Segundo o Tribunal, a decisão confirma a liminar concedida pelo desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Júnior em agosto de 2023, até que todos os recursos sejam julgados em todas as instâncias. 

Em junho de 2023, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte cassou o título de doutora de Ludimilla ao aceitar uma denúncia de plágio feita em 2020, na tese de doutorado da professora. 

Sem o título, Ludimilla poderia perder o cargo de reitora, uma vez que o estatuto da universidade só permite doutores no posto mais alto da instituição. 

A defesa da reitora disse que recebeu a notícia com muita "naturalidade" e que sempre confirmou na Justiça. 

Entenda o caso 

Em agosto do ano passado, o desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconsiderou uma decisão anterior e determinou a suspensão imediata do processo administrativo da UFRN que cassou o título de doutorado da professora Ludimilla Oliveira. 

A liminar também suspendia todos os atos administrativos decorrentes da decisão da UFRN, como o processo realizado na Ufersa para exoneração do cargo. O título de doutorado é uma das prerrogativas para exercer o mandato de reitor. 

O desembargador determinou que seja "mantido hígido o título de doutor outorgado à agravante, até o trânsito em julgado da decisão final da ação" aberta pela reitora. 

Na decisão, o desembargador ressaltou que ele mesmo, há princípio, havia negado pedido de suspensão feito pela reitora, mas mudou de ideia com a inclusão de novas informações ao processo e com o andamento do processo para destituição da professora do cargo de reitora. 

O magistrado ainda levou em conta o depoimento da orientadora de Ludimilla, que negou má fé e plágio. 

"Obviamente que, na condição de orientadora e integrante da banca, o seu depoimento teve relevância no esclarecimento do fato imputado, de modo que tendo a mesma afirmado categoricamente não ter havido plágio é de se conceder, em princípio, o benefício da dúvida em favor da agravante. Isso inequivocamente abala a tese da agravada, de ter existido 'comprovada má fé'", considerou o magistrado. 

Nomeação 

Ludimilla Oliveira foi a terceira colocada na consulta feita à comunidade, em junho de 2020, para definição do reitor da Ufersa. Ela teve 18,33% dos votos. Rodrigo Codes (37,55%) e Jean Berg (24,84%) ficaram à frente. 

A lista tríplice da Ufersa foi encaminhada ao Ministério da Educação e à presidência da república. A presidência tem o poder de escolha, independentemente da posição entre os três nomes. 

Em agosto daquele ano, em visita ao Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a nomeação de Ludmilla. 

As condenações são resultado da Operação Carcará, deflagrada em 2019 para apurar desvios na prefeitura do município. 

Segundo o MP, o crime praticado pelas três pessoas sentenciadas ocorreu em junho de 2014. A denúncia apontou que o então coordenador de transportes do município desviou R$ 2 mil em proveito, através de transferências bancárias realizadas pelos sócios de uma empresa contratada. 

Nos autos, foi provada transferência do valor desviado ao servidor, feita pela empresa, como forma de compensação pelo recebimento de R$ 19.670,44 do Fundo Municipal de Saúde do município. 

Os três foram condenados pelos crimes de peculato, que consiste no desvio de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. A sentença fixou pena de 6 anos e 2 meses de reclusão para o servidor público e 2 anos e 8 meses para cada sócio da empresa 

Os três ainda deverão pagar multas e custas processuais e ressarcir a Prefeitura na quantia desviada de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária. 

Os bens estão expostos no pátio de custódia de veículos credenciado pelo Detran, situado na cidade de Mossoró, na Avenida Centenária, nº 1000, bairro Aeroporto 1. 

Os bens serão leiloados exclusivamente pelo sistema online de arremate na internet e os interessados em participar devem fazer o cadastro no site da empresa Lance Certo Leilões em até 72h antes do dia e horário programado para a realização do leilão. 

Dos 154 lotes, 68 são veículos - carros e motocicletas - que devem continuar em circulação e 86 são carros e motos destinados ao desmanche, ou seja, próprios para utilização da sucata. Os lotes destinados aos desmanche só podem ser arrematados por empresas que comercializam sucatas regularmente credenciadas pelo Detran/RN e de acordo com as normas legais exigidas pela legislação. 

No site do leilão é possível ter acesso às imagens dos lotes e saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance. Pessoas de qualquer lugar do país podem participar do leilão. 

