chave PIX do criminoso seja inserida no lugar da chave da loja", explica a empresa. 

Saiba como se proteger 

O especialista Lucas Lago, membro do Instituto Aaron Swartz de Ciberativismo, compartilhou algumas dicas para a pessoa se proteger do golpe: 

- a principal dica é não fazer PIX sem checar a pessoa que vai receber o dinheiro. "Os aplicativos vão indicar nome, conta e outras informações da pessoa que você está fazendo a transferência. É importante conferir isso sempre", diz Lago; 

- ele também orienta a verificar antes os links no Google e se o nome que aparece ali está correto; 

- use antivírus, no celular e no computador; 

- se algum PIX for desviado, você precisa fazer uma varredura no seu computador e celular. 

Com informações de G1 

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Um homem de 42 anos foi indiciado na última semana por lesão corporal grave e omissão de socorro após derrubar uma idosa de 86 anos nos Jardins, na zona oeste de São Paulo. Segundo boletim de ocorrência, a vítima quebrou o fêmur e bateu a cabeça após a queda. 

O episódio ocorreu no fim da tarde do último dia 18 em uma calçada da Alameda Joaquim Eugênio de Lima. O homem, que era professor de canto havia dois anos no Club Athletico Paulistano, um dos mais tradicionais da região, foi demitido após a repercussão do caso. 

Conforme boletim de ocorrência obtido pelo Estadão, o filho da vítima relatou à Polícia Civil de São Paulo que a mãe voltava sozinha do cinema quando foi surpreendida pelo homem, que caminhava na direção contrária da calçada, quase no encontro da via com a Alameda Lorena. 

Segundo o depoimento, ele "propositalmente dá uma ombrada nela", a derrubando bruscamente no chão. Imagens captadas por câmeras de segurança de prédios da região mostram esse momento. O homem se vira, olha para a idosa caída, mas segue andando pela calçada. 

A mulher bateu a cabeça na grade e sofreu uma "violenta pancada no quadril", conforme o boletim. Ela foi acolhida por trabalhadores da região e encaminhada para um pronto-socorro. Por lá, teve de tomar cinco pontos na cabeça. Também foi constatada uma fratura no fêmur. 

A vítima teve de passar por uma cirurgia em uma das pernas dias após a queda. Ela permanecia internada até o começo da última semana. O boletim de ocorrência foi registrado no 78º Distrito Policial (Jardins), que abriu inquérito para apurar o caso. 

A Polícia Civil conseguiu identificar o homem a partir das imagens de câmeras de segurança e de diligências realizadas na região. Ele já prestou depoimento e foi indiciado pela prática de lesão corporal grave e omissão de socorro. Irá responder em liberdade. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do autor do caso. 

Em nota, o Club Athletico Paulistano informou ter encerrado, no último dia 23, o contrato de seu professor de canto, que prestava serviços à Diretoria Cultural desde 19 de agosto de 2021. "O profissional não tem mais qualquer relação com o Clube", afirmou a instituição. 

Com informações do UOL 

Um processo no RN vem chamando a atenção pela dificuldade de conclusão de uma cobrança judicial de um caso emblemático que ocorreu em 2008. Com indícios de ocultação de patrimônio vultoso para não pagar indenização e pensão, já determinados pelo próprio Judiciário, o caso envolve médico Sady Fonseca Armstrong e Raissa Alves Lisboa Armstrong.  

Eles foram condenados civilmente pela morte de quatro pessoas em um acidente de carro. Escaparam do processo penal, mas não da indenização e da pensão por terem provocado as mortes em acidente. O problema é que, desde a condenação, não pagaram as dívidas, pregando para o Judiciário uma vida de penúria, enquanto nas redes sociais fazem inúmeras viagens internacionais e mantêm vários bens de alto valor, como mansões, aras, carrões e fazendas.  

Essa história começou em abril de 2008, quando Maria Edilza Bernardo da Silva, Ruth Bernardo Mendes, Romeu Mendes de Lima e Francisco José da Silva estavam num Celta que foi atingido na BR-304, por uma caminhonete Ford Ranger, guiada por Sady Fonseca Armstrong, e de propriedade de Raissa Alves Lisboa Armstrong. Segundo laudo da PRF, a culpa da batida foi de Sady, que guiava o veículo e fez uma ultrapassagem em uma curva. A pancada matou todos os ocupantes do Celta.  

Após oito anos de processo, em 2016, o juiz Felipe Barros condenou Sady e Raissa a pagarem R$ 150 mil de indenização por danos morais, acrescidos de juros, e mais uma pensão ao autor da ação, no valor de 2/3 do salário mínimo por vítima (Maria Edilza e Ruth Bernardo), até o dia em que estas completarem 70 anos de idade.  

O problema é que o médico não pagou, o que forçou Robemar Mendes de Lima (familiar das vítimas) a ingressar com vários procedimentos judiciais, buscando seu direito. Na Justiça, Sady alegou uma situação de insolvência financeira, o que foi desmentida, na visão do juiz, pelos prints da vida "confortável" que leva:  

"Os pleitos se mostram razoáveis e devem ser atendidos, uma vez que os prints das fotos trazidas na peça do exequente, retirada das redes sociais, demonstram que os devedores desfrutam de uma vida financeira bem confortável, com viagens nacionais e internacionais, situação que destoa, por completo, da realidade de insolvência presente nestes autos. Frise-se, por oportuno, que a medida tem amparo na jurisprudência do STJ, a saber". 

