A ação também pretende assegurar os servidores não estáveis do Estado que adquirirem o direito de aposentadoria até 25 de abril de 2024. Outro ponto do acordão é que o servidor não estável pode manter seu vínculo com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern) também se já estiver aposentado também até a mesma data. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia entrado com a reclamação no STF para contestar um acordão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado ao regime previdenciário de servidores públicos estaduais com estabilidade excepcional. 

Fonte: Tribuna do Norte 

Após receber uma denúncia de pescadores que navegavam na costa da cidade, as autoridades de segurança coordenaram uma operação para realizar a busca e apreensão da embarcação, conforme explicado por Luciano de Oliveira, Secretário de Gestão Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). 

“Os pescadores tentaram fazer o reboque para a parte continental, mas não obtiveram êxito. Os pescadores, então, acionaram as forças de segurança, e, a partir de então, uma operação integrada com equipes formadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, e do Corpo de Bombeiros, realizaram a busca pela embarcação e fizeram a apreensão”, explicou Luciano de Oliveira. 

De acordo com relatos dos moradores, Marta Gomes retornava do mercado acompanhada de sua filha por volta das 21h e estava na porta de sua residência quando ocorreu uma invasão de homens armados, resultando em um intenso tiroteio. 

Conforme apuração da TV Globo, traficantes atacaram a Comunidade do Marcão, onde Marta residia, uma área dominada pela milícia. 

Marta foi atingida na cabeça e nas costas, sendo socorrida por vizinhos e levada para a UPA da Cidade de Deus, onde acabou falecendo. 

A vítima, que havia se casado recentemente, deixa filhos e netos. Segundo relatos de vizinhos à TV Globo, Marta estava prestes a se mudar devido ao temor pela violência local, inclusive já havia encerrado o contrato de aluguel. 

A Delegacia de Homicídios da Capital está conduzindo as investigações do caso. 

Com informações de G1 

As equipes da Força Nacional enviadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de Brasília ao Rio Grande do Norte para reforçar as buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró começaram a chegar à cidade na madrugada desta sexta-feira (23). 

No início da manhã, havia 14 viaturas da Força Nacional no Centro de Exposições de Mossoró - Expocenter - no campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), onde os militares vão ficar alojados. 

O Ministério da Justiça autorizou o envio de cerca de 20 viaturas, um ônibus e 100 agentes da Força Nacional ao município potiguar na última segunda-feira (29). 

Há 10 dias, um aparato com mais de 500 agentes federais e das polícias locais, helicópteros, drones e cães farejadores buscam pelos dois criminosos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste potiguar. 

Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na madrugada do dia 14 de fevereiro do presídio. Embora os foragidos tenham deixado algumas pistas para trás, eles ainda não foram localizados. Nesta quinta (22), a Polícia Federal prendeu três suspeitos de terem ajudado os dois fugitivos do presídio de Mossoró. 

O Ministério também autorizou o envio da Força Penal Nacional, na penitenciária, por 60 dias, a partir desta sexta-feira (23). O número não informado de agentes vai atuar no reforço da área externa do presídio e no treinamento dos agentes locais. 

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que os policiais usem câmeras corporais nas buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. O documento também pede a realização de exame de corpo de delito e audiência de custódia imediatamente após a recaptura. 

Buscas 

As buscas acontecem, principalmente, em Mossoró e também em Baraúna, onde na quarta-feira (21) houve um cerco em uma operação policial. 

As duas cidades são ligadas pela RN-015, estrada onde fica a Penitenciária Federal de Mossoró. A força-tarefa trabalha com a hipótese de que os fugitivos permanecem em uma região próxima à unidade prisional. 

Três pessoas suspeitas de tentar ajudar os fugitivos a escapar do cerco policial foram presas, segundo confirmou a Polícia Federal nesta quinta-feira (22). 

As zonas rurais e áreas de mata são focos de buscas, mas os trabalhos são dificultados pelas pelas características naturais da caatinga, o bioma da região. Os agentes enfrentam situações como mata fechada, grutas, animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, forte insolação, calor e a época de chuva na região.  

Com informações de g1 

O terreno na avenida Deodoro da Fonseca, foi invadido na madrugada do dia 29 de janeiro. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido de reintegração de posse e desde o dia 5 de fevereiro determinou prazo para a desocupação. Na própria decisão, o magistrado informou que seria utilizada a força caso os ocupantes não deixassem o local em 15 dias. 

Na petição, a defesa da empresa justifica que, caso não haja uma ação célere para a desocupação, a situação pode gerar ainda mais problemas. “O fator tempo deve ser ponderado no caso vertente, uma vez que quanto mais longevo o esbulho, mais consolidada a situação de fato e, por consequência, mais traumático o cumprimento da ordem. Assim, o que se pretende evitar é que se prolongue a ilegal situação”, disse a defesa da empresa. Até o momento, a Justiça não se posicionou sobre o pedido de cumprimento da decisão. 