O Detran destaca que o arrematante deverá custear licenciamento, IPVA, seguro DPVAT, placas e tudo que envolva a transferência de propriedade ou mudança de município, referente ao exercício de 2024. No caso da sucata, o arrematante deverá pagar apenas as baixas da sucata, de gravame e vistoria. 

“Ela pediu o prédio para reforma e quando recebeu, já constatou que havia um monte de caixas contendo medicamentos e documentos, além de vários equipamentos de uso médico e hospitalar danificados e abandonados lá dentro. A casa estava alugada”, disse ele. Diante da constatação da existência de materiais da pasta no local, a proprietária teria acionado a Prefeitura para recolher tudo, o que acabo não acontecendo. 

“Na gestão passada, esse imóvel abrigava a sede da Secretaria Municipal de Saúde e não havia medicamentos, equipamentos ou qualquer um dos materiais que estavam no local até recentemente e que foram deixados lá pela atual administração. Durante a mudança de gestão, fizemos a transmissão dos cargos e a entrega do prédio à nova gestão, para que ela pudesse administrar tudo com tranquilidade. Temos documentação e vídeos, datados de 16 de dezembro de 2020, que comprovam que tudo o que estou dizendo”, explicou. 

A situação denunciada por Amarildo se agrava com o descarte negligente dos medicamentos, essenciais para a saúde da população local, que acaba sofrendo com a escassez dos itens, para distribuição gratuita pela pasta da Saúde. Um vídeo divulgado nas redes sociais evidenciou o desperdício de remédios, enquanto informações do Portal da Transparência indicam que mais de R$ 1 milhão em medicamentos foram adquiridos ao longo do ano de 2023 pelo município. 

Vereadora cobrará explicações 

Diante do escândalo, a vereadora Ranaissa Lorena, em entrevista ao AGORA RN nesta quarta-feira 20, anunciou que cobrará explicações da Prefeitura na Câmara Municipal. No entanto, ela expressou preocupação com as dificuldades enfrentadas para fiscalizar as ações do Executivo, considerando que a maioria dos vereadores é aliada ao prefeito. A situação ressalta a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, bem como a necessidade de uma fiscalização efetiva para garantir o bem-estar da comunidade. 

“Eu sou a única vereadora de Caiçara do Norte que cobra e fiscaliza o Executivo e, com isso, sou perseguida por todos que integram o sistema do prefeito. Por cobrar e fazer meu papel como vereadora no município, tenho dificuldade de aprovação de projetos e requerimentos de minha autoria. E, como sexta feira irei cobrar explicações, já vejo todos se colocando contra mim. Porque, na Câmara, quem comanda é o prefeito”, lamentou 

O juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, determinou o bloqueio do passaporte da cantora Joelma no bojo de uma ação trabalhista em que ela e a empresa que mantinha com o ex-marido, Ximbinha, foram condenadas ao pagamento de mais de R$ 1 milhão a um ex-empresário da banda Calypso. 

A defesa de Joelma foi intimada do despacho nesta quarta (20), e vai entrar com um habeas corpus em benefício da cantora. Os advogados avaliam que o despacho de Oliveira 'viola o direito constitucional de ir e vir, assim como de exercer sua profissão'. 

A decisão foi assinada nesta quarta-feira, no bojo de uma ação trabalhista que está em fase de execução. Isso significa que a Justiça busca medidas para quitar o montante devido ao ex-empresário. Em 2021, o valor do processo foi calculado em R$ 843 mil. Hoje já passa de R$ 1 milhão. 

Para tentar angariar o montante, a Justiça do Trabalho determinou até o bloqueio de valores que seriam pagos à cantora em razão de shows por ela realizados. Foi o que aconteceu com R$ 125 mil que seriam transferidos à cantora pelo município de Caruaru, no interior de Pernambuco. O valor acabou penhorado. 

Ao determinar o bloqueio do passaporte de Joelma, o juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira citou 'frustração reiterada' de medidas tomadas pelo juízo para executar a condenação imposta à cantora. Segundo Oliveira foram realizadas buscas em uma série de banco de dados e 'apenas encontrados imóveis com diversas restrições judiciais'. 

