Os dois votos a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR) foram justamente dos dois desembargadores que foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). 

O desembargador José Rodrigo Sade foi nomeado no dia 22 de fevereiro de 2024 e foi o responsável por abrir a divergência do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, contra a cassação. 

A tese central de Sade foi a de que a pré-campanha de Moro à Presidência da República o beneficiou quando ele mudou de disputa para o Senado pelo Paraná, uma vez que o volume total de gastos feitos em todo o período da pré-campanha foi muito superior aos dos seus concorrentes no Paraná. 

“Até as eleições, acabou ele (Moro) gastando muito maios recursos do que os demais candidatos que disputavam com ele a vaga de senador, porque até determinado ponto, seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, a meu ver, implicou em completo desequilíbrio do pleito em questão”, disse. 

Já Julio Jacob Junior foi nomeado por Lula em 23 de abril de 2023 e acompanhou o voto de Sade. 

Ambos são advogados e entraram nas vagas destinadas pela legislação a advocacia, cuja nomeação é feita também pelo presidente da República. 

Com informações da CNN Brasil 

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se pronunciou, na noite desta terça-feira, 9 de abril, sobre a sua absolvição no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em caso de cassação de mandato por abuso de poder econômico. 

Mais cedo, o TRE-PR concluiu o julgamento a favor de Moro por 5 votos a 2. Os únicos dois votos pela cassação foram proferidos por desembargadores indicados pelo presidente Lula (PT). 

“Juízes independentes são garantia da liberdade”, disse o senador em coletiva em Brasília. 

“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo… Queriam criar regras novas para cassar arbitrariamente mandatos”, acrescentou. 

Moro ainda afirmou que a tentativa de cassar o seu mandato “não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Operação Lava Jato”. 

O senador reconheceu que o PT e o PL, que se uniram na ação contra Moro, devem recorrer à última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Há ainda um caminho pela frente. Espero que a solidez deste julgamento sirva como freio à perseguição absurda que eu e minha família sofremos desde o início deste mandato”, disse o senador. 

Com informações do O Antagonista 

Um grupo de manifestantes vaiou a governadora e sua comitiva quando passaram em veículos por uma rua da cidade. Os populares seguravam faixas, enquanto um homem fazia críticas à gestão de Fátima em um sistema de som. 

A governadora e secretários de governo visitaram áreas alagadas em Ipanguaçu em decorrência da elevação do rio Pataxó  

Os moradores da cidade se disseram surpresos com a notícia de que uma das praias paradisíacas do local foi ponto de fuga dos dois criminosos. Para chegar ao Pará, onde foram capturados, Deibson do Nascimento e Rogério Mendonça viajaram em um barco pesqueiro durante seis dias partindo do Ceará. Ambos fazem parte da mesma facção criminosa, o Comando Vermelho. Uma fonte da Polícia Federal informou à TV Verdes Mares que tanto o barco quanto o condutor da embarcação são de Icapuí. 

De acordo com esta fonte, o barco saiu da cidade em direção ao Pará e começou a ser rastreado no município de Fortim, a cerca de 75 quilômetros de Icapuí, local a partir do qual a PF detectou um "sinal de monitoramento". 

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.  

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais. 

Primeiro título 

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.  

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos. 

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele também poderá ficar inelegível por oito anos. 

Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1º), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassação. 

No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.  

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.  

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União. 

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. 

Defesa 

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. 

De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas. 

Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou. Fonte Agencia Brasil.

O destaque foi para os segmentos de Vestuário e Lojas de Departamento, que registraram crescimento de 20% em relação ao ano anterior. 

A análise mostrou que, mesmo que a maioria das transações durante essa semana tenham sido presenciais, nota-se um crescimento na importância das compras virtuais. 

Ao comparar essa semana com o mesmo período de 2023, registrou-se um crescimento de 20% no número de transações Visa no e-commerce. Quando analisado apenas os setores de Vestuário e Lojas de Departamento, esse crescimento é ainda maior: 30%. 