Diante disso, o juíz Felipe Barros determinou uma série de medidas para garantir o pagamento e/ou restrições até que ele seja feito. Entre eles, os seguintes: Suspensão do passaporte, suspensão da CNH, notificação de bancos para divulgar extratos das contas de Sady e Raissa; engenheiros e construturoas contratados por eles e que receberam pagamentos, inclusive, informações do condomínio West Side Boulevard, um aras que seria deles e uma fazenda, em Taipu.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

De acordo com a investigação da Polícia Civil, a mulher e o advogado teriam falsificado documentos de identidade com os dados de uma idosa, proprietária do imóvel. Na posse desses documentos, eles teriam obtido procurações e escrituras de venda do terreno, avaliado em mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para terceiros "de boa-fé". 

O homem teria atuado como corretor imobiliário e a dupla teria induzido a erro escreventes de dois cartórios de Natal, que acabaram lavrando os documentos públicos. 

Os dois suspeitos já haviam sido investigados anteriormente pela prática de estelionato. A mulher, inclusive, tem passagem pelo sistema penitenciário estadual. 

A operação "THOTH" foi deflagrada por policiais civis da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal), com o apoio de equipe da 53ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Paus dos Ferros). Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva em desfavor do homem e da mulher. 

A lei estadual permite descontos de até 99% em juros e multas para empresas e pessoas que fecharem acordo para pagamento de dívidas com o governo. 

A data de encerramento é destinada aos contribuintes inadimplentes com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), dívida ativa e outros débitos não tributários. Os pedidos de adesão ao Refis 2023 podem ser feitos online. 

Cada capítulo do conflito deflagrado no oriente médio evidencia a possibilidade de uma nova guerra mundial. Em declaração recente à imprensa, o líder do Hamas, Khaled Mashal, pediu a adesão do Hezbollah para fazer uma ‘guerra total’ contra Israel. Ele revelou conversas com autoridades militares da China e também cobrou o apoio da Rússia. O terrorista escancarou que o país governado por Vladmir Putin se beneficiou do massacre de 7 de outubro. 

“Queremos que as comunidades árabes no Ocidente sejam ativas e queremos também cooperação com superpotências como a China e a Rússia”. 

Segundo o líder terrorista, “a Rússia se beneficiou do nosso (ataque), porque distraímos os EUA deles e da Ucrânia”. 

E continuou: “Os russos nos disseram que o que aconteceu em 7 de outubro será ensinado nas academias militares”. O entendimento sádico do líder terrorista é de que “os árabes estão dando ao mundo uma aula magistral”. 

Segundo ele, “a China viu (através do ataque) um exemplo deslumbrante. Os chineses estão pensando em executar um plano em Taiwan, fazendo o que as Brigadas Al-Qassam [segmento do Hamas] fizeram em 7 de outubro”. 

Nem só de devaneios sobre a bárbarie que promove vive o terrorista Khaled Mashal. Mas também da exploração das pessoas na Faixa de Gaza. 

Denúncia recente de Israel apontou que ele constituiu um patrimônio de R$ 4 bilhões de dólares às custas da miséria do povo palestino. 

As relações entre o Hamas, Rússia e Irã potencializam a tensão com o Estados Unidos, que já situou apoio à Israel. A oposição ao governo Lula no Brasil acredita que o afeto do PT pela política ditatorial do Irã é determinante para a omissão do governo petista contra o terrorismo do Hamas. 

Com informações do Diário do Poder 

A capital potiguar conheceu, neste domingo (29), seus novos conselheiros e conselheiras tutelares. Eleitores das quatro regiões administrativas votaram e escolheram cinco representantes em cada zona da cidade. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) foi o responsável, com a Prefeitura de Natal, pela organização do processo de escolha dos novos conselheiros. A apuração foi realizada no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). 

Foram definidas 40 escolas como colégios eleitorais para receber os votantes. Em Natal, 70 seções eleitorais em 13 locais de votação na Zona Norte; 56 seções em nove locais na zona Sul; 36 seções em sete locais da zona Leste e 50 seções em 12 locais de votação na zona Oeste. De acordo com o balanço da organização das eleições para o Conselho Tutelar de Natal foi necessário efetuar a troca de quatro urnas eletrônicas, que apresentaram defeito. A logística implementada pelo Município contou com um esquadrão de mais de 700 voluntários, atuando como mesários, coordenadores e responsáveis pelos colégios.  Eleitos 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Os alunos da escola estadual Cristóvão Colombo de Queiroz, na cidade de Doutor Severiano, interior do Rio Grande do Norte, que dependem do transporte escolar, não poderão assistir às aulas a partir desta segunda-feira (30), em razão da falta de pagamento do convênio.  

Em comunicado divulgado pelo colégio, foi informado que as aulas não serão suspensas. 

Segundo relatos, o prefeito da cidade, Francisco Neri de Oliveira, mandou suspender as aulas até ser realizado o pagamento do convênio. Conforme o Blog do Gustavo Negreiros, a Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) foi avisada para que tome providências. 

Pais e alunos que puderem se deslocar à escola, estão sendo orientados a irem para as aulas, pois não é possível suspendê-las. 

Confira o comunicado na íntegra: 

A Escola Estadual Cristóvão Colombo de Queiroz comunica que o transporte que trz os alunos do Estado foi suspenso a partir de amanhã por falta de pagamento do convênio. Logo que for resolvido, voltará a circular normalmente. Vale ressaltar que às aulas não serão suspensas. 

A Gestão. 

Fonte: Portal Grande Ponto