"A despeito da não localização de qualquer bem disponível, de forma pública e notória, a executada Joelma da Silva Mendes continua a celebrar contratos e realizar shows pelo país, utilizando-se de empresa da própria filha para encobrir os pagamentos", anotou o magistrado. 

Nesse contexto, o magistrado entendeu que o bloqueio do passaporte, apesar de excepcional, seria útil para 'satisfazer o crédito' da cantora. "O passaporte, além de instrumento de trabalho, viabiliza as viagens internacionais luxuosas incompatíveis com a situação de quem não pode pagar uma dívida trabalhista", registrou. 

O documento cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é possível a 'apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade'. 

Oliveira ainda ponderou sobre uma apreensão do passaporte de Joelma. Entendeu que o confisco, não impede a emissão de outro documento de viagem. Assim apontou como mais efetiva a determinação de registro de restrições no sistema pertinente da Polícia Federal, com o impedimento de saída do país e de emissão de novo passaporte. 

O magistrado ainda fez uma ressalva, considerando que havia a notícia de que a cantora está fora do País a trabalho: "Caso ela esteja atualmente fora do país, as restrições deverão ficar pendentes até o seu retorno, haja vista que nenhum nacional pode ser impedido de voltar ao seu país de origem". 

Com informações de R7 

Diante da votação simbólica sobre o fim das saidinhas para presos, na Câmara dos Deputados, os partidos PT e PSOL marcaram posição pela representatividade da população carcerária no Brasil. O relator da matéria foi o deputado e secretário licenciado de Segurança Pública do Estado de São Paulo,GuilhermeDerrite (PL). 

A base do governo Lula na Câmara usou o ‘direito de ressocialização’ como argumento para tentar derrubar a aprovação da matéria. O grupo lulista, representado por PT e PSOL, ficou isolada na oposição à pauta. Mas se manteve favorável às emendas votadas e enviadas à Câmara pelo Senado para, nas palavras dos governistas, ‘despiorar’ o projeto. 

A argumentação do relator foi fundamentada no clamor social pela aprovação da matéria. “Ninguém aguenta mais a progressão de regime, audiência de custódia e as saídas temporárias como são atualmente. A tendência é que, aprovando ainda nesta semana o fim das saídas temporárias, poderemos apresentar novas propostas em breve”, disse à imprensa. 

Já o deputado petista Merlong Solano (PT-PI) disse que o projeto que determina o fim das saidinhas põe os condenados pela justiça brasileira em situação injusta “como se fossem todos iguais, sem possibilidade de ressocialização”. 

O deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu a manutenção das regras atuais, alegando que os critérios para a liberação de presos que desfrutam das saidinhas é suficiente para controlar os crimes que ocorrem durante a concessão do benefício. “É dizer para as pessoas presas que bom comportamento não é mais um critério importante”, acrescentou. 

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder do PSOL, orientou votação contrária e defendeu que “aqueles que tiverem dificuldade com as saidinhas um dia sairão [dos presídios] e não terão chance de ressocialização”. 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que há no Brasil um sistema “que prende muito mal. É preciso atuar na perspectiva de que as pessoas precisam reintegrar-se à sociedade”. 

Com informações de Diário do Poder 

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha". O texto retornou à Casa após mudanças feitas pelo Senado. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT). 

A votação foi simbólica. Deputados governistas admitiam desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não iria se manifestar por se tratar de uma "pauta do Parlamento". 

No Planalto, ainda não há consenso sobre como Lula deve agir. Enquanto uma ala quer o veto total, aliados mais pragmáticos defendem que não vale a pena arrumar mais essa dor de cabeça com o Congresso. 

Entre palacianos e aliados, a principal aposta é que Lula vete parcialmente, mas isso ainda vai ser avaliado. 

Os que pedem o veto argumentam que o PL aprovado não é eficiente. Ele seria uma forma de "tapar o sol com a peneira", que só criaria ainda mais problemas nos presídios. Neste tom têm aconselhado os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) e grande parte da ala petista, que sempre foi contra o projeto. 

Já os mais pragmáticos argumentam que, caso Lula vete, esta pode se tornar mais uma derrota no Congresso. Uma dessas vozes, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que o presidente "não tem predisposição para vetar". 

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), pediu afastamento temporário do cargo para relatar a proposta na segunda votação. 