O grupo que ocupa o imóvel deixou um galpão que foi alugado e adaptado pela Prefeitura do Natal. O custo com locação do imóvel, que ainda está sendo pago, é de R$ 18 mil. Além disso, a Prefeitura havia oferecido R$ 700 por mês referente a aluguel social, que não foi aceito pelos manifestantes. 

A justificativa para não aceitarem o aluguel social foi de que os líderes do movimento defendem que as famílias devem se manter juntas, sem a divisão do grupo com o pagamento do aluguel social, “porque a coletividade garante minimamente a segurança alimentar das famílias, que se ajudam mutuamente”. Eles queriam ir para outro imóvel da União ou da UFRN dentro da Região Leste da Cidade, mas a procuradora Federal Flávia Pascoal disse que que não é possível que a UFRN ceda qualquer um dos seus imóveis para abrigamento dos membros do MLB da ocupação Emanuel Bezerra. 

Com informações de Tribuna do Norte 

“O presidente já saiu, fez o uso do silêncio, conforme a defesa antecipou. Esse silêncio, quero deixar claro, 

“O presidente já saiu, fez o uso do silêncio, conforme a defesa antecipou. Esse silêncio, quero deixar claro, não é simplesmente o uso do exercício constitucional do silêncio, mas, uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos”, disse Wajngarten. 

Essa foi a oitava vez que Bolsonaro prestou depoimento na PF desde que deixou a Presidência da República. 

No último dia 8, Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis junto a seus ex-ministros, ex-assessores e militares de alta patente. Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve o seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o País. 

Em uma decisão de 135 páginas, Moraes mostrou que os alvos da operação estavam planejando a execução de um golpe de Estado em uma organização formada por, pelo menos, seis diferentes tipos de atuação. Segundo a Polícia Federal, as tarefas das frentes tinham três objetivos: desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito. 

Na última segunda-feira (19), a defesa de Bolsonaro pediu o adiamento do depoimento, afirmando que o ex-presidente não iria prestar esclarecimentos sobre o caso até ter acesso às conversas recuperadas nos celulares apreendidos na investigação. Moraes rejeitou o pedido e disse que não cabe ao ex-presidente escolher o dia do interrogatório. 

Com informações da Tribuna do Norte 

Durante fiscalização, no km 102 da BR 406, em João Câmara/RN, foi abordado um veículo Sandero, e constatado que o automóvel possuía registro de apropriação indébita. O veículo pertence a ex esposa do condutor, moradora do estado do Rio de Janeiro. 

Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em João Câmara/RN. 

Categoria 

Justiça e Segurança Fonte PRF  

Para se inscrever, os candidatos devem ter mais de 18 anos, residir no estado do Rio Grande do Norte e estar cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), além de possuir a Carteira Nacional do Artesão dentro do prazo de validade no momento da inscrição. 

As inscrições podem ser feitas tanto de forma presencial, na sede da secretaria (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), quanto por e-mail, enviando os formulários preenchidos e os documentos necessários para o endereço proarte.editais@gmail.com. 

Os documentos serão aceitos até às 23h59 do último dia de inscrição, com o assunto contendo o nome completo do interessado e o nome da feira. Serão desconsideradas as inscrições que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 

Nesta quarta-feira, 21, o AGORA RN informou, com base em dados da Secretaria Municipal de Saúde, que 55% dos casos prováveis de dengue foram identificados na Zona Norte de Natal. “O tamanho da Zona Norte é maior, também tem mais áreas não habitadas do que as outras regiões de saúde que a gente classifica. Mas a área de Nossa Senhora da Apresentação, pegando até Pajuçara, ali está uma área vermelha, que tem um risco de infestação muito alto. O Laranja é alto. Vermelho e laranja está em quase toda Natal”, revelou. 

Zambelli esclareceu que liberou a entrada de uma oficial de Justiça da Corte ao plenário. Ela explicou que a oficial havia tentado entregar a intimação em seu endereço e no gabinete, mas ela não estava presente. "Fiquei sabendo que tinha uma oficial de Justiça na porta do plenário, pedi para entrar para eu não ter que sair porque ia ter votação nominal em poucos instantes", disse a parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais, na noite desta quarta. 

A deputada classificou a intimação como um "presentinho" do STF. Ela disse ainda que achou "estranho" o documento ser entregue um dia depois da entrevista coletiva em que falou sobre o impeachment do presidente Lula (PT). "Só é estranho que seja um dia depois do impeachment", disse. 

Um vídeo publicado pela própria parlamentar mostra o momento em que ela assina a intimação. Ao lado de outros deputados, Zambelli comenta: "Um dia depois do impeachment. Coincidência. Será coincidência? Tá aqui o presentinho do STF", disse. 

Carla Zambelli tornou-se ré em agosto de 2023, em relação a um incidente ocorrido em outubro do ano anterior. Por maioria de votos, o STF entendeu que a denúncia apresenta elementos suficientes para a abertura de ação penal. 

Com informações de UOL 

A estratégia de marcar os depoimentos para o mesmo horário já foi usada outras vezes pela PF em casos que envolvem o ex-presidente. Nos bastidores, a informação é que dessa forma alguém sempre entra em contradição, por dificultar o acesso ao que foi dito por outros investigados. 