Tiago Moherdaui, vice-presidente de VCA da Visa do Brasil, afirmou ainda que o pagamento por aproximação também mostrou alta: “A Semana do Consumidor tem se tornado uma data importante para o varejo e para os consumidores, que buscam aproveitar as ofertas e promoções. 

Neste ano, observamos um aumento expressivo das transações com a tecnologia de pagamento por aproximação – 35% acima no número de transações em relação à Semana do ano passado”, disse. 

A reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros para tratar do comando da Petrobras neste domingo (7.abr.2024) foi cancelada. O chamado foi para os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Secom (Secretaria de Comunicações), Paulo Pimenta. 

O encontro estava marcado para às 20h, mas não houve movimentação no Palácio da Alvorada, local do encontro. A pauta era a permanência de Jean Paul Prates no comando da estatal e uma possível ida de Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Conselho de Administração da empresa. 

Os ministros foram chamados repentinamente. Prates não foi chamado. Ele não participou da reunião do Conselho de Administração da estatal na 6ª feira (5.abr). 

O Poder360 apurou que Haddad estava em São Paulo e pegou um voo com destino a Brasília. Ele participaria de evento presencialmente na manhã de 2ª feira (8.abr) na capital paulista. 

Troca no comando da Petrobras 

A demissão de Prates era dada como certa na 5ª feira (4.abr). Mercadante seria o eventual substituto. 

Nos últimos dias, porém, o Poder360 apurou que Prates poderia ficar na presidência e Mercadante assumiria o Conselho de Administração da empresa. 

À CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Petrobras disse não ter recebido nenhum comunicado sobre mudança no comando da empresa. 

Com informações do Poder360 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (7) a inclusão do empresário americano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. 

Na decisão, Moraes diz que é "inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual "X", desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais". A determinação do ministro ocorre depois de uma série de postagens do bilionário na rede social anunciando, inclusive, que iria descumprir ordens da Justiça brasileira e reativar perfis até então bloqueados. 

"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil", afirma Moraes. De acordo com o ministro, as atitudes de Musk "reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal". 

O magistrado diz também que Musk "iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas". Para ele, portanto, "está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO [presidente-executivo] da rede social “X”, Elson Musk, na instrumentalização criminosa [...] investigada em diversos inquéritos". 

Com informações do R7 

Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), compartilhou neste domingo (7) um vídeo em que o jornalista norte-americano Michael Shellenberger afirma que “o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes”. 

Segundo o jornalista, ao lado de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de um suposto “impulso em direção ao totalitarismo”. Shellenberger afirmou que, desde que assumiu o governo, o petista “aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura”. 

“O que Lula e Moraes estão fazendo é uma violação escandalosa da Constituição do Brasil e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, disse Shellenberger. “O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral interferem em eleições por meio de censura.” 

Também conforme o jornalista, “a qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal poderá bloquear todo o acesso ao X/Twitter para o povo brasileiro”. Porém, até o momento, não há decisões neste sentido. 

“Posso dizer uma coisa que muitos brasileiros não podem mais: Alexandre de Moraes é um tirano. E a única maneira de lidar com os tiranos é enfrentando-os. Cabe aos seus senadores enfrentar o tirano. E cabe ao povo do Brasil pressionar seus senadores para que façam isso”, concluiu Shellenberger. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O trânsito chegou a ficar congestionado na via principal da cidade. Neste domingo (7), novas imagens apontam que a estrada da comunidade que dá acesso à barragem – que tem quase 5 km de extensão – também ficou tomada por centenas de veículos. 

Uma carreata com a imagem peregrina de Nossa Senhora da Guia saiu da Igreja Matriz com destino ao Gargalheiras, onde foi celebrada uma missa em ação de graças na manhã deste domingo. Em trecho que não pode mais passar veículos, os fiéis seguiram a pé em procissão. 

Se no sábado (6) foram aproximadamente 6 mil visitantes, a expectativa do município é que o domingo registre um número ainda maior. 

Por orientação da Polícia Rodoviária Estadual, o trânsito na região foi modificado. Apenas veículos autorizados podem acessar o trecho da estrada que fica mais próximo à barragem. Veículos de passeio só podem estacionar no campo de futebol, que fica a uma distância de 500 metros do paredão. 