Partidos de esquerda tentaram ampliar o benefício, mas não conseguiram. As "saidinhas" continuam permitidas para presos que estudam. Para ter esse direito, é preciso estar matriculado em um curso profissionalizante, no ensino médio ou no ensino superior. Apesar de os encarcerados terem pouco estudo, não foi incluída a possibilidade de pedir "saidinha" para quem está no ensino fundamental. 

O PSOL foi o partido que mais manifestou contrariedade com o projeto. O argumento do partido é que somente 5% dos presos não retornam para a prisão depois da "saidinha", índice considerado baixo. Os parlamentares ainda alegaram que apenas 1% dos detentos cometem crimes. 

O autor do PL, Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as mudanças. Ele afirma que o novo texto desvirtua a proposta original: "A 'saidinha' [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, à sua família, à sociedade com que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está", afirmou em entrevista à BBC. 

Com informações de UOL 

A oposição na Câmara apresentou nesta quarta-feira (20), uma denúncia na PGR contra Lula por falsa comunicação de crime e ato de improbidade administrativa após a Presidência da República ter confirmado a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos. 

A Comissão de Inventário Anual da Presidência da República concluiu o levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada para o período de 2022 e constatou que nenhum móvel ou bem estava extraviado.  

Antes de ocupar o Palácio da Alvorada, o presidente Lula e a primeira-dama Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis estavam faltando após a mudança de Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle do local. A ausência de móveis também foi citada como justificativa para a compra de R$ 196,7 mil em móveis de luxo pelo novo governo. Tudo por meio de dispensa de licitação. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu nas redes sociais a fake news propagada pelo atual casal presidencial. 

“Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, publicou o perfil de Bolsonaro no X, ex-Twitter. 

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência foi questionada pela Folha sobre o local específico onde os móveis foram encontrados, mas apenas informou que eles estavam nas diversas dependências do palácio, sem fornecer mais detalhes. Boa parte do móveis estaria em um depósito. 

Com informações de O Antagonista  

O ABC, entretanto, ainda não venceu na competição. São quatro empates e uma derrota. O clube potiguar foi derrotado pelo Vitória, em Salvador, pela terceira rodada. Nas outras cinco rodadas, empatou todas. A campanha alvinegra soma o mesmo aproveitamento de 26% dos alvirrubros. 

s times voltam a se enfrentar após um empate de 0 a 0 no final de semana, na Arena das Dunas, pelo Campeonato Potiguar. O América chegou a abrir o placar mas teve o gol anulado por uma irregularidade. Após a partida, as duas equipes foram criticadas pela atuação. “Acredito que teremos novamente uma partida de baixo nível técnico. Dificilmente será diferente”, avaliou o comentarista esportivo Pedro Neto, a respeito da partida desta quarta. 

O uso da FNSP na captura dos fugitivos foi autorizado pelo ministério em 19 de fevereiro a pedido do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, com apoio da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). 

Os agentes começaram a chegar a Mossoró em 23 de fevereiro. Com a prorrogação, devem atuar no Estado até, pelo menos, 29 de março. 

Ao todo, cerca de 500 agentes estão trabalhando na força-tarefa, sendo 111 da Força Nacional. O grupo é formado por policiais federais, rodoviários, penais e militares do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará. A operação conta com apoio de drones, helicópteros e cães farejadores. 

A força-tarefa busca por Rogério da Silva Mendonça (conhecido como Tatu) e Deibson Cabral Nascimento (o Deisinho). Os 2 escaparam do presídio de segurança máxima em 14 de fevereiro, a 1ª fuga na história do sistema penitenciário federal brasileiro. 

Até o momento, a PF prendeu 7 pessoas suspeitas de auxiliar os 2 foragidos e apreendeu 2 veículos usados no momento da fuga. A guarda também cumpriu 10 mandados de busca e apreensão. 

Em 14 de março, Lewandowski anunciou uma série de medidas para solucionar o caso.  

Com informações do Poder360 

A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves. 

Em decisão publicada nesta manhã, à que o g1 teve acesso, os juízes aceitaram deixar Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. 

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual -- ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa do ex-jogador, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade. 

Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves -- o brasileiro e o espanhol -- serão retirados. 

A sentença também determinou que: 

- Ele é obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela -- a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã; 
- Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio; 
- Não pode deixar a Espanha; 
- Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado. 

"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", disse a sentença. 

A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança. 