A Polícia Federal já tem informações sobre uma reunião que aconteceu no Palácio do Planalto, na qual os alvos das investigações estariam tratando sobre uma minuta que estabeleceria um estado de sítio no país. 

As informações foram obtidas por meio da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, e confirmadas pelos investigadores por meio de dados dos dispositivos móveis dos investigados. 

Agora, a PF quer esclarecer detalhes da participação de cada um nas ações de planejamento para uma suposta tentativa de golpe. 

Com informações de R7 

No primeiro edital, são 2 mil oportunidades para o cargo geral de técnico bancário novo, sendo 1.600 vagas imediatas e outras 400 para cadastro de reserva. As vagas estão espalhadas nos 26 estados brasileiros, além do DF. 

Além disso, o edital também tem outras 2 mil vagas com foco na área de TI, sendo 1.600 imediatas e 400 para reserva. Neste caso, as oportunidades são para sete estados (AM, GO, MG, PE, RJ, RS, SP) e o DF. 

Os dois cargos exigem nível médio, e a remuneração inicial é de R$ 3.762. 

O segundo edital possui vagas de nível superior, para médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho. O salário é de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente. 

Ao todo, são 28 vagas para médicos do trabalho — sendo 23 imediatas e 5 reservas, e 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho — 17 imediatas e 5 reservas. 

Os dois editais preveem benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio-alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio-creche, entre outros. 

A Fundação Cesgranrio é a banca responsável pela organização do processo seletivo. As provas terão questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação. 

As inscrições para os dois editais poderão ser feitas entre 29 de fevereiro e 25 de março. Já a aplicação das provas está marcada para 26 de maio. Os resultados serão divulgados em agosto. 

Com informações de g1 

O caso aconteceu no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste da cidade. Segundo o registro do caso na Polícia Civil, os militares receberam uma denúncia anônima de que um homem estaria manuseando três armas de fogo na frente de uma casa. 

Ainda segundo a corporação, ao chegar ao local indicado, por volta das 20h30, os policiais pediram permissão da proprietária para entrar na casa. A mulher, que era mãe do suspeito, permitiu que os militares fizessem buscas no imóvel. 

Durante a vistoria, um dos policiais entrou no quarto de uma criança e percebeu uma abertura no fundo de um urso de pelúcia. Ainda de acordo com a polícia, o sargento colocou a mão dentro do brinquedo e retirou de dentro dele um revólver calibre .38, um revolver calibre .32 e uma pistola calibre 380. 

Em seguida, os militares perguntarem à mulher a origem das armas e ela disse que pertenciam a seu filho. 

Após colherem informações sobre o local de trabalho do suspeito, os policiais foram até o endereço indicado e deram voz de prisão ao homem, que alegou que estava vendendo as armas para comprar um carro. 

Os agentes da Força Nacional viajaram para Mossoró em 22 viaturas e um ônibus, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Eles se juntam a mais de 500 agentes de segurança, entre policiais militares, civis, federais e rodoviários federais que estão nas operações de captura. 

O envio da Força Nacional foi autorizado na quarta-feira pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Enquanto as operações durarem, as equipes vão ficar alojadas na Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa). 

Essa ação viola as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, que impedem a participação em licitações para obras e serviços de engenharia de empresas com contratos em vigor semelhantes. Além disso, a prefeitura aderiu a uma Ata de Registro de Preços, aumentando os custos mensais para mais de R$ 160 mil para serviços já fornecidos, como poda e coleta de resíduos. 

O Ministério Público Estadual, sem receber resposta, solicitou informações duas vezes sobre o caso. Além disso, o prefeito deixou pendentes duas Notas Fiscais com a RS Serviços, referentes a outubro e novembro de 2023. 

Essa situação é um exemplo claro de má gestão e desperdício de recursos públicos. É necessário que as autoridades competentes tomem medidas para investigar e resolver essa situação, garantindo que os recursos públicos sejam usados de maneira eficiente e justa. A população de Afonso Bezerra merece melhor. Fonte Agora é Fato e a Atualização Blog AlinguaNotícias. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

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A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. “O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia determinado no dia 14 o afastamento imediato da direção da penitenciária. 

As medidas ocorrem após a fuga de dois presos. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, o Deisinho. Segundo as investigações, eles são ligados ao Comando Vermelho. 

A apuração indica que os dois fugitivos usaram uma barra de ferro retirada da estrutura da própria cela para escavar o buraco da luminária pelo qual conseguiram escapar. Ao adentrarem em um shaft (espaço ao lado das celas destinado à manutenção do presídio, onde estão localizadas máquinas e tubulações), alcançaram o teto do sistema prisional, que não tinha grade, laje ou um sistema de proteção. 

Conforme disse o ministro da Justiça em entrevista coletiva, o presídio estava passando por uma reforma interna, havendo no local operários e ferramentas que possivelmente estariam espalhadas e ao alcance dos fugitivos. Para Lewandowski, as ferramentas não estavam devidamente acondicionadas.