A recomendação da prefeitura é que os moradores de Acari e região evitem usar veículos para visitar o Gargalheiras. 

A partir das 17h, também está prevista a Festa do Gargalheiras, com shows de Bruno Martins, Giuliani Monte e Giannini Alencar, além da banda Feras. 

Com informações do G1 RN 

O empresário Elon Musk voltou a criticar o ministro do STF Alexandre de Moraes e afirmou neste domingo (7) que em breve publicará tudo que foi exigido por Moraes e como tais solicitações violam as leis brasileiras. 

Musk usou a ‘X’ (antigo Twitter) para dizer que Moraes ‘traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil’. O empresário também afirmou que o ministro ‘deveria renunciar ou sofrer impeachment’. 

No sábado (6), Elon Musk já havia questionado Alexandre de Moraes o porquê de ‘tanta censura no Brasil’. 

Com informações do Blog do BG 

Acidentes do tipo fazem milhares de vítimas a cada ano no país. Diante dessa situação alarmante, o Poder Público proibiu, desde 2002, a venda de álcool líquido com percentual igual ou superior a 54 GL em estabelecimentos comerciais como supermercados e farmácias. 

A medida, no entanto, foi temporariamente revogada, em 2020, durante a pandemia de covid-19, uma vez que, na época, o álcool usado para a higienização de mãos e objetos ajudava a evitar a disseminação do vírus. 

O prazo final previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a comercialização de álcool líquido é o dia 29 de abril. “A partir daí, a disponibilidade será apenas em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol”, explica a Anvisa. 

Churrasqueiras e fogueiras 

De acordo com o Ministério da Saúde, são registradas cerca de 150 mil internações por ano, em decorrência de queimaduras. Com base em levantamentos e consultas com participação da sociedade, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que, em geral, a situação mais perigosa envolvendo queimaduras está relacionadas ao uso do álcool no momento em que as pessoas acendem churrasqueiras e fogueiras. “No gerenciamento de risco são considerados vários fatores para se avaliar o potencial perigo de um produto para o ser humano. No caso do álcool, um desses fatores é a facilidade de espalhamento do produto antes e durante a combustão quando em estado líquido, o que é inversamente proporcional quando com viscosidade. Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes”, informou a agência. 

Foi exatamente o que aconteceu com Pedro Ernesto. “Tudo aconteceu muito rápido. Foram 10 ou 15 segundos que mudaram minha vida, inclusive prejudicando meus estudos, porque isso aconteceu no ano em que eu deveria me preparar para os exames visando a entrada na universidade”, disse, referindo-se ao acidente ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2014. 

“Eu estava jogando sinuca. Ao ver meu tio usando álcool para acender o carvão, fui na direção dele para avisar que isso era perigoso. Não deu outra. Ao virar a garrafa para tentar reativar o fogo quase apagado, a chama subiu pelo fio de álcool e explodiu, espalhando o fogo por todos os lados”, lembra Pedro Ernesto. 

Há exatos seis meses, em 7 de outubro de 2023, Israel declarou guerra contra o Hamas após uma ação surpresa. Na ocasião, membros do grupo extremista invadiram o território israelense em uma ação que resultou em 1,2 mil mortes — entre as vítimas, três brasileiros — e mais de 200 foram levados reféns. 

Interferência 

Para Sanderson, que também é delegado, a abordagem do ministro caracteriza clara tentativa de interferência nas investigações da PF. 

Votação na terça 

A convocação de Rui Costa deverá ser votada já na próxima reunião deliberativa da comissão, marcada para terça-feira (10). 

Maioria de oposição 

A convocação deve ser aprovada pela maioria de oposição na Comissão de Segurança, mas o PT e aliados devem tentar obstruir a votação. 

Blindagem na marra 

A “dona” dos respiradores fez delação e implicou Costa. Clarice Taddeo revelou que a polícia baiana tentou blindar o ministro “agressivamente”. 

Com informações do Diário do Poder