Com informações do G1 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, minimizou as críticas ao governo federal pela atuação na segurança pública, que já vinha sendo alvo de intensas críticas desde a época de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Com a fuga dos presos do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, há mais de um mês, e o completo fiasco das forças policiais em recapturar os fugitivos, integrantes do Comando Vermelho, as críticas são ainda mais contundentes.  

O contratempo está afetando em especial a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem caído e a falta de um projeto efetivo de segurança pública acentua ainda mais as cobranças.  

Durante a reunião ministerial desta segunda-feira (18), Lewandowski rebateu as críticas e empurrou a responsabilidade dessa área aos Estados e municípios. Três participantes do encontro disseram à imprensa que o ministro frisou que o “Executivo federal tem instrumentos limitados para atuar no tema da segurança, de acordo com a Constituição”.  

Na ocasião, Lewandowski tentou justificar a fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró. E afirmou que “é difícil capturar” depois de uma fuga. Mas o ministro acredita que “o cerco sobre eles está diminuindo”.  

Com informações do Diário do Poder 

O deputado federal Robinson Faria foi eleito, nesta terça-feira (19), coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, em substituição ao deputado Benes Leocádio. 

Eleito pela maioria para representar a bancada, Robinson comentou a indicação. “Faremos um trabalho compartilhado, ouvindo os parlamentares que representam o Estado e vamos defender os interesses do nosso Rio Grande do Norte”, disse. 

Robinson Faria está em seu primeiro mandato como parlamentar federal. Foi deputado estadual por seis mandatos, presidente da Assembleia Legislativa, vice-governador e governador. 

Com informações do Novo Notícias 

O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) apresentou nesta segunda-feira (18) uma representação para que a Corte de Contas investigue uma possível interferência política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Petrobras. 

A representação é de autoria do subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado. Segundo ele, as decisões recentes da empresa, como a retenção dos dividendos extraordinários, podem ter sido influenciadas pelo governo federal, o que caracterizaria uma infração à Lei das Estatais.  

“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, escreveu Furtado. 

Na representação, o sub-procurador diz que, mesmo sendo o acionista majoritário, a União não deve interferir excessivamente nas decisões do conselho da petroleira. 

A proposta de retenção dos dividendos expôs uma divisão entre conselheiros indicados pelo governo, que frearam o pagamento, e a diretoria-executiva, que, por outro lado, desejava liberar os proventos. O resultado foi uma perda de R$ 55,3 bilhões em valor de mercado da petroleira em 1 dia. 

Furtado também declarou que o Brasil tem um histórico de interferências corporativas nas estatais e que o TCU tem o dever de fiscalizar a aplicação da Lei das Estatais. 

Além de verificar se o governo descumpriu a lei ao interferir politicamente na Petrobras, Furtado determinou que a Corte de Contas instaure uma tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos caso os indícios de interferência sejam comprovados. 

Com informações de Poder 360 

De acordo com a Tribuna do Norte, a proposta do Governo do Estado foi a seguinte: reajuste de 6,62% a ser aplicado em 2025 (dividido em 2 parcelas) e outro reajuste em parcela única em 6,62% em 2026. O valor, no entanto, é abaixo do pleiteado pelos militares, que é de 42%. Para chegar nesse percentual, os militares se basearam em estudos técnicos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). As categorias pleiteiam a recomposição desses valores. 

O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-RN), Paulo Cortez, disse que outra demanda da categoria é com relação ao salário de soldado no RN, cobrando valorização da categoria como um todo. 

“A nossa principal reivindicação é referente às perdas salariais. Queremos também o aumento do subsídio de 20% para 22,5% para os soldados. Desde o ano retrasado que conversamos com o Governo sobre a pauta financeira. Deixar claro que não é aumento, é recomposição salarial”, disse. 

Na última assembleia geral, realizada no dia 07 de março no Clube Tiradentes, os servidores deliberaram e votaram por unanimidade por paralisar a realização de diárias operacionais. Por conta da abertura da negociação, diárias serão mantidas até o próximo domingo. “Queremos a categoria aqui na governadoria na segunda-feira mais uma vez”, acrescenta a presidente subtenente Márcia Carvalho. 

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, disse que o Estado possui “limitações financeiras” em virtude da redução da alíquota de ICMS de 20 para 18%. 

“A proposta é dentro da linha do que estamos conversando com todos os sindicatos e associações que é exatamente a partir do próximo ano implementarmos uma data base colocando a inflação do ano anterior medida pelo IPCA, com 4,62 mais 2% para fazer essa reposição. Essa parcela implementaríamos em duas partes”, explicou Lopes. 

Ainda segundo o secretário, as propostas de recomposição salarial estão atreladas a condicionantes, como por exemplo se a arrecadação do ICMS em 2024, 2025 e 2026 manter o mesmo nível quando a alíquota modal era 20%. 

Com informações de Tribuna do Norte 

Na prática, o indiciamento significa que o processo segue para as mãos do Ministério Público Federal, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração. 

Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas também foram indiciadas, como o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) - veja lista completa mais abaixo. Cid e Reis também foram indiciados pelos dois crimes de inserção e falsificação. 

O tenente foi indiciado ainda por uso indevido de documento falso. 

O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos; o de inserção de dados falsos em sistema de informações, de 2 a 12 anos. 

O advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten disse ser lamentável a divulgação da informação, mas não comentou o teor o indiciamento. Já o irmão de Reis, Washington Reis, declarou ao g1 que é uma covardia o que estão fazendo com o deputado e que ele recorrerá à justiça. 

Foram indiciadas as seguintes pessoas: 

Com informações de g1 

Fonte: Portal Grande Ponto 

São 561 óbitos pela doença, com outras 1.020 mortes sendo investigadas para saber se há ou não relação com a dengue. 

Para cada 100 mil habitantes, o número do coeficiente de incidência de arboviroses está em 930,4. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidemia quando esse parâmetro é superior a 300. 

No país, desde o começo do ano, Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já decretaram emergência pela dengue. 

Entre homens e mulheres, a porcentagem de pessoas possivelmente infectadas corresponde a 44,5% e 55,5%, respectivamente. Ainda, a faixa etária com mais registros de casos prováveis do vírus é a de 20 a 29 anos. 

Em números absolutos, Minas Gerais segue como o estado com o maior número de casos, com 627.307 diagnósticos prováveis. Na sequência, estão São Paulo (361.209), Paraná (179.174), Distrito Federal (157.250), Rio de Janeiro (140.593), Goiás (103.057) e Espírito Santo (70.129). 

O número de infecções por dengue neste ano já ultrapassou o total de casos de 2023, que registrou 1.658.816. Vale destacar que o recorde anterior de casos prováveis do vírus, em relação ao número de infectados atual, ocorreu em 2015, com 1.688.688, conforme a série histórica do Ministério da Saúde. 

A vacina inicialmente é para públicos prioritários, no qual estão inclusos idosos acima de 60 anos, bebês a partir de 6 meses até 5 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde (veja lista completa mais abaixo). 

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), mais de 360 mil doses da vacina foram distribuídas aos municípios do RN para esta primeira fase da campanha. O início aconteceu de forma antecipada à data prevista pelo Ministério da Saúde, que era 25 de março. O objetivo da Sesap é que mais de 1,3 milhão de pessoas que compõe os 17 grupos prioritários do Ministério da Saúde se imunizem até 31 de maio. 

O caso aconteceu por volta das 19h da noite do sábado (16). No momento dos disparos, houve correria e pânico. Uma mulher que estava no local foi baleada e socorrida para a unidade de Pronto Atendimento de São José de Mipibu. O estado de saúde dela não foi divulgado. Os suspeitos deixaram o local em alta velocidade. 

Parentes da vítima, que preferiram não ser identificados, relataram ao repórter Ranilson Oliveira, que o homem não tinha passagem pelo sistema penitenciário ou qualquer envolvimento com atividades ilícitas. 

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa esteve no local e deu início às investigações. O corpo de Jhonny foi recolhido para a sede do ITEP e liberado no domingo (17). Os familiares do jovem, preferiram não comentar sobre o que pode ter motivado o crime, mas disseram acreditar no trabalho da Polícia Civil que deverá elucidar o caso. 

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), um idoso de 71 anos, e um homem usando tornozeleira eletrônica, respondendo por roubo, furto e recepção, estão entre os presos na operação, após os testes de alcoolemia apontarem valores superiores a 0.33mg/l, configurando crime de embriaguez. 

A blitz culminou ainda na autuação administrativa de outros 15 condutores por misturar álcool e direção.